Recomendo o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa

Projeto de Resolução n.º 967/XV Recomendo o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa O Partido Socialista reconhece a premência e a importância vital da implementação da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal e a modernização da infraestrutura ferroviária nacional. O programa Ferrovia 2020, com um investimento de mais de 2000 milhões de euros, representa um dos maiores programas de investimento na rede ferroviária em décadas. Apesar dos desafios enfrentados e dos atrasos observados, é crucial manter um ritmo constante de investimento para capacitar tanto o setor p úblico quanto o privado, garantindo a concretização destes projetos sem obstáculos. Portugal delineou um horizonte ambicioso para o investimento em infraestruturas, especialmente na ferrovia, para a próxima década. Neste contexto, a linha de alta velocidade Porto -Lisboa destaca -se como o investimento mais significativo e transformador, não apenas pela sua dimensão, mas também pelo impacto esperado na modernização e eficiência de toda a rede ferroviária e no sistema de transportes do país. Este projeto não só reduzirá drasticamente os tempos de viagem entre as duas maiores cidades de Portugal, mas também estimulará o crescimento económico, o turismo, a coesão regional e a criação de empregos especializados. Considerando os mais de 1000 milhões de euros alocad os dos fundos nacionais e regionais do PT2030, juntamente com aproximadamente 1000 milhões de euros do CEF, sendo 730 milhões de euros destinados exclusivamente a Portugal, é crucial sublinhar que uma candidatura bem-sucedida ao Connecting Europe Facility (CEF) é fundamental para o financiamento deste projeto. Portugal deve apresentar uma candidatura bem elaborada ao CEF com o projeto da LAV Porto-Lisboa antes do prazo final de candidaturas (30 de Janeiro). A ausência de uma candidatura bem-sucedida resultará na realocação dos fundos de Portugal para outros países da Coesão, num processo competitivo. Diante desse contexto, recomenda -se fortemente ao Governo que tome todas as medidas necessárias para lançar o concurso do primeiro troço da LAV Porto-Lisboa antes do encerramento do prazo das candidaturas ao CEF. Além disso, insta -se o governo a prosseguir com o trabalho necessário para o lançamento dos concursos subsequentes, garantindo a viabilidade e o cumprimento dos prazos para a conclusão deste projeto crucial. O lançamento deste concurso é essencial não apenas para a modernização da infraestrutura ferroviária, mas também para garantir o acesso aos fundos necessários para a execução deste empreendimento estratégico para o desenvolvimento de Portugal, um país conectado, sustentável e competitivo na Europa. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 - Tome todos os passos necessários ao lançamento do concurso para o primeiro troço da Linha de Alta -Velocidade (LAV) Porto - Lisboa antes do final do prazo para as candidaturas ao CEF (30 de Janeiro); e 2 - Prossiga com o trabalho necessário ao lançamento dos concursos seguintes da LAV Porto - Lisboa, de forma a manter viável a conclusão deste projeto dentro dos prazos que foram anunciados. Palácio de S. Bento, 2 de janeiro de 2024, As Deputadas e os Deputados, Eurico Brilhante Dias Carlos Pereira Hugo Costa --- Publicação — DAR II série A — 11-12 — 03/01/2024 3 DE JANEIRO DE 2024 suas funções e que uma tomada de posição sobre esta matéria levaria o próximo Governo a considerá-la como prioritária. Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2024. O Presidente da Comissão, Fernando Negrão. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 967/XV/2.ª RECOMENDO O DESENVOLVIMENTO DAS DILIGÊNCIAS CONDUCENTES AO INÍCIO DO CONCURSO DA LINHA DE ALTA VELOCIDADE PORTO/LISBOA O Partido Socialista reconhece a premência e a importância vital da implementação da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal e a modernização da infraestrutura ferroviária nacional. O programa Ferrovia 2020, com um investimento de mais de 2000 milhões de euros, representa um dos maiores programas de investimento na rede ferroviária em décadas. Apesar dos desafios enfrentados e dos atrasos observados, é crucial manter um ritmo constante de investimento para capacitar tanto o setor público quanto o privado, garantindo a concretização destes projetos sem obstáculos. Portugal delineou um horizonte ambicioso para o investimento em infraestruturas, especialmente na ferrovia, para a próxima década. Neste contexto, a linha de alta velocidade Porto/Lisboa destaca-se como o investimento mais significativo e transformador, não apenas pela sua dimensão, mas também pelo impacto esperado na modernização e eficiência de toda a rede ferroviária e no sistema de transportes do País. Este projeto não só reduzirá drasticamente os tempos de viagem entre as duas maiores cidades de Portugal, mas também estimulará o crescimento económico, o turismo, a coesão regional e a criação de empregos especializados. Considerando os mais de 1000 milhões de euros alocados dos fundos nacionais e regionais do PT2030, juntamente com aproximadamente 1000 milhões de euros do CEF, sendo 730 milhões de euros destinados exclusivamente a Portugal, é crucial sublinhar que uma candidatura bem-sucedida ao Connecting Europe Facility (CEF) é fundamental para o financiamento deste projeto. Portugal deve apresentar uma candidatura bem elaborada ao CEF com o projeto da LAV Porto/Lisboa antes do prazo final de candidaturas (30 de janeiro). A ausência de uma candidatura bem-sucedida resultará na realocação dos fundos de Portugal para outros países da Coesão, num processo competitivo. Diante desse contexto, recomenda-se fortemente ao Governo que tome todas as medidas necessárias para lançar o concurso do primeiro troço da LAV Porto/Lisboa antes do encerramento do prazo das candidaturas ao CEF. Além disso, insta-se o governo a prosseguir com o trabalho necessário para o lançamento dos concursos subsequentes, garantindo a viabilidade e o cumprimento dos prazos para a conclusão deste projeto crucial. O lançamento deste concurso é essencial não apenas para a modernização da infraestrutura ferroviária, mas também para garantir o acesso aos fundos necessários para a execução deste empreendimento estratégico para o desenvolvimento de Portugal, um País conectado, sustentável e competitivo na Europa. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 – Tome todos os passos necessários ao lançamento do concurso para o primeiro troço da linha de alta velocidade (LAV) Porto/Lisboa antes do final do prazo para as candidaturas ao CEF (30 de janeiro); e 2 – Prossiga com o trabalho necessário ao lançamento dos concursos seguintes da LAV Porto/Lisboa, de forma a manter viável a conclusão deste projeto dentro dos prazos que foram anunciados. --- Apreciação — DAR I série — 3-45 — 10/01/2024 10 DE JANEIRO DE 2024 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Dou agora a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente, pedindo silêncio na Sala. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 967/XV/2.ª (PS), 971/XV/2.ª (PAN), 972/XV/2.ª (PAN), 973/XV/2.ª (PCP), 974/XV/2.ª (L) e 975/XV/2.ª (Comissão de Assuntos Europeus), que baixa à 4.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de três pontos, sendo que o primeiro foi fixado potestativamente pelo PS e é sobre «Novas ligações ferroviárias», o segundo ponto trata-se de um debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da presidência belga do Conselho da União Europeia, e o terceiro são votações. Srs. Deputados, como referi, a requerimento do PS, foi fixada a ordem do dia sobre o tema «Novas ligações ferroviárias», no âmbito do qual serão discutidos os Projetos de Resolução n.os 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal; 971/XV/2.ª (PAN) — Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030; 972/XV/2.ª (PAN) — Pelo alargamento dos prazos de candidatura de Portugal ao Connecting Europe Facility e em defesa da concretização da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, do troço TGV Porto-Vigo, de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da ligação de todas as capitais de distrito por via de ferrovia até 2030; 973/XV/2.ª (PCP) — Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; e 974/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Para apresentar a iniciativa do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista agenda este debate sobre o concurso para a alta velocidade pela necessidade imperiosa de avançar para decidir. O desenvolvimento de Portugal é o objetivo — um País conectado, sustentável e competitivo na Europa. O País não pode ficar parado neste tema. São 30 anos de atraso em relação a Espanha para decidir a alta velocidade, ou mais de 50 anos e 13 localizações para decidir onde será construído o novo aeroporto de Lisboa. E continuamos sem avançar, fruto de uma cultura política especialmente assente na nossa direita, onde decidir é um problema, certamente na esperança de que o mercado resolva tudo. O Sr. António Prôa (PSD): — Começou mal, Sr. Deputado! Começou mal! O Sr. Hugo Costa (PS): — Bem sabemos que estão sempre disponíveis para colocar areia na engrenagem, nem que seja ao propor um grupo de trabalho para avaliar uma comissão técnica independente. Aplausos do PS. --- Votação na generalidade — DAR I série — 65-65 — 10/01/2024 10 DE JANEIRO DE 2024 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Assim terminamos este ponto da nossa ordem do dia e vamos passar ao período das votações. Peço aos serviços que abram o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados para se registarem, quando puderem. Pausa. Pergunto se alguma ou algum Colega não conseguiu registar-se eletronicamente. Pausa. O Sr. Deputado Luís Soares fica registado manualmente. Pausa. Todos conseguiram. Estamos, portanto, em condições de fechar o sistema de verificação do quórum e apurar o resultado. Pausa. Temos quórum, vamos proceder às votações. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, de BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. O projeto de resolução foi aprovado, baixando à 6.ª Comissão. O Sr. Deputado Rui Paulo Sousa pede a palavra para indicar que apresentará uma declaração de voto por escrito? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH):  Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Dias Coelho pede a palavra para o mesmo efeito? O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sim, para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto de resolução foi aprovado, baixando à 6.ª Comissão. Passamos a votar o Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. --- Votação na especialidade — DAR I série — 79-79 — 12/01/2024 12 DE JANEIRO DE 2024 O Sr. Presidente: — Tal desencadeia outras declarações de voto orais. A Sr.ª Emília Cerqueira está a pedir a palavra para esse efeito? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, o PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre a iniciativa da Casa do Douro. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente requerimentos, apresentados pelos autores das iniciativas, de avocação da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal; dos Projetos de Resolução n.os 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e 973/XV/2.ª (PCP) — Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; e do Projeto de Resolução n.º 974/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Vamos fazer a votação por pontos, começando por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação final global do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar, na especialidade, o Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal, que vamos votar por pontos, começando pelo ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, passamos à votação final global do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE). --- Votação final global — DAR I série — 79-79 — 12/01/2024 12 DE JANEIRO DE 2024 O Sr. Presidente: — Tal desencadeia outras declarações de voto orais. A Sr.ª Emília Cerqueira está a pedir a palavra para esse efeito? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, o PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre a iniciativa da Casa do Douro. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente requerimentos, apresentados pelos autores das iniciativas, de avocação da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal; dos Projetos de Resolução n.os 845/XV/1.ª (PCP) — Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e 973/XV/2.ª (PCP) — Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; e do Projeto de Resolução n.º 974/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS) — Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Vamos fazer a votação por pontos, começando por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação final global do Projeto de Resolução n.º 967/XV/2.ª (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar, na especialidade, o Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE) — Priorização da ferrovia em Portugal, que vamos votar por pontos, começando pelo ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito António Maló de Abreu. Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, passamos à votação final global do Projeto de Resolução n.º 970/XV/2.ª (BE).