Criação da freguesia de Rapoula, concelho da Guarda, distrito da Guarda

PROJECTO DE LEI Nº 49/X CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE RAPOULA, CONCELHO DA GUARDA, DISTRITO DA GUARDA As populações de Rapoula, Menoita e Ameal, aspiram desde há muitos anos, pela sua localização geográfica a constituírem uma Freguesia independente da Freguesia Mãe que é Pera do Moço. Isto porque a Freguesia da Pera do Moço é constituída, para além das povoações de Rapoula e Menoita, pelas povoações de Verdugal, Martianes e Guilhafonso englobando também a própria sede Pera do Moço. A localidade da Rapoula reúne todas as condições para se tornar numa Freguesia próspera e desenvolvida face ao potencial que nela existe. As razões em que se fundamenta a criação desta Freguesia são de origem geográfica, demográfica, económica, social, cultural e administrativa cujos indicadores são a seguir descritos. Acrescenta-se ainda que a criação da Freguesia da Rapoula obteve o parecer favorável da Junta de Freguesia de Pera do Moço, Assembleia de Freguesia de Pera do Moço, Câmara Municipal da Guarda e Assembleia Municipal da Guarda, conforme documentos, que também se anexam. Indicadores Geográficos: A área da Freguesia da Rapoula é de cerca de 938,25 hectares, conforme planta anexa e os seus limites serão definidos, como se indica no presente Projecto - Lei. Indicadores Demográficos: A população residente na nova Freguesia é de aproximadamente, 622 habitantes e o número de eleitores é de 466. Indicadores Económicos: Indústria: A Freguesia a criar tem a seguinte actividade industrial: 5 Industrias de Construção civil; 5 Oficinas de Serralharia; 4 Estabelecimento de fabrico e venda de materiais de construção e artefactos de cimento; 5 Oficinas de venda e reparação de automóveis; 1 Firma de transportes internacionais rodoviários (TIR); 1 lugar de Táxi; 1 Empresário com aluguer de Máquinas Retro - Escavadoras; 1 Firma de venda de produtos Agro - Químicos, desinfecções e limpezas; 1 Firma de Latoaria; 6 Firmas de Carpintaria e Serração; 1 Firma de Isolamentos e Impermeabilização; 2 Artistas Musicais; 1 Firma de Venda de Máquinas Industriais e Agrícolas; 1 Firma com armazém de venda de candeeiros a grossistas e ao publico; 5 Empresários Agrícolas; 1 Firma de Venda de Motas e Carros até 350 cm3; 1 Firma de Venda de pneus. Comércio: Existe comércio diversificado a todos os níveis nomeadamente: 4 Cafés sendo 1 Restaurante; 1 Taberna; 3 Mini- Mercados, 1 Agente de Seguros. Indicadores Sociais: 1 Centro de Dia; 2 Capelas; 2 Cemitérios; 1 Casa Mortuária; 2 Casas do Povo; 3 Fornos Públicos; 3 Tanques de Lavagem; 2 Escolas Primárias com 21 alunos; 1 Infantário com 8 crianças; 3 Casas de recolha de leite. Indicadores Culturais: A nova Freguesia conta com a existência da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Rapoula; Associação Caça e Pesca da Menoita; 1 Campo de futebol e ainda o Grupo de Gaita de Beiços da Rapoula. Estas instituições, tal como o seu nome indica, fomentam o desporto, a cultura, a recreação e ocupação dos tempos livres. Outros Elementos de Interesse: Históricos : Na nova Freguesia da Rapoula podem ser visitados os seguintes locais históricos: 
A Aldeia Velha de onde resultou a Rapoula; 
O Barroco da Francelha; 
Uma Fábrica de Moagem; 
Dois Moinhos em ruínas; 
Figura da implantação da primeira casa em Rapoula; 
Curral do Concelho; 
Tronco para ferrar animais; 
6 Fontes de mergulho; 
2 Poços de minério ( Turrinha e Linhares); 
2 Tabernas antigas; 
Antiga Fabrica da Telha em Menoita; Outros: A nova Freguesia dispõe de abastecimento de água ao domicílio e Rede de Saneamento estando prevista a construção de uma ETAR. Dispõe também de 3 chafarizes antigos sendo 1 na Menoita, todos com alguns séculos. Existem também 2 poços com picanços ou cegonhas. A distância da nova Freguesia à Sede de Concelho, que é a Cidade da Guarda é de 10 Km, Freguesia de Pera do Moço é de 3 Km e à Arrifana 4Km. Há também anualmente a Festa do Padroeiro S. Marcos, que se realiza no dia 25 de Abril. A Festa da Menoita, em honra de Santa Barbara, tem lugar entre Julho e Agosto. Para lá destes Festejos de caracter religioso, há também a Festa Cultural que tem lugar nos finais de Agosto englobando a apresentação e desfile de animais de raça asinina. Neste termos e ao abrigo do disposto no número 1º do Artigo 170º da Constituição da República, o Deputado do Partido Socialista, abaixo assinado apresenta à Assembleia da Republica o seguinte Projecto - Lei: Artigo 1.º É criada, no Distrito da Guarda, no Município da Guarda, a Freguesia da Rapoula, cuja área, delimitada no Artigo 2.º, se integrava na Freguesia de Pera do Moço. Artigo 2.