Priorização da ferrovia em Portugal

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 970/XV/2.ª PRIORIZAÇÃO DA FERROVIA EM PORTUGAL A aposta na ferrovia deve ser uma prioridade no que toca à política de mobilidade e de combate às alterações climáticas. No entanto, ao longo de décadas a opção política foi no sentido contrário. Desinvestimento brutal na ferrovia e aposta no crescimento da rede viária. Se é certo que esta última opção permitiu ligar os vários territórios do país, também é verdade que foi um erro fazê-lo à custa do encerramento de estações de comboio e diminuição do número de quilómetros de linha ferroviária, cuja consequência foi a destruição de uma parte relevante da coesão territorial e um instrumento de política ambiental: uma rede nacional ferroviária. Chegados a 2024, continuamos, no campo da mobilidade, a ter muito caminho para percorrer. O investimento em ferrovia está no papel, conhecemos os vários projetos, mas tudo avança com uma lentidão que não se coaduna com as necessidades prementes do território, do ambiente e dos rendimentos das populações. Estamos cientes de que continuar a aumentar a oferta é essencial e temo-lo defendido. O investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o país, seja pelos ganhos ambientais claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é urgente reforçar o investimento na ferrovia, não deixando para trás nenhum território do país. Pelo contrário, deve ser dada prioridade aos locais que mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação do interior. A mobilidade em Portugal está, ainda, demasiado dependente da utilização do transporte individual, tanto para movimentos pendulares como para viagens mais longas. Isto traz problemas de vária ordem: problemas de poluição e respetivas consequências a nível de alterações climáticas; manutenção da dependência de combustíveis fósseis; desigualdade no acesso de todos e todas ao direito à mobilidade. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ Linha de Alta Velocidade Neste seguimento, há também muitos anos que há várias discussões no país sobre linhas de alta velocidade, em particular entre Porto e Lisboa (com ligação a Vigo). Passados tantos anos a discutir esta possibilidade, quais seriam, tecnicamente, as melhores opções, qual o percurso, etc, eis que alguma coisa começa a avançar. Em novembro de 2022, o governo apresentou o Plano Ferroviário Nacional (PFN), que revela como o primeiro investimento transformador é a construção de uma nova Linha de Alta Velocidade (LAV) entre o Porto e Lisboa. Segundo o PFN, A LAV Porto/Lisboa está planeada para se desenvolver em três fases: Fase 1 (Porto/Soure), 2024/28; Fase 2 (Soure/Carregado), 2026/30 e Fase 3 até Lisboa a partir de 2030. O Bloco de Esquerda considera que se trata de um projeto relevante para o país, pese embora não esquecermos a prioridade que deve continuar a ser dada a reparar os danos de décadas ao nosso sistema ferroviário, que precisa urgentemente de ser alargado e devem ser corrigidas com urgências as injustiças criadas na grande maioria do território do interior do país, que continua sem acesso a um meio ferroviário. Exatamente pela importância e dimensão do projeto em causa com a Linha de Alta Velocidade (LAV), consideramos que deve ser pensado e estruturado em estreita articulação com autarquias, populações e movimentos de cidadãos e cidadãs. Os impactos deste tipo de obra são muito consideráveis, implicam não raras vezes a destruição de casas habitadas e respetivo realojamento, portanto a atenção deve ser redobrada. A participação pública sobre o troço Porto/Soure – Lote B e troço Porto/Soure – Lote A registaram, respetivamente, 996 e 882 participações, entre cidadãos, grupos e associações, empresas, partidos, autarquias, etc. E ainda assim, subsistem dúvidas e propostas sobre como impactar menos as populações afetadas. Em Coimbra, realizou-se uma sessão de discussão pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades. Vários cidadãos e dois presidentes de Juntas de Freguesia de Coimbra mostraram-se preocupados com os impactos que a futura linha de alta velocidade terá no concelho, nomeadamente em habitações que serão afetadas. Também a população de Leiria levanta sérias dúvidas sobre o projeto na região. Segundo o Jornal de Leiria, as populações não têm quaisquer informações técnicas disponibilizadas nem pela câmara, nem pela IP e nem pela comunicação social sobre a LAV em Leiria. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ A decisão do Governo de aproveitar o troço da Linha do Norte entre o Carregado e Lisboa para a passagem também de comboios de alta velocidade veio retomar a necessidade de requalificar e quadruplicar o troço ferroviário compreendido entre Alverca e Castanheira do Ribatejo. No dia 5 de maio de 2023, foi realizada uma reunião de Câmara de Vila Franca de Xira onde a Infraestruturas de Portugal (IP) apresentou os primeiros documentos disponíveis para a conceção/construção do projeto de modernização da Linha do Norte entre Alverca e Castanheira do Ribatejo. Esta reunião levantou mais dúvidas e preocupações do que rejúbilos. Seria recomendável não cometer os mesmos erros face aos outros troços. Por isso mesmo, e após várias movimentações de algumas autarquias e movimentos de cidadãos e cidadãs, o Bloco de Esquerda requereu à Infraestruturas de Portugal, através da 6ª Comissão da Assembleia da República, toda a documentação existente sobre todo o traçado do projeto da LAV, bem como estudos e/ou avaliações de impacto ambiental. Até agora, sem resposta da Infraestruturas de Portugal. Pela importância do projeto em causa e pela relevância que poderá vir a ter na descarbonização da mobilidade no nosso país, será relevante que o processo seja feito de acordo com uma prática de auscultação pública e de responder às necessidades das populações. A questão tarifária Se aumentar a oferta de transporte público na ferrovia é, hoje, importante, olhar para a questão tarifária é o outro lado da mesma moeda. O transporte ferroviário, em particular para longas distâncias é, hoje, demasiado caro em Portugal. Este facto é um claro desincentivo à população para escolherem o modo ferroviário em vez do transporte rodoviário (individual ou coletivo). Consultando o site da CP – Comboios de Portugal, uma viagem Porto-Lisboa no Intercidades varia entre 39.75€ e 26.85€ (apenas ida) e no Alfa Pendular varia entre 47.40€ e 33.90€ (apenas ida). Ou seja, uma viagem ida e volta, entre as duas opções, pode custar até 94.8€ (opção Alfa mais cara) e 53.70€ (opção Intercidades mais barata). 