Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição agroecológica

II SÉRIE-A — NÚMERO 279 42 Nestes termos, a abaixo assinada, Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, em articulação com os organismos competentes, a academia e demais especialistas na matéria, desencadeie um processo de revisão dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista ao seu ajustamento aos cenários climáticos, nomeadamente, de escassez de água, aumento da temperatura e episódios de seca. Assembleia da República, 8 de setembro de 2023. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 871/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO E À IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO PARA A TRANSIÇÃOAGROECOLÓGICA Exposição de motivos O crescimento da população mundial e a alteração dos regimes alimentares estão a pressionar o aumento da procura de alimentos, quando a saúde dos oceanos diminui e são cada vez mais limitados os recursos naturais como os solos, a água e a biodiversidade. Um relatório de 20201 concluiu que cerca de 690 milhões de pessoas – ou seja,8,9 % da população mundial – passam fome, um aumento de quase 60 milhões em cinco anos. O desafio da segurança alimentar só se tornará mais difícil, uma vez que o mundo terá de produzir cerca de 70 % mais alimentos até 2050 para alimentar cerca de 9 mil milhões de pessoas. O desafio é intensificado pela extrema vulnerabilidade da agricultura às alterações climáticas. Os impactos negativos das alterações climáticas já se fazem sentir, sob a forma de aumento das temperaturas, variabilidade meteorológica, deslocação das fronteiras dos agroecossistemas, culturas e pragas invasoras e fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes. Nas explorações agrícolas, as alterações climáticas estão a reduzir o rendimento das culturas ou a qualidade nutricional dos principais cereais. Serão necessários investimentos substanciais na adaptação para manter os rendimentos atuais e conseguir aumentos da produção e da qualidade dos alimentos para satisfazer a procura, respeitando os limites do planeta e adotando práticas mais sustentáveis. Por outro lado, a agricultura é uma parte importante do problema climático. Atualmente, gera 19 %-29 % das emissões totais de gases com efeito de estufa (GEE) a nível mundial. Se não forem tomadas medidas, esta percentagem pode aumentar substancialmente à medida que outros setores reduzem as suas emissões. Além disso, um terço dos alimentos produzidos a nível mundial são perdidos ou desperdiçados. A resolução do problema da perda e do desperdício de alimentos é igualmente fundamental para ajudar a cumprir os objetivos climáticos e reduzir a pressão sobre o ambiente. Segundo o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, encontramo-nos já no período de colapso climático, na sequência da divulgação dos dados mais recentes da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e do serviço climático europeu Copernicus, segundo os quais a Terra viveu este ano o verão mais quente jamais registado no hemisfério norte. Mas também no hemisfério sul foram batidos muitos recordes de calor em pleno inverno austral. Ondas de calor, secas, inundações e incêndios atingiram a Ásia, a Europa e a América do Norte durante este período, em proporções dramáticas e muitas vezes sem precedentes, segundo os cientistas. Os extremos meteorológicos custaram vidas humanas e danos para as economias e o ambiente. Conforme assinalou o 1 https://www.fao.org/3/ca9692en/online/ca9692en.html#chapter-Key_message

30 DE SETEMBRO DE 2023 35 A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, está nas vossas mãos provar que se importam com as pessoas e não apenas com a manutenção de um modelo esgotado. Está nas vossas mãos provar que se importam com as pessoas e não com o partido que abre este debate. Está nas vossas mãos não deixar as pessoas à espera. Não façam as pessoas perderem mais tempo. A Iniciativa Liberal fez a sua parte, façam agora a vossa. Aplausos da IL. Protestos do Deputado do PCP João Dias. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos e, para apresentar o Projeto de Resolução n.