º Os limites da Freguesia da Rapoula são definidos conforme planta anexa, por uma linha que partindo do limite com a Freguesia do Alvendre, segue com o limite das Freguesia de Arrifana e Gonçalbocas, S. Miguel do Jarmelo, Pomares (Pinhel), Quinta Gorgulão, em direcções à E.N. 221, descendo esta estrada até ao cruzamento do Verdugal, limite de Pera do Moço. Segue esta estrada, virando à esquerda pela linha de água numa extensão de cerca de 100 metros, virando depois à direita pela linha de água terminando no Soitinho em direcção ao Alvendre. Artigo 3.º Ficam alterados os limites das Freguesias de Alvendre, Arrifana, Gonçalbocas, S. Miguel do Jarmelo, Pomares e Pera do Moço. Artigo 4.º 1. Enquanto não estiverem constituídos os Órgãos Autárquicos da nova Freguesia da Rapoula, a respectiva Administração será cometida a uma Comissão Instaladora nomeada pela Câmara Municipal da Guarda. 2. A Comissão Instaladora será composta por: a) Um representante da Câmara Municipal; b) Um representante da Assembleia Municipal; c) Um representante da Junta Freguesia de Pera do Moço; d) Um representante da Assembleia da Junta de Freguesia de Pera do Moço; e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia. Único - Na designação dos cidadãos eleitores da área da nova Freguesia de Rapoula, ter-se-á em consideração os resultados das últimas eleições para a Assembleia de Freguesia de Pera do Moço. 3. A Comissão Instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia . Palácio de S. Bento, 29 de Abril de 2005 --- Publicação — DAR II série A — 35-36 — 05/05/2005 0035 | II Série A - Número 011 | 05 de Maio de 2005   PROJECTO DE LEI N.° 49/X CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE RAPOULA, CONCELHO DA GUARDA, DISTRITO DA GUARDA As populações de Rapoula, Menoita e Ameal aspiram, desde há muitos anos, pela sua localização geográfica a constituírem uma freguesia independente da freguesia-mãe que é Pera do Moço. Isto porque a freguesia da Pera do Moço é constituída, para além das povoações de Rapoula e Menoita, pelas povoações de Verdugal, Martianes e Guilhafonso, englobando também a própria sede Pera do Moço. A localidade da Rapoula reúne todas as condições para se tornar numa freguesia próspera e desenvolvida face ao potencial que nela existe. As razões em que se fundamenta a criação desta freguesia são de origem geográfica, demográfica, económica, social, cultural e administrativa, cujos indicadores são a seguir descritos. Acrescenta-se ainda que a criação da freguesia da Rapoula obteve o parecer favorável da Junta de Freguesia de Pera do Moço, das Assembleia de Freguesia de Pera do Moço, da Câmara Municipal da Guarda e da Assembleia Municipal da Guarda, conforme documentos, que também se anexam. (a) Indicadores geográficos A área da freguesia da Rapoula é de cerca de 938,25 hectares, conforme planta anexa e os seus limites serão definidos, como se indica no presente projecto de lei. (a) Indicadores demográficos A população residente na nova freguesia é de aproximadamente 622 habitantes e o número de eleitores é de 466. Indicadores económicos Indústria: A freguesia a criar tem a seguinte actividade industrial: cinco indústrias de construção civil, cinco oficinas de serralharia, quatro estabelecimentos de fabrico e venda de materiais de construção e artefactos de cimento, cinco oficinas de venda e de reparação de automóveis, uma firma de Transportes Internacionais Rodoviários (TIR), um lugar de táxi, um empresário com aluguer de máquinas retro-escavadoras, uma firma de venda de produtos agro-químicos, desinfecções e limpezas, uma firma de latoaria, seis firmas de carpintaria e serração, uma firma de isolamentos e impermeabilização, dois artistas musicais, uma firma de venda de máquinas industriais e agrícolas, uma firma com armazém de venda de candeeiros a grossistas e ao publico, cinco empresários agrícolas, uma firma de venda de motas e carros até 350 cm3 e uma firma de venda de pneus. Comércio: Existe comércio diversificado a todos os níveis nomeadamente: quatro cafés, sendo um restaurante, uma taberna, três minimercados e um agente de seguros. Indicadores sociais: Um centro de dia, duas capelas, dois cemitérios, uma casa mortuária, duas casas do povo, três fornos públicos, três tanques de lavagem, duas escolas primárias com 21 alunos, um infantário com oito crianças e três casas de recolha de leite. Indicadores culturais: A nova freguesia conta com a existência da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Rapoula, Associação Caça e Pesca da Menoita, um campo de futebol e ainda o Grupo de Gaita de Beiços da Rapoula. Estas instituições, tal como o seu nome indica, fomentam o desporto, a cultura, a recreação e ocupação dos tempos livres. Outros elementos de interesse: Históricos: na nova freguesia da Rapoula podem ser visitados os seguintes locais históricos: - A Aldeia Velha de onde resultou a Rapoula; - O Barroco da Francelha; - Uma fábrica de moagem; - Dois moinhos em ruínas; - Figura da implantação da primeira casa em Rapoula; - Curral do concelho; - Tronco para ferrar animais; - Seis fontes de mergulho; - Dois poços de minério (Turrinha e Linhares);