Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 533/IX ELEVAÇÃO DA ALDEIA DE VILA FRANCA DAS NAVES, DO CONCELHO DE TRANCOSO, À CATEGORIA DE VILA 1 - Caracterização geográfica e demográfica Vila Franca das Naves localiza-se na parte sul do concelho de Trancoso, a 16 Km da sede do município e a 35 Km da cidade da Guarda. Está situada na margem esquerda da ribeira de Massueime, num vale de passagem entre o rio Côa e o rio Mondego. A freguesia de Vila Franca das Naves possui uma área de 10,8 km, sendo o seu aglomerado urbano contíguo a Vilares, Moimentinha, Póvoa do Concelho e Granja. A nível demográfico, no Censo de 1981 a população residente em Vila Franca das Naves era de 1128 indivíduos, mantendo-se inalterável no Censo de 1991, com 1129 habitantes. No último Censo de 2001 a população em Vila Franca das Naves perfazia o número de 1097, sendo de 2070 o número de habitantes dos aglomerados urbanos contíguos de Vilares, Póvoa do Concelho, Moimentinha e Granja. O número de eleitores da área urbana de Vila Franca das Naves e aglomerados contíguos das freguesias referidas é de 2010 eleitores. 2 - Razões de natureza histórica Antigamente designada apenas de «Vila Franca», o seu topónimo indicava uma vila cujo foral lhe admitia certas isenções fiscais. A orografia do local leva a induzir-nos que o povoamento de Vila Franca das Naves tenha ocorrido em épocas bastante remotas, crendo-se que o primitivo povoamento tenha tido origem em Castros provavelmente sob o domínio do Castelo de Trancoso. Aliás, no cimo do cabeço do Alto do Feital, cota 756 m, situado no flanco da serra da Broca, encontram-se ainda bem visíveis os vestígios de um castro pré-romano. Além de lanços de muralha ciclópicos e de amontoados de grandes blocos, definindo os alicerces, encontram-se, também, numerosos restos de casas circulares, características habitações lusitanas desses recuados tempos. Vila Franca das Naves existia já como povo no século X. As inquirições de D. Dinis sobre Trancoso e o seu termo referem, embora indirectamente, a existência de Vila Franca das Naves. Outra referência aparece na doação feita, em 1267, por D. Teresa Anes, mulher de D. Mendo Garcia, ao Mosteiro de Salzedas de vários bens que possuía em Vila Franca das Naves. As possessões de D. Teresa Anes provinham de D. Mendo Garcia de Sousa, da família dos Sousões, que apareceram na região de Trancoso no reinado de D. Sancho II. A paróquia de Santa Maria de Vila Franca das Naves terá sido instituída no séc. XIV. O padroado no século XVII era da Igreja de Santiago de Trancoso, sendo Vila Franca das Naves uma filial daquela. É no séc. XIX, a partir de 1878, que se verifica um grande aumento populacional na freguesia de Vila Franca das Naves devido às obras de construção da linha da Beira Alta. A linha férrea da Beira Alta foi inaugurada pela família real a 10 de Agosto de 1882, tendo sido entusiasticamente recebidos na estação de Vila Franca das Naves. A partir de 1882 é formado um novo núcleo populacional na gare ou estação, que tem atingido grande desenvolvimento comercial e industrial, cuja estrutura tem inequivocamente qualificado o seu carácter urbano. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 3 - Caracterização económica e social A economia da freguesia assenta no sector primário, dada a sua riqueza agrícola, designadamente no sector vitivinícola, hortícola e frutícola. Cerca de 60% da população dedica-se à agricultura, sendo a estrutura agrícola caracterizada por médias propriedades de significativa rentabilidade. A grande produção de vinho encontra escoamento através da Cooperativa Vitivinícola Beira Serra, que está integrada na Zona Demarcada de Pinhel. A Cooperativa Agrícola Beira Serra produz e engarrafa vinhos de mesa, explorando várias marcas comerciais como a «Bandarra», «Vilas Francas», «Altitude», «Picarrão», entre outros. O sector secundário assume-se, igualmente, como um dos principais pilares da economia local, devido, sobretudo, às actividades ligadas à agro-indústria, metalomecânica e mobiliário. As maiores empresas são: — Confecções (têxtil) - 45 trabalhadores; — Cooperativa Beira Serra - 34 trabalhadores; — Torres e Filhos, Lda. (mobiliário) - 30 trabalhadores; — Lacticôa (lacticínios) - 30 trabalhadores; — Móveis Lourenço (mobiliário) - oito trabalhadores; — Talhos Madeira (carnes); — Talhos Figueiredo (carnes); — Monteiro e Paulos; — José Francisco Madeira (cimento). Em Vila Franca das Naves existem duas zonas industriais. Os mercados e feiras são: — Mercado quinzenal, 2.