º 763/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que apresentamos recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal. Sr.as e Srs. Deputados, para um alentejano como eu, falar de água ou, melhor, da sua falta é sempre um imperativo. É uma oportunidade que não perdemos nunca, pois sentimos sempre, ao longo de várias décadas, o quão difícil é viver com a sua escassez. Não é novidade para nenhum de nós que o padrão de vida do mundo ocidental levou ao desenvolvimento de um modelo económico que obriga a uma satisfação permanente e imediata das nossas necessidades, levando ao aproveitamento extremo dos recursos do planeta, nomeadamente do bem essencial, que é a água. A água é um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado, afirmou António Guterres, Secretário- Geral das Nações Unidas, como também afirmou que vivemos um momento de emergência climática. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uh! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ui, ui! Eles «andem» aí! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Fruto das alterações climáticas, perante os impactos que provocamos no planeta, é, pois, fundamental e urgente que os Governos adotem medidas de mitigação dos efeitos adversos e que, ao mesmo tempo, ganhem a disponibilidade e eficiência dos recursos essenciais à vida, à agricultura e às restantes atividades económicas. Assim, urge adotar medidas de adaptação de forma a garantir simultaneamente o crescimento económico e o bem-estar das populações, assegurando sempre que esta transição é justa e equilibrada. É, sem dúvida, uma fórmula difícil de aplicar, até pela sua emergência. É, portanto, fundamental que o Governo desenvolva um conjunto de medidas que permitam, em convergência, ou em exceção, com as políticas europeias, garantir uma boa gestão dos recursos hídricos nacionais. No caso ibérico, Portugal e Espanha já deram um bom exemplo de como é possível, em conjunto, implementar soluções excecionais de aplicação ibérica, como foi com o pacto para a energia. Devemos também agora consolidar a cooperação política e económica na gestão conjunta para os recursos hídricos, a designada Convenção de Albufeira, pois boa parte do território continental português é ocupada por bacias hidrográficas partilhadas com a Espanha, sendo que cerca de 40 % das correntes superficiais que ocorrem em Portugal têm, como VV. Ex.as sabem, origem no país vizinho. Os rios e as águas não têm fronteiras. Um bom exemplo disto que vos digo é a barragem do Alqueva e todo o impacto que tem tido no País e, em particular, em todo o Alentejo. Pergunto-me, muitas vezes, o que seria económica e socialmente desta região se não tivesse sido a coragem do Governo em construir e continuar a investir na vasta rede de canais e açudes do Alqueva. Fruto deste investimento, que foi e é legalmente construído, os distritos de Beja e Évora têm hoje um circuito de distribuição de água, que vai de Barrancos a Odemira, passando por Viana do Alentejo. Garantimos, assim, o abastecimento público às populações, mesmo em tempo de seca severa como o que vivemos.

30 DE SETEMBRO DE 2023 67 Ponho agora à votação, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 821/XV/1.ª (BE) — Investimento em modos de produção compatíveis com a escassez de água e moratória sobre atividades de consumo intensivo de água. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 822/XV/1.ª (BE) — Programa nacional para redução de perdas de água. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PS. O projeto baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 829/XV/1.ª (PSD) — Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 830/XV/1.ª (PSD) — Promover a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais reforçando a Rede de pontos de água. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PS e do PCP. O projeto baixa à 11.ª Comissão. Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 870/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 871/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição agroecológica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 836/XV/1.ª (PSD) — Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do BE e do L. Passamos agora a votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 420/XV/1.ª (PSD) — Cria o estatuto do estudante praticante de atividades artísticas no ensino superior. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Projeto de Resolução n.