Deslocação do Presidente da República a Londres e a Oxford

II SÉRIE-A — NÚMERO 31 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 955/XV/2.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES E A OXFORD Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres, nos dias 28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, nos dias 28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário. Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação a Londres nos dias 28 e 29 de novembro próximo, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 6 de novembro de 2023. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 955/XV/2.ª Deslocação do Presidente da República a Londres e a Oxford Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres, nos dias 28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, nos dias 28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário.” Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Augusto Santos Silva)