Pela suspensão e avaliação do projeto MAIA

II SÉRIE-A — NÚMERO 37 42 Palácio de São Bento, 31 de maio de 2024. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 135/XVI/1.ª PELA SUSPENSÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO MAIA Em 2019, teve início o Projeto MAIA – Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica contratualizado entre a Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Este projeto parte do pressuposto de que «a melhoria das aprendizagens dos alunos está fortemente relacionada com as práticas pedagógicas das escolas e dos professores», designadamente «as suas práticas de ensino e de avaliação». Neste sentido, «contribuir para melhorar as práticas de avaliação e de ensino dos professores tendo em vista a melhoria das aprendizagens dos seus alunos». Apesar destes objetivos positivos, a implementação do Projeto MAIA tem encontrado dificuldades de implantação, desde logo, por os docentes não terem sido envolvidos na conceção do mesmo. A Petição n.º 143/XV/1.ª – Pela cessação do Projeto MAIA, com 13 166 assinaturas, destaca efeitos negativos trazidos por este projeto, designadamente o excesso de carga burocrática, que, segundo os signatários, «retira tempo e energia» que faziam falta para os professores «dedicarem àquilo que entendem ser verdadeiramente importante, a preparação das aulas e a adequação didática às necessidades dos alunos». No âmbito da discussão desta petição, houve posições divergentes. Por um lado, o Conselho Nacional de Educação considera que «o Projeto MAIA é um projeto de formação que parece estar a contribuir para que a inovação, a flexibilidade curricular, as práticas pedagógicas dos docentes e as aprendizagens dos alunos sejam mais consistentes com o que é preconizado nos atuais diplomas legais». Por outro lado, o Sindicato dos Professores Licenciados sublinha que «a implementação do projeto MAIA resulta num aumento de trabalho dos professores, sem que sejam estipuladas horas adequadas à realização desse acréscimo de trabalho» e o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação aponta mesmo a implantação do Projeto MAIA «como mais um fator de stress, cansaço e desmotivação, a acrescentar a todos os outros problemas que os professores têm de enfrentar no seu dia a dia profissional». Atendendo ao exposto, a fim de reduzir a pressão burocrática sobre os docentes, é necessário suspender e avaliar este projeto de forma a poder encontrar ferramentas mais adequadas à realidade das escolas e à autonomia pedagógica dos docentes. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Suspenda o Projeto MAIA – Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica; 2 – Envolvendo os profissionais da escola pública, proceda à avaliação do Projeto MAIA – Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica; 3 – Em conformidade com a avaliação do Projeto MAIA – Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, proceda à sua reformulação ou cessação. Assembleia da República, 31 de maio de 2024. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Mariana Mortágua — José Moura Soeiro — Marisa Matias. ———

I SÉRIE — NÚMERO 28 48 A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Não havendo mais inscrições para este ponto da ordem de trabalhos, antes de passarmos ao próximo ponto, queria apenas informar a Câmara de que, às 14 horas, decorrerá a Comissão Parlamentar de Inquérito – Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma, mas, tal como disposto no artigo 67.º do Regimento, essa Comissão interromperá os seus trabalhos na hora das votações. Segue-se o quarto ponto, com a apreciação da Petição n.º 143/XV/1.ª (Dália Cristina da Costa Gonçalves Pereira Aparício e outros) — Pela cessação do Projeto MAIA, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 117/XVI/1.ª (CH) — Pela cessação imediata da implementação do Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas escolas do ensino básico e secundário, 126/XVI/1.ª (PAN) — Pela suspensão e revisão do Projeto MAIA, 135/XVI/1.ª (BE) — Pela suspensão e avaliação do Projeto MAIA e 141/XVI/1.ª (L) — Recomenda a garantia de mais tempo para a prática pedagógica e a suspensão do Projeto MAIA e respetiva avaliação externa. Saudamos os peticionários que se encontram a assistir à sessão nas galerias. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Aguiar, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e, se me permitem, Srs. Peticionários: Discutimos hoje, nesta Câmara, três projetos que pedem a cessação do Projeto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica). Há dois anos, noticiava-se que o MAIA é como a abelha distópica que está a matar a escola. Aquilo que verificamos é que os alunos, hoje, trabalham menos, revelam menos conhecimentos e exibem comportamentos mais indisciplinados. Isto é uma evidência que só escapa aos educadores românticos e aos tecnocratas da educação: educadores românticos ou crédulos, sistematicamente ludibriados por um sistema que os torna reféns de uma imparável burocracia, atolada em grelhas, sínteses e apreciações para fomentar uma avaliação formativa de autorreflexão do aluno, onde não se efetivam as aprendizagens necessárias para a sua formação; e tecnocratas da educação, que criaram este trágico projeto pensado para acabar com o insucesso escolar, mas que na prática o que fez foi matar a escola. Aplausos do CH. E quem é o responsável? O professor romântico e crédulo?! Claro que sim! Porque, não tendo o aluno sucesso escolar, as responsabilidades são de imediato imputadas ao professor, ou porque não fez o feedback, ou porque não encontrou formas de avaliação que beneficiassem o aluno. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem! A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — E lá vêm novamente as grelhas, relatórios e reformulações, uma carga burocrática que se traduz em mais horas de trabalho semanal para os professores, enquanto os alunos, não fazendo ideia do que é o Projeto MAIA, aproveitam a onda de facilitismo que o mesmo promove. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — É também sobre o professor que recai a responsabilidade de criar rúbricas diversificadas para cada aluno, promovendo o inflacionamento das notas por via da chamada avaliação contínua, que apenas considera as classificações mais altas, traduzindo-se num aproveitamento fictício. Palavras do anterior Ministro da Educação, Dr. João Costa, em sintonia com o Presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), que por acaso coordena também o Projeto MAIA: «Os nossos professores, com as suas pedagogias e processos de avaliação que remontam ao século XIX, lesam a educação inclusiva.» Não podemos deixar passar em branco estas afirmações. Elas são atentatórias do bom nome daqueles que estão nas escolas diariamente, dos professores. Aplausos do CH.

