Revisão constitucional

Publicação — DAR II série A — 1098-(2)-1098-(4) — 09/09/1994 Sexta-feira, 9 de Setembro de 1994 II Série-A — Número 58 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) SUPLEMENTO SUMÁRIO Projecto de revisão constitucional n.° 3/VI: Apresentado pelo Deputado Manuel Sérgio (PSN)........ !098-(2) --- Apreciação — DAR I série — 22/09/1994 Quinta-feira, 22 de Setembro de 1994 I Série - Número 95 DIÁRIO da Assembleia da república VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 1994 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros, tendo ainda sido feito o anúncio da admissão dos projectos de revisão constitucional n.º 7/VI (Deputados do PS João Cravinho e Menezes Ferreira), 8/VI (Deputado Pedro Passos Coelho e outros do PSD), 9/VI (Deputados de Os Verdes Isabel Castro e André Martins), IO/VI (Deputado Octávio Teixeira e outros do PCP), 11/VI (Deputado independente Raul Castro), 12/VI (Deputado do PS Luís Amado), 13/VI (Deputado independente Luís Fazenda), 14/VI (Deputado do PSD Pedro Roseta) e I5/VI (Deputado do PSD Cardoso Martins). O Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) teceu considerações sobre as recentes críticas da oposição ao Governo, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Queira (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Almeida Santos e Manuel Alegre (PS) e dado explicações ao Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) que exercera o direito de defesa da honra. O Sr. Deputado Armando Vara (PS) abordou a problemática do aumento das portagens na ponte 25 de Abril e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Delerue (PSD). O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou a actuação do Governo na questão da ponte 25 de Abril e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD). O Sr. Deputado Manuel Queira (CDS) acentuou a necessidade da realização de uma sessão plenária para debate da situação de conflitualidade criada pelo agravamento das taxas da portagem da ponte 25 de Abril. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Carp e à defesa da consideração do Sr. Deputado Duarte Lima (PSD). O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes), a propósito do mesmo rema, teceu críticas à política de ordenamento do Governo para a Área Metropolitana de Lisboa. O Sr. Deputado Luís Fazenda (Indep.) fez a defesa dos utentes da ponte 25 de Abril que sendo militantes de partidos se têm incorporado nos protestos aí havidos. Ordem do dia. - A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à República da Guiné-Bissau, entre os dias 28 e 30 do corrente mês de Setembro. Após apresentação dos projectos de revisão constitucional pelos Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Rui Macheie (PSD), Carlos Candal (PS), Guilherme Silva (PSD), João Cravinho (PS), Pedro Passos Coelho (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), João Amaral (PCP), Luís Amado (PS), Luís Fazenda (Indep.), Pedro Roseta (PSD) e Cardoso Martins (PSD), foi aprovado o projecto de deliberação n.º 92/VI - Constituição de uma comissão eventual para a revisão constitucional (PSD, PS e CDS-PP). Por fim, o projecto de deliberação n.º 95/VI - Autoriza a convocação das comissões especializadas (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes) mereceu também aprovação. O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 20 horas e 5 minutos. --- Publicação — DAR II série C-RC — Actas da Comissão Eventual de Revisão Constitucional — 28/09/1994 -4 Quarta-felra, 28 de Setembro de 1994 II Série NUmero I —RC DIARIO da Assembleia da RepUblicaVI LEG I SLATU RA 4* SESSAOLEGISLATIvA(1994-1995) .. .1) .‘-:.‘ - IV REVISAO CONSTITUCIONAL COMISSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL ACTA N.2 1 Reunlão do dia 27 de Setembro de 1994 S U MA RIO A reunüTo teve iniclo as 10 horns e 30 minutos.Procedeu-se a eleiçdo cia mesa.Foi discusido e aprovo4o o. regulamento da Coriussöo, tendo sido adoptado como texto base o regirnento da Comiss!o que vigorou para as 2. e 3. revisOes constitucionais.Usaram da palavra, a diverso iftulo, aldm do Sr. Presidente (Rid Machete), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP), Almeida Santos (PS), Isabel Cdstro (Os Verdes), Alberta Costa (PS), Fernando Amaral, Costa Andrade e Braga dc Macedo (PSD).0 Sr. Presidente encerrou a reunido cram 11 horns e 30 minutos. Nota — Neste ndmero publica-sE,. em aizexo, o regulaniento cia Comissão e a composicdo do mesaCorn numeraçJo inicjal, a partir desta data, serd publicada uma ediçJo exclusiva do 2. sJrie para a 4. revisdo constitucionat (RC). --- Publicação — DAR II série C-RC — 29/09/1994 II Série — NUmero 2— RC 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995) • 1•• .3L4 ‘‘t.P• •• .. •‘ / Qu(nta*f&ra 29 de Setembro de 1994:: DIARIOda Assembleia da RepUblica] Vt L.EGISLATURA — ,-.• ,• •• • IV REVISAQ CONSTITUC1ÔNALCOMJSSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL ACTA N2 2 Reunião do dia 28 de Setembro de 1994 - -•—•••••‘-••* ft t -• .• L SUMARIO.. o Sr. Presiderde (Rid Machete) deu infcio a reu’dila as ii horos e40 minutos, Procedeu-se 4 discussdo dci metodologia a seguir nos trabalhos dciassim conw de sua lenco. Intervieram no debate, a diverso dtulo, alér6 do Sr. Presidente, osSrs. Deputados Gujlherme Silva (PD), Almeida Sanios (PS), JoãoAmaral (PCI’), Narana Cojssor4 (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e José MagalMei (PS). o Sr. Presidente encerrou a reuniøo cram 12 horas e 30 minutos. --- Publicação — DAR II série C-RC — 01/10/1994 Sábado, 1 de Outubro de 1994 II Série — NUmero 3— RC DIARIOda Assembleia da RepUblica VI LEGISLATURA V 4•A SESSAO LEGISLATIVA (1994.1995) IV REVISAO CONSTITUCIONALCOMISSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL ACTA N. 3 Reunião do dia 30 de Setembro de 1994 SUMARIO o Sr. Presidente (Rui Machete) deu inicio a reunião as 10 horns Ve 25 minutos. Foram apreciadas as propostas de alteraçao, apresentadas peloCDS-PP, PSD e Deputado do PSD Pedro Rosera, relativas aopreâmbulo e aos artigos l.°, 2.° e 30 Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Presidente,os Srs. Deputados Raul Castro (Indep.), Almeida Santos (PS), Joo Amaral (PCP), Narana CoissorO (CDS-PP), Fernando Condesso(PSD), Costa Andrade e Guilhernze Silva (PSD), Isabel Castro (OsVerdes), José Magalhaes (PS), Luis Fazenda (Indep.), Alberto Martins(PS), Antonio Marques Mendes Ve Braga de Macedo (PSD), Luls Sd(PC?), Pedro Roseta (PSD), Jorge LacJo e José Lamego (PS). 0 Sr. Presidente encerrou a reunião eram 13 horns e 10 minutos. --- Publicação — DAR II série C-RC — 07/10/1994 Sexta-feira, 7 de Outubro de 1994 ilSérie — NUmero 4—RC DIARlO da Assembleia da RepUblicaVI LEGISLATURA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-995) IV REVISAO CONSTITUCIONALCOMiSSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL ACTA N.2 4 Reunião do dia 6 de Outubro de 1994 S UMA RIO O Sr. Presidente (Almeida Santos) deu in(cio a reunico as io hornse 30 minutos. Foram apreciadas as propostas de alteracöo, apresentadas pelo.Deputado do PSD Pedro Roseta, CDS-PP, PSD, Deputado Correiade Jesus e outros do PSD, PS, Os Verdes, PCP, Deputadoindependente Luls Fazenda e pelo Deputado do PSD CardosoMartins, relativas aos artigos 5•D, 5.°-A, 6.° e 7o Intervieram no debate, a diverso tutulo, aldnz do Sr. Presidente, osSrs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Jorge LacC.o (PS), Fernando Condesso (PSD), Alberto Martins e José Magalhaes (PS), Luis Sd eJodo Amaral (PCP), Alberto Costa (PS); Manuel Sérgio (PSN),Cardoso Martins, Rut Gomes do Silva e Gutiherme Silva (PSD), AndréMartins (Os Verdes), Pedro Passos Coelho (PSD), Raul Castro(Indep.), Luls Amado (PS), Costa Andrade (PSD), LuLc Fazenda(Indep.) e Narana Coissoró (CDS-PP). 0 Sr. Presidente (Fernando Amaral) encerrou a reunido eram 18horns e 50 minutos. --- Publicação — DAR II série C-RC — 08/10/1994 Sábado, 8 de Outübro de 1994 II Série — Nümero 5— RC DIAR1Oda Assembleia da RepUblica VI LEGISLA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995) IV REVISAO CONSTITUCIONALCOMISSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL ACTAN.5 Reunião do dia 7 de Outubro de 1994 SUMARI,O O Sr. Presidenre (Almeida Santos) deu int’cio a rewiião as 10 horase 15 minutos. Foram apreciadas as propostas de alteracJo, apresentadas peloDeputado independente Luls Fazenda, Deputado do PSD CardosoMartins, ‘CDS-PP, PSD, Os Verdes e Deputado do PSD PedroRoseta, relativas aos artigos 8. e 9. Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr: Presidente, osSrs. Deputados Cardoso Martins (PSD), Lu(s Sd (PCP), FernandoCondesso (PSD), Alberto Martins (PS), Margarida Silva Pereira(PSD), André Martins (Os Verdes), Narana Coissord (CDS-PP), PedroRoseta (PSD), José Lamego PS), Raid Castro (Indep.), JoséMagalhJes PS) e João Amaral (PCP). 0 Sr. Presidente encerrou a reuniOo eram 13 horns e 15 minutos. --- Publicação — DAR II série C-RC — 12/10/1994 Quarta-feira, 12 de Outubro de 1994 II Série NUmero 6 — RC D [A/\ R I 0da Assembleia da RepUblica VI LEGISLATURA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995) IV REVISAO CONSTITUCIONALCOMISSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL ACTAN26 Reunião do dia 11 de Outubro de 1994 SUMARIO 0 Sr Presidente (Rui Machete) deu inIcio a rewudo as 15 horase 35 minutos.Foram apreciadas as propostas de alteraçJo, apresentadas peloCDS-PP, PSN, Deputado do PSD Pedro Roseta, Os Verdes, PCP,Deputado do PSD Cardoso Martins e Deputado independente LidsFazendo, relativas aos artigos 1O.°. 11.0 e 15.0Interi’ieram no debate, a diverso ittuIo, alénj do Sr. Presidente,os Srs Deputados Manuel Sérgio (PSN), Pedro Roseta (PSI)),Alberto Martins (PS). José Vera Jardim (PS). LuLe Sd (PCP),Fernando Condesso (PSD), Antonio Marques Mendes (PSI)),Isabel Castro (Os Verdis), JoJo Amaral (PCP), Cardoso Martinse Margarida Silva Pereira (PSD), José MagaUzaes (PS), AntOnioFilipe (PCP) e Lids Fazenda (Iñdep.).o Sr. Presidenie encerrou a reunião eram 17 horns e 55minutos. --- Publicação — DAR II série C-RC — 14/10/1994 Sexta-felra, 14 de Outubro de 1994 II Série — NUrnero 8— RC 6IARIOda Assembleia da RepUblica VI LEG IS.LATU RA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995) IV REVISAO CONSTITUCIONALCOMISSA0 EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL ACTA N.2 8 Reunião do dia 13 de Outubro de 1994 SUMARI.O o Sr. Presidente (Almeida Santos) deu in(cio a reuniöo as 10horas e 30 minutos. Foram apreciadas as propostas de alteracJo, apresentadas peloPS, Deputado Pedro Passos Coelho e outros do PSD, PCP,Deputado do PSD Pedro Roseta, PSD, Deputado independenteRaul Castro, Deputado do PSD Cardoso Martins, Os Verdes, CDS-PP e Depurado independente Luls Fazenda, relativas aos artigos22.”, 23.” 23.”-A, 24.”, 25.”, 26.° 27.’ 2&’ 34.” e 35.” Intervieram no debate, a diverso iftulo, alm do Sr. Presidente,os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Pedro Passos Coelho(PSD), Odete Santos (PCP), Margarida Silva Pereira (PSD), JoséVera Jardira (PS). Anidnia Marques Mendes (PSD), Lids Sd (PCP),Raul Castro (Indep.), Cardoso Martins e Miguel Macedo (PSD),Antonio Filipe (PCP), José MagalhJes (PS), Isabel Castro (OsVerdes). Lids Fazenda (Indep.), Fernando Amaral (PSD) e Joc7oAmaral (PCP). 0 Sr. Presidente encerrou a reuni&i eram 18 horas e 30 minutos. --- Publicação em Separata — Separata — 07/11/1994 E’ Assembleia da RepUblicaREVISAO CONSTITUCIONAL Separata a.° 24/VIdo Diario da Assembleiada Repáblicade 7 de Novembro de 1994 I• Projecto de revisào constitucional 11.0 1/VI (aptado pelo PS) de de de de de de de de de revisão revisão revisão revisão revisão revisão. revisão revisão revisão constitucional constitucional constitucional constitucional coustitucional constitucional constitucional .constitucional constitucional O 2/VI U.° 3/VI0 4/VI fl.° 5N1 n.° 6N1 7/ 11° 8/VI0 9/VI • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto • Projecto (apresentado pelo CDS-PP) [apresentado pelo Deputado Manuel Sérgio (PSN)] (apresentado pelo PSD) (apresentado pelo Deputado do PS Carlos Candal) (apresentado pelos Deputados do PSD Correla de Jesus,Gufiherme Silva, Carlos Lélis e Cecilia Catarino)(apresentado pelos Deputados do PS Joào Cravinho eMenezes Ferreira)(apresentado pelo Deputado Pedro Passos Coelho eoutros do PSD)(apreseutado pelos Deputados de Os Verdes IsabelCastro e André Martins) 11.0 lO/VI (apresentado pelo Deputado Octávio Teixeira e outrosdo PCP)de revisão COflStitUCiOflaI fl.° il/VI (apresentado pelo Deputado independente Raid Castro)de revisao COUStitUClOflal fl.° 12’VI (apresentado pelo Deputado do PS LuIs Amado)de revisao constitucional fl.° 13/VI (apresentado pelo Deputado independente Lun Fazenda)de revisao constitUcional fl.° 14/VI (apresentado pelo Deputado do PSD Pedro Roseta)de revisao constitucional 15/VI (apresentado pelo Deputado do PSD Cardoso Martins) Preço 1000$OO