Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade

II SÉRIE-A — NÚMERO 26 32 3 – Avalie a possibilidade de, após a entrada em funcionamento do hospital do Oeste, a manutenção dos hospitais de Torres Vedras e Caldas da Rainha, nomeadamente, em regime de parceria público-privada ou cessão onerosa de equipamentos e infraestrutura, como forma de garantir um serviço de saúde hospitalar de proximidade, caso haja a viabilidade económica e social necessária para a manutenção dos serviços. Palácio de São Bento, 10 de maio de 2024. Os Deputados da IL: Mário Amorim Lopes — Joana Cordeiro — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Mariana Leitão — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 96/XVI/1.ª CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DA REGIÃO DO OESTE COM INVESTIMENTO NAS ATUAIS INFRAESTRUTURAS PARA CUIDADOS DE SAÚDE EM PROXIMIDADE O Centro Hospitalar do Oeste foi criado em 2012 por fusão dos então Centro Hospitalar Oeste Norte e Centro Hospitalar de Torres Vedras, passando a ser constituído por três unidades – Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras – e procedendo-se ao encerramento do Hospital do Barro, bem como muitos outros serviços que passaram a concentrar-se em uma unidade em específico. A criação deste e de outros centros hospitalares foi orientada única e exclusivamente pelo intuito de concentrar, cortar e «poupar» na saúde, isto é, à custa do acesso à saúde por parte das populações. Como consequência, em Torres Vedras encerrou-se o bloco de partos, a maternidade, o serviço de neonatologia, o internamento pediátrico e o serviço e internamento de ginecologia obstétrica e respetiva urgência. Estes serviços passaram a estar disponíveis apenas em Caldas da Rainha que, por sua vez, viu encerrar os serviços de pneumologia e de ortopedia, que passaram a estar concentrados na unidade de Torres Vedras. O encerramento de serviços em ambos hospitais serviu para dispersar os cuidados de saúde no território e não foi contrariado com a inauguração de novos serviços, como por exemplo, unidades de cuidados intensivos e cuidados intermédios, inexistentes em toda a Região Oeste, com 300 mil utentes. Como sempre, este tipo de opções não trouxe nem melhoria dos cuidados de saúde nem nenhum tipo de poupança. Nos últimos anos têm sido vários os episódios de encerramentos de urgências e de outros serviços por falta de profissionais para os assegurar, por exemplo, os serviços de urgência geral e de urgência obstétrica nas Caldas da Rainha, o serviço de urgência do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, ou os encerramentos consecutivos na urgência pediátrica do hospital de Torres Vedras. Foi o próprio CHO que o referiu, no seu plano de atividades e orçamento de 2022-2024, que a carência de médicos em várias especialidades, «coloca em causa a própria função do Centro e a capacidade de manter em funcionamento a Urgência e o Bloco Operatório». Nesses mesmos anos aumentou os gastos com prestadores e entidades externas. Por exemplo, em 2021, o CHO gastou quase 9 milhões de euros em prestação de serviços médicos, para 263 700 horas, continuando as urgências a ser o serviço que consome quase 90 % dessa verba. São crescimentos na casa de mais de 20 % de horas e de verbas por ano, diretamente para entidades privadas de prestação de serviços. No próprio Relatório de Contas, o CHO refere que a despesa em tarefeiros era a terceira maior do País. Esta situação não melhorou nem foi minimamente invertida pela criação da unidade local de saúde do Oeste (ULS do Oeste). Já se sabia, aliás, que essa alteração essencialmente gestionária e administrativa não resolveria nenhum problema de saúde, tendo em conta as experiências já existentes no território e os estudos que apontavam para a inexistência de ganhos em saúde com a organização ULS em comparação com outras organizações. A única coisa que melhora, de facto, o acesso à saúde e a qualidade dos serviços prestados é o investimento.