I SÉRIE — NÚMERO 28 84 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 132/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo medidas para a salvaguarda do perímetro florestal das dunas de Ovar. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 140/XVI/1.ª (L) — Recomenda a proteção e a valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e da IL. Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 154/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reveja o plano de ordenamento florestal do perímetro florestal das dunas de Ovar. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. O projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 117/XVI/1.ª (CH) — Pela cessação imediata da implementação do Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas escolas do ensino básico e secundário. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, da IL, do PCP e do L, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 126/XVI/1.ª (PAN) — Pela suspensão e revisão do Projeto MAIA. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 135/XVI/1.ª (BE) — Pela suspensão e avaliação do Projeto MAIA. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 141/XVI/1.ª (L) — Recomenda a garantia de mais tempo para a prática pedagógica e a suspensão do Projeto MAIA e respetiva avaliação externa. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 124/XVI/1.ª (CH) — Recomenda a imediata adoção de medidas com vista à redução do tempo médio de disponibilização e autorização de introdução do mercado de medicamentos inovadores no tratamento do cancro da mama.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 135/XVI/1ª PELA SUSPENSÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO MAIA Em 2019, teve início o Projeto MAIA - Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica contratualizado entre a Direção Geral da Educação do Ministério da Educação e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Este projeto parte do pressuposto de que "a melhoria das aprendizagens dos alunos está fortemente relacionada com as práticas pedagógicas das escolas e dos professores", designadamente "as suas práticas de ensino e de avaliação". Neste sentido, "contribuir para melhorar as práticas de avaliação e de ensino dos professores tendo em vista a melhoria das aprendizagens dos seus alunos". Apesar destes objetivos positivos, a implementação do Projeto MAIA tem encontrado dificuldades de implantação, desde logo, por os docentes não terem sido envolvidos na concepção do mesmo. A Petição Nº 143/XV/1 “Pela cessação do Projeto MAIA”, com 13 mil 166 assinaturas, destaca efeitos negativos trazidos por este projeto, designadamente o excesso de carga burocrática, que, segundo os signatários, “retira tempo e energia” que faziam falta para os professores “dedicarem àquilo que entendem ser verdadeiramente importante, a preparação das aulas e a adequação didática às necessidades dos alunos”. No âmbito da discussão desta petição, houve posições divergentes. Por um lado, o Conselho Nacional de Educação considera que “o Projeto MAIA é um projeto de formação que parece estar a contribuir para que a inovação, a flexibilidade curricular, as práticas pedagógicas dos docentes e as aprendizagens dos alunos sejam mais consistentes com o que é preconizado nos atuais diplomas legais”. Por outro lado, o Sindicato dos Professores Licenciados sublinha que “a implementação do projeto MAIA resulta num aumento de trabalho dos professores, sem que sejam estipuladas horas adequadas à realização desse acréscimo de trabalho” e o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação aponta mesmo a implantação do Projeto MAIA “como mais um fator de stress, cansaço e Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ desmotivação, a acrescentar a todos os outros problemas que os professores têm de enfrentar no seu dia-a-dia profissional”. Atendendo ao exposto, a fim de reduzir a pressão burocrática sobre os docentes, é necessário suspender e avaliar este projeto de forma a poder encontrar ferramentas mais adequadas à realidade das escolas e à autonomia pedagógica dos docentes. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Suspenda o Projeto MAIA - Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica. 2 - Envolvendo os profissionais da Escola Pública, proceda à avaliação do Projeto MAIA - Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica. 3 - Em conformidade com a avaliação do Projeto MAIA - Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, proceda à sua reformulação ou cessação. Assembleia da República, 31 de maio de 2024 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua; Fabian Figueiredo; Marisa Matias; José Soeiro; Mariana Mortágua