1Isso é um problema, especialmente quando comparamos com a oferta rodoviária. 1 Dados consultados no site www.cp.pt, no dia 4 de janeiro de 2024. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ É absolutamente claro que é preciso baixar os preços das viagens de longo curso de comboio. Aliás, a redução tarifária tem-se demonstrado uma forma bastante eficaz de atrair pessoas para o transporte público. É por isso que o Bloco de Esquerda tem insistido na redução de preços, também nas viagens de longo curso. O Orçamento do Estado para 2023 tinha já criado o passe ferroviário nacional no valor de até 49 euros, mas que apenas abrangia comboios regionais. O Orçamento do Estado para 2024 aprovou a inclusão de alguns troços em Intercidades no passe ferroviário, mas mantendo o preço anterior. Por isso, insistimos em baixar o preço do referido passe para 40€, integrando os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades. Desta forma, respondemos à necessidade de baixar preços, mas também às necessidades de deslocação casa – trabalho, especialmente as que atravessam várias áreas intermunicipais. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. No processo de construção do traçado da LAV, tenha em consideração as preocupações das autarquias e populações afetadas pelo mesmo, levando a cabo um processo de auscultação pública bem publicitado e com o máximo de participação. 2. Baixe o valor do passe ferroviário nacional para 40€, integrando os trajetos feitos em comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades. Assembleia da República, 4 de janeiro de 2023. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua, Joana Mortágua, José Soeiro --- Publicação — DAR II série A — 4-6 — 04/01/2024 II SÉRIE-A — NÚMERO 57 Palácio de São Bento, em 3 de janeiro de 2023. O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira. Texto final A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, tendo em vista a implementação de uma cultura de segurança do transporte ferroviário para todos, proceda à aprovação de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário, que preveja nomeadamente: a) A criação de uma equipa transdisciplinar e independente para realizar uma investigação sobre o suicídio na via-férrea e um levantamento dos denominados «pontos quentes» com base nos dados das colhidas dos últimos 20 anos e nos testemunhos das tripulações; b) Que nos chamados «pontos quentes» que venham a ser identificados, promova a instalação de vedações de acesso às vias de circulação ferroviária ou de outras medidas de segurança, bem como proceda à respetiva manutenção regular, de modo a impedir ou dificultar o acesso aos locais mais críticos; c) A criação de um plano para encerrar as passagens de nível e subsequente instalação de passagens aéreas, bem como a demolição das plataformas de embarque ou passagens aéreas com iluminação insuficiente e fora de serviço; d) A implementação de cursos de formação e preparação dos trabalhadores da CP e IP para as questões do suicídios e trauma, bem como para identificação de fatores de risco e de prevenção do suicídio; e) A realização de campanhas de sensibilização para a prevenção do suicídio, nomeadamente através dos órgãos de comunicação social e da colocação de publicidade institucional nas estações, apeadeiros e pontos quentes, assegurando a utilização de iluminação azul nessa publicidade; f) A criação de uma linha de apoio SOS com a instalação de uma rede de telefones de ligação direta em todos os chamados «pontos quentes», estações e apeadeiros; g) A programação de um aumento do efetivo do GPIAFF – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, de forma a aumentar a prontidão de resposta a investigação de acidentes e colhidas; h) A implementação de programas obrigatórios de acompanhamento psicológico prolongado de trabalhadores envolvidos em acidentes e colhidas e inclusão da perturbação de stress pós-traumático como doença profissional. Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2024. O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 970/XV/2.ª PRIORIZAÇÃO DA FERROVIA EM PORTUGAL A aposta na ferrovia deve ser uma prioridade no que toca à política de mobilidade e de combate às alterações climáticas. No entanto, ao longo de décadas a opção política foi no sentido contrário. Desinvestimento brutal na ferrovia e aposta no crescimento da rede viária. Se é certo que esta última opção permitiu ligar os vários territórios do País, também é verdade que foi um erro fazê-lo à custa do encerramento de estações de --- Apreciação — DAR I série — 3-45 — 10/01/2024 10 DE JANEIRO DE 2024 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Dou agora a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente, pedindo silêncio na Sala. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 967/XV/2.ª (PS), 971/XV/2.ª (PAN), 972/XV/2.ª (PAN), 973/XV/2.ª (PCP), 974/XV/2.ª (L) e 975/XV/2.ª (Comissão de Assuntos Europeus), que baixa à 4.