Decreto-lei nº 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da reserva ecológica nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-lei nº 321/83 de 5 de Julho

Publicação — DAR II série B — 24/03/1990 Sábado, 24 de Março de 1990 II Série-B — Número 25 DIÁRIO da Assembleia da Republica V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990) SUMÁRIO Votos (n.º 1367V a 138/V): N.° 136/V — De protesto contra o racismo (apresentado por Os Verdes) ............................. 112 N.° 137/V — De saudação pela independência da Namíbia (apresentado por Os Verdes) ................ 112 N.° 138/V — De congratulação pela passagem do Dia do Estudante (apresentado pelo PSD, pelo PCP e pelo PS)............ ................................ 112 Ratificações (n." 121/V a 123/V): N.° 121/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 63/90, de 20 de Fevereiro..................... 112 N.° 122/V — Requerimento, apresentado por Os Verdes, pelo PRD, pelo PCP e pela deputada independente Helena Roseta, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 93/90, de 19 de Março......... 112 N.° 123/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 70/90, de 2 de Março........................ 113