Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.

0006 | II Série A - Número 022 | 07 de Dezembro de 2004   3. - Quanto à qualidade, o Bordado de Viana do Castelo classifica-se em função dos materiais, do desenho e sua composição, dos motivos, dos pontos utilizados e sua composição, bem como do cromatismo adoptado. Artigo 9.º Certificação 1. - A área geográfica de produção do Bordado de Viana do Castelo susceptível de denominação de origem ou indicação geográfica será proposta pelo Centro à tutela para homologação. 2. - Na determinação da área de denominação de origem ou indicação geográfica deve atender-se aos usos, história e cultura locais, bem como aos interesses da economia local, regional e nacional. 3. - O Centro deverá proceder ao registo nacional e internacional do Bordado de Viana do Castelo nos termos do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março. Artigo 10.º Condições de acesso à certificação Para efeitos de acesso à certificação, os artesãos e as unidades produtivas artesanais devem reunir os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de Abril, e respectivos regulamentos. Capítulo III Disposições finais e transitórias Artigo 11.º Comissão instaladora 1. - O Governo nomeará, no prazo; de 60 dias, a comissão instaladora do Centro, constituída por: a) Um representante do Ministério da. Segurança -Social e do Trabalho, que presidirá; b) Um representante do Ministério da Economia; c) Um representante do Ministério do Turismo d) Um representante do Ministério da Cultura; e) Um representante da Câmara Municipal de Viana do Castelo; f) Um representante das associações de produtores dos Bordados de Viana do Castelo. 2. - A designação dos representantes referidos nas alíneas e) e f) do número anterior é da competência das respectivas entidades, devendo ser comunicada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho no prazo de 30 dias. 3. - A comissão instaladora submeterá à aprovação do Governo, no prazo de 120 dias contados a partir da data da sua nomeação, o projecto de estatutos do Centro, com a definição da sua estrutura, competências e funcionamento. Artigo 12.º Entrada em vigor 1. - A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. 2. - As normas com incidência orçamental entram em vigor com o Orçamento do Estado subsequente. Assembleia da República, 30 de. Setembro de 2004. Os Deputados do PSD: Carlos Antunes - Luís Campos Ferreira - Diogo Luz - Fernando Charrua - Jorge Nuno Sá. --- PROJECTO DE LEI N.º 536/IX

1323 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   de alguma forma as localidades abrangidas pelo diplomas que hoje vão ser votados. Estou informado que, uma vez que a Sala das Sessões, apesar de ser grande, não é extensível, uma parte das pessoas interessadas neste debate se encontra na Sala do Senado, onde seguem o debate por circuito interno de televisão. A todos cumprimento. Previno que o público presente nas galerias não pode manifestar-se. Apenas os Deputados podem usar da palavra e aplaudir, ou não. A festa far-se-á, com certeza, no seu lugar de origem. Vou agora anunciar os projectos de lei cujos textos finais, apresentados pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, vão ser submetidos a discussão na generalidade. Sobre elevação de povoações a vilas - No distrito de Aveiro: n.os 402/IX - Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD), 403/IX - Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD) e 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado); No distrito de Braga: n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD); No distrito de Coimbra: n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD); No distrito da Guarda: n.os 522/IX (PSD) e 533/IX (PS) - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila; No distrito de Leiria: n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD); No distrito do Porto: n.os 249/IX - Elevação da povoação de Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS) e 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD); No distrito de Santarém: n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD); No distrito de Setúbal: n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP); No distrito de Viana do Castelo: n.os 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP) e 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS); No distrito de Vila Real: n.os 294/IX (PS) e 538/IX (PSD) - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS); No distrito de Viseu: n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Sobre elevação de vilas a cidades - No distrito de Aveiro: n.os 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD) e 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro); No distrito de Évora: n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos); No distrito da Guarda: n.os 481/IX (PSD) e 493/IX (CDS-PP) - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade, 523/IX (PSD) e 534/IX (PS) - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD); No distrito do Porto: n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD); No distrito de Setúbal: n.os 379/IX - Elevação da vila da Costa da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró); No distrito de Viseu: n.º 470/IX - Elevação da vila de Tarouca, no concelho de Tarouca, à categoria de cidade (PS, PSD e CDS-PP). Sobre a alteração da denominação de povoações e freguesias - No distrito de Braga: n.º 468/IX - Altera a denominação da povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro, para Vila de Terras de Bouro (PSD); No distrito de Faro: n.º 494/IX - Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro, para Estoi (PSD);

1340 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 294/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS) e 538/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte de Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD) e 493/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 523/IX - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 534/IX - Elevação da Vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos passar à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 379/IX - Elevação da vila da Casta da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró).

1340 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 294/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS) e 538/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte de Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD) e 493/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 523/IX - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 534/IX - Elevação da Vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos passar à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 379/IX - Elevação da vila da Casta da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró).

1340 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 294/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS) e 538/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte de Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD) e 493/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 523/IX - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 534/IX - Elevação da Vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos passar à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 379/IX - Elevação da vila da Casta da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró).

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 536/IX ELEVAÇÃO DA VILA DE SABUGAL, NO CONCELHO DE SABUGAL, À CATEGORIA DE CIDADE Exposição de motivos 1.Caracterização geográfica e demográfica 1.1. Enquadramento A Vila do Sabugal, situada no concelho do Sabugal, localiza-se na região da Beira Interior Norte, pertence ao distrito da Guarda e confina no quadrante leste, numa grande extensão, com a Espanha. É onde se localiza a sede do município, possui uma área de 31,57 km2 e tem 2178 residentes. O seu concelho possui uma área aproximada de 827 Km2 e um quantitativo populacional de 14 872 habitantes. A sua altitude varia entre cotas superiores de 1200 m e inferiores a 500 m e está ladeado por um conjunto de recursos naturais de que se destaca o rio Côa que nasce a sudeste do concelho (sul de Foios) e a Serra da Malcata. O concelho dispõe de duas grandes infra-estruturas — Barragens do Sabugal e Alfaiates — de onde se destaca pela dimensão, a Barragem do Sabugal, executada no âmbito do projecto hidroagrícola da Cova da Beira tendo por conseguinte um impacto regional. 1.2. Caracterização física O posicionamento geográfico da área de intervenção vai ser determinante no comportamento dos vários elementos climáticos. O clima tem características de feição continental acentuadas pela topografia. Segundo a classificação de Koppen é mesotérmico com Verão seco. Localiza-se num relevo trabalhado pela erosão, clima frio no Inverno, solos pobres e paisagem rude, que vão condicionar o povoamento. Encontrando-se implantado no planalto beirão, desenvolve-se entre as 1200 m, a sul- sudeste, e os 500 m, no quadrante oeste. Estas diferenças hipsométricas proporcionam uma grande variedade física e paisagística: a zona a sul apresenta influências de montanha/serranas, a oeste, mais abrigada dos ventos oceânicos, prevalecem as culturas mediterrâneas como a oliveira. Na área de intervenção, regista-se ainda a presença de culturas temporárias como os prados e as pastagens permanentes e ainda, ocupando uma área mais significativa, culturas de batatas e culturas forrageiras, comuns em climas mais húmidos. O concelho é drenado pelo rio Côa e seus efluentes e pelos afluentes do rio Zêzere, fazendo-se nesta área de intervenção, a separação entre a bacia hidrográfica do Douro e do Tejo. Em termos geológicos afloram granitos e xistos. A separação dos dois é feita através do complexo xisto-grauváquico. A nordeste da área de intervenção encontram-se solos arcosico- argilosos e cascalheira, onde se encontram implantadas espécies florestais protegidas como o carvalho negral, no âmbito do projecto Corine da iniciativa da Comunidade Económica Europeia. 1.3. Demografia ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Com cerca de 14 872 habitantes, o concelho apresenta valores de densidade populacional bastante inferiores à região onde se insere, já de si fracamente povoada. Tratando-se de uma área com 40 freguesias, cerca de 25% da população reside em dois aglomerados apenas: a sede de concelho e a Vila do Souto. A sede de concelho bem como a vila do Souto continuam a assumir-se como as áreas mais dinâmicas pela oferta de serviços e equipamentos colectivos específicos de importância regional de atracção da população. São os dois pólos mais importantes e geradores de emprego. 1.4. Habitação As dinâmicas demográficas registadas neste concelho, derivadas em particular dos movimentos migratórios que se fizeram sentir, vão trazer repercussões no crescimento do número de alojamentos e sua ocupação: a migração interna e a emigração contribuem no sentido de diminuir o peso dos alojamentos ocupados e a aplicação das poupanças dos emigrantes em bens imobiliários é determinante para justificar os acréscimos no quantitativo total de fogos. Na década de 80, estima-se que o número total de alojamentos no concelho sofreu, pois, um ligeiro acréscimo: nesse período censitário, o seu valor absoluto foi de 1328 unidades, correspondendo a uma variação percentual de 9.08%. O comportamento observado na variação dos alojamentos, quando comparado com o decréscimo demográfico registado no mesmo período (-14.09%) faz admitir que continuou nos últimos tempos a intensificação das operações das poupanças dos emigrantes em bens imobiliários. É que, a um êxodo mais ou menos intenso, corresponde alguns anos mais tarde a um recurso significativo à construção de residência própria. Noutra óptica, esse valor revela ainda a importância do sector de construção civil no concelho. Segundo informação do INE, «oficialmente», 7,11% da população activa trabalha no sector da construção. Quanto à caracterização das infra-estruturas básicas que servem os aglomerados do concelho, em termos da sua cobertura, tem-se: — a rede eléctrica abrange quase a totalidade do concelho: cerca de 87% dos fogos e das famílias utiliza essa infra-estrutura; — a cobertura domiciliária de água oferece ainda uma maior extensão: 98% dos alojamentos tem água canalizada; — finalmente, a percentagem da população servida por recolha de resíduos sólidos urbanos é de 95%, sendo a recolha selectiva apenas, potencialmente «utilizada», por 40% dos munícipes. 