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de três pontos, sendo que o primeiro foi fixado potestativamente pelo PS e é sobre «Novas ligações ferroviárias», o segundo ponto trata-se de um debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da presidência belga do Conselho da União Europeia, e o terceiro são votações. Srs. Deputados, como referi, a requerimento do PS, foi fixada a ordem do dia sobre o tema «Novas ligações ferroviárias», no âmbito do qual serão discutidos os Projetos de Resolução n.os 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal; 971/XV/2.ª (PAN) — Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030; 972/XV/2.ª (PAN) — Pelo alargamento dos prazos de candidatura de Portugal ao Connecting Europe Facility e em defesa da concretização da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, do troço TGV Porto-Vigo, de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da ligação de todas as capitais de distrito por via de ferrovia até 2030; 973/XV/2.ª (PCP) — Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; e 974/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Para apresentar a iniciativa do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista agenda este debate sobre o concurso para a alta velocidade pela necessidade imperiosa de avançar para decidir. O desenvolvimento de Portugal é o objetivo — um País conectado, sustentável e competitivo na Europa. O País não pode ficar parado neste tema. São 30 anos de atraso em relação a Espanha para decidir a alta velocidade, ou mais de 50 anos e 13 localizações para decidir onde será construído o novo aeroporto de Lisboa. E continuamos sem avançar, fruto de uma cultura política especialmente assente na nossa direita, onde decidir é um problema, certamente na esperança de que o mercado resolva tudo. O Sr. António Prôa (PSD): — Começou mal, Sr. Deputado! Começou mal! O Sr. Hugo Costa (PS): — Bem sabemos que estão sempre disponíveis para colocar areia na engrenagem, nem que seja ao propor um grupo de trabalho para avaliar uma comissão técnica independente. Aplausos do PS. --- Votação na generalidade — DAR I série — 65-65 — 10/01/2024 10 DE JANEIRO DE 2024 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Assim terminamos este ponto da nossa ordem do dia e vamos passar ao período das votações. Peço aos serviços que abram o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados para se registarem, quando puderem. Pausa. Pergunto se alguma ou algum Colega não conseguiu registar-se eletronicamente. Pausa. O Sr. Deputado Luís Soares fica registado manualmente. Pausa. Todos conseguiram. Estamos, portanto, em condições de fechar o sistema de verificação do quórum e apurar o resultado. Pausa. Temos quórum, vamos proceder às votações. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, de BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. O projeto de resolução foi aprovado, baixando à 6.ª Comissão. O Sr. Deputado Rui Paulo Sousa pede a palavra para indicar que apresentará uma declaração de voto por escrito? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH):  Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Dias Coelho pede a palavra para o mesmo efeito? O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sim, para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto de resolução foi aprovado, baixando à 6.ª Comissão. Passamos a votar o Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. --- Votação na especialidade — DAR I série — 79-79 — 12/01/2024 12 DE JANEIRO DE 2024 O Sr. Presidente: — Tal desencadeia outras declarações de voto orais. A Sr.ª Emília Cerqueira está a pedir a palavra para esse efeito? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, o PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre a iniciativa da Casa do Douro. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente requerimentos, apresentados pelos autores das iniciativas, de avocação da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal; dos Projetos de Resolução n.os 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e 973/XV/2.ª (PCP) — Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; e do Projeto de Resolução n.º 974/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Vamos fazer a votação por pontos, começando por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação final global do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar, na especialidade, o Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal, que vamos votar por pontos, começando pelo ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, passamos à votação final global do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE). --- Votação final global — DAR I série — 79-80 — 12/01/2024 12 DE JANEIRO DE 2024 O Sr. Presidente: — Tal desencadeia outras declarações de voto orais. A Sr.ª Emília Cerqueira está a pedir a palavra para esse efeito? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, o PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre a iniciativa da Casa do Douro. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente requerimentos, apresentados pelos autores das iniciativas, de avocação da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal; dos Projetos de Resolução n.os 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e 973/XV/2.ª (PCP) — Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; e do Projeto de Resolução n.º 974/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Vamos fazer a votação por pontos, começando por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação final global do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar, na especialidade, o Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal, que vamos votar por pontos, começando pelo ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, passamos à votação final global do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE).