Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto escolar

Publicação — DAR II série B — 16/03/1991 Sábado, 16 de Março de 1991 II Série-B — Número 19 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991) SUMÁRIO Volos (n.n* 192/V e W/V): N.° 192/V — Dc pesar pelo falecimento de José Mendes Melo Alves, deputado à Assembleia Legislativa dos Açores c cx-deputado à Assembleia da República (apresentado pelo PSD e PS)................... 62 N.0 193/V — De saudação pelo Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores (apresentado pelo PCP) 62 Ratificações (»."• 172/V a 175/V): N.° 172/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Dcercto-Lci n.° 98/91, de 2 de Março ....... 62 N.° 173/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 99/91, de 2 de Março ....... 62 N.° 174/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 100/91, de 2 de Março ...... 62 N.° 175/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 95/91, de 26 de Fevereiro.... 63 Perguntas ao Governo: Formuladas, nos termos dos artigos 236 ° c seguintes do Regimento, pelo PSD. pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e pelo CDS......................... 63 --- Apreciação de Decreto-Lei — DAR I série — 23/03/1991 I Série - Número 58 Sábado, 23 de Março de 1991 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991) REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 1991 Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Joaquim António Rebocho Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de Janeiro - Transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [ratificações n.º 152/V (PS) e 155/V (PCP)]. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Energia (Nuno Ribeiro da Silva), os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), António Vairinhos (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Ilda Figueiredo (PCP) e António Carvalho Martins (PSD). Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro - Aprova o regime jurídico da educação física e do desporto escolar [ratificações n.os 170/V (PS) e I75/V (PCP)]. Usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro), os Srs. Deputados Miranda Calha (PS), José Cesário (PSD), Rui Silva (PRD) e António Filipe (PCP). A Câmara apreciou, ainda, o Decreto-Lei n.º 14-A/91, de 9 de Janeiro - Cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL) [ratificação n.º 162/V (PCP)] -, tendo intervindo, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados José Manuel Maia (PCP), Leonor Coutinho (PS), João Maria Oliveira Martins e João Pedreira Matos (PSD). Finalmente, foi aprovado o voto n.º 195/V, de saudação pelo Dia do Estudante (24 de Marco), apresentado por deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD e pelo deputado independente João Corregedor da Fonseca. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos.