Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz

10 DE MAIO DE 2024 35 duas décadas, aguardam a solução que tem sido sucessivamente adiada pelos Governos PS e PSD, com ou sem CDS. É urgente a construção e funcionamento de uma unidade com mais de 400 camas, que alargue as especialidades/valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta a capacidade de internamento em todas as especialidades. A construção do novo hospital tem de ser acompanhada pela intervenção nas instalações do atual Centro Hospitalar, bem como do reforço dos cuidados de saúde, primários e de retaguarda, entre outras necessidades. O modelo de construção e gestão do novo hospital deve ser garantida pela Administração Pública – com autonomia, com a participação dos utentes e profissionais – em vez de se promover mais uma parceria público- privada – PPP, que o PS, o PSD, o CDS, o CH e a IL querem impor. Para o PCP, a construção do novo hospital do Oeste é para servir as populações e não para alimentar mais um negócio em benefício dos grupos privados que já absorvem quase metade da despesa do País com cuidados de saúde. Para lá da construção do novo hospital do Oeste, é preciso dar resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, o que exige medidas de fundo – designadamente a valorização dos salários, das carreiras e profissões. É necessário garantir a concretização da construção do novo hospital do Oeste na atual Legislatura. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo: a) Que dê resposta aos anseios da população do Oeste, garantindo a construção e funcionamento de um novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual Legislatura, com mais de 400 camas, que alargue as especialidades/valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta capacidade de internamento hoje não existente para várias especialidades. b) Que dê resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, o que exige medidas de fundo – designadamente a valorização dos salários, das carreiras e profissões. c) Que a construção do novo hospital seja acompanhada pela intervenção nas instalações do atual Centro Hospitalar do Oeste em Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha, bem como o reforço dos cuidados de saúde primários. Assembleia da República, 10 de maio de 2024. Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 99/XVI/1.ª PELA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ALA DE CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA NO HOSPITAL DE SANTA CRUZ Exposição de motivos O Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, que atualmente integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, iniciou a sua atividade em 1980, sendo referência nas áreas da cardiologia e da nefrologia no

17 DE MAIO DE 2024 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Vou dar a palavra ao Sr. Secretário para a leitura do expediente. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 130/XVI/1.ª (BE) — Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores, 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS e 132/XVI/1.ª (PS) — Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA, e os Projetos de Resolução n.os 104/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego e 105/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que aumente as casas-abrigo em todo o território nacional para uma eficiente resposta às vítimas de violência doméstica. É tudo, Sr. Presidente. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, começando com a apreciação da Petição n.º 44/XV/1.ª (Nádia Marlene Nicolau Ferraz e outros) — Pela nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 80/XVI/1.ª (PAN) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz, 94/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz, 97/XVI/1.ª (BE) — Investimento no Hospital de Santa Cruz e 99/XVI/1.ª (PCP) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz. Informo a Câmara que está presente na galeria uma delegação em representação dos peticionários. Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Grupo Parlamentar do Livre. Pausa. Relembro os Srs. Deputados de que já começamos a nossa sessão. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Muacho (L) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, com a sua licença, permita- me que saúde os peticionários, pois foram mais de 7000 as assinaturas recolhidas para esta petição. O Hospital de Santa Cruz é um hospital de referência, a nível nacional, para os cuidados especializados em patologias na área de intervenção da cardiologia e nefrologia, onde, inclusivamente, foram realizadas a primeira angioplastia coronária, em 1984, o primeiro transplante renal, em 1985, e o primeiro transplante cardíaco em Portugal, em 1986. Este hospital foi inaugurado em 1980 e, hoje em dia, dada a procura, a especialização de serviços prestados e as exigências técnicas que condicionam, e bem, as infraestruturas, tem necessidades de reabilitação e alargamento que são urgentes e que não são já uma novidade. Tanto assim é que, em 2019, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e o município de Oeiras assinaram um memorando de entendimento para a comparticipação das obras de recuperação e ampliação de algumas das unidades destinadas a acolher centros de referência. Mas, e apesar das várias promessas públicas já feitas, o que se sabe é que estas obras estão pendentes de uma concertação entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças. Ora, estamos a falar de necessidades urgentes e que condicionam a prestação de cuidados de excelência a que associamos este hospital: desde exiguidades de espaço, que são transversais; à falta de camas para

18 DE MAIO DE 2024 63 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Deputado Fabian Figueiredo está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto por escrito sobre a última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Paula Santos também está a pedir a palavra? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, também é para anunciar a entrega de uma declaração de voto por escrito sobre a última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 80/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 94/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 97/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 99/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 29/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes está a pedir a palavra para que efeito? A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, queria só pedir que dissesse o nome do partido proponente de cada projeto e o título. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, julguei que estavam a seguir as votações com o guião… A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sim, Sr. Presidente, mas também é importante que os cidadãos e as cidadãs, lá fora, se apercebam do que estamos aqui a votar. O Sr. Presidente: — Está bem, está bem.

I SÉRIE — NÚMERO 33 72 Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 80/XVI/1.ª (PAN) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz, 94/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz, 97/XVI/1.ª (BE) — Investimento no Hospital de Santa Cruz e 99/XVI/1.ª (PCP) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.º 109/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP. Por último, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.º 114/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C – Casa, Conforto e Clima. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH. Temos ainda para votar dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Peço ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira o favor de os ler. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Local Cível de Lisboa — Juiz 12, Processo n.º 100900/21.8YIPRT, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Pedro Pessanha (CH) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr. Secretário, faça favor de continuar. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Local Cível de Lisboa — Juiz 12, Processo n.º 100900/21.8YIPRT, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa (CH) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira tem ainda uma informação a prestar à Câmara. Faça favor, Sr. Secretário.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 99/XVI-1ª Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz Exposição de motivos O Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, que atualmente integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, iniciou a sua atividade em 1980, sendo referência nas áreas da cardiologia e da nefrologia no nosso País. É igualmente referência na cardiologia pediátrica, designadamente nas cardiopatias congénitas. Foi pioneiro em diversas intervenções cirúrgicas, de entre as quais se destaca a primeira angioplastia coronária em 1984 ou o primeiro transplante cardíaco em 1986, que em muito contribuíram para afirmar a excelência da medicina em Portugal e, do Serviço Nacional de Saúde em particular. O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde também teve reflexos no Hospital de Santa Cruz. A verdade é que a excelência do cuidado de saúde especializados que o Hospital de Santa Cruz, não têm sido acompanhados com os necessários investimentos, em particular na ala da cardiologia pediátrica, o que motivou a entrega da Petição n.º 44/XV/1.ª - Pela nova ala de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz, com mais de 7800 subscrições. Um protesto e, uma exigência, com toda a justeza, perante o facto de a ala de cardiologia pediátrica do centro de referência de cardiopatias congénitas funcionar em instalações provisórias, que não dispõem de condições adequadas para os doentes e respetivas famílias, nem para os profissionais de saúde, para além da necessidade de alargamento da sua capacidade, com mais camas. 2 Torna-se cada vez mais urgente a construção de uma nova ala para a cardiologia pediátrica, que garanta condições adequadas e que permita o alargamento da sua capacidade com mais camas. Há compromissos assumidos pelo Governo PS que tardam em serem concretizados. Uma situação, ainda mais, incompreensível, quando há um projeto de construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica neste Hospital, que segundo os peticionários ficou na gaveta do Ministério das Finanças. Mais uma vez, os investimentos para melhorar a prestação de cuidados de saúde, neste caso, a crianças e jovens, não têm saído do papel por falta de vontade política. Face ao exposto, o PCP com a presente iniciativa propõe, que prossiga com brevidade a construção das instalações para a nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que retome com brevidade o processo com vista à construção das instalações para a nova ala da cariologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, com a aprovação do respetivo projeto e com o lançamento do procedimento concursal para a empreitada. Assembleia da República, 10 maio de 2024 Os Deputados, Paula Santos, Paulo Raimundo, António Filipe, Alfredo Maia 3