2. Sabugal - Das origens à actualidade. A vila do Sabugal é sede de concelho do distrito da Guarda e detentora dum passado histórico riquíssimo no contexto do território do vale superior do rio Côa. A actual povoação estende-se a partir dum promontório contornado pelo. curso superior do rio Côa, onde se circunscrevem os testemunhos mais antigos das origens do povoamento local. Terá sido a existência de sabugueiros ao longo do curso de água que lhe terá proporcionado o nome. Graças à sua implantação topográfica e à riqueza hídrica das terras envolventes, a ocupação humana do esporão natural ocorre desde épocas remotas. No topo deste pequeno relevo, no comando da melhor passagem do grande curso do rio Côa, construíram as comunidades da Idade do Cobre um povoado, cujos vestígios — cerâmica decorada, pesos de tear, um machado plano de cobre e instrumentos de pedra lascada, comprovam a sua importância. A ocupação terá sido contínua pelo II e I milénio a.C., como o testemunham outros ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA artefactos e estruturas arqueológicas. Neste local ter-se-ão sucedido diversas populações e construções castrejas até à chegada dos romanos ao território da Beira Interior. Existem na vila diversos vestígios da presença desta civilização: três inscrições funerárias e votivas, cantaria almofadada, fustes de coluna, cerâmica de construção e moedas. Não sabemos que importância deteve o povoado nesta altura, mas terá sido certamente um importante entreposto colocado na importante via romana que ligava as planícies da actual Beira Baixa com o Meseta. Da passagem de outros povos e civilizações por este lugar não temos ainda atestada qualquer evidência. As primeiras referências escritas ao local surgem com a reconquista cristã de Afonso Henriques, que terá chegado até estas terras semi-abandonadas ou ocupadas pelas gentes que coexistiram com a ocupação árabe. Mais tarde, o seu esforço militar foi inglório, sendo esta região tomada pelo reino de Leão. Foram estes monarcas a promoverem a fundação da actual Vila, já nos finais do séc. XII. Mas Ribacôa não foi esquecida pelos monarcas portugueses e D. Dinis acentuou esta preocupação com o retomar destas terras pela força. Já em Novembro de 1296, o rei confirma os foros leoneses do Sabugal e autoriza a feira franca já então existente, promovendo com estas medidas a reanimação económica e administrativa da região. D. Dinis oficializa a integração destas terras no território nacional, em Setembro de 1297, através do Tratado de Alcanizes entre os reis de Portugal e de Leão. E se a vila marcava o limite entre leoneses e portuguesas, passa agora a deter a fronteira a mais de 30 km de distância para nascente. Mesmo assim, e para prevenir qualquer nova eventual investida leonesa, a vila é coroada então com um castelo e uma imponente torre de menagem de cinco quinas. O castelo ganha agora importância e relevo em toda cabeça da região. Somente mais tarde, é dado novo impulso por D. Manuel, confirmando todos os privilégios da região de Ribacôa através de novo foraI em 1515 e efectuando obras de beneficiação no castelo e vila. Durante as invasões francesas, o Sabugal também foi alvo da passagem das tropas em retirada, e aqui deu-se mesmo uma importante batalha — a do Gravato, resultando numa vitória para as tropas aliadas portuguesas e inglesas, no entanto estes acontecimentos causaram mesmo assim grandes prejuízos para a vila, para a sua população e para o seu património histórico. 3. Património Histórico-Cultural Património Histórico O concelho do Sabugal insere-se na ampla unidade geográfica denominada por Alto Côa, correspondente às terras do vale superior deste rio. A região apresenta diversos indícios de importante ocupação humana, apesar das suas condicionantes naturais não serem as mais propícias ao assentamento populacional na Antiguidade. Os vestígios mais antigos, testemunhados no Alto Côa, recuam ao Neolítico. Entre as referências a diversas antas desaparecidas em Ruivós, Aldeia da Ribeira e Quinta dos Vieiros, passando por alguns achados avulsos, até ao sítio arqueológico mais recente escavado nas Carvalheiras (Casteleiro), já é possível obter uma visão destas primeiras comunidades habitantes da região. O período do Calcolítico tem vindo, pouco a pouco, a ser melhor conhecido, fruto sobretudo dos trabalhos arqueológicos desenvolvidos no concelho. A prospecção e recolha de materiais à superfície no alto de Santa Bárbara (Aldeia da Ponte) e as escavações realizadas no centro histórico do Sabugal têm permitido reunir diversos fragmentos cerâmicos com decoração penteada e pontilhada, um machado de cobre, artefactos lascados de sílex e peças de anfibulito e silimanite, pródigas sobretudo na região raiana do Sabugal. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ocupação humana foi pródiga sobretudo na Idade do Bronze, à qual são atribuídos diversos povoados de altitude e inúmeros achados avulsos (alguns expostos no Museu Nacional de Arqueologia). Em Vilar Maior, no Sabugal, na Serra Gorda (Águas Belas), no Castelejo (Sortelha), no Cabeço das Fráguas (Pousafoles do Bispo), em Caria Talaya (Ruvina), em Vila do Touro, e em muitos outros topos de cabeços da região poente, habitaram diversas comunidades pastoris, agrícolas e mineiras. A riqueza destas terras em mineração de estanho e cobre (produtos indispensáveis para a produção do bronze) consolidou a importância regional do Alto Côa. Deste período conhecem-se as mais belas peças arqueológicas, como as estelas decoradas dos Fóios e do Baraçal; a espada de Vilar Maior; os machados da Quarta-Feira, Soito e Lageosa da Raia. As comunidades da Idade do Ferro também aqui permaneceram, ocupando outros topos elevados de relevos e deixando-nos vestígios dos seus povoados fortificados. Para além da Serra das Vinhas (Penalobo), do Cabeço de São Cornélio (Sortelha) e da Serra da Opa (Casteleiro), destacam-se o Sabugal Velho e o próprio Sabugal. Desde cedo aqui terá existido um povoado centralizador da região, seguramente devido à sua posição sobranceira a uma das travessias mais importantes do Côa, destacando-se pela sua riqueza de materiais cerâmicos, metálicos, contas de pasta vítrea e até das estruturas habitacionais escavadas na vila. Os romanos ocuparam este território de forma violenta, talvez restando dessa presença militar inicial ainda algum acampamento em Aldeia de Santo António ou em Alfaiates. Também uma inscrição encontrada nesta última aldeia parece testemunhar um marco militar. São conhecidas numerosas estações arqueológicas pelo concelho, e alguns materiais da Época Clássica, que demonstram a potencialidade da romanização desta região: aldeias, vici, villae, granjas e casais; calçadas e miliários. Destacam-se entre estes testemunhos primitivos, a enorme quantidade de epígrafes votivas e funerárias que revelam a força da aculturação romana da população indígena local. O Sabugal poderá ter continuado a ser o ponto central de toda a administração territorial do Alto Côa, como o parecem provar os miliários e os achados existentes na vila, situada na exacta passagem de uma importante via romana de ligação entre as cidades romanas da meseta espanhola e as urbes conhecidas da Beira Baixa. Os dados históricos escasseiam com o declínio da civilização clássica e são raros os vestígios da passagem dos suevos, visigodos e árabes. Apenas alguns topónimos persistem na paisagem. Entre eles teríamos de destacar o cabeço de Caria Talaya (Aldeia vigia) na Ruvina e até o nome de Alfaiates (possivelmente oriundo de Al-haet, muralha). A evolução histórica torna-se mais conhecida com o início da reconquista cristã da Península Ibérica e a formação da nacionalidade. Esta parte do território português terá sido reconquistada aos mouros por D. Afonso Henriques, segundo a tradição, voltando a ser invadida e posteriormente retomada pelos reis de Leão. Um testemunho vivo do quotidiano das sociedades que habitavam a região, neste período de domínio leonês, encontra-se no Sabugal Velho. Com a sua intrincada linha dupla de muralhas, o seu urbanismo ortogonal, a importância da sua economia mineira e os seus vestígios materiais, seria seguramente um dos centros populacionais mais importantes da região junto com o Sabugal e Vilar Maior. Só mais tarde, com a estruturação deste território nos séculos XIII-XIV, através da criação de cinco concelhos: Sortelha, Vila do Touro, Sabugal, Alfaiates e Vilar Maior, o território é espartilhado por estes concelhos. Nestas localidades ainda é possível admirar os antigos Paços de Concelho, os respectivos pelourinhos, assim como os seus magníficos castelos. Sortelha e Vila do Touro eram importantes praças militares de defesa da fronteira portuguesa, definida mais ou menos pelo rio Côa. Sabugal, Alfaiates e Vilar Maior eram concelhos que pertenciam ao Reino de Leão. Estes três concelhos só foram integrados no território português em 1297, com a assinatura do Tratado de Alcanizes entre D. Dinis e D. Fernando IV. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Mais tarde, no reinado de D. Manuel, são outorgados novos forais a Sortelha, Vila do Touro e Vilar Maior (1510) e a Alfaiates e Sabugal (1515). Todo este território estava também estruturado ao nível das vias de comunicação. A maior parte reutiliza velhas calçadas e vias romanas. Estes eixos ligavam a região à Guarda, a Salamanca, a Belmonte e Covilhã e a Penamacor. A sua passagem sobre os rios e ribeiras era marcada pela construção de pontes de pedra, pontões e poldras. Algumas pontes podem ter origem romana, como a de Alfaiates (já desaparecida) e a de Aldeia da Ponte. Outras serão de época medieval, como a de Vilar Maior e a de Sequeiros (Valongo), única pelo seu torreão, situada no local de passagem duma via sobre o Côa, classificadas ambas como imóveis de interesse público. Diversos acontecimentos singulares e de grande repercussão político-militar, como as Guerras de Restauração em 1640 e as Invasões Francesas, em 1810, deixaram marcas evidentes da passagem dos exércitos. Para além do incêndio de aldeias, da destruição de igrejas e roubo de valores, travaram-se aqui algumas importantes batalhas da nossa história nacional, como a do Gravato (Sabugal), em 1811, entre tropas napoleónicas e tropas inglesas e portuguesas. Próximo a Alfaiates, encontram-se as ruínas do antigo Convento de Sacaparte. Em Aldeia da Ponte, para além dum cruzeiro setecentista, situa-se o Colégio dos Marianos. Também estes dois imóveis revelam a importância das tradições religiosas e do estabelecimento de algumas ordens monásticas em Ribacôa, seguramente associadas à passagem destas grandes vias pela região. Centros Históricos do Concelho do Sabugal Sabugal: A Vila do Sabugal nasceu sobre um promontório contornado pelo rio Côa, numa extensa curva do seu percurso para norte, até ao rio Douro, num ponto de boa defesa, abundante em água e rodeado de terras férteis. As boas condições de travessia do rio Côa contribuíram para a contínua ocupação humana deste ponto estratégico. Caracterizando-se pela existência de sabugos ou sabugueiros, perto do curso de água, ficou conhecida na altura por Sabugal, aparecendo um sabugueiro já nos brasões de armas mais antigos da vila. A povoação subsiste desde época remota, ocupando o topo do esporão natural, onde existiu um importante povoado calcolítico, que terá sofrido ocupação humana contínua pela Idade do Bronze, até à II Idade do Ferro. Neste período, o castro local terá ganho destaque territorial, em todo o vale superior do rio Côa, que nunca perdeu, nem com a administração romana do território. Supõe-se que seria um importante núcleo populacional da tribo lusitana dos Lancienses Transcudani. O aglomerado urbano romano que aqui se desenvolveu posteriormente é ainda pouco conhecido. No entanto, existem na vila diversos vestígios da civilização romana: três epígrafes, pedras de cantaria almofadada, colunas, capitéis, cerâmicas e moedas que se espalham sobretudo pela encosta nascente do centro histórico até ao arrabalde. A centralidade deste povoado no território manteve-se até aos visigodos. Não sabemos o que sucedeu no Sabugal após a decadência do império romano. São desconhecidos quaisquer traços da presença de outras comunidades populacionais externas, neste período intermédio. A vila do Sabugal, propriamente dita, terá sido fundada na 2.ª metade do século XII, tornando-se concelho através do monarca leonês, D. Afonso IX, cerca de 1190. O castelo e as muralhas terão ocupado o ponto mais alto da colina da antiga povoação. A vila rapidamente se foi espraiando pela encosta nascente, para fora da cerca. O Sabugal mantém, ainda hoje, a muralha leonesa, onde destaca na extremidade noroeste, o seu castelo. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Os monarcas leoneses demonstram com esta construção virada para poente, a preocupação na defesa deste território face aos portugueses. Portugal tenta, por outro lado reocupar estas terras alegando a sua posse ancestral. D. Dinis manobra o jogo com a confirmação dos foros leoneses, em Novembro de 1296 e estabelece também aqui a primeira Feira Franca do país. É com este monarca português que se retoma, no ano seguinte, este território, através do Tratado de Alcanizes, em Setembro de 1297. O Sabugal é coroado então com imponente torre de menagem, no seu antigo castelo, considerada uma das mais belas de Portugal, pelas suas cinco quinas, ocupando com notoriedade toda a colina sobranceira ao rio e avistando as extensas terras de Ribacôa até à raia. O reinado de D. Dinis constituiu um momento de desenvolvimento e prosperidade da vila. Mais tarde novo impulso foi dado por D. Manuel, confirmando todos os privilégios da região de Ribacôa, através de novo foraI em 1515 e efectuando obras de beneficiação no castelo e vila. Tinham razão os monarcas portugueses em fortalecer e guarnecer esta praça militar, dada a importância estratégica do local, facto atestado pela frequência com que o local foi utilizado como ponto de entrada e saída de exércitos inimigos de Portugal. Durante as invasões francesas, o Sabugal também foi alvo da presença e saque das tropas francesas em retirada, e aqui deu-se até a importante batalha do Gravato, resultando numa vitória para as tropas inglesas e portuguesas. O Sabugal conserva algum património construído digno de visita: a Igreja Manuelina da Misericórdia, com a pedra leonesa das medidas-padrão e uma interessante cachorrada; a Igreja Matriz de S. João, datada do século XVIII; a Torre do Relógio, que serve de porta de entrada à vila amuralhada; a casa dos Britos, nome dado à casa da família dos Costa Fraião, onde destaca a sua ampla escadaria; o Largo da Fonte; e a réplica do antigo pelourinho no largo do Museu. Sortelha: A aldeia amuralhada de Sortelha está situada num ponto elevado, a 760 m de altitude, numa região de terrenos graníticos e relevos acidentados que marcam o limite da meseta ibérica e início da depressão da Cova da Beira. A sua posição periférica e de passagem entre estas duas unidades morfológicas permitiu que uma diversidade de comunidades se estabelecesse na região, desde a Pré-História até aos nossos dias. Destacam-se sobretudo as qualidades minéricas dos seus solos, como factor de incremento para uma ocupação primitiva. Identificam-se diversos vestígios da presença dessas culturas e civilizações remotas. No Castelejo foi descoberto e escavado um povoado da época do Bronze Final; o Cabeço de São Cornélio seria um castro da Idade do Ferro; as minas da Carrasca e da Tapada do Pessegueiro (Quarta-Feira) foram exploradas desde a Idade do Bronze, durante o domínio romano e até aos nossos dias. Dentro da mina da Carrasca foram recolhidos, no passado, alguns machados de pedra e bronze, testemunhos dessa intensa actividade. Dois lugares são conhecidos com ocupação romana: a Quarta-Feira e o Bandurro (Ribeira da Nave). Neste lugar foram encontradas quatro aras romanas, com inscrições dedicadas às divindades lusitanas de Quangeio e Vordo. As pedras almofadadas existentes na Casa da Cerca, no arrabalde de Sortelha, terão sido trazidas no passado deste local. A leste de Sortelha, passaria também uma importante via romana, de ligação entre a serra dos Mosteiros (Santo Estevão) e a Guarda. Somente na época da reconquista e do repovoamento medieval, em que toda esta região passa por um processo de reordenamento do espaço e de redistribuição das populações, D. Sancho I, o povoador, funda um castelo no cabeço, desabitado de Sortelha, protegido por uma cintura de muralhas. A escolha do local deveu-se a motivos militares, de modo a garantir as condições mínimas de segurança e defesa do território. D. Sancho II reforça a política de ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA favorecimento de Sortelha concedendo-lhe foral, no qual obriga as populações de uma povoação próxima (talvez situada na Serra dos Mosteiros) a habitarem a vila. A inexistência de materiais que provem uma ocupação pré-histórica do local inviabiliza a origem de Sortelha num castro lusitano. A ocupação romana também não se confirma pela falta de artefactos e estruturas associadas. As calçadas de acesso a Sortelha e as sepulturas escavadas na rocha, tradicionalmente classificadas como romanas, são no entanto posteriores, datando da Idade Média. A verdadeira ocupação do penhasco de Sortelha deu-se durante os séculos XII-XIII. Por volta desta altura, a reconquista do território estava já bastante avançada, além-Tejo e, ao mesmo tempo, Castela e Leão empreendiam o mesmo processo conquistador para sul. A nossa progressão não suscitou a aprovação castelhana. Surgem assim as primeiras escaramuças a leste, na definição do território português e espanhol, manifestas pela ocupação de territórios afins e por meio de conflitos armados. Houve necessidade de definir uma fronteira e de manter o controlo constante dessa linha. Contrapondo à política de Leão e Castela, de criar uma raia fronteiriça apoiada em vilas fortificadas a oeste, além do Côa, Portugal ia edificando fortificações ciscodanas durante os séculos XII-XIII. Estes pontos tornam-se centros de hierarquia populacional, ganhando importantes funções político-militares. Sortelha foi sede de importante concelho medieval que perdurou até às reformas liberais do século XIX. Desta primeira fase de ocupação datam as sepulturas escavadas na rocha encontradas em torno das igrejas da Senhora das Neves e de Santa Rita, a inscrição da dita Casa Árabe e as marcas de telhados das casas que encostavam à muralha. Durante cerca de 75 anos, Sortelha foi ganhando alguma importância, obtendo a confirmação do foral por D. Dinis, bem como o castelo e as muralhas reformadas e ampliadas. Como testemunho destas reformas observamos a principal porta de entrada do anel de muralhas, de arco ogival e as inúmeras marcas de canteiro nas pedras da sua construção. Com a assinatura do Tratado de Alcanizes com Castela e Leão, (1297) por D. Dinis, Sortelha passa a estar a mais de 50 km de distância da fronteira, que recua até Vilar Formoso e Aldeia da Ponte. O castelo de Sortelha perde a sua importância estratégica. Sortelha empreende um novo movimento de reanimação com D. Manuel que, em 1510, lhe dá novo foraI de forma a motivar o seu repovoamento e desenvolvimento económico. O pelourinho data desse período, bem como muitas das actuais casas de pedra. São inúmeros os vestígios que têm sido encontrados por toda a povoação: cerâmicas, moedas e fragmentos arquitectónicos que provam este dinamismo de Sortelha no século XVI. Durante a Época Moderna, Sortelha desenvolve-se bastante em paralelo com Belmonte. Algumas grandes famílias são incentivadas a se estabelecer em Sortelha. Se de Belmonte saiu Pedro Alvares Cabral, da família dos Cabrais, de aqui também saiu alguém de não somenos importância — o Padre D. Gonçalo da Silveira, II Conde de Sortelha, referido por Camões, nos «Lusíadas». Sortelha foi recentemente alvo de uma reabilitação no seu património arquitectónico, onde destaca o castelo do século XIII, a Torre do Facho, o Pelourinho Manuelino, os antigos Paços do Concelho, as igrejas da Senhora das Neves e de Santa Rita e as sepulturas escavadas na rocha. Podemos dizer que se trata do mais bem conservado exemplo vivo de uma aldeia medieval e moderna. Alfaiates: Alfaiates é outro antigo concelho medieval e fortaleza da Época Moderna, com o seu castelo e muralhas de D. Manuel, que o transformaram numa importante praça militar fronteiriça, repleta de memórias de lutas contra os castelhanos. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A aldeia é sede de freguesia e encontra-se a 18 km para leste do Sabugal, no coração da região de Ribacôa, a 8 Km da fronteira com Espanha. Situa-se num ponto elevado, a 840 m de altitude, ocupando a totalidade de uma plataforma em esporão que domina os vales da ribeira de Alfaiates, do ribeiro da Tapada e do ribeiro de Balsa. Os terrenos são de natureza xistosa, de elevada produtividade agrícola e com abundância de água. A aldeia apresenta-se organizada de modo espantoso, com um traçado ortogonal das ruas e do casario, de acordo com a topografia do terreno, fechada por uma rede envolvente de muralhas e vigiada por um castelo do século XVI, guardando o extremo sul da povoação — o menos defensável. A sua origem poderá recuar até à Pré-História, com base no achado de alguns escassos materiais líticos e cerâmicos. Mas será na época romana que se terá desenvolvido um povoado no cimo do promontório, em conformidade com os vestígios materiais que aí se identificaram: cerâmica de construção e cerâmicas domésticas, mós, estribos, numismas e uma inscrição. Esta inscrição, do tempo de Augusto, apresenta-se bastante ilegível, sendo provavelmente um miliário ou um marco territorial militar. Não seria, por isso, improvável que aqui tivesse acampado, numa primeira fase, algum regimento militar romano algures no século I a.C. Apesar do seu topónimo ser etimologicamente de origem árabe, Al-haet, perante a inexistência de materiais e construções dessa época, os estudiosos não confirmam qualquer ocupação moura. Mas é curioso o facto deste termo ter o significado de muralha. A povoação reanimou-se entre o final do século XII e os inícios do século XIII, com os primeiros repovoamentos da região de Ribacôa, por parte da coroa leonesa. Terá sido Afonso X de Leão a encontrar a povoação desabitada e destruída, reedificando-a, mandando-a povoar, concedendo-lhe Carta de Foros e Costumes e construindo-lhe o possível castelo, no local onde hoje se encontra a Igreja paroquial. Um autor do século XVII afirma que a vila se denominava na Idade Média, de Castillo de La Luna. Deste período datarão a Igreja da Misericórdia e o pelourinho local, que são importantes monumentos classificados. O processo de repovoamento e reconquista nacional foi realizado ao mesmo tempo por Castilha e Leão, que empreendiam o mesmo processo conquistador para Sul. Surgem assim os primeiros conflitos na definição do território entre as duas nações. Alfaiates surge como um forte posto de definição e controlo territorial, tornando-se mesmo um importante centro de hierarquia populacional, ganhando importantes funções político-militares. A povoação de Alfaiates chegou mesmo a ser um importante Couto de Homiziados. Em 1297, integra o território português pelo Tratado de Alcanizes, tendo os seus alcaides tido importante acção na aceitação do monarca português como, legítimo soberano de Ribacôa. D. Dinis efectua então a confirmação do anterior foral, tendo também efectuado, possivelmente, obras de restauro no castelo ou no próprio burgo. Alfaiates empreende um novo movimento de restauração com D. Manuel que, em 1515, dá novo foraI, de forma a motivar o seu repovoamento e crescimento económico. Terá sido sob o seu reinado que a primitiva estrutura militar terá sido abandonada e construída nova fortificação no local onde hoje se encontra. A aldeia desenvolve-se bastante durante a Época Moderna, sobretudo devido à Guerra de Restauração, dada a sua localização próxima à fronteira. Durante este período conturbado, governou esta praça Brás Garcia de Mascarenhas, notável guerreiro e poeta, tendo promovido a conclusão da construção da muralha envolvente, ainda hoje existente em alguns troços. Para Alfaiates chegou mesmo a existir um projecto de construção de uma fortaleza abaluartada, que não chegou a ser executado. O Concelho de Alfaiates foi extinto em 1836, integrando-se as suas freguesias no concelho do Sabugal e de Vilar Maior. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Vila do Touro: A vetusta aldeia de Vila do Touro encontra-se implantada a 800 m de altitude, entre dois outeiros: o Cabeço de S. Gens e o Alto do Castelo. Integra-se numa região de terrenos graníticos, de relevo suave, onde apenas estes dois relevos destacam na paisagem. Deduzimos que a região já era denominada por Tauro na época romana, a partir da referência numa epígrafe encontrada próximo à Abitureira. Este topónimo advém da configuração topográfica elevada dos dois morros da vila. A sua posição estratégica permite um amplo campo de visão para norte e poente, ao longo do vale da ribeira do Boi e para nascente, para a meseta e vale do Côa. A sua localização numa região com abundantes linhas de água e com diversos terrenos irrigados e férteis, ao mesmo tempo, protegida pelos relevos circundantes, permitiu que uma diversidade de comunidades aqui se estabelecesse, desde a Pré-História até aos nossos dias. Identificam-se alguns vestígios da presença destas culturas. No local foi descoberto um machado de bronze, da Idade do Bronze Final, e é provável que no alto do Castelo tenha existido um povoado que recue a esse período, com continuidade na Idade do Ferro. Nos terrenos do morro identificam-se algumas cerâmicas manuais de tradição antiga. Outros vestígios poderão ter sido arrasados pelas construções militares medievais. Conhecemos dois lugares próximos de Vila do Touro com testemunhos de ocupação romana: os Vilares e a Abitureira. No primeiro lugar são identificados abundantes materiais romanos. As inscrições encontradas no Baraçal e na própria Vila do Touro podem ter vindo desta estação arqueológica. Na Abitureira foi encontrada uma inscrição descontextualizada que poderá provir dum lugar ainda ignorado. Na época da reconquista a região sofre também o mesmo processo de reordenamento do espaço e da população de todo o Alto Côa. As necessidades militares obrigaram à reocupação do alto dos relevos. As origens da aldeia recuam ao século XII. Por volta desta altura, a reconquista do território estava já bastante avançada, e agora havia que se defender do inimigo leonês. A nossa progressão, não suscitou a sua aprovação e a região de Touro situava-se na zona instável de fronteira. Houve então necessidade de definir uma fronteira, de manter o controlo constante dessa linha e de criar uma zona-tampão frente a Leão e Castela. E ela foi-se delineando com os castelos da Guarda. As fortificações de Touro e de Castelo Mendo surgiriam, num segundo esforço, alguns anos mais tarde. Contrapondo à política de Leão e Castela de criar uma raia fronteiriça, apoiada em vilas fortificadas a oeste, além do Côa, nomeadamente com o início da construção da fortaleza de Caria Talaya (Ruvina), do outro lado do Côa (lugar visível à distância do cimo do cabeço de Touro), Portugal tomou o empreendimento de edificar uma fortificação ciscodana, retirando para o seu termo parte do território da Guarda. Nasce assim um castelo no cabeço de Tauro, que nunca terá sido totalmente acabado. Desta construção militar, hoje, resta apenas parte do pano de muralha, encavalitado entre as penedias, podendo no entanto, pelos alicerces, ser identificado todo o seu traçado. Uma das portas da muralha ainda é visível, com arco em estilo gótico. A escolha do local deveu-se sobretudo a questões militares, de modo a garantir as condições mínimas de segurança e defesa do território. Do cimo do morro descortina-se um vasto horizonte, avistando-se mesmo a cidade da Guarda. A jurisdição desta vila foi doada pelo concelho da Guarda aos Templários. D. Pedro Alvites, Mestre dos Templários reforça esta medida concedendo-lhe foral, em 1220, no tempo de D. Afonso II. Vila do Touro torna-se então um importante centro de hierarquia populacional, ganhando importantes funções político-militares, tendo sido sede dum importante concelho medieval que perdurou até às reformas liberais do século XIX (1836). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Deste período datam as inúmeras sepulturas escavadas na rocha encontradas na freguesia. Havia um importante núcleo em torno do adro da igreja Paroquial que hoje se encontra coberto e tapado. Nos Vilares são identificadas também algumas sepulturas escavadas na rocha, tal como junto à Fonte do Carvalho; próximo do lavadouro da «Fontinha» e na Junta das Águas. Com a assinatura do Tratado de Alcanizes com Castela e Leão, (1297) por D. Dinis, Vila do Touro deixa de ter um cunho fronteiriço e perde a sua importância estratégica. Tal como ocorreu em Caria Talaya, a construção do seu castelo não foi concluída. A fortificação nunca mais volta a sofrer qualquer reconstrução ou reparação importante. D. Dinis, nem sequer lhe outorga a confirmação do foral. D. Manuel intenta dar um novo movimento de restauração com a concessão de novo foral em 1510, de forma a motivar o desenvolvimento económico local. O pelourinho data desse período, bem como muitas das actuais casas de pedra. São abundantes as janelas manuelinas com arco conupial que se identificam pelo casario antigo da aldeia e que provam o dinamismo do século XVI. Em Vila do Touro ainda se identificam outros testemunhos patrimoniais de interesse: o pelourinho medieval e a fonte gótica de Paio Gomes, o edifício dos Paços do Concelho, a cadeia e o antigo edifício das Repartições, a Igreja Matriz do século XVI e a Capela-Mor da Igreja Matriz (século XVII). Vilar Maior: A norte do concelho do Sabugal situa-se este outro núcleo histórico de grande interesse patrimonial pela sua arquitectura militar e civil. Vilar Maior é sede de freguesia do concelho de Sabugal. Encontra-se a 22 km para nascente da sede municipal, no coração da região de Ribacôa, a 7 km da fronteira com Espanha. A povoação estende-se pela encosta de um monte com 770 m de altitude máxima, dominando o vale do rio Cesarão, numa região de terrenos graníticos, de relevo irregular, mas com boa produtividade agrícola e abundância de água. A sua localização próxima do ponto de confluência da ribeira de Alfaiates e do rio Cesarão com o rio Côa, contribuiu para a sua óptima situação estratégica terrestre e fluvial. A origem do seu povoamento poderá recuar à Pré-História, pelos achados avulsos, pelas suas características geomorfológicas e dada a existência de diversas grutas a norte, mas será na Idade do Bronze que se terá instalado uma comunidade nestas paragens. Deste povoado já foram identificados vestígios cerâmicos e uma espada de tipologia pistiliforme. Na época romana, o povoado desenvolveu-se para os terrenos da encosta virada a sul. Não é muito conhecida a dimensão do assentamento local, mas tratar-se-ia dum pequeno núcleo familiar e agrícola. O povoamento local poderá ter sofrido um hiato, logo após as invasões bárbaras, mas voltou a reanimar-se entre o final do século XII e os inícios do século XIII, com os repovoadores leoneses. Terá sido Afonso IX de Leão a encontrar a povoação desabitada, reedificando-a e concedendo-lhe a primeira Carta de Povoamento. Em 1297, Vilar Maior é integrada no território português pelo Tratado de Alcanizes. D. Dinis confirma o anterior foral e efectua obras de restauro e ampliação no castelo e nas muralhas. Vilar Maior só volta a empreender um novo movimento de restauração com D. Manuel que, em 1510, dá novo foral, de forma a motivar o crescimento. No desenho de Duarte D'Armas (1509) verificamos que o arrabalde já estava bastante desenvolvido para fora de muralhas, estando a cerca exterior já em avançado estado de ruína. O casario encontra-se, actualmente, disperso pelo cume, encosta sul e terrenos próximos ao rio Cesarão, de acordo com a topografia do terreno. A parte mais antiga da povoação, no cimo do cabeço, era vigiada por um castelo do século XIII e era fechada por uma cerca de ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA muralhas, actualmente destruída, da qual ainda resta a porta e um traço do pano de muralha, no actual Museu. O pelourinho, os antigos paços do Concelho e a prisão anexa demonstram que esta povoação foi importante centro administrativo e militar. A antiga igreja de Santa Maria do Castelo, também já arruinada, a actual Igreja Matriz de S. Pedra, a Igreja da Misericórdia e a capela de S. Sebastião são também exemplos importantes da arquitectura sacra na povoação. Monumentos Castelos Castelo do Sabugal (Classificado como Monumento Nacional — Decreto-Lei de 16/6/1910; Decreto-Lei n.º 38147 de 5/1/1951; Z.E.P.— Decreto-Lei (2.ª série) n.º 282 de 6/12/1949. O castelo foi construído talvez nos séc. XII-XIII, sob o domínio leonês, tendo sido depois remodelado e ampliado por D. Dinis, datando a Torre de Menagem do reinado deste monarca; recebeu obras de beneficiação no reinado de D. Manuel e ainda na época das Guerras da Restauração. Por volta de 1846 o seu interior foi transformado em cemitério, implicando a demolição das construções aí existentes. Possui uma planta trapezoidal; acesso através de duas portas de arco quebrado; muralhas interiores com adarve contínuo acessível por quatro escadas; três torres de ângulo, de planta quadrada, situando-se a sudeste da Torre de Menagem, de planta pentagonal, reforçada por mata-cães e possuindo três pisos, num dos quais se encontra o escudo com as cinco quinas; a cidadela tem outra cintura de muralhas de menor altura e defendidas por terreões de planta circular; todas as seteiras são cruciformes; observa-se a conjugação de pelo menos dois tipos de aparelho: cantaria de granito e alvenaria de xisto; é de notar que existem ainda as fundações dos edifícios que se integram na cidadela). Castelo de Alfaiates (Classificado como Monumento Nacional — Decreto-Lei n.º 28/82, de 26 de Fevereiro. Provavelmente foi construído por Afonso X de Leão cerca de 1230, reedificado depois por D. Dinis no séc. XIII. Recebeu obras de beneficiação no reinado deste monarca e em 1640 participou na defesa contra os franceses. É conhecido um projecto de transformação do castelo em fortaleza abaluartada, o que não foi executado. Já albergou no seu recinto o cemitério. No terreiro fronteiro ao castelo realiza-se a feira, existindo anteriormente um alpendre de feira destinado a esse fim. Construção de planta sensivelmente rectangular, com dois ângulos reforçados por torres, arruinadas. Conserva ainda no seu interior duas torres de planta quadrada, igualmente em ruínas. Uma das portas, em arco de volta perfeita, ostenta a coroa real e as armas de D. Manuel; existem escassos vestígios da cintura de muralhas que envolvia a vila, subsistindo somente o arranque do arco da porta norte). Castelo de Sortelha (Classificado como Monumento Nacional — Decreto-Lei de 16/6/1910. Sofreu obras de renovação, cerca de 1228, reinado de D. Sancho II, e posteriormente foi remodelado nos reinados de D. Dinis, de D. Fernando e de D. Manuel e ainda em 1640. A sua origem está efectivamente rodeada de lendas, preferencialmente relacionadas com bruxas, facto que a existência de galerias veio acentuar. Subsiste a cintura de muralhas que contorna a vila e as suas três portas, sendo uma delas a porta falsa; a porta de acesso à cidadela é protegida por mata-cães e exibe o escudo, coroa real e esferas armilares; lateralmente a esta observa-se outra porta falsa em arco de ferradura, possui seteiras cruciformes; Torre de Menagem de planta quadrada; os adarves encontram-se parcialmente desmantelados, conservando-se ainda a cisterna; os afloramentos graníticos funcionam como contrafortes naturais). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Castelo de Vilar Maior (Classificado como Imóvel de Interesse Público — Decreto-Lei n.º 2/96 de 6/3/1996. Relativamente à época da sua fundação colocam-se várias hipóteses: castro pré-romano, fortaleza romana e árabe. Terá sido reedificado por D. Afonso IX de Leão. Todavia o dado menos controverso diz respeito à sua reedificação por D. Dinis, cerca de 1296, ainda que a sua fundação seja certamente anterior. Cidadela de planta ovalada; Torre de Menagem de planta quadrada, com três pisos apresenta exteriormente um escudo com cinco quinas e várias seteiras; porta de acesso em arco de volta quebrada; das diversas construções que o interior do castelo integrava, subsiste a cisterna; já não existem os remates merlonados, nem a linha. de muralhas que defendia a vila, observando-se porém o arranque do arco de uma das portas). Ruínas do Castelo de Vila do Touro (O castelo teria sido fundado pelos Templários cerca de 1221. Posteriormente seria reedificado por D. Dinis, integrando talvez uma Torre de Menagem. Apenas subsistem alguns panos de muralhas em ruínas, bem como uma porta em arco quebrado, a Porta de S. Gens, abobadada e parcialmente entaipada). Pelourinhos Pelourinho de Alfaiates (Classificado como Imóvel de Interesse Público — Decreto-Lei n.º 23122, de 11/10/1933. Assenta em seis degraus poligonais; coluna cilíndrica; possui uma espécie de capitel anelado com quatro ornatos em forma de gárgulas de canhão, sendo o conjunto rematado superiormente por um outro desses motivos). Pelourinho de Sortelha (Classificado como Imóvel de Interesse Público — Decreto-Lei n.º 23122, de 11/10/1933. séc. XVI. Assenta em seis degraus poligonais; coluna poligonal com capitel simples; possui uma espécie de segundo capitel anelado e coroado com uma esfera armilar; apresenta também um anel, símbolo de origem do topónimo Sortelha). Pelourinho de Vila do Touro (Classificado como Imóvel de Interesse Público — Decreto- Lei n.º 23122, de 11/10/1933. Do séc. XVI. Assenta em três degraus circulares, apresentando coluna cilíndrica, possuindo pequena base com anel duplo; capitel canelada e coroamento cónico, também estriado). Pelourinho de Vilar Maior (Classificado como Imóvel de Interesse Público — Decreto-Lei n.º 23122, de 11/10/1933. Do séc. XVI. Assenta em seis degraus quadrangulares; coluna poligonal com o fuste ornamentado com um motivo em forma de corda, na parte superior; trata- se de um pelourinho de gaiola, composta por quatro conulelos e coroada por um colonelo isolado). Igrejas/capelas e outra arquitectura religiosa Igreja Matriz de Águas Belas (Igreja de Santa Maria Madalena — Igreja alpendrada do séc. XIII-XVII; possuindo uma origem românica, foi ampliada no séc. XVII, em 1756, encontrando-se a data inscrita no arco triunfal; o púlpito encontra-se também datado (1642) e apresenta a seguinte inscrição «Cleaves, Cesses»; o Prior era da apresentação dos Marqueses de Arronches e Lafões). Capela de Santo Antão em Aldeia do Bispo (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA em cantaria; nave única; a cabeceira é volumetricamente diferenciada da nave; arco triunfal de volta inteira; coro-alto de betão assente em pilares graníticos — 2.ª metade do séc. XVIII) Igreja Matriz de Aldeia do Bispo (Fins do séc. XVIII — 1779; a data de 1779 encontra-se inscrita em caracteres romanos no lintel do pórtico; nave única; pórtico em arco abatido com friso curvo; possui porta lateral e apenas uma janela lateral; as molduras são rematadas por frisos). Igreja Matriz de Aldeia da Ponte (séc. XVII — Pároco da apresentação do Reitor de Alfaiates; existem vários indícios de que o imóvel foi acrescentado em altura do séc. XIX, podendo-se ler no arco triunfal a seguinte data: 1-11-1899. No recinto podemos ainda ver a Torre Sineira com gárgulas de canhão). Capela de S. António em Aldeia da Ponte (Igreja alpendrada — Data provavelmente do séc. XVII; nave única; a capela é precedida por um alpendre sustentado por pilares chanfrados; possui apenas uma fresta lateral; a cabeceira é volumetricamente diferenciada da nave; arco triunfal de volta perfeita em cantaria). Capela das Almas em Aldeia da Ponte (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com. pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria — 2.ª metade do séc. XVIII). Cruzeiro na estrada entre Saca parte e Aldeia da Ponte (Classificado como Imóvel de Valor Concelhio — Decreto-Lei n.º 31/83, de 9 de Maio. Data possivelmente do séc. XVIII; apresenta coluna cilíndrica com capitel simples, encimado por uma cruz; assenta sobre quatro degraus circulares, que repousam numa plataforma). Cruzeiro de Aldeia da Ponte (Serve de marca para os Passos da "Via Sacra"; base rectangular, apresentando decoração incisa de cariz geométrico; cruz rectilínea com as hastes molduradas). Igreja Matriz de Aldeia da Ribeira (Data possivelmente do séc. XIX-XX — edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; a capela apresenta tecto de caixotões com configuração de Santos). Igreja Matriz de Aldeia de Santo António (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; nave Única; torre sineira adossada à frontaria, com aberturas sineiras em arco de volta perfeita; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave e apresentando duas construções adossada lateralmente – 2.ª metade do séc. XVIII). Capela de N.S. do Pilar em Urgueira - Aldeia de Santo António. (Data possivelmente do séc. XIX-XX - nave única; campanário de duas aberturas sineira, anexo à cabeceira e com acesso exterior; cabeceira diferenciada volumetricamente; coro-alto de madeira; arco triunfal de volta perfeita; púlpito com balcão de madeira, de carácter popular; altar com retábulo de talha dourada oitocentista, repintada). Igreja Matriz de Aldeia Velha (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; nave única; campanário anexo e sacristia adossados ao alçado lateral esquerdo; contrafortes nos alçados laterais, dando lugar, no interior a dois arcos torais; os altares constituem um reaproveitamento de retábulos do estilo nacional - 2.ª metade do séc. XVIII - 1778) Igreja da Misericórdia em Alfaiates (Igreja Medieval — classificada como Imóvel de Interesse Público - Decreto-Lei n.º 41191, de 18/7/1957. Foi nesta igreja que se realizou o casamento da Infanta D. Maria, filha de D. Afonso IV de Portugal, com Afonso XI de Castela. Nave única; pórtico em arco de volta perfeita com três arquivoltas, encimado por rosácea ornamentada; lateralmente a este, abrem-se duas portas, destinadas a púlpitos exteriores, observando-se ainda um «Passo» adossado; no interior, existem dois arcos torais, não possuindo altares parietais). Capela de S. Miguel (séc. XIX - 1861; nave única; pórtico recto, ladeado por pequena abertura; iluminada apenas uma fresta lateral; a data de 1861 encontra-se gravada no lintel da porta.) Igreja Matriz de Alfaiates (do séc. XVI - XVII, possui uma raiz medieval, caracterizando-se pela cantaria aparente, pórtico em arco de volta inteira, enquadrado por pilastras ornamentadas com motivos vegetalistas ou estriados e entablamento encimado por janelão ou nicho. Era Reitoria da apresentação do Bispo de Lamego, depois de Pinhel e Comenda da Ordem de Cristo. Sacristia acrescentada em 1785. No séc. XX foi acrescentada uma capela lateral dedicada a S. Pedro). Igreja de N. S. de Sacaparte (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa — 2.ª metade do séc. XVIII; o complexo arquitectónico é constituído pela igreja, albergaria anexa, dependências conventuais, alpendres de feira, um cruzeiro, um chafariz e uma fonte de mergulho. Destaca-se na igreja, de três naves e pórtico recto encimado por frontão interrompido, uma «janela-oratório» maneirista, e os retábulos em talha dourada.) Cruzeiro de Sacaparte (Do séc. XIX - 1896; bloco rectangular; apresenta a data incisa na parte inferior, encimada por uma inscrição; nicho pouco profundo, rematado por cruz com as extremidades trilobadas). Igreja Matriz de Badamalos (Data dos fins do séc. XIX a sua reedificação — edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; coro-alto de madeira de influência neo-gótica; tecto em abóbada de berço com placagem metálica; altares laterais neo-gótico.) Ruínas da capela de S. José na Bendada (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com variantes significativas: cunhais e cornija de cantaria; pórtico em arco abatido encimado por frontão curvo interrompido enquadrando motivo concheado e encimado por óculo quadrilobado — 2.ª metade do séc. XVIII) Capela de N.S. da Saúde em Rebelhos - Bendada (Data possivelmente do séc. XVIII — as molduras são rematadas por frisos; pórtico em arco abatido moldurado, encimado por janela recta; sineta em arco de volta inteira. A data de 1782 encontra-se inscrita na sineta). Campanário da Bismula (Integra o mecanismo do relógio; porta de acesso ao interior e escada exteriores de acesso às aberturas sineiras). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Capela de Santa Bárbara em Bismula (arquitectura religiosa popular — data possivelmente do séc. XVIII; pórtico recto encimado por friso que se prolonga como frontão interrompido, enquadrando uma pequena abertura). Capela de S. Francisco em Casteleiro (arquitectura religiosa popular — fachada principal em cantaria, sendo os alçados laterais rebocados; pórtico em arco de volta perfeita, com sineta lateral; possui um púlpito exterior de balcão recto). Ermida de N. S. do Monte na Cerdeira (Possivelmente do séc. XV-XVII, possui uma raiz medieval, caracterizando-se pela cantaria aparente, pórtico em arco de volta inteira, enquadrado por pilastras ornamentadas com motivos vegetalistas ou estriados e entablamento encimado por janelão ou nicho. Ermida subordinada ao Convento de Santa. Maria de Aguiar , Castelo Rodrigo; segundo Pinho Leal, possuía seis feiras anuais, Sofreu alterações no séc. XVII, particularmente no que respeita à fachada principal. Possuía também coro-alto, construído neste século, mas já demolido, apenas subsistindo alguns degraus da escada que lhe dava acesso). Igreja Matriz da Cerdeira (Igreja de N. S. da Visitação do séc. XIX-XX, edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; altares com retábulos de talha sob a influência do estilo nacional; arco triunfal de volta perfeita). Igreja Matriz dos Fóios (Igreja de S. Pedro do séc. XIX-XX, edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; arco triunfal de volta perfeita; capela — mor diferenciada volumetricamente da nave; apresenta um contraforte no alçado lateral direito). Capela do Espírito Santo em Lageosa (Nave única; vãos em arco abatido e moldurados; as molduras são rematadas por frisos; porta lateral, também em arco abatido e janela lateral, já recta). Igreja Matriz da Lageosa (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; sacristia anexa ao alçado esquerdo; púlpito neo-gótico; cobertura com abóbada de berço de madeira — 2.ª metade do séc. XVIlI-1774). Igreja Matriz de Malcata (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo Ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; campanário adossado à fachada, com duas aberturas sineiras e acesso exterior a partir do alçado lateral; sacristia adossada ao alçado lateral; possui uma capela lateral dedicada ao Senhor dos Passos; arco triunfal de volta perfeita; três altares com retábulos de talha oitocentista — 2.ª metade do séc. XVIII). Igreja Matriz da Moita (arquitectura religiosa popular — data possivelmente do séc. XIX; nave única; torre sineira apossada ao alçado lateral; pórtico principal em arco de volta perfeita; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; arco triunfal de volta perfeita; lambril interior pintado, com rosetas de talha dourada; possui três retábulos de talha de influência ecléctica). Torre sineira da Nave (com gárgulas de canhão). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Capela de S. Salvador em Aldeia da Dona — Nave (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo. ou. tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria — 2.ª metade do séc. XVIIl). Capela de Santo António na Nave (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; porta lateral rematada por concha; púlpito de talha rocóco, assim como os retábulos dos altares laterais e o muro de arco triunfal, de volta inteira — 2.ª metade do séc. XVIlI-1765). Igreja Matriz da Nave (do séc. XVI-XVII, possui uma raiz medieval, caracterizando-se pela cantaria aparente, pórtico enquadrado por pilastras ornamentadas com motivos vegetalistas ou estriados e entablamento encimado por janelão ou nicho. A traça medieval foi extremamente alterada. É conhecido que a povoação foi incendiada pelos castelhanos em 1642, sendo a igreja restaurada no séc. XX. Possui Irmandade das Almas). Capela de Água da Figueira (arquitectura religiosa popular). Alpendre com telhado em Pousafoles (construção que marca o sítio do calvário). Igreja Matriz de Pousafoles do Bispo (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com variantes significativas cabeceira volumetricamente diferenciada da nave, encontrando-se adossado a este um Cruzeiro com decoração incisa; tem capela lateral dedicada ao Senhor dos Passos, com arco de volta inteira marmoreado e apresentando pinturas murais — 2.ª metade do séc. XVIII). Igreja do Espírito Santo da Lameira , Quadrazais (Data possivelmente do séc. XVII — Igreja alpendrada; pórtico e janelas rectos com moldura, na frontaria; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; arco triunfal de volta perfeita; desprovido de altar parietal). Igreja Matriz de Quadrazais (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria — 2.ª metade do séc. XVIII). Capela de Santo Cristo em Quadrazais (do séc. XIX-XX, edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; nave única; pórtico recto; cunhais e cornija de cantaria; é iluminada por duas janelas laterais com moldura). Capela de N. S. das Candeias no Ozendo (Do séc. XX, com características senão eruditas, pelo menos não vernáculas; torre sineira de cantaria aparente, adossada à cabeceira, volumetricamente diferenciada da nave; possui duas portas laterais, surgindo nas fenestrações a Cruz de Malta). Cruzeiro das Quintas de S. Bartolomeu (Serve de marca para os Passos da «Via Sacra»). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Igreja Matriz das Quintas de S. Bartolomeu (Do séc. XIX — muito homogéneo, em que as molduras são já rematadas por frisos; torre sineira adossada à cabeceira, volumetricamente diferenciada da nave; púlpito de granito, classicizante; possui três retábulos de talha oitocentista. Observa-se ainda um cruzeiro rectilíneo no eixo da cabeceira). Igreja Matriz da Rapoula (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com variantes significativas; campanário adossado à fachada principal, com acesso através de escadas exteriores no alçado lateral; pórtico em arco abatido, encimado por uma espécie de frontão tripartido, e acima do qual se abre a janela — 2.ª metade do séc. XVIII). Cruzeiro da Rebolosa (Exibe a figura de Cristo Crucificado). Igreja Matriz da Rebolosa (Do séc. XIX-XX, edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos). Capela de Santo António em Rendo (Arquitectura religiosa popular). Campanário de Rendo Igreja Matriz de Rendo (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa; nave única; pórtico em arco abatido, a partir do qual se desenvolve um ornato curvilíneo em cantaria, que envolve a pequena abertura; possui também uma porta e uma fresta laterais —- 2.ª metade do séc. XVIII). Igreja Matriz de Ruivós (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; campanário independente com duas aberturas sineiras; sobre a porta lateral encontram-se fragmentos de frisos em cantaria, com pináculos piramidais incisos; tecto de caixotão único de madeira; altar- mor de talha dourada do estilo nacional. No recinto da igreja existia anteriormente um reduto defensivo; a data de 1790 encontra-se gravada na janela que encima a porta principal — 2.ª metade do séc. XVIII). Igreja Matriz de Ruivina (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de Cornija e molduras em cantaria; campanário independente, com duas aberturas sineiras; púlpito com balcão de madeira e base de cantaria; retábulos de talha oitocentista. Possui a data de 1792 gravada na janela da fachada principal, e no lintel do pórtico MDCCL. A torre foi acrescentada em finais do séc. XIX. O altar-mor foi feito na transição do séc. XIX para o XX por José Louro do Sabugal; enquanto isso, o antigo coro-alto foi edificado em fins do séc. XIX por Luís José da Cunha — 2.ª metade do séc. XVIII). Igreja da Misericórdia no Sabugal (Igreja Medieval — integra duas pedras gravadas, classificadas como Imóvel de Interesse Público; nave única; pórtico em arco de volta perfeita com quatro arquivoltas; campanário com duas aberturas sineiras; cachorrada decorada com motivos geométricos; possui pia baptismal, também com decoração geométrica incisa; púlpito com coluna estriada e balcão poligonal, em granito; integra um retábulo neo-gótico e três retábulos em talha dourada numa derivação do estilo rocóco. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Sofreu consideráveis alterações no séc. XVII, encontrando-se a data de 1687 inscrita no janelão da fachada principal, agora entaipado. Parece ter pertencido à Ordem de Malta. Posteriormente passou para a dependência da Irmandade da Misericórdia que instalou nas proximidades um pequeno albergue destinado a peregrinos e hospício). Igreja Matriz de Sabugal (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico recto, coroado por frontão interrompido e decorado com conchas, palmetas e volutas, tal como a base da cruz de remate; torre sineira de planta quadrada com quatro aberturas sineiras, possuindo gárgulas de canhão; observam-se vários acrescentos adossados aos alçados laterais; coro-alto de madeira assente em colunas graníticas. A primeira edificação da Igreja datará da época medieval. Era Abadia da apresentação de Mitra — 2.ª metade do séc. XVIII). Capela da Colónia Agrícola de Martim - Rei (Do séc. XX; Estado Novo — Nave única; pórtico recto ladeado por painéis de azulejo policromo representando S. Isidro e N. S. de Fátima, e precedido por alpendre sustentado por colunas de granito; fenestrações simétricas nos alçados laterais, encontrando-se a sacristia adossada ao lado esquerdo). Torre sineira do Sabugal (Data possivelmente do séc. XIII — Torre de planta quadrada, rematada por cornija com gárgulas de canhão, integrando não apenas o relógio, mas também uma sineta; cobertura com abóbada de cantaria; fazia parte integrante da cintura de muralhas que envolvia a vila, defendendo a porta que lhe está contígua, porta essa em arco quebrado, apresentando escudo e coroa real, ladeados por esfera armilar). Igreja Matriz de Santo Estevão (Do séc. XX — Nave única; torre sineira adossada à frontaria; vãos em arco quebrado evidenciando características neo-góticas; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; coro-alto de madeira; púlpito em talha dourada e base granítica; retábulos em talha dourada eclética e neo-gótica. Tratar-se-á de uma reconstrução tardia, pois em 1320 surge já a referência à matriz da freguesia, nessa época taxada em 40 libras). Capela de S. Sebastião em Santo Estevão (Data possivelmente do séc. XVIII — arquitectura religiosa popular; nave única; porta em arco recto encimada por frontão interrompido, formando volutas nas extremidades e coroado por motivo concheado; possui apenas uma fresta lateral desprovida de moldura). Igreja Matriz do Seixo do Côa (Primeira metade do séc. XX — edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; nave única; pórtico em arco abatido, encimado por janelão recto; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; iluminação lateral através de janelões rectos; coro-alto e púlpito de madeira; retábulos em talha dourada de carácter eclético). Capela de Santo Ildefonso em Pereficós — Seixo do Côa (Primeira metade do séc. XX — edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; nave única; pórtico em arco abatido, encimado por janelão recto; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; iluminação lateral através de janelões rectos; coro-alto e púlpito de madeira; retábulos em talha dourada de carácter eclético). Passos do Calvário em Sortelha (Constituídos por nicho recto, ladeado por pilastras molduradas; coroamento rematado por volutas rudimentares, integrando igualmente outros símbolos, tal como triângulos e rosetas; cruz rectilínea moldurada — séc. XVIII). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Capela de S. Sebastião em Sortelha (Arquitectura religiosa popular — nave única; pórtico em arco de volta perfeita; adossado à fachada principal encontra-se um passo; localizando-se também na sua proximidade uma alminha; desprovida de fenestrações). Capela de S. Tiago em Sortelha (Arquitectura religiosa popular — Nave única; pórtico em arco de volta perfeita, bem como o arco triunfal; desprovida de fenestrações). Igreja Matriz de Sortelha (Do séc. XVI — 1573; possui uma raiz medieval, caracterizando- se pelo pórtico ladeado por pilastras caneladas e coroadas lateralmente por esferas armilares; coro-alto de madeira assente em coluna de granito; púlpito renascença; possui dois altares laterais ornamentados com talha dourada sob a influência do estilo nacional, enquanto o altar- mor denota características maneiristas; a cobertura da capela-mor apresenta ainda, ao centro, parte de um tecto mudéjar ou de lançaria. Inicialmente construída no séc. XIV, sofreu sucessivas alterações que alteraram definitivamente a traça medieval; o lintel do pórtico apresenta uma inscrição latina e a data de 1573. O Vigário era da apresentação da Comarca de Cristo e do Rei). Passos do Calvário no Soito (Datam dos finais do séc. XVIII — constituídos por base rectangular sobre a qual assenta um nicho em arco recto, lateralmente moldurado; coroamento curvilíneo, onde geralmente a data se encontra gravada, coroamento este que antecede a cruz, rectilínea e também moldurada). Alpendre com telhado no Soito (Construção que marca o sítio do calvário data possivelmente do séc. XVIII; alpendre sustentado por quatro pilares moldurados de secção quadrada; integra, junto a um dos pilares, um cruzeiro com decoração geométrica incisa e figuração estilizada). Igreja Matriz de Vale das Éguas (Do séc. XIX-XX — Apresenta campanário independente; nave única; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; pórtico recto; iluminação lateral através de janelões rectos; cobertura em abóbada de berço de madeira; púlpito de madeira e base de cantaria; retábulos do altar-mor em talha dourada do estilo nacional.) Capela de Santo António em Vale de Espinho (Nave única; pórtico em arco abatido com um motivo concheado no fecho; porta lateral também em arco abatido; iluminada por duas janelas laterais com moldura curvilínea; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave). Igreja Matriz de Vale de Espinho (Influências barrocas, em termos de gramática decorativa, mas com escassas variantes: pórtico com pilastras, frontão entrecortado, óculo ou janelão, sendo ou tendo sido rebocado, apenas com cunhais de cornija e molduras em cantaria; porta e fenestrações laterais em arco recto; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; coro-alto de madeira assente em pilares de granito; possui três retábulos em talha dourada de derivação do estilo nacional. Paróquia existente desde o séc. XV; no séc. XVIII era Curato da apresentação do Reitor da Nave — 2.ª metade do séc. XVIII). Igreja Matriz de Valongo (Do séc. XIX-XX, edifício rebocado, apenas com cornija e molduras de cantaria, vãos rectos ou em arco abatido, sem ornamentos; campanário adossado à fachada principal; cabeceira volumetricamente diferenciada da nave; vãos rectos; arco triunfal de volta inteira; coro-alto de madeira; possui três retábulos em talha dourada oitocentista de ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA influência rocóco. A paróquia foi Curato amovível da apresentação do Reitor da Nave; anterior orago: N. S. da Conceição). Igreja Matriz de Vila Boa (Do séc. XIX-XX — Nave única; campanário independente, de cantaria, com aberturas sineiras em arco de volta perfeita e coroamento piramidal rebocado; pórtico recto; iluminada lateralmente por janelões rectos; coro-alto de madeira assente em colunas de granito; tecto em abóbada de berço de madeira; retábulos de talha dourada de época recente). Capela de N.S. do Mercado em Vila do Touro (Igreja alpendrada — séc. XV-XVII; nave única; fachada principal marcada por um alpendre seiscentista, sustentado por pilares prismáticos; porta principal em arco de volta quebrada, sendo a porta lateral em arco de volta perfeita; púlpito medieval, de cantaria, apresentando colunas de fuste canelado e balcão decorado com motivos geométricos; possui um retábulo em talha dourada do estilo nacional, actualmente repintado a vermelho. A invocação a N. S. do Mercado está relacionada com a realização de um mercado de gado nas proximidades, revertendo parte das receitas em seu favor). Cruzeiro de Vila do Touro (Serve de marca para os Passos da «Via Sacra» — Trata-se de uma cruz rectilínea com as extremidades trilobadas, apresentando também uma glória solar e cravos; na intersecção das hastes observam-se as cinco quinas; reverso liso. A cruz assenta num pilar chanfrado, possuindo um pequeno nicho inciso e ainda um painel azulejar polícromo aí colocado posteriormente). Igreja Matriz de Vilar Maior (Classificada como Imóvel de Valor Concelhio — Data possivelmente ou do período medieval ou dos finais do séc. XVIII; nave única; pórtico enquadrado por pilastras molduradas de capitel compósito, sendo encimado por um nicho envolto por ornato curvilíneos; portas laterais semelhantes; cunhais e cornija de cantaria, tal como a cabeceira e a torre sineira, adossada a esta última e com porta de acesso em arco de volta perfeita; possui uma capela lateral com abóbada de cantaria e retábulos em talha dourada barroca. Em 1320 era taxada em 40 libras; o Pároco era da apresentação do Convento de S. Vicente de Fora em Lisboa; o retábulo do altar-mor é proveniente do Convento de S. Francisco na Guarda e a pia baptismal veio da Igreja de N. S. do Castelo em Vilar Maior, tal como a respectiva imagem). Ruínas da Igreja de Santa Maria do Castelo em Vilar Maior (Igreja Medieval — Templo românico de que apenas subsiste a capela-mor em ruínas; de planta quadrada, é antecedida pelo arco triunfal de volta perfeita, conservando ainda três frestas, também de arco de volta inteira, bem como parte do pavimento em granito. Existem vários indicadores que permitem recuar a sua origem à época visigótica ou moçárabe, tais como os ornatos da pia baptismal e o arco ultrapassado que se encontra inserido no muro do cemitério. Constituía a antiga matriz, tento sido destruída em 1923 para dar lugar à construção do cemitério. Em 1320 era taxada em 20 libras). Capela de S. Sebastião em Vilar Maior (Arquitectura religiosa popular séc. XVI (1595); A data de 1595 encontra-se gravada na cartela que encima o pórtico, segundo a tradição a capela foi mandada erigir pelo Rei D. Sebastião, quando este recrutava tropas na região para a sua expedição militar; outra lenda atribui a origem da capela a dois estudantes que dirigindo-se a Salamanca foram salvos de uma perseguição, após o que mandaram erigir o templo em acção de graças). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Passos do Calvário em Vilar Maior (Apresenta características rústicas, sendo constituído por nicho em arco recto rematado superiormente por dois pináculos piramidais). Outros Chafariz em Aldeia da Ponte (Do séc. XVIII — superfície parietal ladeada por pilastras molduradas, rematada por um friso; coroamento de configuração triangular, integrando volutas, orelhões e. conchas; remate lateral com pináculos piramidais; possui duas bicas enquadradas por molduras de linhas verticais; tanque rectangular com expressão volumétrica). Ponte de Aldeia da Ponte (Classificada como Imóvel de Interesse Público — Decreto-Lei n.º 8/83, de 24 de Janeiro. Da época romana ou medieval; constituída por três arcos de volta inteira, de cantaria, apresentando o tabuleiro inclinado; pavimento: lajes de granito). Casa dos Cameiros em Aldeia da Ponte (Primeira metade do séc. XIX, 1816; arquitectura civil — casa solarenga, com dimensões e características menos erudizantes). Casa com janelas Manuelinas em Aldeia da Ponte (casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas — data possivelmente do séc. XV-XVI; janela com moldura em arco trilobado, apresentando pequeno ornato curvilíneo, inciso; integrada em construção de carácter popular). Fonte de Aldeia da Ribeira (Fonte de mergulho extremamente rudimentar — 1909; superfície parietal rematada por friso, que tenta descrever uma espécie de frontão; apresenta dois pináculos no coroamento e uma cruz simples, central; possui apenas uma bica; tanque rectangular ao nível do solo). Casa abastada em Alfaiates (Edifício de dois pisos, rebocado, com acesso ao piso superior (destinado à habitação) através de escadas exteriores formando balcão, vãos moldurados — séc. XVIII; 1725-1796). «Casa dos Louros» no Baraçal (Data possivelmente do séc. XVIII; XIX — Só difere dos exemplos típicos da arquitectura popular pela presença de uma janela moldurada e de um nicho barroco) h) Casa com janelas Manuelinas no Baraçal (Casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas — séc. XV-XVI). Fonte Grande na Bendada (Fonte de mergulho com abertura em arco quebrado e formando consequentemente abóbada de berço quebrado, com a caixa murária constituída pelo muro de suporte de terras. É rara e única no concelho). Solar do Casteleiro (Edifício de dois pisos; o acesso principal é feito pelo alçado lateral esquerdo através de uma escadaria, cujo corrimão forma inicialmente uma voluta; janelas em arco abatido molduradas no segundo piso da fachada principal e em arco recto nos alçados laterais e no primeiro piso. E de salientar o pórtico que antecede tal escadaria, ladeado por pilastras, ornamentado com volutas e encimado por frontão curvo sustentado pela figura de uma criança, sendo o conjunto coroado pelo brasão, amplamente decorado com volutas, palmetas e concheados). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Casa abastada no Casteleiro (edifício de dois pisos, rebocado, com acesso ao piso superior (destinado à habitação) através de escadas exteriores formando balcão, vãos moldurados). Chafariz em Forcalhos (Primeira metade do séc. XX; 1932 — Superfície parietal ladeada por pilastras estriadas; coroamento constituído por volutas laterais e pináculo central com decoração em lançaria; possui duas bicas inscritas em círculos e ladeadas por uma moldura recta com conchas nos ângulos; tanque rectangular com expressão volumétrica). Fonte de Aldeia da Dona - Nave (fonte de mergulho extremamente rudimentar). Casa com molduras de influências Barroca ou Setecentista em Aldeia da Dona - Nave (casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas). Fonte de Monte Novo - Pousafoles do Bispo (fonte de mergulho com algumas preocupações decorativas: frisos de remate, pináculos). Casa com janelas Manuelinas em Pousafoles (casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas). Chafariz nas Quintas de S. Bartolomeu (Superfície parietal sem ornamentação, enquadrada por pilastras simples; coroamento curvilíneo rematado por esfera; possui duas bicas enquadradas por círculos; tanque rectangular, comunicando com outros de maiores dimensões, destinados a lavadouro e bebedouro). Eiras colectivas na Rebolosa Fonte do Cardeal (Fonte de mergulho, mais elaborada do ponto de vista construtivo). Solar da Ruivina (Arquitectura civil). Casa dos Almeidas no Sabugal (Arquitectura civil — casa solarenga). «Domus Municilpalis» de Sabugal — Trata-se de um conjunto de três edifícios, articulados entre si: Câmara Municipal, Tribunal e Cadeia. Apresenta dois pisos; todos os vãos são rectos e moldurados, à excepção do edifício municipal. A notar que em cada módulo se repete o esquema da janela de sacada equidistante de duas janelas simples; no alçado posterior tem apenas um piso. Os edifícios correspondentes ao Tribunal e à cadeia foram terminados em 12/9/1842, por iniciativa do Juiz de Direito, Vicente Pereira de Figueiredo, como se encontra assinalado no lintel de uma janela. A casa da Câmara teria sido terminada em 28/9/1852.) Chafariz no Sabugal (Com grande complexidade decorativa. Edificada pela Câmara Municipal em 1904, recordando a antiga localização da fonte de mergulho da época de D. Dinis. A fonte possui uma superfície parietal estriada lateralmente e encimada por friso decorado com métopas; o coroamento integra escudo e coroa real, sendo rematados por jarrão. Tem três bicas inscritas em círculos e enquadradas por friso descrevendo arcos coropiais.) Casa dos Britos no Sabugal (Arquitectura civil — No séc. XVII pertenceu a Brito Távora Silva. Hoje apenas existe a entrada nobre, que é precedida por escadaria de degraus semi- ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA circulares antecedendo um alpendre. Possui um pórtico ladeado por colunas jónicas estriadas, sendo o coroamento constituído pelo brasão, encimado por um motivo concheado e ladeado por volutas; o alpendre é sustentado por colunas jónicas, mas de fuste liso). Casa com janelas Manuelinas no Sabugal (Casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas). «Domus Municilpalis» de Sortelha (Englobava a Câmara, o Tribunal e a Cadeia). Fonte da Azenha em Sortelha (Sem qualquer tipo de ornato). Solar de N.S. da Conceição em Sortelha (Núcleo arquitectónico datado do séc. XV, tendo o solar sido ampliado no séc. XVII (1627). Pertencia à família dos alcaides-mor de Sortelha, constituindo a propriedade um morgadio, actualmente pertença do visconde de S. Sebastião. O solar tem planta em quatro, sendo o acesso ao andar nobre feito através de escadaria lateral e varanda alpendrada; apresenta coluna de capitel simples. Existe ainda um outro alpendre seiscentista no alçado posterior. Possui vãos rectos, brasão colocado no cunhal e no salão nobre. Existe capela privativa integrando um retábulo de talha dourada do séc. XVIII. Possui também tábuas pintadas representando Cenas da Vida de Cristo). Casa de Santo António em Sortelha (Uma primeira fase da construção data do séc. XVII, enquanto que a segunda fase da construção data já do séc. XVIII. O solar não chegou a ser acabado por falecimento do seu mentor, capitão-mor Manuel da Costa Castelo Branco (1708). Actualmente, pertence à família proprietária do Solar de N. S. da Conceição. Possui planta em L; cunhais, cornija e pilastras de cantaria. O acesso principal faz-se através da porta recta aberta no lado esquerdo da fachada principal, que apresenta os vãos dispostos irregularmente, ao contrário do alçado lateral direito onde se observam os vãos rectos e equidistantes, ritmados por pilastras e existindo um friso separador dos registos; esse mesmo alçado integra uma escadaria de acesso à capela privativa, alberga um retábulo de talha seiscentista). Casa de S. Gens em Sortelha (Arquitectura civil — casa solarenga). Casa com janelas Manuelinas em Sortelha (Casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas). Fonte de Rebalbo no Soito (Fonte de mergulho — a abóbada de berço e o arco de volta inteira apresentam uma cobertura exterior, de granito, a duas águas). Alpendres de feira ou mercados em N. S. da Granja, no Soito (Arquitectura pública popular). Pontão em Vale das Éguas Ponte de Sequeiros (De origem medieval — classificada como Imóvel de Interesse Público — Decreto-Lei n.º 38491 de 6/11/1951). Fonte do Carvalho em Vila do Touro (Sem qualquer tipo de ornato). Fonte de Paio Gomes em Vila do Touro (Fonte de mergulho, rara e única no concelho). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Fonte da Abitureira - Vila do Touro (Fonte de mergulho, mais elaborada do ponto de vista construtivo). «Domus Municilpalis» de Vila do Touro (Englobava a Câmara, o Tribunal e a Cadeia). Casa com janelas Manuelinas em Vila do Touro (casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas). Casa com molduras de influências Barroca ou Setecentista em Vila do Touro (casa cujo elemento erudito diz respeito às janelas com molduras ornamentadas). «Domus Municilpalis» de Vilar Maior (englobava a Câmara, o Tribunal e a Cadeia). Ponte de Vilar Maior (de origem medieval). Solar dos Condes de Tavarede em Vilar Maior (arquitectura civil). Solar Quevedo Pessanha em Vilar Maior (arquitectura civil). 4. Sabugal — Equipamentos Colectivos. É na sede de concelho que se localizam a maior parte dos equipamentos públicos do concelho do Sabugal: de saúde e assistência social (Centro de Saúde, Farmácias, Lar de 3.ª Idade), de desporto (complexo desportivo), equipamento administrativo (Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Finanças e Segurança Social,...) e ensino (Escola Secundária, Preparatória, Primária, Jardim infantil e Creche), tem também mercado municipal coberto, central de camionagem, parque de leilão de gado bovino e centro de interpretação ambiental da Serra da Malcata. A grande distância dos restantes aglomerados (devido à inexistência de uma série de equipamentos públicos) encontra-se igualmente o Souto (que contém também farmácia, escola até ao 3.º ciclo, um banco e um conjunto importante de equipamentos administrativos. No entanto e mais especificamente gostaríamos de referir os seguintes: Equipamento Sociais Apoio à Infância e Juventude Creches: — Instituto de S. Miguel — Centro Social — Cerdeira do Côa — Instituto de S. Miguel — Casa de Cristo Rei — Ruvina — Santa Casa da Misericórdia do Sabugal — Sabugal — Santa Casa da Misericórdia do Soito — Soito Jardins de Infância (Públicos): — Aldeia do Bispo — Aldeia da Ponte — Aldeia de St.º António — Aldeia Velha — Alfaiates — Bendada — Bismula — Casteleiro — Foios ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Malcata — Quadrazais — Sabugal — Santo Estevão — Soito — Sortelha — Vale de Espinho — Vila Boa Jardins de Infância (Particulares): — Instituto de S. Miguel — Cerdeira — Casa de Cristo Rei — Ruvina — Santa Casa da Misericórdia do Sabugal — Santa Casa da Misericórdia do Soito — Soito Apoio à Família no Pré-Escolar (Refeição e complemento de Horário) — Amigos da Ponte — Santa Casa da Misericórdia de Alfaiates — Santa Casa da Misericórdia do Soito — Liga dos Amigos de Sortelha — Liga dos Amigos de Santo Estevão — Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António — Associação de Acção Social «Os Vilaboenses» — Santa Casa de Misericórdia de Vilar Maior — Santa Casa de Misericórdia de Sabugal Escolas 1.º ciclo EB1 — Aldeia do Bispo — Aldeia da Ponte — Aldeia de Santa — Aldeia Velha — Alfaiates — Baraçal — Foios — Forcalhos — Malcata — Malta — Pousafoles — Quadrazais — Quinta de S. Bartolomeu — Rapoula do Côa — Rebulosa — Ruvina — Sabugal — Santo Estevão — Seixo do Côa — Sortelha — Azenha — Vale de Espinho — Vila Boa ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Vila de Touro — Vilar Maior 1.º Ciclo (Refeições) — Santa Casa de Misericórdia de Alfaiates — Santa. Casa de Misericórdia de Sabugal — Santa Casa de Misericórdia de Soito — Santa Casa de Misericórdia de Vilar Maior — Liga dos Amigos de Sortelha — Liga dos Amigos de Santo Estêvão — Associação Cultural de Pousafoles — Amigos de Aldeia da Ponte — Centro de Dia do Casteleiro ATL'S Actividades de Tempos Livres — Amigos de Aldeia da Ponte — Santa Casa da Misericórdia de Alfaiates — Centro de Cristo Rei da Ruvina — Santo Caso da Misericórdia do Sabugal — Santa Cosa da Misericórdia do Soito Escolas — Escolas Mediatizadas Escolas do 2.º e 3.° Ciclo e Secundária — EB Mediatizada de Aldeia Velha — Agrupamento de Escolas do Sabugal — EB Mediatizada de Vale de Espinho Escola Secundária do Sabugal — Externato do Soito — Escola Regional Feminina - Cerdeira Lar Residencial Casa de Cristo Rei - Ruvina Apoio a Pessoa com Deficiência — Valência LAR — Valência CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS — Associação Cristã Paz e Bem - Obra Social Padre José Miguel Outros Equipamentos Existentes Centros Juvenis — Centro Juvenil do Sabugal — Centro Juvenil do Soito — Centro Juvenil da Ruvina — Centro Juvenil de Alfaiates Santa Casa do Misericórdia do Sabugal No Centro Comunitário presta serviços de: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Ginecologia — Dentista — Análises Clínicas — Electrocardiogramas — Cursos de Formação Museus — Museu e Auditório Municipal do Sabugal — Museu de Vilar Maior — Museu de Aldeia da Ponte — Posto de Turismo do Sabugal — Reserva Natural da Serra da Malcata Biblioteca Municipal do Sabugal Cinema e Auditório Municipal Pista de Atletismo Campo de Futebol Pavilhão Gimnodesportivo Outros Serviços — Câmara Municipal do Sabugal — Espaço Internet (C.M.S) Central de Camionagem — Termas do Cró — Serviço Local de Segurança Social — Finanças — Conservatória dos Registos Civil e Predial do Sabugal — Posto da GNR do Sabugal — Posto da GNR do Soito — Correios de Portugal SA: — Sabugal — Cerdeira — Soito — Centro de Saúde do Sabugal — Extensão de Saúde - Cerdeira — Centro de Saúde do Soito I Farmácias: — Lucinda Moreira — Sabugal — Central — Sabugal — Higiene — Seita — Postos de Medicamentos: — Vale de Espinho — Aldeia da Pente Bombeiros: — Bombeiros Voluntários do Sabugal — Associação Humanitária dos Bombeiros do Solto Bancos: — Milenium — BCP — Sabugal — Banco Espírito Santo -BES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Banco Português de Negócios - BPN — Caixa Geral de Depósitos — Caixas de Crédito Agrícola Mutuo do Fundão e Sabugal — Banco Totta & Açores - Soito Outros serviços: — Palácio da Justiça — Tribunal — Conservatória — Notário 5. Movimento Associativo e Cooperativo O movimento associativo e cooperativo neste Concelho, demonstrou através dos tempos, um assinalável vigor, tendo sido criadas diversas colectividades de natureza desportiva, recreativa, cultural, humanitária e económica na vila do Sabugal. Em termos associativos existem as seguintes colectividades: — ACRISABUGAL — Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho de Sabugal — Associação Amigos de Aldeia do Bispo — Amigos de Aldeia da Ponte — Amigos do Côa — Associação «Amigos de Monte Novo» — Pousafoles — Sabugal — Associação Amigos das Batocas — Associação Amigos de Vale das Éguas — Associação dos Amigos do Progresso de Bendada — Associação Amigos do Soito — Associação Construtores Civis de Riba — Côa — ACCR — Associação Cristã Paz e Bem — Obra Social Padre José Miguel — Associação Cultural da Bendada «O Carrapato» Bendada — Associação Cultural Desportiva e Humanitária Pousafoles do Bispo — Associação Cultural dos Amigos de Trigais - Bendada — Associação Cultural e Desportiva da Rebolosa - Sabugal — Associação Cultural e desportiva de Badamalos — Associação Cultural e desportiva de Malcata — Associação Cultural e desportiva de Peroficós — Associação Cultural e Desportiva de Vale - Longo — Associação Cultural e Desportiva de Vila do Touro — Associação Cultural e Desportiva do Baraçal — Associação Cultural e Desportiva do Soito — Associação Cultural e Recreativa de Rapoula do Côa — Associação Cultural e Recreativa da Torre — Associação Cultural e Recreativa do Sabugal — Associação Cultural e Recreativa Coaventura — Associação Cultural e Recreativa Os Amigos de Quadrazais — Associação Cultural e recreativa Os Vilaboenses — Associação Cultural, desportiva e Recreativa de Abitureira — Associação da Defesa da Juventude do Sabugal — Associação de Acção Social e Cultural os Vilaboenses — Associação de Agricultores de Aldeia do Bispo — Associação de Agricultores de Serra de Malcata — Associação de Apoio à Cultura e Desporto de Vale de Espinho. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Associação dos Artesãos do Concelho de Sabugal — Associação de Caça da Bismula — Associação de Caça e Pesca «Amigos do Cró» — Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Vale de Espinho — Associação de Caça e Pesca da Rebolosa — Associação de Caça e Pesca de Aldeia Velha — Associação de caça e Pesca de Alfaiates — Associação de Caça e Pesca de Foios — Associação de Caça e Pesca Malcatense — Associação de Caçadores de Aldeia da Ponte — Associação de Caçadores de Aldeia da Ribeira — Associação de Caçadores de Aldeia de Santo António — Associação de Caçadores de Lageosa da Raia — Associação de Caçadores de Sortelha — Associação de Caçadores da Freguesia de Santo Estevão — Associação de Caçadores e Pescadores de Quadrazais — Associação de Desenvolvimento Transfronteiriço de Gata - Malcata Associação de Jovens D'Aldeia do Bispo — Associação de Jovens da Lageosa da Raia — Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória Nuno de Montemor — Associação de Produtores de Queijo da Serra de Malcata — Associação de Produtores Florestais da Rapoula do Côa — Associação de Santo Isidro — Martin Rei - Sabugal — Associação de Solidariedade Social de Baraçal do Côa — Associação dos Produtores Florestais e Agrícolas da Freguesia de Fóios Associação dos Proprietários e Produtores Florestais de Quadrazais — Associação Etnográfica de Sortelha — Associação Hípica Amigos do Cavalo - Soito — Associação Humanitária da Raia - Aldeia Velha — Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sabugal — Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito — Associação Independente Pro-Desenvolvimento Quintas S. Bartolomeu Associação Produtores Florestais da Freguesia de Vale de Espinho — Associação Pró Desenvolvimento da Bismula — Associação Recreativa e Cultural da Lageosa — Associação Recreativa e Cultural de Forcalhos — Associação Recreativa e Cultural de Moita Jardim - Sabugal — Associação Recreativa e Cultural Os Amigos da Ruvina — Associação Recreativa e Cultural do Núcleo Sportinguista da Rapoula do Côa — Associação recreativa, cultural de Ozendo — Associação Social de Idosos do Divino Santo Cristo da Nave - Sabugal Basquetebol Clube do Sabugal — Casa do Povo de Aldeia Velha - Sabugal — Centro Cultural e Desportivo da Freguesia de Aldeia de S. António — Centro Cultural e Recreativo de Alfaiates — Centro Cultural e Recreativo de Vale de Espinho — Centro Cultural Paulista - Ruivós — Sabugal — Centro de Convívio e de Lazer da Lageosa — Centro de Acção Social de Badamalos — Centro de Animação Cultural de Casteleiro ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Centro de Convívio Cultural e desportivo de Quarta — Feira — Centro de Dia da 3.ª Idade de S. Salvador da Freguesia de Casteleiro — Centro de Dia de São Lázaro — Vila do Touro — Centro Recreativo e Cultural de Aldeia Velha — Centro Recreativo e Cultural de Penalobo — Centro Social da Rapoula do Côa — Sabugal — Centro Social de Lageosa da Raia — Centro Social Nossa Senhora dos Prazeres de Aldeia Velha — Centro Social Paroquial S. José — Vale de Espinho — Cinco Quinas — Associação Cultural do Concelho do Sabugal — Clube de Automóveis Antigos do Soito — Clube Automóvel 6 Kinas — Clube de caça e Pesca de Aldeia do Bispo — Clube de Caça e Pesca de Forcalhos — Clube de Caça e Pesca do Casteleiro — Clube de Caça e Tiro da Nave — Clube Cultural de Jovens de Sortelha — Clube de Tiro, caça e Pesca do Terreiro das Bruxas — Junta de Agricultores do Regadio Colectivo de Alfaiates — Estevojovem - Associação Cultural Recreativa Desportiva de S. Estêvão — Grupo de Teatro Os Vizinhos da Raia — Grupo desportivo e Cultural de Rebelhos — Grupo Recreativo de Acção Cultural de Vale de Espinho — Liga dos Amigos da Freguesia de Aldeia de Santo António — Liga dos Amigos de S. Estevão — Liga dos Amigos de Águas Belas — Associação Cultural de Águas Belas — Liga dos Amigos de Sacaparte — LAS - Alfaiates — Liga dos Amigos de Sortelha — Motoclube Terras Frias — Soito — Sabugal — Núcleo Cultural e Desportivo de Sortelha — Núcleo Sportinguista do Concelho do Sabugal — Sede Cultural do Ensino e Trabalho e Centro de Seia para Idosos - Cerdeira — Serviços Sociais da Câmara Municipal do Sabugal — Associação Cultural e Recreativa de Aldeia da Dona — Casa do Benfica no Sabugal — Casa do Povo da Bendada — Opaflor — Associação de Produtores Florestais da Serra de Opa — Coaflor — Associação de Produtores Florestais do Alto Côa — Croflor — Associação de Produtores Florestais do Cró — Associação dos Amigos das Quintas de Santo António — ADES — Associação Desenvolvimento Sabugal Em termos cooperativos existe ainda a Cooperativa dos Agricultores do Concelho do Sabugal. 6. Caracterização Económica e Social Como características gerais dos sectores económicos do concelho tem-se: — Importância muito significativa das actividades agrícolas, traduzida no elevado número de efectivos envolvidos, quer trabalhando a tempo inteiro, quer a tempo parcial; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Tecido industrial incipiente, com dominância de actividades de carácter tradicional mas com algumas industrias de alguma dimensão no sector têxtil e de lacticínios; Como resultado dos movimentos populacionais havidos nas décadas passadas e, portanto, ao sucessivo envelhecimento da população residente e às elevadas taxas de dependência, a população empregada representa apenas 33,45% da população total do concelho. Contudo, 89% da população activa tem emprego. A área de intervenção apresenta uma estrutura económica de grande ruralidade: 43,30% dos activos trabalham no sector primário, constituindo um sector de importância social vital que ultrapassa a sua função económica, entendida esta no estrito sentido de fonte de rendimentos e de subsistência. A mão-de-obra libertada no concelho, nos anos 70, não foi suficiente para ocupar os postos de trabalho criados por outros sectores de actividade (em 1981, mais de 60% dos activos estavam ligados ao subsector agro-pecuário). Os subsectores florestal e pecuário continuam a ser subsectores de grande importância para o município. A estrutura industrial apoia-se numa rede de pequenas empresas de onde se destaca o sector têxtil, que emprega 57% dos activos das indústrias transformadoras existentes e a panificação (17%). O retorno ou simplesmente a remessa dos emigrantes, veio abrir novas perspectivas de crescimento do sector de construção civil. Existem actualmente 233 empresas desse sector no concelho, valor que ultrapassa os quantitativos existentes noutros municípios da região, à excepção da Guarda. Como instrumento de política de incentivos para a promoção da actividade industrial encontra-se a criação de novas infra-estruturas dessa natureza, a localizar em zonas estratégicas e/ou o alargamento da zona industrial existente. Destacam-se também a existência de mercados/feiras mensais quer na sede do município quer noutras freguesias. Existem algumas potencialidades de desenvolvimento neste sector: — a facilidade de instalação, pela ampliação da zona industrial do Sabugal e criação de um pólo empresarial no Soito; — a existência de quantitativos jovens que poderão constituir importantes reservatórios para as futuras unidades industriais; — o acesso aos mercados, pela proximidade geográfica a alguns aglomerados; — a qualificação da mão de obra, pela proximidade a centros formadores de mão de obra qualificada — Guarda, Covilhã, Castelo Branco; — a existência de programas comunitários; — apoio à construção civil: as indústrias relacionadas com este sector - indústrias de mobiliário, ou mesmo indústrias extractivas, podem encontrar novas oportunidades de emprego. Cerca de 1/3 das empresas existentes estão ligadas ao sector comercial (que engloba o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico). Este absorve 11 % da população activa do terciário. O concelho apresenta grandes potencialidades turísticas, entre as quais se destaca a riqueza natural e arquitectónica que favorecem determinados tipos de turismo cultural. As vantagens oferecidas pelo património natural e edificado poderão constituir uma inegável potencialidade da área de intervenção e podem induzir o desenvolvimento do turismo rural nas suas variadas vertentes. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Em conclusão, a agricultura continuará a perder peso económico e social, com os impactos da política europeia a traduzirem-se na extensificação, mecanização e florestação. Quanto ao sector industrial deverá incentivar-se a criação de um sector moderno e capaz de atrair técnicos qualificados, factor básico do desenvolvimento cultural e científico. A actividade turística apresenta-se como um sector importante para tirar vantagens das características específicas locais da região em geral e do concelho em particular. As modalidades de turismo rural e de habitação e ainda a rentabilização de espaços de lazer e de recreio, assegurando altos padrões de qualidade, integram-se numa estratégia de desenvolvimento endógeno que se deseja, criando riqueza e preservando o ambiente. A qualidade de vida, factor de competitividade deste espaço rural, poderá gerar, não apenas a fixação dos mais jovens mas um refluxo populacional especialmente das populações que, em décadas passadas abandonaram o concelho. Principais Empresas: Indústria — Chapelaria & Gomes, Lda. — Dache, Confecções Lda. — GraniSabugal, Lda. Mármores e Granitos — Hermínio Gonçalves Baltazar e Irmão - Serralheiro de Construção Civil José Armindo Almeida - Serralharia Civil — José Reduto & Cameira, Lda. — Móveis Jaime — Móveis ML&A de Licínio & Adalberto, Lda. — Movelcôa, Lda. — Palegessos — Plastirame - Fábrica de Plásticos e Arame — Robinil, Sofás — Serração de Madeiras Falcão — Serralharia Louro Ferrão — Servicôa Serviços — Agência Carvalho — Sociedade Mediadora Seguros — Alberto Augusto Pinto, Mediador de Seguros — Alexauto — Amaral & Pequenão, Lda. — Arco — Projectos de Construção Civil, Lda. — Auto Clara — Oficina — Auto Industrial Lince do Sabugal, Unipessoal, Lda. Auto Reparadora Sr.ª Da Graça — Auto Serviços Mota e Filhos — Auto-Mecânica Central do Sabugal, Lda. — Cabeleireiros Nathalie — Carlook, Lda. — Clinálise — Clínica Médica do Sabugal, Lda. — Consultabis, Balcão Rural — Criartcôa, Serviços de Artes Gráficas e Publicidade — Croflor - Associação de Produtores Florestais do Cró — Ecoconta, Serviços de Contabilidade e de Gestão do Sabugal, Lda. — Escola de Condução Sabugalense — Estação de Serviço Rabaço ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Farmácia Central do Sabugal — Farmácia Lucinda Moreira — Funerária Alves — Funerária do Sabugal «Tó Mané» — Gabi Projectos, Contabilidade Projectos e Contabilidade Fiscal — Garagem S. Pedro — Graficôa, Artes Gráficas e Publicações — Joaquim Silva Leal - Mediador de Seguros — L & L - Transportes — Lavandaria Selecta — Nave e Gonçalves — Contabilidade — Nuno Cabeleireiro — Oficina de Automóveis — Oficina de automóveis de Luís António Lucas Dias — Oficina de Reparações de Automóveis de António José Natário Perspecôa, Arquitectura e Engenharia, Lda. — Pixus, Tecnologias de Informação — Planeta Vídeo — Posto de Abastecimento Galp — SabugalAuto — Peças e Acessórios Auto, Lda. — Sabugalis, Contabilidade e Gestão, Lda. — Salão Alcina Ribeiro — Salão Fátima — Cabeleireiros Comércio — «Tó Mané» - Comércio de Produtos Agrícolas — Alexauto — António Manuel & David Alexandre, Lda. — António Manuel Nunes Rodrigues — Armazéns Nicolau — Materiais de Construção — AutoSial Rainha — Comércio de Veículos, Lda. — Bom Preço — Boutique Alcofinha — Boutique Vaelda — C.L.M.P. — Combustíveis, Lubrificantes e Construções Cantinho da Moda - Atoalhados e Artigos de Decoração Casa António Marques — Casa Corracha — Drogaria — Casa das Chaves Dany — Casa das Utilidades — Casa dos Rádios — Casa Fonseca — Casa Germano — Retrosaria — Casa Nando — Delícias do Côa — Padaria e Pastelaria — Drogaria Julite — Egipneus, Lda. — Fausto Baltazar E Filhos, Lda. — Firma Manuel Mário Ricardo — Foto Arte — Foto Ribacôa — Frescos e Companhia ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Gandaio & Filhos, Lda. — Pneus — Gás do Côa — João Carlos Taborda Manata — Relojoeiro — José António C. Robalo — José António Cardoso Robalo — Agente Galp Gás José António Louro Ferrão — Livraria e Papelaria Alexandre — Livraria Popular Pérola — Loja Mista Beira Côa — Lúcio Canaveira Nobre — Distribuidor de Rações Biona Lydiesport — Manuel Joaquim Capelo — Maria José Soares — Retrosaria — Mário Proença Louro — Serralharia — Mini-Mercado de Carlos Manuel Martins Freire — Mini-Mercado Manuel Augusto Martins — Mini-Mercado Ricardo — Miranda Ourivesaria — Modas «A Arca» — Motocôa — Móveis Andrade — Móveis de Portugal — Movél Química — Olipal — Óptica Médica Sabugalense — Ópticas Lince — Ótios Boutique — Ourivesaria Confiança — Ourivesaria Pérola — Padaria Nova — Pamel Sport — Papelaria e Livraria D. Dinis — Pastelaria Luena — Pastelaria Moderna — Perfumaria Odorata — Preço Justo — Preços Baixos — Pronto-a-vestir — O Retornado — Pronto-a-vestir «Almar» — Pronto-a-vestir / Lavandaria Natália — Pronto-a-vestir e Sapatarias Dany — Representações Rocha de António Luis Dias Monteiro — Retrosaria Alfredo Virgilio Correia — Retrosaria o Arco — Ricardo & Ricardo, Lda. — Rufina Craveiro — Mini Mercado — Sapataria Cristina — Sapataria Dany — Sapateiro Rápido — SIMC - Sociedade de Isolamentos e Materiais de Construção Sport Côa — Talho A.C.N. — Talho Alves — Tecnilar ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — UniRaia — Bebidas — Viveiros Lopes 7. Artigo Único A vila do Sabugal, no concelho do Sabugal, é elevada à categoria de cidade. Palácio de S. Bento, 23 de Novembro de 2004. Os Deputados do PSD: Ana Manso — Vasco Valdez — Victor Cruz — Francisco José Martins — Miguel Ginestal — Adão Silva — Manuel Oliveira e mais cinco assinaturas ilegíveis.