Programa Nacional de Literacia Financeira

18 DE SETEMBRO DE 2023 9 da Assembleia da República. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 886/XV/2.ª PROGRAMA NACIONAL DE LITERACIA FINANCEIRA Exposição de motivos Dados de 2016 demonstraram que 9 em cada 10 portugueses não conseguiam explicar no que consistia a taxa Euribor1, sendo por isso possível concluir que a larga maioria de portugueses que celebrava contratos de crédito desconhecia o impacto da média das taxas de juro praticadas nos empréstimos entre o grupo de 19 bancos da zona euro, no seu próprio crédito à habitação. No passado ano de 2022, os dados disponibilizados pelo Banco Central Europeu, referentes a 2020, colocavam Portugal no último lugar no ranking de literacia financeira na zona euro2. O referido estudo foi promovido através de um inquérito com perguntas sobre inflação, diversificação do risco, aritmética ou juros compostos. Apenas 25 % dos portugueses inquiridos foram capazes de responder corretamente a mais de metade das questões. Já no presente ano, um estudo levado a cabo pela Comissão Europeia3 demonstra que o cenário da literacia financeira em Portugal não tem vindo a encontrar melhorias, pelo menos desde 2016. Segundo os dados evidenciados pelo estudo, os portugueses são, em comparação com as demais populações dos Estados- Membros, dos que menos entendem como funciona a inflação. De acordo com as respostas obtidas, em Portugal, apenas 55 % responderam corretamente a uma básica questão sobre inflação, ocupando assim a segunda posição no ranking de quem revela menos compreender o conceito, apenas atrás dos cipriotas. Tendo em conta que a inflação representa o aumento generalizado dos preços, a pergunta colocada pretendia entender qual a perceção dos cidadãos perante um cenário de 2 % de inflação. Os dados do estudo demonstram igualmente que apenas 18 % da população europeia tem elevados níveis de literacia financeira, sendo que, em Portugal, apenas 11 % o revela. Isto é, se na própria UE a literacia financeira é reduzida, em Portugal é ainda mais dramático o cenário. Por sua vez, um inquérito sobre literacia financeira de investidores e não investidores portugueses, financiado pela Comissão Europeia Financial e divulgado pela CMVM4, apresenta conclusões preocupantes no que toca ao domínio de conceitos financeiros por parte das camadas mais jovens da população. Apesar de apresentarem níveis de escolaridade mais elevados face ao resto da população, revelam, na larga maioria de indicadores em análise, resultados mais baixos em matérias como juros, risco ou retorno. São ainda preocupantes os dados que nos indicam que 11 % dos jovens não procuram informações financeiras e 60 % procuram informação na internet, em fontes diversificadas. Em 2020, o think tank europeu Bruegel avançava que metade das famílias portuguesas só tinham poupanças para um máximo de cinco meses de despesas básicas5. No que concerne às famílias mais pobres concluía-se que dispunham apenas de metade de um rendimento mensal guardado. Se a falta de solidez financeira é transversal a toda a União Europeia, esta é particularmente sentida nos países do sul, nos quais se inclui Portugal. Importa sublinhar que estes dados eram anteriores ao período pandémico, pelo que, sendo conhecido o endividamento e a vulnerabilidade da situação financeira dos portugueses após esse momento, estima-se que se tenha verificado um agravamento em virtude desse período, mas também do atual cenário de inflação. 1 Educar para ser livre – A importância da literacia financeira (doutorfinancas.pt) 2 Portugal fica em último lugar no ranking de literacia financeira da zona euro | Educação | PÚBLICO (publico.pt) 3 Portugueses são dos que menos entendem na UE como funciona a inflação – ECO (sapo.pt) 4.https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Documents/Um %20olhar %20sobre %20a %20literacia %20financeira %20dos %20jovens_0510.pdf 5 Metade das famílias portuguesas só têm poupanças suficientes para cinco meses de gastos básicos – Observador

Projeto de Resolução n.º 886/XV/2ª Programa Nacional de Literacia Financeira Exposição de motivos Dados de 2016 demonstraram que 9 em cada 10 portugueses não conseguiam explicar no que que consistia a Taxa Euribor1, sendo por isso possível concluir que a larga maioria de portugueses que celebrava contratos de crédito desconheciam o impacto da média das taxas de juro praticadas nos empréstimos entre o grupo de 19 bancos da Zona Euro, no seu próprio crédito à habitação. No passado ano de 2022, os dados disponibilizados pelo Banco Central Europeu, referentes a 2020, colocavam Portugal no último lugar no ranking de literacia financeira na Zona Euro2. O referido estudo foi promovido através de um inquérito com perguntas sobre inflação, diversificação do risco, aritmética ou juros compostos. Apenas 25% dos portugueses inquiridos foram capazes de responder corretamente a mais de metade das questões. Já no presente ano, um estudo levado a cabo pela Comissão Europeia 3, demonstra que o cenário da literacia financeira em Portugal não tem vindo a encontrar melhorias, pelo menos desde 2016. Segundo os dados evidenciados pelo estudo, os portugueses são, em comparação com as demais populações dos estados -membros, dos que menos entendem como funciona a inflação. De acordo com as respostas obtidas, em Portugal, apenas 55% respondeu corretamente a uma básica questão sobre inflação, ocupando assim a segunda posição no ranking de quem revela menos compreender o conceito, apenas atrás do s cipriotas. Tendo em conta que a inflação representa o aumento generalizado dos preços, a pergunta colocada pretendia entender qual a perceção dos cidadãos perante um cenário de 2% de inflação. 1 Educar para ser livre - A importância da literacia financeira (doutorfinancas.pt) 2 Portugal fica em último lugar no ranking de literacia financeira da zona euro | Educação | PÚBLICO (publico.pt) 3 Portugueses são dos que menos entendem na UE como funciona a inflação – ECO (sapo.pt) Os dados do estudo demonstram igualmente que apenas 18% da po pulação europeia tem elevados níveis de literacia financeira sendo que, em Portugal, apenas 11% o revela. Isto é, se na própria UE a literacia financeira é reduzida, em Portugal é ainda mais dramático o cenário. Por sua vez, um inquérito sobre literacia financeira de investidores e não investidores Portugueses, financiado pela Comissão Europeia Financial e divulgado pela CMVM 4, apresenta conclusões preocupantes no que toca ao domínio de conceitos financeiros por parte das camadas mais jovens da população. Apesar de apresentarem níveis de escolaridade mais elevados face ao resto da população revelam, na larga maioria de indicadores em análise, resultados mais baixos em matérias como juros, risco ou retorno. São ainda preocupantes os dados que nos indicam qu e 11% dos jovens não procuram informações financeiras e 60% procuram informação na internet, em fontes diversificadas. Em 2020, o think thank europeu Bruegel, avançava que metade das famílias portuguesas só tinham poupanças para um máximo de 5 meses de d espesas básicas 5. No que concerne às famílias mais pobres concluía-se que dispunham apenas de metade de um rendimento mensal guardado. Se a falta de solidez financeira é transversal a toda a União Europeia, esta é particularmente sentida nos países do Sul, no qual se inclui Portugal. Importa sublinhar que estes dados eram anteriores ao período pandémico pelo que, sendo conhecido o endividamento e a vulnerabilidade da situação financeira dos portugueses após esse momento, estima -se que se tenha verificado u m agravamento em virtude desse período mas também do actual cenário de inflação. 4 https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Documents/Um%20olhar%20sobre%20a%20liter acia%20financeira%20dos%20jovens_0510.pdf 5 Metade das famílias portuguesas só têm poupanças suficientes para cinc o meses de gastos básicos – Observador Segundo dados do Eurostat6, Portugal é o 5° país da União Europeia em que as famílias menos poupam. Os agregados familiares em Portugal pouparam, em 2021, cerca de 9,8% dos seus rendimentos - valor consideravelmente baixo face à europeia e do valor da Irlanda que lidera a tabela (24,3%). É também alarmante o facto de ao longo de todo o percurso escolar as crianças e jovens não estarem particularmente expostos ao conhecimento de conteúdos financeiros. Assim, concluem o percurso escolar e partem para a vida adulta sem se sentirem capacitados para planear e gerir a sua vida fiscal, as suas poupanças e tomarem as melhores decisões financeiras para os seus projetos pessoais. Em ape nas um ano, de 2021 para 2022, a taxa de poupança das famílias portuguesas foi reduzida em 32 vezes, passando de 7,75% para 0,24%, um mínimo histórico 7, colocando assim a capacidade poupança das famílias portuguesas a metade do nível de capacidade de poupa nça em comparação à média das famílias da Zona Euro8. Ora, num contexto em que a subida generalizada dos preços apresenta desafios ao dia- à-dia das famílias portugueses, torna -se ainda mais premente combater a falta de conhecimentos financeiros e dotar os portugueses de todas as ferramentas para que as suas escolhas sejam realizadas em liberdade, o que advém necessariamente do conhecimento. Medidas de promoção da literacia financeira são por isso medidas de proteção dos consumidores, de incentivo às escolha s informadas, à boa gestão dos orçamentos familiares e de fomento da estabilidade financeira. Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao governo que: 1 – Promova um programa de literacia financeira, alargado a toda a população, com um enfoque particular na economia doméstica e nas despesas com a habitação; 2 - Reveja os programas lecionados na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, para que passe a constar no progr ama curricular uma secção destinada à literacia 6 Portugal é o quinto país da UE onde as famílias menos poupam – ECO (sapo.pt) 7 Taxa de poupança das famílias cai para mínimo histórico de 0,24% – ECO (sapo.pt) 8 Famílias portuguesas com quase metade do nível de poupança das europeias – ECO (sapo.pt) financeira e que o domínio desses conhecimentos seja considerado como requisito para o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória. Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2023 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA André Ventura - Bruno Nunes - Diogo Pacheco de Amorim - Filipe Melo - Gabriel Mithá Ribeiro - Jorge Galveias - Pedro Frazão - Pedro Pessanha - Pedro Pinto - Rita Matias - Rui Afonso - Rui Paulo Sousa