º 871/XV/1.ª Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição agroecológica Exposição de motivos O crescimento da população mundial e a alteração dos regimes alimentares estão a pressionar o aumento da procura de alimentos, quando a saúde dos oceanos diminui e são cada vez mais limitados os recursos naturais como os solos, a água e a biodiversidade. Um relatório de 2020 1 concluiu que cerca de 690 milhões de pessoas - ou seja,8,9% da população mundial - passam fome, um aumento de quase 60 milhões em cinco anos. O desafio da segurança alimentar só se tornará mais difícil, uma vez que o mundo terá de produzir cerca de 70% mais alimentos até 2050 para alimentar cerca de 9 mil milhões de pessoas. O desafio é intensificado pela extrema vulnerabilidade da agricultura às alterações climáticas. Os impactos negativos das alterações climáticas já se fazem sentir, sob a forma de aumento das temperaturas, variabilidade meteorológica, deslocação das fronteiras dos agroecossistemas, culturas e pragas invasoras e fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes. Nas explorações agrícolas, as alterações climáticas estão a reduzir o rendimento das culturas ou a qualidade nutricional dos principais ce reais. Serão necessários investimentos substanciais na adaptação para manter os rendimentos atuais e conseguir aumentos da produção e da qualidade dos alimentos para satisfazer a procura, respeitando os limites do planeta e adotando práticas mais sustentáveis. Por outro lado, a agricultura é uma parte importante do problema climático. Atualmente, gera 19- 29% das emissões totais de gases com efeito de estufa (GEE) a nível mundial. Se não forem tomadas medidas, esta percentagem pode aumentar substancialmente à medida que outros setores reduzem as suas emissões. Além disso, 1/3 dos alimentos produzidos a nível mundial são perdidos ou desperdiçados. A resolução do problema da perda e do desperdício de alimentos é igualmente fundamental para ajudar a cumprir os objetivos climáticos e reduzir a pressão sobre o ambiente. 1 https://www.fao.org/3/ca9692en/online/ca9692en.html#chapter-Key_message Segundo o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, encontramo-nos já no período de colapso climático, na sequência da divulgação dos dados mais recentes da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e do serviço climático europeu Copernicus, segundo os quais a Terra viveu este ano o verão mais quente jamais registado no Hemisfério Norte. Mas também no Hemisfério Sul também foram batidos muitos recordes de calor em pleno inverno austral. Ondas de calor, secas, inundações e incêndios atingiram a Ásia, a Europa e a América do Norte durante este período, em proporções dramáticas e muitas vezes sem precedentes, segundo os cientistas. Os extremos meteorológicos custaram vidas humanas e danos para as economias e o ambiente. Conforme assinalou o Secretário Geral das Nações Unidas, “o nosso clima está a implodir mais depressa do que conseguimos aguentar, com fenómenos meteorológicos extremos a atingir todos os cantos do planeta”. Por conseguinte, vários episódios de ondas de calor, secas, inundações e incêndios atingiram a Ásia, a Europa e a América do Norte durante este período, atingindo proporções dramáticas e sem precedentes, com custos em vidas humanas e avultados danos para as economias e, sobret udo, para o ambiente. Com as alterações climáticas, o aumento da frequência e duração de períodos de seca extrema tornou evidente a necessidade de gerir e preservar a qualidade da água. Não só diminuiu a quantidade de água disponível com qualidade para con sumo humano ou para o funcionamento dos ecossistemas, como levou à perda de qualidade da mesma por aumento da concentração de nutrientes ou poluentes, ou pela salinização. São particularmente preocupantes os problemas de alterações de caudais, contaminaçõe s por atividades industriais, pecuárias e agrícolas, impermeabilização dos solos nas zonas urbanas e ainda invasões biológicas. A disponibilidade de recursos hídricos e o acesso à água potável constituem um dos maiores desafios que Portugal terá de enfrent ar, com consequências ao nível da precipitação e da seca extrema, conforme, aliás, concluiu o 6.º relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas. Para além do impacto da escassez hídrica nas populações, ecossistemas e atividades económicas sabemos que o acesso à água, em cenário de escassez, tem constituído, historicamente, uma das maiores fontes de tensão e de conflitos entre Estados. A redução da disponibilidade de água potável em território nacional será muito significativa e implica uma avaliação urgente do que poderá ser o uso da água e de que forma poderemos contrariar este processo, incluindo alterações nos padrões de utilização nos setores com consumo mais intensivo de água, em linha com um futuro Plano Nacional da Água adaptado às alterações climáticas2, proposto pelo PAN e aprovado pela Assembleia da República. Face aos principais impactos das alterações climáticas sobre os ecossistemas agrários importa cada vez mais encontrar resposta na agroecologia – disciplina que fornece os princípios ecológicos básicos para o estudo, desenho e gestão de ecossistemas agrários, de modo a fazer face às necessidades de produção e de conservação de recursos naturais (Altieri et al. 2005 3) – como estratégia de adaptação. Para tal, importa cada vez mais, recorrendo ao desenho de estratégias de adaptação da agricultura segundo os princípios da agroecologia, dar primazia aos serviços de ecossistemas em detrimento do aumento da incorporação de inputs (energia, adubos, pesticidas, etc.) que resultamnuma maior artificialização dos sistemas produtivos e em impactos negativos de longo prazo nos solos. O aumento da escassez de água em muitas regiões representará o maior desafio para a adaptação às alterações climáticas 4. A região da bacia do mediterrâneo será uma das mais afetadas pela escassez de água, como consequência das alterações climáticas, prevendo -se uma redução da precipitação em cerca de 30% durante o verão, no sul da Europa. Portugal, onde 58% da área do país é vulnerável à deserti ficação, prevê-se que ocorrerão maiores decréscimos de precipitação, em resultado, os cobertos vegetais serão cada vez mais insipientes, terão menor capacidade de infiltração e de retenção de água aumentando o risco de erosão dos solos. Por seu turno, o aumento da temperatura, a redução dos teores de humidade no solo e a redução do coberto vegetal resultarão na redução dos níveis médios de matéria orgânica e de biodiversidade no solo, alterando a sua estrutura e diminuindo a sua resiliência5. Um estudo recente6 concluiu que as produções de espécies como o trigo, o arroz e o milho serão negativamente afetadas com o aquecimento global até ao fim do presente século, nas zonas 2 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121340 3 Altieri, Miguel A, Clara I Nicholls, United Nations Environmental Programme, and Environmental Training Network for Latin America and the Caribbean (2005): Agroecology and the Search for a Truly Sustainable Agriculture. Mexico, D.F: United Nations Environmental Programme, Environmental Training Network for Latin America and the Caribbean. 4 Elbehri, Aziz, and Food and Agriculture Organization of the United Nations (2015). Climate Change and Food Systems: Global Assessments and Implications for Food Security and Trade. http://www.fao.org/3/a- i4332e/index.html. 5 Estratégia de Adaptação da Agricultura e das Florestas às Alterações Climáticas (EAAFAC), MAMAOT 2013, 88p. 6 Challinor, A. J., J. Watson, D. B. Lobell, et al. (2014). A Meta -Analysis of Crop Yield under Climate Change and Adaptation. Nature Climate Change 4(4): 287–291. temperadas e tropicais. Mais de 70% das projeções apontam para descidas de produção na s décadas de 2040 e 2050, 45% para descidas superiores a 10% e ainda 26% descidas acima de 25%. Sucede que, perante uma descida dos níveis de produção agrícola decorrentes das alterações climáticas, os agricultores tenderão a procurar restabelecer as suas produções procurando ou aumentar a área agricultada ou intensificar a produção, aumentando a produção por hectare. Em qualquer um dos casos, tal implica um acréscimo da pressão sobre a biodiversidade, decorrentes do aumento da conversão de áreas naturais para produção agrícola e, em matéria de intensificação da produção, aumento do consumo de fatores como pesticidas e adubos. Também ao nível dos ciclos de cultivo e vegetativos das espécies cultivadas, com a subida das temperaturas médias são esperadas alterações. Em Portugal7, por exemplo, prevêem-se algumas alterações aos ciclos vegetativos e à fenologia das plantas em consequência das subidas de temperatura média: nos cereais de outono / inverno prevê-se o encurtamento do ciclo vegetativo; nas cebolas, o encurtamento do ciclo e diminuição dos calibres; nos morangos, uma redução da época de produção dos frutos; na azeitona, poderá ser antecipado o ciclo vegetativo; e na vinha algumas castas poderão tornar-se desadequadas para algumas regiões. frutas como a s peras e as maçãs Entre as alterações climáticas, o impacto da guerra na Ucrânia e o declínio da biodiversidade, a agricultura tem estado cada vez mais no centro do debate e colocam -se questões sobre a sua resiliência. Para evitar pôr em causa a soberania alimentar, a Europa lançou em 2019 o Pacto Verde Europeu. Entre outros aspetos, esta estratégia estabeleceu o ambicioso objetivo de reduzir em 50%, até 2030, a utilização de pesticidas químicos, de que as culturas europeias continuam a ser fortemente dependentes. Em países como a França, encontramos plataformas experimentais como a "CA-SYS" do (Institut National de Recherche pour l' Agriculture, l’ Alimentation et l' Environnement) INRAE 8, perto de Dijon, que estudam sistemas agroecológicos inovadores que visam otimizar os se rviços prestados pela biodiversidade, sem recurso a pesticidas. As experiências levadas a cabo no terreno de 140 hectares visam combinar rentabilidade, produtividade e respeito pelo ambiente. Em 7 Estratégia de Adaptação da Agricultura e das Florestas às Alterações Climáticas (EAAFAC), MAMAOT 2013. 8 https://www6.inrae.fr/plateforme-casys/. Portugal, o projeto GrowLIFE 9, levado a cabo pela Faculdade d e Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências ULisboa), a FCiências.ID - Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências e o Turismo de Portugal, visa promover um sistema alimentar mais sustentável a nível social, económico e ambiental, promo vendo uma mudança sistemática de comportamento em produtores, consumidores e decisores políticos. Uma das vertentes do projeto financiado por verbas comunitárias passa por uma Caravana AgroEcológica, abrangendo diversos municípios, em cujo âmbito é organiz ado um Dia Aberto dos Produtores (um deles ocorreu no Mercado de Santa Clara, em Lisboa, em março deste ano), com o objetivo de dar a conhecer práticas agroecológicas e os seus produtos, alguns deles confecionados pelos alunos da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, com quem a Caravana AgroEcológica colabora desde 2019. A agroecologia é descrita como um modelo de cultivo baseado em sistemas agrícolas sem pesticidas que utilizam a biodiversidade como meio de produção. Implica a adoção de múltiplas formas de cultivo do solo e a introdução de diversidade vegetal nas parcelas e ao longo do tempo, criando um mosaico paisagístico que favorece a biodiversidade. Por outro lado, para funcionar, a agroecologia deve albergar uma fauna e uma flora muito numerosas e muito diversificadas, para que possam cumprir o seu papel de regulação das pragas e das ervas daninhas. Para manter e desenvolver esta biodiversidade, as parcelas cultivadas são rodeadas por habitats interligados e permanentes, que servem de abrigo aos organismos benéficos. A agroecologia constitui um quadro inovador e promissor para o desenvolvimento de soluções para os grandes desafios globais que enfrentamos: segurança alimentar, alterações climáticas, perda de biodiversidade e esgotamento dos recursos naturais como o solo e a água potável. Face ao seu potencial vantajoso e dados os desafios presentes decorrentes da crise climática, no nosso entender Portugal deve apostar numa transição agroecológica para desta forma se adaptar e tornar mais resiliente aos impactos do aquecimento global. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que diligencie no sentido de elaborar e implementar 9 https://ciencias.ulisboa.pt/pt/noticia/30-08-2022/growlife-por-um-sistema-alimentar-mais-sustent%C3%A1vel uma estratégia nacional de transição para a agroecologia, como medida de adaptação e aumento da resiliência aos efeitos negativos das alterações climáticas. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 8 de setembro de 2023 A Deputada, Inês de Sousa Real