Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos corpos de bombeiros.

Grupo Parlamentar Projecto de Resolução n.º 64/X Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos Corpos de Bombeiros No decurso dos momentos mais dramáticos da fase aguda de incêndios deste verão, algumas observações empíricas resultam evidentes no que diz respeito não só à capacidade de resposta e coordenação dos centros distritais de operações de socorro, como da preparação e equipamento dos corpos de bombeiros que estiveram envolvidos no combate aos incêndios. Do conjunto de apreciações que podem ser produzidas sem instrumentos de sistematização, parece resultar evidente que apesar de ter havido neste ano de 2005 uma melhoria no plano de coordenação dos recursos e meios disponíveis entre distritos e municípios diferentes, algumas falhas se tornaram evidentes. 1- Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil O grande incêndio que lavrou no distrito de Coimbra, um dos distritos mais afectados, e que ameaçou não só aquela cidade, mas se estendeu até Miranda do Corvo, revela aparentemente debilidades no plano da eficácia da coordenação entre os meios de socorro. É imprescindível avaliar até onde houve falhas neste trabalho de coordenação. Naturalmente que sem uma avaliação rigorosa e uma apreciação dos relatórios produzidos pelos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) não é senão possível elencar um conjunto de questões pertinentes: 1. Estão todos os municípios Portugueses dotados de um plano de emergência e socorro que permita uma intervenção rápida e eficiente perante o deflagrar de uma situação de catástrofe eminente, seja um situação de fogo ou de outro carácter? 2. Foram os CDOS capazes de efectivamente coordenar o nível de actuação distrital com a actuação do SNBPC? 3. Quais foram os pontos mais fortes e mais fracos na capacidade dos CDOS de efectivamente coordenar as operações de socorro efectuadas pelos bombeiros no plano distrital? 4. Tinham os CDOS produzido recomendações ao Governo no sentido de equipar os diferentes corpos de bombeiros com os tipos de veículos e restante material de socorro e salvamento, como é da sua responsabilidade? 5. Qual foi a capacidade posta ao serviço destes Centros Distritais para fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos de prevenção de incêndios? A rede nacional de Protecção Civil deve ser melhorada na sua capacidade de actuação. Para tal importa avaliar o sucesso e o insucesso das estruturas que existem, aproveitar da formação e experiência dos quadros que estão no terreno. A resposta a estas questões permitirá produzir um quadro global de qualidades e fragilidades, que permita introduzir nas práticas dos responsáveis distritais correcções que optimizem a sua actuação no futuro seja longínquo ou mais próximo, já que se aproxima a época de Inverno e é preciso que estes centros distritais comecem desde já a precaver situações de temporais e cheias. 2- Corpos de Bombeiros A perda de um elevado número de vidas de bombeiros desde Janeiro até ao final do mês de Agosto deve colocar muito seriamente o debate sobre duas questões fundamentais: a qualidade dos meios e recursos em matéria de equipamentos postos ao serviço dos corpos de bombeiros e o nível de formação/profissionalização que é exigível no sentido de garantir não só a eficácia da sua actuação mas também a salvaguarda da integridade física dos efectivos que existem. Torna-se hoje absolutamente evidente que os Corpos de Bombeiros, sejam Sapadores, Municipais ou Voluntários se encontram mal equipados para o exercício das operações de socorro que lhes são atribuídas. Existem actualmente veículos de combate a incêndios que não só se destinam a este fim específico, mas garantem eles próprios a salvaguarda de vida dos tripulantes. Os quatro homens do Corpo de Sapadores Bombeiros de Coimbra, que em 28 de Fevereiro morreram quando foram cercados pelas chamas no incêndio de Mortágua, teriam tido outra oportunidade de sobreviver se o carro em que seguiam fosse um veículo de última geração, preparado para resistir ao avanço do fogo. A generosidade do serviço prestado pelos Bombeiros não pode continuar a ter como única resposta a dependência da atenção que conjunturalmente lhes é dedicada, nem do voluntarismo das doações de particulares ou empresas. É absolutamente imperioso proceder a um levantamento exaustivo dos equipamentos necessários e executar um plano de equipamento dos Corpos de Bombeiros tanto em matéria de veículos e outros meios de socorro como de fatos de protecção individual. O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil divulga um levantamento do número de efectivos nos diferentes Corpos de Bombeiros – Sapadores, Municipais e Voluntários que ascende a um total de 41.110 bombeiros, dos quais 751 são municipais, 7.515 são sapadores e 32.844 são voluntários. A forte tradição no nosso país ligada ao voluntariado na prestação de socorro e na protecção civil não deve ser subestimada, pelo contrário é importante valorizar esta demonstração de participação cidadã, e melhorar a imagem social do exercício de uma actividade essencial à organização colectiva das comunidades. Contudo a desproporção de meios humanos em regime de profissionalização e em regime de voluntariado não pode deixar de suscitar preocupações com os constrangimentos que a actividade dos Corpos de Bombeiros sofrem, em decurso do modelo de voluntariado. Impedimentos por força do exercício de uma actividade profissional têm consequências evidentes na disponibilidade dos efectivos durante o período laboral não só para a prestação de socorro mas também para a frequência de acções de formação. Aumentar o nível de profissionalismo dos diferentes Corpos de Bombeiros varia naturalmente de acordo com a natureza da própria corporação. Retomando o caso do distrito de Coimbra é forçoso reconhecer que em todo o distrito existe apenas um corpo de Bombeiros Sapadores e dois corpos de Bombeiros Municipais. Todos os outros são Associações de Bombeiros Voluntários. Tem sido ambição das associações alargar o número de Grupos de Intervenção Permanente (GIP) no sentido de colmatar as dificuldades sentidas em consequência dos constrangimentos acima referidos. Esta é uma ambição legítima, de que só pode resultar numa maior eficácia da capacidade de resposta das associações e corporações de bombeiros voluntários e que deve ser equacionada em paralelo com o alargamento de corporações de bombeiros sapadores. Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que: 1- Produza uma síntese dos relatórios elaborados pelos Centros Distritais de Operações de Socorro, no sentido de determinar quais as dificuldades sentidas no plano do cumprimento das suas competências, tal como são legalmente conferidas; quais os bons exemplos produzidos e dessa forma proceder às adequadas alterações aos protocolos de exercício destes Centros Distritais de Operações de Socorro. 2- Solicite aos Centros Distritais de Operações de Socorro um levantamento rigoroso dos recursos e equipamentos de que dispõem os diferentes Corpos de Bombeiros a fim de elaborar um plano de resolução de carências, a ser implementado com carácter de urgência. 3- Tome as medidas necessárias no sentido de aumentar os níveis de profissionalismo dos efectivos dos diferentes Corpos de Bombeiros, tanto no que diz respeito ao alargamento do número de Corpos de Bombeiros Sapadores e Municipais, como no apoio às Associações de Bombeiros Voluntários, no sentido de reforçar os seus Grupos de Intervenção Permanente. Palácio de São Bento, 12 de Setembro de 2005. Os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda --- Apreciação — DAR I série — 2077-2085 — 16/09/2005 2077 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005   Ele é capaz de atingir; ele vive todas estas questões ao mesmo tempo, Sr. Deputado! O Sr. Mota Andrade (PS): - Claro! O Orador: - Por isso, a questão que colocamos é simplesmente esta: da declaração do Sr. Deputado Luís Marques Guedes constato que o que convém ao País não convém ao PSD. Aplausos do PS. Protestos do PSD. E, por isso, digo o seguinte: é urgente, já devia ter sido feita ontem, a alteração desta lei iníqua, obsoleta e imoral. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia. Eram 16 horas e 40 minutos. ORDEM DO DIA O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de resolução n.º 61/X - Viagem do Presidente da República a Florença (Presidente da AR), que será votado à hora regimental, juntamente com as demais iniciativas legislativas. Vamos, agora, dar início à apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 58/X - Criação de uma comissão parlamentar eventual de avaliação, monitorização e acompanhamento da concretização das medidas para a prevenção, vigilância, detecção e combate ais incêndios florestais (PCP), 59/X - Centrais termoeléctricas de resíduos florestais (Deputado do PSD Miguel Almeida), 60/X - Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em matéria de incêndios florestais (PSD), 62/X - Criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas sobre prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal (PS), 63/X - Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005 (Os Verdes), 64/X - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos Corpos de Bombeiros (BE), 65/X - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas (BE), 67/X - Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Eficácia das Medidas de Combate aos Fogos Florestais (CDS-PP) e 68/X - Medidas imediatas de reparação de prejuízos e avaliação dos incêndios de 2005 (PCP). Lembro que cada grupo parlamentar disporá de 7 minutos para apresentar e debater, em conjunto, estas iniciativas legislativas que são conexas na matéria versada. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 11 de Agosto, quando era já uma constatação evidente a brutal dimensão dos incêndios florestais, quando o Governo ainda falava do seu sucesso no combate ao flagelo e permanecia amarrado à subestimação do problema, o PCP propôs a criação de uma comissão parlamentar eventual de avaliação, monitorização e acompanhamento da concretização das medidas destinadas a debelar incêndios florestais. As razões de tal projecto são evidentes. As medidas necessárias para fazer frente à tragédia dos incêndios florestais são conhecidas, merecem em geral um grande consenso nacional e resultaram das dramáticas experiências, ocorridas nos últimos 20 anos e que estão vertidas em inúmeras resoluções e normativos legislativos, no Diário da República e no Diário da Assembleia da República. Hoje, o problema principal e central que se coloca à sociedade portuguesa e, em primeiro lugar, aos poderes políticos é, a par de uma profunda alteração das políticas agro-florestais, a concretização daquelas medidas. A não concretização dessas medidas, ao longo dos últimos anos, é da inteira responsabilidade de sucessivos executivos governamentais. E a incapacidade e impotência dos poderes políticos em os debelar corrói e desacredita o regime democrático. O que aconteceu neste ano de 2005 é completamente inaceitável, depois do Verão de 2003, e só acontece porque durante dois anos não foram concretizadas, com a urgência devida e os recursos financeiros adequados, as necessárias e suficientes medidas. --- Votação Deliberação — DAR I série — 2092-2092 — 16/09/2005 2092 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005   comissão de acompanhamento, aprovada por unanimidade, as outras propostas ficam prejudicadas. Não entendo qual é o objectivo de votarmos várias propostas sucessivamente. O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado, só duas das propostas é que se referem à criação de uma comissão. Creio que, não obstante a comissão a criar ser uma única, a votação da fundamentação das várias propostas de resolução - os termos e a matéria que se pretende ver tratada por essa comissão - não prejudica que ambas as propostas sejam votadas e tenham incidência, na minha opinião, no próprio trabalho ou formulação da comissão em concreto. Digamos, Sr. Deputado, que mal não fará que ambas sejam aprovadas e que a comissão a criar será obviamente só uma e não uma multiplicação de comissões. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 62/X - Criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas sobre prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 63/X - Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005 (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PSD. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 64/X - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos Corpos de Bombeiros (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 65/X - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PSD. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 67/X - Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Eficácia das Medidas de Combate aos Fogos Florestais (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 68/X - Medidas imediatas de reparação de prejuízos e avaliação dos incêndios de 2005 (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, dos projectos de lei n.os 91/X (CDS-PP) e 152/X (PSD), pelo prazo máximo de 30 dias. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 18/X - Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP. Dou agora a palavra à Sr.ª Secretária para dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética. A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado --- Publicação — DAR II série A — 30-31 — 17/09/2005 0030 | II Série A - Número 049 | 17 de Setembro de 2005   PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 64/X RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE MELHORAR A EFICÁCIA DA COORDENAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SOCORRO E DOS CORPOS DE BOMBEIROS No decurso dos momentos mais dramáticos da fase aguda de incêndios deste Verão, algumas observações empíricas resultam evidentes no que diz respeito não só à capacidade de resposta e coordenação dos centros distritais de operações de socorro, como da preparação e equipamento dos corpos de bombeiros que estiveram envolvidos no combate aos incêndios. Do conjunto de apreciações que podem ser produzidas sem instrumentos de sistematização, parece resultar evidente que apesar de ter havido neste ano de 2005 uma melhoria no plano de coordenação dos recursos e meios disponíveis entre distritos e municípios diferentes, algumas falhas se tornaram evidentes. 1 - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) O grande incêndio que lavrou no distrito de Coimbra, um dos distritos mais afectados, e que ameaçou não só aquela cidade, mas se estendeu até Miranda do Corvo, revela aparentemente debilidades no plano da eficácia da coordenação entre os meios de socorro. É imprescindível avaliar até onde houve falhas neste trabalho de coordenação. Naturalmente que sem uma avaliação rigorosa e uma apreciação dos relatórios produzidos pelos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) não é senão possível elencar um conjunto de questões pertinentes: 1. Estão todos os municípios portugueses dotados de um plano de emergência e socorro que permita uma intervenção rápida e eficiente perante o deflagrar de uma situação de catástrofe eminente, seja um situação de fogo ou de outro carácter? 2. Foram os CDOS capazes de efectivamente coordenar o nível de actuação distrital com a actuação do SNBPC? 3. Quais foram os pontos mais fortes e mais fracos na capacidade dos CDOS de efectivamente coordenar as operações de socorro efectuadas pelos bombeiros no plano distrital? 4. Tinham os CDOS produzido recomendações ao Governo no sentido de equipar os diferentes corpos de bombeiros com os tipos de veículos e restante material de socorro e salvamento, como é da sua responsabilidade? 5. Qual foi a capacidade posta ao serviço destes centros distritais para fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos de prevenção de incêndios? A rede nacional de Protecção Civil deve ser melhorada na sua capacidade de actuação. Para tal importa avaliar o sucesso e o insucesso das estruturas que existem, aproveitar da formação e experiência dos quadros que estão no terreno. A resposta a estas questões permitirá produzir um quadro global de qualidades e fragilidades, que permita introduzir nas práticas dos responsáveis distritais correcções que optimizem a sua actuação no futuro seja longínquo ou mais próximo, já que se aproxima a época de Inverno e é preciso que estes centros distritais comecem desde já a precaver situações de temporais e cheias. 2 - Corpos de Bombeiros A perda de um elevado número de vidas de bombeiros desde Janeiro até ao final do mês de Agosto deve colocar muito seriamente o debate sobre duas questões fundamentais: a qualidade dos meios e recursos em matéria de equipamentos postos ao serviço dos corpos de bombeiros e o nível de formação/profissionalização que é exigível no sentido de garantir não só a eficácia da sua actuação mas também a salvaguarda da integridade física dos efectivos que existem. Torna-se, hoje, absolutamente evidente que os Corpos de Bombeiros, sejam Sapadores, Municipais ou Voluntários se encontram mal equipados para o exercício das operações de socorro que lhes são atribuídas. Existem actualmente veículos de combate a incêndios que não só se destinam a este fim específico, mas garantem eles próprios a salvaguarda de vida dos tripulantes. Os quatro homens do Corpo de Sapadores Bombeiros de Coimbra que, em 28 de Fevereiro, morreram quando foram cercados pelas chamas no incêndio de Mortágua, teriam tido outra oportunidade de sobreviver se o carro em que seguiam fosse um veículo de última geração, preparado para resistir ao avanço do fogo. A generosidade do serviço prestado pelos Bombeiros não pode continuar a ter como única resposta a dependência da atenção que conjunturalmente lhes é dedicada, nem do voluntarismo das doações de particulares ou empresas. É absolutamente imperioso proceder a um levantamento exaustivo dos equipamentos necessários e executar um plano de equipamento dos Corpos de Bombeiros, tanto em matéria de veículos e outros meios de socorro como de fatos de protecção individual. O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil divulga um levantamento do número de efectivos nos diferentes Corpos de Bombeiros - Sapadores, Municipais e Voluntários que ascende a um total de 41 110 bombeiros, dos quais 751 são municipais, 7515 são sapadores e 32 844 são voluntários.