17 DE MAIO DE 2024 23 O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … e para o compromisso com a neutralidade carbónica. Quero saudar os peticionários por esse feito. Segundo ponto: quero recordar ao Sr. Deputado Paulo Núncio que na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada, por unanimidade, uma recomendação para mudar a localização do metro… O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E foi! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … e que na Assembleia da Junta de Freguesia de Campo de Ourique foi por iniciativa do Bloco de Esquerda que se vinculou a junta de freguesia a defender uma alteração, ou seja, que a estação não comprometa o Jardim da Parada. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem, mas foi decidido no vosso tempo, em 2021! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Percebo que, por esta altura, a ligação entre o Sr. Deputado Paulo Núncio e os autarcas do CDS na cidade de Lisboa seja alvo de alguma agitação, tendo em conta as recentes alterações na Câmara Municipal de Lisboa, mas isso não pode permitir ao Sr. Deputado ignorar a posição que o Bloco de Esquerda tem tomado, que é, aliás, o único partido que traz um projeto de resolução aqui a debate. Certamente que, Sr. Deputado, no seguimento da sua intervenção, contaremos com o voto favorável do CDS ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhuma inscrição, passamos ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, a discussão das Petições n.os 118/XV/1.ª (Paulo Espírito Santo e outros) — Construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha e 128/XV/1.ª (José Augusto Clemente de Carvalho e outros) — Um hospital para todo o Oeste, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 76/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do novo hospital do Oeste, 77/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha, 95/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do hospital do Oeste e faça uma avaliação da viabilidade da manutenção das demais infraestruturas de saúde na região Oeste, 96/XVI/1.ª (BE) — Construção do novo hospital da região Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade e 98/XVI/1.ª (PCP) — Construção do novo hospital público do Oeste. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente: Começo por saudar os peticionários em relação a este tema. Não é um tema novo discutido na Assembleia da República, aliás, é algo que já está prometido à população há mais de 20 anos e que continua, de alguma forma, nestas duas décadas, sem sair do papel. Estamos a falar de uma comunidade intermunicipal que votou por unanimidade que fosse encomendado um estudo com o objetivo de definir qual o melhor local para a construção do mesmo. O estudo, que foi concretizado pela Universidade Nova de Lisboa, concluiu que tinha de ser construído na Quinta do Falcão, no concelho de Bombarral, em junho de 2023. À data, foi definida esta localização para edificar a obra e, apesar de a decisão não ter sido tomada sem a objeção de alguns municípios, não podemos esquecer que é fundamental para os interesses da população que o avanço relativamente ao hospital se concretize. Será sempre difícil que os 12 municípios da comunidade intermunicipal estejam todos de acordo, mas o estudo e a metodologia devem garantir que não haja aqui uma interrupção, dada a alternância de Governo, sob prejuízo de estarmos a prejudicar os interesses da população em matéria de proximidade de cuidados de saúde. Não nos podemos esquecer que há especialidades, como obstetrícia ou saúde mental, que, pela emergência nas diferentes dimensões, pela pressão que existe atualmente, pelas distâncias que têm de ser percorridas, têm falhas que têm de ser aqui colmatadas. Se este processo for defraudado, será, de facto, um passo atrás num processo com duas décadas, como referi, que é importante que não seja posto em causa.

18 DE MAIO DE 2024 65 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 96/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 98/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra da IL e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP. Alguém quererá apresentar uma declaração de voto? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, o Chega apresentará uma declaração de voto escrita relativa à votação dos últimos cinco projetos de resolução. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves está a pedir a palavra para que efeito? A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também apresentará uma declaração de voto por escrito relativa aos últimos cinco projetos. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 78/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do CH e do PCP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 92/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 93/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 101/XVI/1.ª. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN. A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Sr. Presidente, é só para informar que o Grupo Parlamentar do PSD vai entregar uma declaração de voto no que diz respeito às votações dos projetos de resolução acerca do Parque de Campismo da Galé. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 89/XVI/1.ª.

5 DE JULHO DE 2024 71 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP. Baixa à 1.ª Comissão. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 169/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e a abstenção da IL. A Sr.ª Deputada Mariana Leitão está a pedir a palavra. É para anunciar uma declaração de voto? Peço desculpa, é a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves. Embora seja do Alto Minho e embora tenhamos estado em confronto direto, está a ver, já me esqueci disso. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Já se esqueceu, Sr. Presidente. Era, precisamente, para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Obrigado e desculpe. Fica registado. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 147/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do L e do PAN, os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e as abstenções da IL e do BE. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 5/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN e as abstenções PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP. Baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 128/XVI/1.ª (PAN) — Determina a elaboração e divulgação pela Assembleia da República de um relatório de avaliação do impacte carbónico da sua atividade e funcionamento, relativamente à XV legislatura, em cumprimento da Lei de Bases do Clima. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do L e do PAN, o voto contra do CH e as abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP. Baixa à 11.ª Comissão. Votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 76/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do novo hospital do Oeste, 77/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha, 96/XVI/1.ª (BE) — Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade e 98/XVI/1.ª (PCP) — Construção do novo hospital público do Oeste. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 96/XVI/1.ª CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DA REGIÃO DO OESTE COM INVESTIMENTO NAS ATUAIS INFRAESTRUTURAS PARA CUIDADOS DE SAÚDE EM PROXIMIDADE O Centro Hospitalar do Oeste foi criado em 2012 por fusão dos então Centro Hospitalar Oeste Norte e Centro Hospitalar de Torres Vedras, passando a ser constituído por três unidades – Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras – e procedendo-se ao encerramento do Hospital do Barro, bem como muitos outros serviços que passaram a concentrar-se em uma unidade em específico. A criação deste e de outros Centros Hospitalares foi orientada única e exclusivamente pelo intuito de concentrar, cortar e ‘poupar’ na saúde, isto é, à custa do acesso à saúde por parte das populações. Como consequência, em Torres Vedras, encerrou-se o bloco de partos, a maternidade, o serviço de neonatologia, o internamento pediátrico e o serviço e internamento de ginecologia obstétrica e respetiva urgência. Estes serviços passaram a estar disponíveis apenas em Caldas da Rainha que, por sua vez, viu encerrar os serviços de pneumologia e de ortopedia, que passaram a estar concentrados na unidade de Torres Vedras. O encerramento de serviços em ambos hospitais serviu para dispersar os cuidados de saúde no território e não foi contrariado com a inauguração de novos serviços, como por exemplo, unidades de cuidados intensivos e cuidados intermédios, inexistentes em toda a região Oeste, com 300 mil utentes. Como sempre, este tipo de opções não trouxe nem melhoria dos cuidados de saúde nem nenhum tipo de poupança. Nos últimos anos têm sido vários os episódios de encerramentos de urgências e de outros serviços por falta de profissionais para os assegurar, por exemplo, os serviços de urgência geral e de urgência obstétrica nas Caldas da Rainha, o serviço de urgência do Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 2 hospital São Pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, ou os encerramentos consecutivos na urgência pediátrica do hospital de Torres Vedras. Foi o próprio CHO que o referiu, no seu Plano de Atividades e Orçamento de 2022–2024, que a carência de médicos em várias especialidades, “coloca em causa a própria função do Centro e a capacidade de manter em funcionamento a Urgência e o Bloco Operatório”. Nesses mesmos anos aumentou os gastos com prestadores e entidades externas. Por exemplo, em 2021, o CHO gastou quase €9 milhões em prestação de serviços médicos, para 263.700 horas, continuando as urgências a ser o serviço que consome quase 90% dessa verba. São crescimentos na casa de mais de 20% de horas e de verbas por ano, diretamente para entidades privadas de prestação de serviços. No próprio Relatório de Contas, o CHO refere que a despesa em tarefeiros era a terceira maior do país. Esta situação não melhorou nem foi minimamente invertida pela criação da Unidade Local de Saúde do Oeste (ULS do Oeste). Já se sabia, aliás, que essa alteração essencialmente gestionária e administrativa não resolveria nenhum problema de saúde, tendo em conta as experiências já existentes no território e os estudos que apontavam para a inexistência de ganhos em saúde com a organização ULS em comparação com outras organizações. A única coisa que melhora, de facto, o acesso à saúde e a qualidade dos serviços prestados é o investimento. Por isso é que é essencial que, de uma vez por todas, se construa o novo hospital do Oeste. Sem este investimento, que deve ser considerado absolutamente prioritário, continuará a faltar, à população do Oeste, uma unidade de cuidados intensivos, unidades de cuidados intermédios, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, unidade de preparação de citotóxicos e camas em número suficiente para internamentos. Continuará a faltar aos cuidados de saúde da região do Oeste capacidade para atrair e reter profissionais de saúde e especialistas, assim como capacidade para ter serviços e valências cada vez mais diferenciadas. O novo hospital do Oeste é uma obra reclamada há vários anos pelas populações de vários concelhos. É uma obra necessária para melhorar os cuidados de saúde na região e permitir a sua diferenciação, razão pela qual o Bloco de Esquerda tem defendido a construção deste novo hospital complementada com o reforço de transportes e com o aproveitamento das infraestruturas de Peniche, Caldas da Rainha e Torres Vedras para respostas de saúde em proximidade. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 3 É um investimento que não pode esperar mais e que não pode dar passos atrás. Há já um estudo realizado sobre a localização do novo hospital. Os próximos passos devem ser o do início do projeto e de construção deste novo hospital e, concomitantemente, a recuperação das atuais infraestruturas para a sua adaptação futura para serviços de saúde em proximidade. Por exemplo, consultas externas de algumas especialidades (ex.: Medicina Interna, Ortopedia), hospital de dia, tratamentos de reabilitação, e cuidados continuados. Esse é o sentido desta iniciativa do Bloco de Esquerda: concretizar a construção, o mais rapidamente possível, do novo hospital para a região do Oeste, dando cumprimento ao estudo já realizado sobre a sua localização, no concelho do Bombarral, ao mesmo tempo que se salvaguarda o acesso das populações, através de um sistema de transportes eficaz, e a proximidade de cuidados de saúde, através do investimento e reabilitação das infraestruturas já existentes em Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Concretize o mais rapidamente possível a construção do novo hospital do Oeste, em cumprimento do estudo de localização já realizado; 2 – Assegure um sistema de transportes eficaz em toda a região que permita às populações de toda a região o fácil acesso ao futuro hospital; 3 – Invista nas três unidades hospitalares existentes – Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras – de forma a melhorar as suas condições atuais e a adaptá-las no futuro a serviços de saúde em proximidade, como consultas externas de algumas especialidades, hospital de dia, tratamentos de reabilitação, e cuidados continuados. Assembleia da República, 10 de maio de 2024. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Isabel Pires; Fabian Figueiredo; Joana Mortágua; José Soeiro; Mariana Mortágua