Decreto-lei nº 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema do ensino superior português

Entrada

Proposta registada na legislature

Admissão

Iniciativa admitida à apreciação

Comissão

Em análise de comissão

Debate

Apreciação legislativa e alterações

Votação

Votação agendada

Publicação

Publicada no Diário da República