ª e 4.ª feiras de cada mês; — Feiras anuais de S. José (19 de Março), S. Pedro (29 de Junho) e S. Martinho (11 de Novembro). 4 - Património cultural e arquitectónico — Igreja Matriz; — Capela de Nossa de Senhora da Boa Esperança. 5 - Instituições e equipamentos — Escola EB 2 e 3; — Posto da GNR; — Posto médico (dois médicos); — Julgado de paz; — Centro de dia; — Projecto de construção do lar de idosos; — Creche; — Infantário; — ATL; — Escola do 1.º ciclo (quatro salas); — Casa do povo; — Estação de caminho-de-ferro (CP); — Caixa de Crédito Agrícola; — BPI; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Farmácia; — Um laboratório de análises clínicas; — Dois talhos; — Padaria; — Albergaria das Naves (três estrelas); — Residencial Condesso; — Pensão Popular; — Restaurante «O Emigrante»; — Restaurante O Condesso; — Restaurante da Albergaria; — Snack; — Pastelaria Dallas; — Oito cafés e bares; — Discoteca; — Jardim do largo do mercado; — Supermercados; — Campo de futebol com bancada e vedado; — Polivalente; — Pavilhão gimnodesportivo; — Piscina coberta semi-olímpica (em construção); — Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca das Naves; — Junta de freguesia; 6 - Sociedade civil e movimento associativo — Centro Social e Paroquial de Vila Franca das Naves; — Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca das Naves; — Associação Cultural e Desportiva de Vila Franca das Naves (futebol, andebol e xadrez); — Núcleo de Shu Ko Kai (artes marciais). Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei: Artigo único A aldeia de Vila Franca das Naves é elevada à categoria de vila. Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 2004. O Deputado do PS, Fernando Cabral. --- Publicação — DAR II série A — 54-57 — 04/12/2004 0054 | II Série A - Número 021 | 04 de Dezembro de 2004   - Grupo Coral S. Miguel; - Grupo de jovens; - Irmandade Senhora dos Passos; - Comissão de Melhoramentos de Soza; - Comissão da Fábrica da Igreja; - Grupo de Teatro de Soza. Equipamentos A freguesia de Soza possui edifício da sede da junta, a extensão do centro de saúde, escolas para o ensino pré-primário e básico, centro cultural e social, complexo desportivo e farmácia. Actividades económicas A actividade económica tem relevância nos sectores primário e secundário. A actividade agrícola, os lacticínios e a pecuária são importantes na economia local. Existem estabelecimentos de cafetaria, pastelaria, mercados, indústria de construção civil, estabelecimentos de artigos de informática, mediação de seguros, comércio de electrodomésticos, entre outros. Espera-se a breve prazo a abertura de uma delegação da Caixa de Crédito Agrícola de Vagos e a construção da creche do Centro Social de Soza. Outros Soza tem por Orágo S. Miguel. O património é constituído pelas ruínas do Convento, Museu Paroquial, Igreja Matriz, Pelourinho, Quinta das Mais e Casa do Morgado da Pedrigosa. As festas e romarias são a de Nossa Senhora dos Anjos (1.º domingo de Setembro), Santo Inácio (2 de Fevereiro), Nossa Senhora do Pilar (15 de Agosto), S. Sebastião, Nossa Senhora da Graça (último domingo de Agosto), S. João (24 de Junho e S. Miguel (26 de Setembro). A freguesia de Soza reúne os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11 /82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila. Para além de outras, tem importantes razões de natureza histórica e cultural que o justifica. Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A povoação de Soza, no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila. Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 2004. Os Deputados do PSD: Luís Marques Mendes - Manuel Oliveira - Luís Montenegro - Jorge Tadeu Morgado. --- PROJECTO DE LEI N.º 533/IX ELEVAÇÃO DA ALDEIA DE VILA FRANCA DAS NAVES, DO CONCELHO DE TRANCOSO, À CATEGORIA DE VILA 1 - Caracterização geográfica e demográfica Vila Franca das Naves localiza-se na parte sul do concelho de Trancoso, a 16 Km da sede do município e a 35 Km da cidade da Guarda. Está situada na margem esquerda da ribeira de Massueime, num vale de passagem entre o rio Côa e o rio Mondego. A freguesia de Vila Franca das Naves possui uma área de 10,8 km, sendo o seu aglomerado urbano contíguo a Vilares, Moimentinha, Póvoa do Concelho e Granja. --- Discussão generalidade — DAR I série — 1323-1328 — 10/12/2004 1323 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   de alguma forma as localidades abrangidas pelo diplomas que hoje vão ser votados. Estou informado que, uma vez que a Sala das Sessões, apesar de ser grande, não é extensível, uma parte das pessoas interessadas neste debate se encontra na Sala do Senado, onde seguem o debate por circuito interno de televisão. A todos cumprimento. Previno que o público presente nas galerias não pode manifestar-se. Apenas os Deputados podem usar da palavra e aplaudir, ou não. A festa far-se-á, com certeza, no seu lugar de origem. Vou agora anunciar os projectos de lei cujos textos finais, apresentados pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, vão ser submetidos a discussão na generalidade. Sobre elevação de povoações a vilas - No distrito de Aveiro: n.os 402/IX - Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD), 403/IX - Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD) e 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado); No distrito de Braga: n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD); No distrito de Coimbra: n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD); No distrito da Guarda: n.os 522/IX (PSD) e 533/IX (PS) - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila; No distrito de Leiria: n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD); No distrito do Porto: n.os 249/IX - Elevação da povoação de Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS) e 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD); No distrito de Santarém: n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD); No distrito de Setúbal: n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP); No distrito de Viana do Castelo: n.os 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP) e 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS); No distrito de Vila Real: n.os 294/IX (PS) e 538/IX (PSD) - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS); No distrito de Viseu: n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Sobre elevação de vilas a cidades - No distrito de Aveiro: n.os 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD) e 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro); No distrito de Évora: n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos); No distrito da Guarda: n.os 481/IX (PSD) e 493/IX (CDS-PP) - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade, 523/IX (PSD) e 534/IX (PS) - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD); No distrito do Porto: n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD); No distrito de Setúbal: n.os 379/IX - Elevação da vila da Costa da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró); No distrito de Viseu: n.º 470/IX - Elevação da vila de Tarouca, no concelho de Tarouca, à categoria de cidade (PS, PSD e CDS-PP). Sobre a alteração da denominação de povoações e freguesias - No distrito de Braga: n.º 468/IX - Altera a denominação da povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro, para Vila de Terras de Bouro (PSD); No distrito de Faro: n.º 494/IX - Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro, para Estoi (PSD); --- Votação na generalidade — DAR I série — 1339-1339 — 10/12/2004 1339 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 522/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila (PSD) e 533/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 249/IX - Elevação da Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 502/IX - Elevação da localidade de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS). --- Votação na especialidade — DAR I série — 1339-1339 — 10/12/2004 1339 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 522/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila (PSD) e 533/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 249/IX - Elevação da Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 502/IX - Elevação da localidade de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS). --- Votação final global — DAR I série — 1339-1339 — 10/12/2004 1339 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 522/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila (PSD) e 533/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 249/IX - Elevação da Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 502/IX - Elevação da localidade de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS).