Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Projecto de Lei n.º 523/IX Elevação da Vila de Trancoso à Categoria de Cidade I. Razões de Natureza Histórica, Cultural e Arquitectónica 1. Da Formação Territorial Não é possível escrever sobre a história de Trancoso, quanto à sua evolução demográfica, económica, social e política, sem nos debruçarmos, primeiramente, sobre as características físicas do território, onde, por milénios, tem vivido uma população que, em circunstância alguma, deixou de com ele identificar-se, mesmo nos dias mais recentes, em que as altas tecnologias e o próprio progresso da vida humana parecem contradizer essa simbiose telúrica. Assente numa zona planáltica, variando entre os 500 e 900 metros (elevações pouco sensíveis a alteração, em comparação com muitos outros territórios), o concelho é atravessado pelos rios Távora, Mussueime e Teja, embora esse dispositivo hidrográfico não lhe ofereça a riqueza aquícola que poderia tornar a terra agricolamente fértil. Isso, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA porém, não impediu que Trancoso, por muitos e muitos séculos, registasse um desenvolvimento económico à base do comércio e dos serviços que constituem o seu principal factor de crescimento, sob o ponto de vista populacional. Quer isto dizer que o concelho ou a área que, mais ou menos, sempre o demarcou, nunca deixou de apresentar-se com uma certa vitalidade populacional, mesmo em épocas em que o ermamento, por força de guerras, destruições e outras catástrofes influentes, se verificava por todo o país e, designadamente, na região beirã, a de maior densidade habitacional depois da zona entre Douro e Minho. Pina Manique e Albuquerque, na sua descrição da zona de Trancoso, afirma que é terra de águias, com vales de erosão intercalados a majestosa altura. Também refere que se trata de uma região climática de quatro áreas distintas – a granítica sub- montanhosa, com carácter ecológico de transição; a natural, de tipo agrário mediterrâneo-subatlântica; a zona agrária subatlântica e zona da «terra fria», respeitante às maiores altitudes e, por conseguinte, com uma tipificação, quanto à agricultura, onde a florestação e as moles e imensas de pedra empobrecem o solo e dificultam a fixação das populações. Falar de pré-história é, entretanto, muito difícil, dado que os estudos arqueológicos nunca foram feitos com a profundidade requerida para se determinar a forma como surge o povoamento desta região trancosana. É evidente que datará de épocas muito longínquas, certamente dos períodos bastante anteriores à Idade da Pedra, o aparecimento do homem neste território. A existência de referências ao paleolítico, mesolítico e neolítico em concelho vizinhos é um dado auxiliar para se poder inscrever também Trancoso na zona de «habitat» desses povoados. A constituição física do território, a abundância de elevações, a extensão das zonas graníticas e uma vasta e forte arborização hão-de ter contribuído para que todo o território trancosano apresentasse, apesar de tudo quanto se sabe, alguma aspereza para a vivência humana, no que ajudava certamente a presença das espécies selvagens mais vigorosas e temidas pelo homem, obrigando-o a encerrar-se nas fortalezas naturais, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA tanto quanto possível e a procurar uma utilização do solo em circunstâncias seguras, ou seja, assomando a zonas defensáveis ou protegidas para obter o seu sustento. Não é sem razão que Aquilino Ribeiro terá chamado à região de Trancoso «a terra de cem lobos e um homem». A dificuldade, pois, em certificar-se que o povoamento de Trancoso remontará a uma determinada era da pré-história, pelo menos com comprovação indiscutível, leva- nos a abordar, por conseguinte, e apenas uma existência em relação ao período do castrejo, em que os topónimos são elos condutores de boa fiabilidade. 2. Da Antiguidade O povoamento em Trancoso terá começado no século XIX A.C.. A comprová-lo a existência de um primitivo castro pastoril, posteriormente defensivo, provavelmente situado no mesmo local onde mais tarde se havia de erguer o castelo. Em 301 A. C. chegam os invasores romanos, aproveitam e ampliam o castro, dada a sua posição estratégica, o que lhes permitiu uma permanência bastante demorada, até ao ano 409 da nossa era (século V A.C.). Existem 2 hipóteses sobre as origens da vila: - Túrdulos, - Um enviado da Etiópia e do Egipto, de seu nome Tarracon. Da segunda hipótese terá resultado o nome de Trancoso: Tarracon - Taroncon – Trancoso. Outros falam que o nome de Trancoso terá resultado do vocábulo arcaico Troncoso, derivado do sítio onde existem muitos troncos ou florestas (Trancoso, nos ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA seus primórdios, estava rodeada de densas florestas e ainda hoje é viveiro de árvores de grande porte). O nome só aparece documentado pela primeira vez no século X no testamento de D. Chamoa (ou D. Flâmula ou D. Chama), filha do conde D. Rodrigo, com doação do castelo e dos bens que aqui detinha, uma vez que estava na posse de toda a região a sul do Douro, herdada em 960. Antes dos romanos estiveram em Trancoso os cartagineses que permaneceram por 300 anos. Seguiram-se os romanos e nesta altura fizeram-se grandes obras. Em 585 da era cristã apareceram os Visigodos que se mantiveram durante século e meio. Depois Trancoso passou para as mãos de Tarik, de Musa e para Afonso I de Leão (esta passagem de testemunho fazia com que Trancoso sofresse com a brutalidade dos assaltos). Em 811, aparece um árabe de nome Ali-Benir, que conquista a região mas acaba por morrer no ano seguinte numa batalha travada entre cristãos e árabes em Vale de Mouro. Depois desta conquista, os cristãos chamaram seu o castelo que no ano de 930 lhes foi novamente retirado por outro árabe, de nome Almançor. Dão-se sucessivas lutas entre cristãos e árabes. Onde houvesse um cristão e um muçulmano não podia haver paz. Os moradores de Trancoso só tinham total independência se pagassem um certo tributo aos mouros. Em 939, Ramiro II de Leão derrotou os mouros e tratou de povoar a zona com os seus, de que se ocupou sua sobrinha D. Flâmula, a qual tratou de fazer testamento destas e outras terras ao Mosteiro de Guimarães. Almançor não queria saber nada de doações e regressou para retomar o que já tinha conquistado, em 985, sem se preocupar com a legalidade do documento de D. Flâmula. Para um conquistador, os registos faziam-se ao poder das armas. Igual opinião tinha Fernando Magno, senhor de Leão e Castela, entrando em luta com os ocupantes e tomando, para si, Trancoso e tudo o que aqui vivia no ano de 1033 (tudo à excepção dos seguidores de Mafoma). Tal como tinha feito D. Flâmula, Fernado ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Magno doou Trancoso ao senhorio de um tal Sizenando, na altura conde de Coimbra e com mais vagar do que ele para ir colhendo o fruto do trabalho dos habitantes desta terra. Deste senhorio passou, por herança, para D. Garcia, cuja posse durou até 1037, passando esta no ano de 1065 a fazer parte do reino da Galiza, então governada por D. Garcia. Trancoso torna a passar de mãos com a entrega do condado a D. Henrique, como dote de D. Teresa, em 1097. À morte de D. Henrique, a sua esposa D. Teresa entregou Trancoso a um rico homem, que era cunhado de D. Afonso Henriques, de seu nome Fernão Mendes, de Bragança. Não se esqueceram os mouros desta terra, daí a tentarem recuperar em 1139, valendo-se dos exércitos de Albucazan, rei de Badajoz. Este conseguiu pôr cerco à vila, mas viu-se privado de a tomar. Os moradores já não podiam ver, nem pintados, os sarracenos. E tinham razões para isso, dado que nesse mesmo ano, após a derrota sofrida em Ourique, os mouros de Omar puseram cerco a Trancoso. É deste cerco que a lenda atribui o feito de João Tição da Fonseca, homem de armas cristão, que resolveu furar o bloqueio e acometer sozinho o acampamento dos sitiantes, de onde roubou um pendão. Regressado à fortaleza de Trancoso com o estandarte na mão, viu fecharem-se as portas do castelo (os de dentro, na escuridão, tomaram-no por um invasor) e foi trucidado pelos que o perseguiam. A este cerco não resistiram os sitiados, nem resistiram as fortes muralhas, totalmente arrasadas pelos infiéis. Foi num estado lamentável que D. Afonso Henriques encontrou Trancoso, quando aqui se deslocou para a resgatar dos árabes. Depois desta vitória, e como promessa por ter recebido as graças de vencer os inimigos, D. Afonso Henriques determinou-se a cumprir o voto de mandar construir um mosteiro em Tarouca, de invocação de S. João Baptista. Só a partir desta vitória de Trancoso é que o grande guerreiro usou, pela primeira vez, o título de Rei de Portugal. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Volvidos 20 anos, os mouros saltaram de Andaluzia para, de novo, destruírem a vila e os seus moradores. Encontrava-se o rei em Beja, de onde arrancou furioso sobre os persistentes invasores, dando-lhes a derrota que eles mereciam, isto em 1160 (nesta altura fala-se na lenda da estrela do brasão). Depois D. Afonso Henriques entrega a vila à Ordem dos Templários, que a administram até à sua extinção, no século XIV. 3. Desde a Reconquista Trancoso, no século XIII, começa a ter uma importância grande. Tornara-se um local de intensa actividade comercial, por força da periódica reunião de feirantes, de que iria resultar, ainda nesse século, por decisão de D. Afonso III, a criação da sua feira franca. Essa mesma importância, que, como referimos, lhe vinha desde o tempo de D. Afonso Henriques, para quem a sua conquista representava uma acção fundamental para a fixação do território até aí subtraído aos mouros, atribuindo o direito de foral à dita terra, com todos os privilégios e regalias. Deste documento ignora-se a data, mas é em 1217 que D. Afonso II, neto daquele monarca, também por carta régia, confirma tais privilégios e regalias. Em 1270, D. Afonso III cede por 600 libras anuais os seus direitos sobre Trancoso, o que mostra, com evidência, o valor já assumido pela povoação. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA É, porém, com a escolha de Trancoso para lugar do seu casamento com D. Isabel de Aragão, que D. Dinis confirmará a importância assumida por esta terra na era de Duzentos. Depois do famoso enlace das duas régias figuras, em 1282, que trouxe à região trancosana centenas de componentes das duas comitivas e que nela permaneceram por mais de sessenta dias, jamais a Vila de Trancoso deixou de crescer em prestígio e grandeza. É também o próprio rei, que a elegera para palco do seu real casamento, quem vai lançar as bases do grande povoado em que haveria de tornar-se, mercê dessas atenções e dos muitos mais privilégios concedidos por este e outros monarcas. A Vila, até 1297, circunscrevia-se a uma área de, no máximo, cem metros em redor do castelo. Verificando, todavia, que a sua população se expandia extramuros, D. Dinis decide-se a ampliar-lhe as muralhas, abrigando na nova cerca casas e terras que rodeavam a fortificação. Esta notável obra de reestruturação do burgo medievo encontra-se à vista de quem o visitar. São as actuais muralhas, que vão de um a outro extremo do castelo e que contêm todo o tecido urbano da chamada vila velha, e onde se rasgam ainda as Portas de El-rei e do Prado, além de outras mais, a marca da visão desse extraordinário soberano português para o justo dimensionamento de Trancoso, que esta terra atingia, sob o ponto de vista militar, social e económico no contexto do território nacional. Essa preocupação do nosso monarca transparece na importante medida tomada em relação à sua feira franca, que ele, em 1306, manda passar a mensal, em vez de anual e fixando a sua duração em três dias. 4. De D. Dinis à Era de Quinhentos ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Temos referido que as dificuldades documentais para uma criteriosa, diremos mesmo, rigorosa avaliação do evoluir da malha urbana de Trancoso, apenas nos possibilitam alguma especulação, embora baseada no processamento de idêntica evolução em outros lugares dotados de fontes informativas. Assim, sob a acção do monarca de grande génio que foi D. Dinis, a Vila, que possuía dimensões muito restritas e confinadas à área envolvente do castelo (das desaparecidas Portas de S. João à Porta do Carvalho ou de João Tição), vai ver-se acrescentada de uma boa fatia de território e ter o seu limite fixado, como dissemos, no sentido poente-sul-norte, até onde são hoje as Portas de El-rei e do Prado, da época dinisiana. Esta ampliação, assaz importante e necessária, permite-lhe ainda conseguir duas contribuições fundamentais para o seu futuro dimensionamento: a da formação do vasto bairro judaico e o traçado da famosa via – Rua Direita, depois da Corredoura e presentemente de Dr. Fernandes Vaz -, que há-de demarcar – e até dividir – todo o característico traçado do burgo medieval, no final de Quatrocentos e, mesmo, nos séculos seguintes. Trancoso, pela própria posição do Castelo – que tinha de manter uma quota de sobre-elevação – nunca apresentou uma cércea geral de altas proporções, podendo, dos muros de ronda da fortificação, dominar-se todo o centro urbano edificado no espaço interior. Ainda hoje os edifícios mais importantes não ultrapassam os três pisos – rés do chão, primeiro e segundo andar -, questão que nem sequer se punha na era de Quinhentos. Uma das mais acentuadas provas da constante nivelação e volumetria da referida malha urbana, no séc. XV e XVI, é a característica de todo o bairro judaico que, iniciado às Portas de S. João, no reinado de D. Afonso IV, se estenderia, nas duas centúrias seguintes, até às Portas de El-rei e, por conseguinte, em toda a zona lateral direita da Rua Dr. Fernandes Vaz. Este mesmo bairro, constituído por algumas centenas de pequenas habitações, apresentava-se, na generalidade, com um nível que não ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ultrapassava o primeiro andar e um volume muito idêntico, casa a casa. Eram as chamadas casa de «porta larga» e «porta estreita», que actualmente mostram alguma transfiguração, mas que se identificam por essa forma de construção. Essa unidade arquitectónica estaria na base de uma imposta severidade, quer na vivência, quer na instalação dos membros da comunidade judaica que, a partir da expulsão da sua maioria por D. Manuel, ficaram conhecidos por «cristãos-novos». Falando ainda da malha urbana do restante burgo quinhentista, poderemos assegurar que a outra parte, habitada pelos chamados cristãos velhos, não terá assumido notórias diferenciações no que toca à volumetria dos seus edifícios. Muitos dos edifícios do bairro judaico, apesar de grandemente alterados, tem, na sua fachada, sinais evidentes da sua fundação na época de Quinhentos. Uma delas é o quebrar das quinas das pedras das ombreiras e das torças. Esta singular característica permite, por outro lado, avaliar a extensão que atingiu o referido bairro, cujo número de membros habitantes deveria somar, pelo menos, metade da população de todo o burgo. Apenas, por curiosidade, diremos que uma avaliação dessas afirmações é possível através do compulsar dos processos da Inquisição dos «cristãos-novos» de Trancoso, na Torre do Tombo e que cita o Dr. Lopes Correia, no seu livro «Trancoso», entre os anos 1567/1771. Não existem elementos que nos possam ser, na verdade, de suficiente ajuda para analisarmos um século de arquitectura – o século XVII. Dessa época, resta-nos somente um edifício em arcaria, logo a seguir às Portas de El-rei e que, tal como as demais construções, não se agigantou em altura, mantendo, entretanto, uma certa imponência para o tempo e para o geral de edificação em Trancoso. O que não poderemos, todavia, é esquecer que o surto de crescimento económico, que os Descobrimentos trouxeram ao país, também teve influência em Trancoso e, de facto, na era de Quinhentos regista-se uma apreciável desenvoltura da arquitectura e serão os comerciantes, através da sua actividade e consequente riqueza, quem imprimirão à Vila e à vida trancosenses um processo e um ritmo de crescimento ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA notórios. Aliás, acontece um pouco por todo o país, em especial, nas terras onde o mercantilismo se acentua e evidencia, por força da Expansão. 5. Setecentos, Oitocentos e Novecentos - Época de Fundamental Transformação Um dos muitos inquéritos mandados efectuar em diversas fases da vida nacional que mais elementos nos pode fornecer sobre a constituição urbana de Trancoso, é aquele que teve lugar no século XVIII, mais propriamente no segundo quartel de Setecentos e que foi dirigido a todos os responsáveis das paróquias do nosso território continental. Nele se pedia aos párocos, então homens de grande valimento e capacidade, pela sua própria importância local e formação intelectual, que dessem das áreas onde exerciam funções a maior e mais ampla descrição. Foi-lhes mesmo fixada uma norma, constituída por um questionário, através do qual se possibilitava ao inquirido prestar o rigoroso conhecimento da situação da zona referenciada e ao inquiridor saber de pormenores que, de outra maneira, lhe era impraticável conhecer. Muito dos referidos párocos apresentaram, nas suas respostas, um manancial riquíssimo de informação, é certo que, por vezes, prolixo e redundante, mas que dava – e dá, portanto – uma ideia bem real da amplitude das suas paróquias, com todo o cortejo de tradições e histórias, configuradas pelas figuras míticas, profanas ou sagradas, monumentos e sítios, que caracterizavam a larga malha urbana edificada e habitada. Porém, curiosamente, nenhuma das respostas dos párocos trancosenses nos dá do Centro Histórico pormenores totalmente elucidativos da sua constituição ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA arquitectónica, como seria desejável. Mas algumas respostas quase nos levam a tirar ilações. Veja-se, por exemplo, a resposta do pároco de S. Pedro, que a dado passo, diz: «Os fogos desta minha freguesia são hoje trinta e hum porque os moradores de toda a villa apenas passarãm de duzentos, sendo que tem decente espaço para acomodar como algum dia acomodava mais outo Centos moradores». Desta descrição se vê que, segundo aquele eclesiástico, a paróquia de S. Pedro possuía condições para ser bem numerosa, portanto, com casas suficientes para uma população muito mais ampla do que a existente então, o que significava, por outro lado, que se registava uma acentuada deserção e essa resultava, sem dúvida, da diminuição da população do bairro judaico. Tomemos atenção, agora, ao que nos relata, no mesmo inquérito, o pároco de S. Tiago, paróquia extinta: «Esta villa he muito abundante de Aguas, porque é raríssima a Caza, que nam tenha hum, dois e tres possos: No meio della está hua torre quadrada em bastante altura, onde está o relógio, e antigamente era Cadeya, junto della estava a Caza da Camera, que se queymou com o Cartorio, rezão porque hoje se ignorão as antiguidades e privilégios desta Villa...» Raríssimas casas seriam aquelas que não teriam «hum, dois tres possos...». Água suficiente e necessária, portanto, para uma população vasta. No incêndio referido, ocorrido certamente por essa altura, desapareceu grande parte da documentação através da qual, certamente hoje, seria possível conhecer muito mais do que no presente podemos saber de Trancoso, inclusive da evolução da vida, social, comercial e arquitectónica. Diz ainda este mesmo pároco: «De dentro desta Villa se não vê a povoação Algua, po que os muros que A cercão impedem a vista, mas indo Ao Castelo para o Norte se veem as Villas de Moreyra e Marialva, etc...» A impossibilidade de observar- se o que quer que fosse o interior da malha urbana para fora dos muros comprova o que temos dito de que toda a construção não se sobrelevava e era a um nível em altura muito generalizado, de casas que não ultrapassavam o primeiro andar e, por conseguinte, de ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA porte pequeno, ou médio, havendo um ou outro palacete, dos muitos nobres que habitavam Trancoso, com maior porte, mas também relativamente baixos para permitirem visualizar o espaço exterior. Aliás, quem tiver observado os espectaculares desenhos que Duarte Darmas, escudeiro do rei D. Manuel I, nos deixou no seu famoso «Livro das fortalezas», do séc. XVI, verificará que as casas por ele mostradas como pertencentes à malha urbana do interior das fortificações eram quase todas sempre iguais, o que nos leva a concluir que a sua estrutura arquitectónica foi, pelo menos até ao séc. XVI, de pequena volumetria e de generalizado nível de altura. Contudo, são os séc. XVII, XVIII e XIX que nos permitem falar sobre uma transformação arquitectónica, sob os pontos de vista de construção e de arte, quer nos edifícios civis, quer nos religiosos. Aliás, basta percorrer a Vila, no espaço intramuros e observar a aplicação dos estilos maneirista e barroco em tantas das suas edificações. São disso exemplo, construções como as igrejas de Santa Maria e de S. Pedro e a Misericórdia, também. O solar dos Garcês, o conhecido palácio Ducal, antiga residência dos Viscondes de Trancoso e a Casa do Arcos, ao lado da igreja paroquial de S. Pedro. Curiosamente, a volumetria não se equaciona com o porte em altura, o que nos leva a concluir, definitivamente, que sempre houve um nivelamento que caracterizou a malha urbana que não o enriqueceu com sumptuosidade e esplendor de alguns outros Centros Históricos conhecidos, mas que lhe permite valorizar a unidade dos seu conjunto, apenas pontuado, portanto, aqui e além, por um edifício de maior dimensão, o que, em contrapartida, valoriza o antiquíssimo burgo trancosense. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 6. Trancoso Histórico – Cronologia Terra de gente ilustre, como Gonçalo Vasques Coutinho, famoso alcaide do séc. XIV e vencedor da Batalha de S. Marcos (29 de Maio de 1385), Gonçalo Anes «Bandarra», o célebre sapateiro-profeta, Gonçalo Fernandes Trancoso, o primeiro contista português, nascido no séc. XVI, também, P.e de Lucena, Madre Francisca da Conceição, etc., Trancoso tem sido rememorada através de numerosos escritos, na imprensa de todo o país e em obras literárias e de investigação. Uma breve cronologia dos mais destacados acontecimentos da sua história e uma breve relação do seu património complementam as notas introdutórias sobre o concelho de Trancoso. 900 – Nesta centúria, em ano não fixado, o nome de Trancoso aparece num documento coevo, o testamento de D. Chamôa (D. Flâmula), filha do conde D. Rodrigo, que era senhora de toda a região a sul do Douro. 1059 – Trancoso, com muitos outros castelos vizinhos, é libertado do poder dos árabes, depois de várias vicissitudes e durante as lutas entre estes e os cristãos, comandados por D. Fernando I «O Magno» de Leão. 1148 – Por Bula de 8 de Setembro, o Papa Eugénio III confirma ao Arcebispo de Braga, D. João Peculiar, a posse, entre outras terras, do território de Trancoso. 1160 – D. Afonso Henriques desbarata uma nova invasão árabe e reconquista definitivamente o castelo de Trancoso, que recebe as mais importantes obras até então, prosseguidas por D. Sancho I, depois da morte de seu pai. Pertenceu à Ordem do Templo, pelo que ficou conhecido por castelo dos Templários. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1198 – O alcaide de Trancoso toma parte no célebre combate de Ervas Tenras, contra os leoneses. 1217 – D. Afonso II confirma o foral de Trancoso, dado por D. Afonso Henriques em ano não preciso. 1270 – D. Afonso III cede por 600 libras anuais os seus direitos em Trancoso. 1282 – Casa nesta Vila o Rei D. Dinis com a princesa D. Isabel de Aragão, mais tarde, Rainha Santa, a quem o régio marido doa o senhorio desses domínios. 1297 – D. Dinís visita uma vez mais Trancoso, para assistir às obras de ampliação da muralha da vila e da reconstrução do castelo. 1306 – O mesmo soberano concede a Trancoso o direito de mudança da sua feira franca, instituída por seu pai, D. Afonso III, para a periodicidade mensal, em vez de anual e com a duração de três dias. 1364 – Os judeus de Trancoso apresentam queixa a D. Pedro I sobre as arbitrariedades cometidas contra eles pelos cavaleiros que a visitavam, aboletando-se nas suas casa sem pagar. Nesse tempo, o aluguer de casas, durante a feira, rendia tanto como no ano inteiro. 1385 – A 29 de Maio, trava-se a Batalha de S. Marcos (Trancoso), entre as forças portuguesas e castelhanas. As primeiras eram constituídas por elementos de Trancoso, Celorico da Beira, Linhares, e Ferreira de Aves, sob o comando do Alcaide Gonçalo Vasques Coutinho. A vitória coube aos nossos guerreiros e tornou-se um sério aviso a D. João I de Castela, pretendente ao trono de Portugal. 1391 – D. João I, por carta régia de 12 de Janeiro, confirma os foros, privilégios e liberdades de Trancoso. 1441 – O Regente D. Pedro encarrega D. Fernando Vasques Coutinho, seu alcaide-mor, de importantes obras no castelo de Trancoso. 1496 – Data mais provável do nascimento do profeta-sapateiro, Gonçalo Anes Bandarra, autor das famosas «Trovas», que correram o mundo. 1510 – A 1 de Junho, D. Manuel concede Foral Novo a Trancoso. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1530 – O infante D. Fernando, filho de D. João III, por casamento de D. Guiomar Coutinho, herdeira dos senhorios de Trancoso, é designado Alcaide desta Vila. 1534 – Por morte do infante, Trancoso passa para os bens da coroa. 1543 – Os judeus de Trancoso sofrem grande perseguição, depois de terem ampliado a sua comunidade, com a vinda, no ano de 1481, de numerosos refugiados de Castela, expulsos pelos reis católicos. 1546 – D. João de Mascarenhas é nomeado Alcaide de Trancoso. 1550 – Nasce em Trancoso o jesuíta João de Lucena, autor de uma obra sobre a vida de S. Francisco Xavier. 1550 – Presume-se que também tenha sido o ano de nascimento de Gonçalo Fernandes Trancoso, o célebre contista português. 1556 - Ano provável da morte de Gonçalo Anes «Bandarra»», o famoso sapateiro- profeta, que tem o seu túmulo na Igreja de S. Pedro, desta Vila. Neste mesmo ano começa a construção da Fonte Nova, monumento de grande beleza, ainda hoje muito bem conservado. 1640 – Há na vila grandes festejos pela restauração da Independência de Portugal e, a partir de então, as gentes de Trancoso participam activamente nas lutas contra os castelhanos, que não aceitam esse facto e desencadeiam uma guerra extensa, só concluída no reinado de D. Pedro II. 1704 – Trancoso toma igualmente parte activa na guerra da sucessão e o exército do Marquês das Minas vem abastecer-se à vila. 1768 – A Inquisição proíbe as Trovas do Bandarra e manda picar a inscrição do se túmulo. 1808 – Tropas francesas, que invadiram Portugal, chegam a Trancoso, sendo expulsas mais tarde. 1810 – O General Beresford, comandante dos exércitos anglo-portugueses que combatem os invasores franceses, sob a chefia de Massena, general de Napoleão ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Bonaparte, estabelece um quartel general em Trancoso, cujo edifício ainda hoje existe. Aquele oficial inglês foi, depois, agraciado com o título de Conde de Trancoso. 1820 – A maioria da população de Trancoso adere à Revolução Liberal. 1838 – É extinto o Convento de Santo António, dos Frades Franciscanos. 1842 – A Câmara Municipal de Trancoso jura a Carta Constitucional. 1850 – É construído, no interior do Castelo, o Teatro de Santa Bárbara, demolido nos anos quarenta deste século. 1861 – Aparece o primeiro jornal de Trancoso - «O Magriço». 1917 – Conclusão das obras dos actuais Paços do Concelho. 1918 – A epidemia conhecida pela «pneumónica» atinge duramente Trancoso. 7. Trancoso – Monumental 7.1 Património Classificado Castelo - Desde meados do séc. X que a região dos extremos ou estremadura estava pontilhada de castelos e penelas, como se pode comprovar pelo documento em que D. Flâmula doa os castelos e penelas ao mosteiro de Guimarães, entre eles os castelos de Trancoso, Moreira de Rei e Terrenho. O mais notável é o de Trancoso em que a Torre de Menagem é testemunho único no país, pela sua estrutura tronco-cónica de origem moçárabe, base da torre que constituía o castelo de D. Flâmula. O castelo tem cinco torres quadrangulares, a torre de menagem tem a porta em forma de arco de ferradura e as principais obras de fortificação foram levadas a cabo entre os séc. X e XIII, quando foi centro de duros combates. D. Afonso Henriques tomou-o em 1139 mas suportou diversos ataques muçulmanos até 1155. Está classificado como Monumento Nacional por Dec. Lei n.º 7586 de 08/07/21. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Muralhas - Em 1140 e 1160 reconstruíram-se as muralhas exteriores. Para manter os seus defensores, o rei atribuiu-lhe o foral por volta do ano 1173 e doou a terra à Ordem dos Templários, a qual pertenceu até à sua extinção, no princípio do séc. XIV. A fortificação contava com uma cerca de muralhas de 1 Km de circunferência, apoiada em 15 torres, sob as quais, ou a seu lado, se abriam 4 portas: as d’El-Rei, a de S.João, as do Prado e a do Carvalho; a estas juntavam-se 3 postigos: o Olhinho do Sol, o Boeirinho e a Porta da Traição. Sendo uma vila de fronteira nunca se descuraram as suas fortificações. D.Dinis ordenou diversas reformas no conjunto amuralhado e D. João I reforçou-o durante as guerras com Castela. Por volta de 1530, D. João II mandou acrescentar-lhe novas torres do lado norte. Estão classificadas como Monumento Nacional por Dec. Lei n.º 7586 de 08/07/21. Pelourinho - Monumento de granito, pertence ao período manuelino. O elegante fuste oitavado, assente em quatro degraus, termina num capitel de remate em gaiola com colunelos adoçados. A cúpula, em forma de pirâmide, é rematada por uma cruz de cristo de ferro. Está classificada como Monumento Nacional por Dec. Lei de 16/06/1910. Planalto da Batalha de São Marcos - A Ministra da Cultura, Dr.ª Maria João Bustorff, homologou em Outubro de 2004, a classificação como Monumento Nacional do Campo da Batalha de São Marcos, local onde teve lugar a famosa batalha de 29 de Maio de 1385. Igreja de N. Srª da Fresta - Primitivamente da invocação de Santa Maria do Sepulcro, é um edifício de estrutura românica do séc. XII ao qual foram acrescentadas no séc. XVII a fachada e a torre barrocas. O interior é de uma só nave, cujas paredes são decoradas por duas pinturas a fresco, bastante deterioradas. No fresco mais antigo, de pintura monocromática vermelha, é ainda possível vislumbrar o Anjo da Anunciação. O ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA mais recente, provavelmente do séc. XVI, representa a adoração dos reis magos. Está classificada como Imóvel de Interesse Público por Dec. Lei n.º 33587 de 27/03/44. Capela de Stª Luzia - É um templo de estilo românico de transição, provavelmente do séc. XIII. Na fachada admira-se um portal de volta plena que pertenceu ao desaparecido Convento de Santa Clara e foi para aqui transferido em 1820. Uma cachorrada disposta ao longo da cornija percorre todo o exterior da cabeceira. O interior é de uma só nave, terminando numa abside triangular. Classificado como Imóvel de Interesse Público por Dec. Lei n.º 39175 de 17/04/53. Sepulturas antropomórficas - Conjunto de sepulturas escavadas na rocha do tipo antropomórfico, formando uma importante necrópole da Alta Idade Média. Classificadas como Imóvel de Interesse Público por Dec. Lei n.º 95178 de 12/09/78. Via antiga do Sintrão – Situa-se numa anexa da freguesia de Santa Maria de Trancoso e está classificada com Imóvel de Interesse Público por Dec. Lei n.º 67/97 de 31 de Dezembro. Palácio Ducal - De finais do séc. XVIII. O facto de este palácio ser conhecido correntemente por Palácio Ducal apesar dos moradores terem o título de Visconde, deve-se possivelmente ao facto do 2º Visconde Bartolomeu Menezes ser casado em segundas núpcias com a Duquesa de Pozen, esta é a única referência a duques no palácio. Classificado como Imóvel de Interesse Concelhio, tem projecto aprovado e em curso para ser transformado em hotel de quatro estrelas. Centro Histórico de Trancoso e zona de protecção – Portaria n.º 578/93 de 5 de Junho. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 7.2 Património Arquitectónico Igreja de Stª Maria - Matriz, pertencente outrora à Colegiada de Guimarães. Raiz românica. Reconstrução em 1784 e 1788. Igreja de S. Pedro - Restaurada entre 1720 e 1728, tem fachada de cantaria com pórtico singelo e frontão de volutas. A torre, barroca, com zimbório e pináculos foi construida a partir de 1755. No interior são dignos de nota os altares, também barrocos, uma imagem de Pietá e, como pormenor histórico curioso, a pedra tumular da sepultura de Gonçalo Anes, o Bandarra, célebre sapateiro e poeta popular, autor das trovas que profetizavam o regresso de D. Sebastião. Igreja da Misericórdia - O actual templo deve datar de 1747. A porta principal é encimada pelo escudo real. O altar-mor é em estilo filipino. Presume-se que esta igreja tenha demorado 45 anos a ser construída. A antiga Misericórdia possuía neste local um oratório com duas portas grandes onde se celebravam actos de culto, uma casa de despacho e uma sacristia. Capela de Stª Eufémia - É um monumento setecentista, de planta hexagonal com um pontão sobrepujante no alçada principal e encimado por uma cruz. Foi construído em 1776 por um dos frades franciscanos do convento, sendo as obras custeadas com esmolas da população. Está bem conservada e encontra-se no campo da feira, ladeada por frondosas árvores. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Capela de S. Bartolomeu - Templo reconstruído sobre um anteriormente existente. A reconstrução de 1778 é em memória dos esponsais de D. Dinis e Isabel de Aragão. É um templo sobrepujado por uma cruz e com seis pináculos nos recortes dos cunhais, com base hexagonal. O frontão é belo e tem na parede sul uma lápide em azulejos, evocativa do casamento real. Capela do Sr. da Calçada - À saída das Portas de S. João (demolida), em frente do cruzeiro do Sr. do Loreto, está situada a capela com torre sineira e cruz encimando a fachada e outro crucifixo do lado oposto, no remate do telhado. É um pequeno templo em granito. Convento dos Frades Franciscanos - A sua fundação é do séc. XVI. O portal de colunas caneladas, ao gosto toscano, tem os capitéis reduzidos ao ábaco. A arquitrave remata com pirâmides e bolas. Quartel do General Beresford - Casa do séc. XIV, com alpendre sustentado por colunas, foi quartel-general durante a campanha que opôs as forças anglo-lusas contra os invasores franceses. Foi quartel-general de Beresford, conde de Trancoso e comandante chefe das tropas anglo-lusas. Cruzeiro do Sr. da Boa Morte - É um cruzeiro coberto com abóboda assente sobre quatro colunas, o qual foi mandado cobrir em 1729 pelo Padre Matias Alvares, ajudado pelo povo, situava-se em frente das Portas do Prado até ser colocado mais para norte, por motivo de obras no local. O crucifixo é em granito. Fonte Nova - Erguida em 1589, é uma curiosa construção de estrutura clássica em forma de templete grego sustentado por colunas dóricas. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 8. As Grandes Figuras de Trancoso São muitas as personalidades históricas que estão ligadas à História de Trancoso. Vale a pena conhecer alguns breves pormenores de umas quantas, que nos ocorreu destacar. Outras mais ficarão por citar, embora a sua importante contribuição para o desenvolvimento social, económico, histórico e cultural do concelho, através dos tempos. D. Afonso Henriques Não poderá deixar de ser a primeira figura histórica ligada a Trancoso, já que a este nosso rei se deve a sua conquista aos árabes e no seu reinado se realizaram as importantes obras de reconstrução do castelo, bem como o reforço das muralhas que abrigavam a pequena povoação de então. Por vitória sobre os sarracenos, terá D. Afonso Henriques mandado construir o Mosteiro de São João de Tarouca. D. Afonso II Este outro monarca deve ficar indissoluvelmente ligado à história de Trancoso, pois é no seu reinado, também, que um acontecimento importante se assinala: a concessão do foral, em Outubro de 1217, confirmando aquele que D. Afonso Henriques lhe outorgara e de que se desconhece a data. D. Sancho II ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Está este rei igualmente na lista das figuras históricas ligadas a Trancoso, embora, na altura, Moreira de Rei não pertencesse ainda à área administrativa trancosana. Todavia presentemente, os acontecimentos históricos a nomear terão de incluir o seu nome, visto que a referida povoação e o seu rico património cultural constituem notável contributo para a vida passada, presente e futura de Trancoso. D. Afonso III Por carta de Lisboa, de 12 de Setembro de 1270, o sucessor de D. Sancho II, cede pelo preço de 600 libras anuais os direitos que o seu rico homem deveria receber na vila de Trancoso e seu termo, importância essa que demonstra a grandeza adquirida pelo concelho no contexto sócio-económico do país de então. D. Dinis Este monarca será, sem sombra de dúvida, a figura régia a privilegiar no historial de Trancoso, visto que lhe dedicou sempre especial carinho, escolhendo-a para local de seu casamento com a princesa D. Isabel de Aragão, aquela que viria a ser conhecida por Rainha Santa. Após esse extraordinário acontecimento, jamais o rei deixou de prestar a Trancoso a maior atenção, quer usando-a como centro da sua actividade política, quer preocupando-se com a sua defesa como posição chave na linha de fronteira com Castela. Em 15 de Abril de 1306, não só confirma a carta de feira dada por D. Afonso III, em 8 de Agosto de 1273, então com carácter anual mas também determina que passe a efectuar-se mensalmente e durante três dias, verificando-se, assim, a sua importância. E era tão forte a influência deste concelho junto de D. Dinis, que na contenda com Sabugal, por causa da duração dos seus certames, o monarca dá razão a Trancoso e por carta de 27 de Janeiro de 1314, são confirmados todos os privilégios da sua feira e a proibição de nenhuma outra localidade realizar a sua enquanto enquanto durasse a de Trancoso. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Gonçalo Vasques Coutinho Alcaide-mor de Trancoso, figura destacada da vida portuguesa do século XIV, foi o grande vencedor da Batalha de São Marcos, ocorrida a 29 de Maio de 1385, a qual constituiu um sério aviso ao rei de Castela, D. João I, nas suas pretensões ao trono português e confirmado na Batalha de Aljubarrota, onde, de facto, se esfumaram os sonhos castelhanos. O Magriço De seu nome completo Álvaro Gonçalves Coutinho, era filho de Gonçalo Vasques Coutinho, alcaide-mor da Vila de Trancoso e herói da Batalha de S. Marcos. Nasceu na Vila de Trancoso, presumidamente nos meados ou terceiro quartel do século XIV. Este cavaleiro fez parte da famosa expedição a Inglaterra, tendo acompanhado outros 11 companheiros naquela que foi imortalizada saga dos Doze de Inglaterra, referida por Camões em “Os Lusíadas”. D. João I Este monarca não pode ser esquecido pelos fastos trancosanos, já que, em 12 de Janeiro de 1391, por certo em reconhecimento da sua fidelidade na causa da Independência, confirma a Trancoso todos os foros, privilégios e liberdades, acto de grande importância histórica, inequivocamente. Gil Vicente O aparecimento, no seu «Auto da Mofia Medes» do nome de Trancoso é, também, motivo para ligar o fundador do Teatro Português a esta terra. A famosa personagem refere-se-lhe, de modo evidente: «Vou-se à feira de Trancoso, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Logo, nome de Jesu ...............................................» Padre João de Lucena Notável jesuíta, que nasce em Trancoso em 27 de Dezembro de 1549. Exerceu o mestrado em Évora e Roma e foi um dos maiores pregadores do seu tempo. Escreveu a «História da Vida do Padre Francisco de Xavier, e do que fizeram na Índia os mais religiosos da Companhia de Jesus», obra que foi traduzida em italiano, espanhol e latim, sendo considerada uma das mais clássicas da literatura portuguesa. Gonçalo Anes Bandarra Este famoso sapateiro-profeta de Trancoso pode ser considerado uma das maiores figuras portuguesas de todos os tempos, já porque as suas «Trovas» são universalmente conhecidas e investigadas, já por se tornar num símbolo de uma época historicamente dramática para Portugal. Gonçalo Fernandes Trancoso É, sem sombra de dúvida, o primeiro grande contista português, nascido em Trancoso, no século XVI e pertencente à famosa escola de Boccacio. Os seus «Contos de Proveito e Exemplo» são uma obra marcante na literatura portuguesa e, talvez, aquela que mais edições teve. Padre António de Almeida Outro grande missionário jesuíta nascido em Trancoso, ainda no século XVI, cuja acção foi verdadeiramente notável. As suas cartas sobre as coisas da China, para o Padre Duarte de Sande, foram publicadas em italiano e espanhol e são tidas como brilhantes peças sobre a vida do oriente. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Afonso de Lucena Nascido em Trancoso, licenciou-se em Direito Civil na Universidade de Coimbra e vivia ainda no ano de 1611, segundo se pode saber. Foi Jurisconsulto de nomeada e secretário e procurador da Duquesa de Bragança, D. Catarina, cujos direitos ao trono defendeu, tenazmente, através de uma famosa alegação, dirigida ao rei-cardeal D. Henrique, em 1579. Francisco de Lucena Filho de Afonso de Lucena e também natural de Trancoso, foi Secretário de Estado de D. João VI. Por razões políticas, em especial, por haver a suspeita que seu pai havia atraiçoado a Casa de Bragança, revelando segredos de D. Catarina e por ele próprio ter sido secretário de mercês, juntamente com Miguel de Vasconcelos, acabou por cair em desgraça, acusado finalmente, de cumplicidade na conjura contra o monarca. Depois de um processo duvidoso, é condenado à morte e degolado, em 28 de Abril de 1643. Julga- se de maior interesse o estudo desta figura, hábil na política e, especialmente, na diplomacia, cujo prestígio terá sido uma das causas da sua morte violenta. Constantino de Sampaio Monge de Cister e prelado notável, que chegou a Arcebispo da Baía, no ano de 1675. Nascido em Trancoso, doutorou-se em Coimbra e, mercê das suas capacidades, foi nomeado geral da Ordem, em 1669. Quando se preparava para assumir as suas funções no Brasil, foi surpreendido pela morte, no Convento do Desterro, em 9 de Março de 1676. Francisca da Conceição ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Freira e Madre do Convento de Santa Clara, existente em Trancoso, esta trancosense ilustre viveu nos séculos XVII e XVIII e morreu com cheiro de santidade, como é costume dizer-se. Deixou atrás de si uma aura tão grande que, em meados do século XVIII, se publica a obra «Vida e Milagres da Madre Francisca da Conceição», de autoria do Dr. Manuel Saraiva da Costa. A sua fama era tal, que o Marquês das Minas a visitaria em 1704, quando, com os seus exércitos, passou por Trancoso. Simão Cardoso Pacheco Também este presbítero e mestre em História sagrada e profana, natural de Trancoso, viria a interessar-se pela figura da Madre Francisca da Conceição e sobre ela escreveria outra obra ainda mais famosa: «Vida e Milagres da Venerável Madre Francisca da Conceição, religiosa exemplaríssima no Mosteiro de Santa Clara da Vila de Trancoso». Francisco Saraiva de Sousa Presbítero secular, natural de Trancoso, que viveu na primeira metade do século XVII e se licenciou em Cânones na Universidade de Coimbra. Deixou uma importante obra de doutrina cristã, que foi publicada várias vezes. Fernando Mendes Judeu, nascido nesta Vila, provavelmente nos princípios de 1645 e falecido em Londres, em 1724. Frequentou a Universidade de Montpellier (em França), onde se doutorou e ocupou uma cátedra. Foi viver para a capital inglesa, tendo desempenhado as funções de médico da Côrte e, em especial, de D. Catarina de Bragança, casada com o Carlos II. Autor de várias obras, entre elas, «Studium Apollinari», foi, ainda, o preparador da celebrada «Água de Inglaterra», remédio popular contra o sezonismo, contando com a colaboração de outro médico português, judeu com ele, Jacob de Castro Sarmento, residente na mesma cidade. Tornou-se numa das drogas mais receitadas do seu tempo e objecto depois, de muitas falsificações. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Agostinho de Mendonça Falcão Natural de Souto Maior, freguesia do concelho de Trancoso, nasceu a 27 de Agosto de 1783 e faleceu em 24 de Janeiro de 1854. Filho do Morgado de Souro Pires, Sebastião de Mendonça Falcão, formou-se em Cânones e dedicou-se à genealogia. Deixou impressas as obras «Árvore Genealógica da Família Real Portuguesa», «Bibliografia Abreviada da História de Portugal» e «Memória Histórica sobre a Vila de Seia», além de numerosos manuscritos. Serviu no exército português, durante a última invasão francesa, desempenhou as importantes funções de Superintendente Geral interino, junto do Marechal Beresford, comandante das tropas anglo-portuguesas. Bartolomeu da Costa Macedo Giraldes Barba de Meneses 2.º Visconde de Trancoso, nasceu nesta Vila a 6 de Fevereiro de 1842 e morreu em Lisboa, a 19 de Maio de 1900. Moço-fidalgo da Casa Real, Cavaleiro da Ordem de Cristo, foi membro da Comissão Central do 1.º Dezembro de 1640, Director da Real Associação de Agricultura Portuguesa e abastado proprietário. Possuía, no país vizinho, os senhorios de Carabaña, Orusco e Valdilecha. Devido a questões várias, perdeu quase todos os seus bens, num processo que se arrastou, pelos tribunais, por mais de quarenta anos. Escreveu um opúsculo anti-ibérico, «Apontamentos da dominação castelhana em Portugal». Deixou um importante discurso, pronunciado em 1871, numa sessão comemorativa da Restauração de 1640. Casou em Lisboa, em primeiras núpcias, com D. Bárbara Camila Vicência José de Noronha, filha dos 10.ºs Condes dos Arcos e, depois, em segundas núpcias, com a Princesa Maria Cristina Isabel de Bourbon, Duquesa de Poze, no ano de 1876. Esta senhora era filha do Príncipe Inácio Vesceslaw, Conde de Gurouski, herdeiro do trono da Polónia e da Infanta D. Isabel, cunhada da Rainha D. Isabel II de Espanha. Pelo facto de este 2.º Visconde de Trancoso haver casado com uma Duquesa, o solar condal onde viviam, quando visitavam a Vila, passou a ser conhecido por Palácio Ducal. É, como temos afirmado, o mais importante edifício do Centro Histórico. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Eduarda Lapa Maria Eduarda Lapa de Sousa Caldeira nasceu em Trancoso, no dia 15 de Outubro de 1895. Estabeleceu em Coimbra, os primeiros contactos com a pintura e com o s pintores, e foi lá que realizou a sua primeira exposição individual. Realizou outras exposições individuais no Porto, Açores, Madeira e no Rio de Janeiro, Brasil. Ficou reconhecida como a “pintora das flores”. Ganhou prémios nas modalidades plásticas do óleo e pastel e foi-lhe atribuída a Medalha de Honra da Cidade de Lisboa (em 1944) e na modalidade de pastel (1948) e de óleo (1954), 2 medalhas de Honra da Sociedade Nacional de Belas-Artes, entre muitas outras. Em 1950 foi agraciada como Oficial da Ordem de Santiago. Dedicou-se à pintura de paisagem, quer na sua terra de Trancoso, quer na cidade da Guarda. Foi Eduarda Lapa um dos elementos que estiveram na base da fundação do Museu da Guarda, onde, aliás lhe foi prestada a devida homenagem, em parceria com a Câmara Municipal de Trancoso. A sua obra está representada não só em várias câmaras municipais e em inúmeros museus do país, mas também no estrangeiro onde estão representadas várias colecções. Eduarda Lapa veio a falecer, na sua residência, em Lisboa, a 9 de Setembro de 1976. De 24 de Junho a 24 de Agosto, de 1997, na galeria de exposições temporárias do museu da Guarda, esteve patente ao público uma exposição de parte da obra da genial pintora trancosense, sendo então apresentada uma publicação sobre a vida e a obra de Eduarda Lapa, editada pela Câmara Municipal de Trancoso. 9. Trancoso Heróico - Os Factos e a História ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 9.1 Forais de Trancoso Foral de D. Afonso Henriques (século XII) O Foral de Trancoso dado por Afonso Henriques é um dos documentos mais importantes da história do concelho. Foi dado no momento em que o Rei julgou dever premiar o concelho e a vila mártir das guerras entre Cristãos e Mouros. Com data desconhecida por não ter sido lavrada no diploma, porventura depois de 1154 e não depois de 1173, o foral de D. Afonso Henriques a Trancoso teve como finalidade o repovoamento. Sendo Trancoso uma localidade estratégica no que diz respeito à passagem da Beira para o Vale do Douro. Nascia pois Portugal quando Trancoso já tinha derramado o seu sangue em diversas batalhas, contra os Mouros. Afonso Henriques vendo a necessidade de repovoar, reconstruir e constituir um núcleo de popular nesta vila deu- lhes um foral com amplas regalias e direitos pouco vulgares. Este foral foi reconfirmado por D. Afonso II sem referir todavia a data do primeiro. D. Afonso II (Outubro de 1217) Confirmação do Foral anterior com muitos e bons privilégios para os moradores. D. João I (12 de Janeiro de 1391) Novos privilégios para os moradores de Trancoso. Foral de D. Manuel I (1 de Junho de 1510) Novo Foral a Trancoso que trata essencialmente da recolha de rendas e direitos. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 9.2 A Judiaria de Trancoso Foi no reinado de D. Afonso IV que uma colónia de judeus se instalou em Trancoso. Esta colónia teve privilégios dados por D. Pedro I e D. Fernando, confirmados por D. Duarte e renovados mais tarde por cartas de D. Afonso V e D. João II. Bairro próprio, porém, só veio a ter a partir de 1361, em cumprimento do deliberado nas Cortes de Elvas, situado a nascente da Vila, onde hoje é possível encontrar muitas casas de rés-do-chão e 1 andar, com a sua porta larga, a do comércio, ao lado da porta estreita que dá acesso à habitação. Em muitas delas encontra-se ainda gravada na ombreira da porta uma cruz, sinal da conversão do seu proprietário ao cristianismo. A presença da colónia judaica foi sempre um sinal de prosperidade em Trancoso. Os livros da Chancelaria dos monarcas portugueses anteriores à extinção e proibição do judaísmo em 1497, mencionam a comuna dos judeus de Trancoso em várias ocasiões. O monarca D. João II (1481-1498) a pedido da comunidade judaica de Trancoso autorizou a ampliação da sinagoga da Vila. Na visitação à Beira, levada a efeito por Marcos Teixeira, abrangendo Trancoso, o Visitador, de 29 de Novembro a 8 de Dezembro de 1579, recolheu na Vila quarenta e quatro de pendências de práticas heréticas de cristãos –novos. As referências bibliográficas a esta experiência podem ser encontradas em Herculano “Inquisição, vol. III; Lopes Correia; Elias Lipiner “Gonçalo Anes Bandarra e ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA os Cristãos Novos”; Bivar Guerra “Inventário dos Processos da Inquisição” e vários livros das Chancelarias de D. Pedro I, D. Afonso V e D. João II; Ferro Tavares, Maria José Tavares - Os Judeus em Portugal; José Marques - “Relações de D. Afonso V e D. João II com a comuna judaica de Trancoso. 9.3 A Feira de São Bartolomeu Esta feira foi fundada em 8 de Agosto de 1273, por carta régia de D. Afonso III, a qual se iniciava com a autorização para “poderem fazer uma feira que em cada um ano se faz e a qual começará oito dias antes da festa de São Bartolomeu e durará quinze dias com o privilégio aos que a ela vierem”. É uma feira de grande nomeada em todo o país e, sem dúvida, uma das mais antigas. A carta de D. Afonso III sobre a feira de Trancoso serviu de base para a instituição de outras feiras francas, como as de Castelo Branco (1390), Sertã (1390), Amarante, Coimbra e Pinhel – 1391, Viseu (1392), Barcelos, Chaves entre muitas outras que tiveram a de Trancoso por paradigma. Só com o aparecimento da feira do tipo da de Tomar, em 1420 é que a de Trancoso deixou de ser modelo de feiras francas. Era tão importante que os nossos reis lhe concediam protecção especial, chegando a proibir a realização de feiras nas proximidades de Trancoso. Reveste-se de particular interesse a carta outorgada pelo Rei D. Fernando e datada de 1375, em que se estabelecia que todos os que viessem à feira deveriam aposentar-se obrigatoriamente na vila e não no seu termo por forma a que os lavradores pudessem nela participar. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Era uma feira tão concorrida que os judeus de Trancoso diziam que o aluguer das suas casas, durante o tempo da feira, lhes rendia tanto como durante todo o ano. Foi a maior feira de gado do país. Ainda hoje é costume, os caseiros pagarem as rendas aos senhorios das terras, pela feira de São Bartolomeu. Gil Vicente referiu-se à Feira de Trancoso num dos seus autos, pondo na boca da endiabrada Mofina Mendes: Vou-me à feira de Trancoso Logo, nome de Jesu, E farei dinheiro grosso. Do que este azeite render Comprarei ovos de pata, Que he coisa mais barata Qu’eu de lá posso trazer. Foi confirmada, no ano de 1306, por D. Dinis que substituiu a sua periodicidade anual por realizações mensais e com duração de 3 dias (os 3 últimos dias de cada mês). Foi então fundada a Feira Franca. Os feirantes não pagavam imposto em Trancoso. Era garantida a segurança dos feirantes nas viagens. Era proibida a cobrança de dívidas aos feirantes em Trancoso. Quem atacasse feirantes ou cidadãos que se dirigiam ou que vinham da feira de Trancoso, durante a viagem, eram condenados à morte. Estavam proibidas as feiras nos concelhos próximos durante esses dias. A feira passou a ser semanal a partir de 1459, mantendo-se até hoje. Anteriormente realizava-se aos domingos, depois passou para os sábados e, só em 1974 é que passa para as Sextas feiras. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 9.4 A Batalha de São Marcos A Batalha de Trancoso ou de S. Marcos como vulgarmente se chama, travou-se a 29 de Maio de 1385 e não a 25 de Abril, convicção que se manteve durante muitos anos. Todavia, apesar da importante, erudita e conclusiva afirmação do Prof. Doutor Salvador Dias Arnaut, proferida em 1985, o acontecimento vale por si e não pelo dia em que se deu. Quando Carmen Batle, no seu estudo sobre a batalha, revelou ter encontrado, ou melhor dito, existir no Museu Mars de Barcelona – como nos comunica aquele mesmo investigador – uma lápide no túmulo de um dos capitães mortos nesse mesmo lugar, onde se lê, conclusivamente, que o militar castelhano sucumbira em tal luta a 29 de Maio de 1385, estavam desfeitas as dúvidas e comprovadas as teorias, que desde o cronista Fernão Lopes, a tantos outros historiadores até ao eminente medievalista Salvador Dias Arnaut, sustentavam esta data. A Batalha de Trancoso foi uma das mais importantes, travadas na Guerra da Sucessão na crise de 1383-1385 que se seguiu à morte do Rei D. Fernando I. Na sequência das Cortes de Coimbra em Abril de 1385, que proclamara D. João I rei de Portugal, D. João rei de Castela invadiu Portugal, fazendo entrar parte de seu exército com o objectivo de cercar Lisboa e outra parte numa manobra de diversão, entrou por Viseu, aproveitando o facto de o exército português estar no Norte do País. Os castelhanos foram completamente derrotados em Trancoso, sendo os portugueses capitaneados pelo Alcaide de Trancoso, Gonçalo Vasques Coutinho pai do célebre Magriço, com a ajuda de outros alcaides de importantes praças da Beira. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Ao todo estiveram envolvidos na batalha de Trancoso mais de 5.000 homens de armas. O desfecho da batalha de Trancoso fez voltar atrás, o grosso exército Castelhano o que permitiu que o exército Português pudesse recuperar e esperar os castelhanos em Aljubarrota. Por proposta do Exército Português e da Fundação Batalha de Aljubarrota, com o parecer do IPPAR, foi classificado como Monumento Nacional o Planalto da Batalha de Trancoso, por decreto do corrente ano, o que evidencia a importância histórica deste notável e épico combate em Trancoso. 9.5 Gonçalo Anes Bandarra Escreveu Fernando Pessoa: “Sonhava, anónimo e disperso O Império por deus mesmo visto, Confuso como o Universo E Plebeu como Jesus Cristo. Não foi Santo nem Herói, Mas Deus sagrou com seu sinal Este, cujo coração foi Não português mas Portugal.” “A Mensagem” ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA De seu nome Gonçalo Anes, Bandarra por alcunha, terá nascido em Trancoso nos inícios do século XVI, ou mesmo em 1500. Da fama deste “Nostradamus” português possuímos uma gravura do século XVII publicada na 1.ª edição de 1603 das Trovas, levadas ao prelo por D. João de Castro. Conhece-se a assinatura do Profeta nos autos do Santo Ofício e por esta finada instituição de martírio, todos os passos do sapateiro e profeta entre 1538 e 1541. Bandarra faleceu em Trancoso, onde foi sepultado, estando o seu túmulo na Igreja de S. Pedro em Trancoso. Crítico de Costumes, poeta, profeta, Bandarra foi lido, temido e perseguido pela Inquisição. Bandarra profetizou em termos bíblicos o Quinto Império, interpretado e comentado pelo Padre António Vieira e Fernando Pessoa. O Padre António Vieira viria a escrever: “Bandarra foi verdadeiro profeta, pois profetizou e escreveu tantos anos antes tantas cousas, tão exactas, tão miúdas e tão particulares, que vemos todos cumpridas com os nossos olhos”. Uma dessas profecias diz respeito ao próprio, judiciosa e relevante: “Em dois sítios me achareis, Por desgraça, ou por ventura: Os ossos na sepultura, A alma, nestes papéis.” Bandarra chegou a prever que D. João ou “D. Fuan”, será esse “novo rei alevantado», aclamado em finais dos “anos quarenta”. De facto D. João IV seria aclamado em 1640, com coroação no Terreiro do Paço. Nessa época o retrato de Bandarra foi então exposto na Sé de Lisboa. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA As principais referências bibliográficas são: As Trovas de D. João de Castro; A Mensagem de Fernando Pessoa; Oliveira Martins “História de Portugal”; Lopes Correia “Monografia”; Hermani Cidade “Padre António Vieira”. 9.6 A Guerra Peninsular Depois da Guerra de Rossilhão e da Campanha de 1801, Napoleão tentou invadir Portugal por 3 vezes entre 1807 e 1813. Para combater as invasões francesas, Trancoso mobilizou–se com a ajuda dos aliados de Portugal. Em Março de 1808 começaram a chegar as primeiras tropas e no ano seguinte chegava a Trancoso o General Beresford para comandar as tropas portuguesas. Aqui estabeleceram o Quartel General, um edifício ainda hoje existente e utilizaram o edifício dos Paços do Concelho para hospital militar. A 16 de Setembro de 1809 entraram na vila os soldados franceses do General Vey, tendo encontrado enorme resistência. O general Wesley chegou a Trancoso no dia 19 de Janeiro de 1810 tendo sido recebido entusiasticamente. Depois da derrota do Buçaco, Marsena tenta conquistar Lisboa em 27 de Setembro de 1818, o General Silvestre Pinto de Albuquerque, impedido de reconquistar Almeida, recuou para Trancoso em quase 5000 horas, permanecendo na Vila durante um mês. O general William Can Beresford foi agraciado com o título de Conde de Trancoso. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 9.7 A Comarca de Trancoso Trancoso chegou a constituir uma das maiores comarcas do País. Em 1836 a comarca de Trancoso abrangia os concelhos de Aguiar da Beira, Almendra, Castelo Rodrigo, Freixo de Numão, Marialva, Meda, Penedono, São João da Pesqueira, Pinhel, Trevões e Vila Nova de Foz Côa. Como é possível observar pelos mapas das comarcas no início do séc. XIX, publicados na “História de Portugal” da responsabilidade do Prof. José Mattoso Vol. 4 e Vol. 5 da Editorial Estampa, a comarca de Trancoso abrangia um conjunto significativo de municípios confrontando directamente com Viseu, Guarda e Moncorvo e Vila Real. Com a queda do regime absolutista viu-se reduzida aos julgados da Pesqueira, Figueira, Pinhel, Celorico da Beira, Fornos e Aguiar da Beira. Posteriormente noutra reforma judicial viu-se reduzido aos julgados de Figueira, Pinhel e Aguiar da Beira. Actualmente, na última reforma, ficou reduzida a comarca de Trancoso ao próprio concelho e ao de Aguiar da Beira. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA II Trancoso – Estrutura Física e Demográfica Trancoso localiza-se numa região de montanha entre a Serra da Estrela e o rio douro, a cerca de 80 Km da principal fronteira com Espanha (Salamanca). O Município pertence à Nut III da Beira Interior Norte e à divisão administrativa do distrito da Guarda. A estrutura física da sua morfologia é predominantemente granítica. A Vila de Trancoso, sede de Município, situa-se num vasto e alto planalto, com cerca de 900 m de altitude média, nas proximidades da margem direita do rio Távora, localizando-se acerca de 45 Km NNO da cidade da Guarda. A superfície do concelho de Trancoso é de 364.54 Km e a sua população é de cerca de 11.000 habitantes. A Vila de Trancoso compreende duas freguesias, S. Pedro e Sta. Maria, sendo a sua área de 51.8 Km2 de extensão. O aglomerado populacional da Vila de Trancoso é contíguo às freguesias de Fiães, Torres, Souto Maior e Tamanhos, representando no seu conjunto 3440 eleitores. Os habitantes das duas freguesias da Vila de Trancoso são 3106 e no conjunto da área urbana das freguesias contíguas supra referidas é de 4054 habitantes. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA De harmonia com os indicadores demográficos e de desenvolvimento, dos últimos censos de 2001, Trancoso verificou o 3.º melhor resultado demográfico do conjunto dos 14 concelhos do distrito da Guarda e a 2.ª maior taxa de crescimento urbano, logo a seguir ao concelho da Guarda. A Vila de Trancoso no conjunto das suas duas freguesias urbanas de S. Pedro e Sta. Maria, obteve um crescimento demográfico, nos últimos censos de 2001, superior a 50%, o que reflecte bem a atractabilidade do seu tecido social e económico. III Trancoso – Estrutura Urbana A Vila de Trancoso cresceu em torno do seu centro histórico, ainda hoje, circunscrito por uma muralha dinisina envolvente e completa. A evolução do seu tecido urbano consolidou-se de forma planeada e contínua, apresentando uma imagem integrada e harmoniosa. Nos últimos anos desenvolveram-se exponencialmente novos loteamentos urbanos, bem como a construção em propriedade horizontal. Na Vila de Trancoso estão hoje construídos cerca de 260 fogos em propriedade horizontal, predominando, porém, as habitações unifamiliares isoladas ou em banda contínua. A Vila de Trancoso possui uma vasta arborização na sua zona urbana, de que se destaca o Parque Municipal com mais de um século de existência e com ricas e raras espécies florestais, bem como, existem várias zonas verdes e jardins públicos. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Vila de Trancoso tem um conjunto assinalável de novos e modernos equipamentos culturais, desportivos e sociais, que permitem o desenvolvimento de políticas continuadas de animação cultural e desportiva e a sua divulgação em agenda cultural mensal, só comparável à cidade da Guarda. A Vila de Trancoso é ainda, sede de várias infraestruturas de âmbito sub- regional, de que se destaca: GAT de Trancoso, a ADL Raia Histórica, bem como de outros serviços adiante identificados. A Vila de Trancoso está completamente infraestruturada, pavimentada, arborizada e com um nível de equipamentos e mobiliário urbano que lhe confere um muito qualificado aspecto urbano. A nível arquitectónico tem existido grande preocupação em entregar a grandes arquitectos nacionais, as obras de requalificação mais importantes, como acontece com o Arq. Gonçalo Byrne, autor de 4 grandes obras de equipamentos colectivos e arranjos urbanísticos, para além de ser responsável pela intervenção projectada para o Centro Histórico de Trancoso a implementar nos próximos 2 anos. IV Trancoso – Equipamentos Colectivos ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1. Educação  Jardim de Infância (pré-primário) público – 64 crianças  Infantário e creche (Santa Casa da Misericórdia) – 120 crianças  Creche (Santa Casa da Misericórdia) – 12 crianças  Escolas E B 1+2+3 Ciclos de Trancoso – 441 alunos  Escola Secundária com 3º Ciclo de Trancoso – 416 alunos  Escola Profissional de Trancoso – 390 alunos  2 Residências de estudantes  ATL do Centro Paroquial  Ludoteca Municipal 2. Segurança Social  Centro de Dia – 15 utentes  Lar de Idosos Dr. Álvaro de Carvalho – 60 utentes  Lar de Idosos Costa Lima – 55 utentes  Lar de Acamados Santa Casa da Misericórdia – 35 utentes  Projecto de Luta Contra a Pobreza  Centro local de Segurança Social  Projecto SIM – Trancoso 3. Saúde  Centro de Saúde com atendimento permanente ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Clínica de S. Bartolomeu  Unidade de Apoio Integrado (UAI) – 12 camas  3 Farmácias  2 Laboratórios de análises clínicas  1 Clínica de fisioterapia (em construção)  5 Consultórios de medicina dentária  3 Consultórios de clínica geral  4 Consultórios de oftalmologia 4. Justiça  Palácio da Justiça (Comarca de Trancoso que abrange o Concelho de Aguiar da Beira)  Conservatória dos Registos  Notariado  11 Advogados 5. Segurança Interna  Posto da G.N.R 6. Protecção Civil  Bombeiros Voluntários de Trancoso (90 efectivos)  Serviço Municipal de Protecção Civil 7. Desporto ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Campo de futebol vedado e com bancada  3 Polivalentes descobertos  1 Piscina coberta  2 Pavilhões gimnosdesportivos (Escola Secundária e Escola EB 2 e 3)  Pavilhão Multiusos (piso desportivo, bancada e 5 balneários)  Parques infantis  2 Campos de ténis 8. Cultura  Auditório e teatro no Convento dos Frades – 155 lugares  Cinema – 152 lugares  Auditório da A.C.R.T. – 170 lugares  Auditório do Pavilhão Multiusos – 88 lugares  Biblioteca e Centro Multimédia (Centro Cultural)  Biblioteca itnerante  Museus (em construção)  Centro “Internet”  Arquivo Municipal 9. Turismo  Posto de Turismo com funcionamento contínuo  Hotel Turismo de Trancoso (Abrir em Março de 2005) – 4 estrelas, 54 quartos e 4 suites ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Hotel do Palácio Ducal (em construção) – Hotel de 4 estrelas com 29 quartos  Residencial D. Dinís – 30 quartos  Residencial Vale a Pena – 25 quartos  Residencial São Bartolomeu – 20 quartos  Cooperativa de animação turística (central de reservas e agencia de viagens)  Restaurante Área Benta  Restaurante Marisqueira “Queda de Água”  Restaurante Brasão  Restaurante Taco Dourado  Restaurante “O Museu”  Restaurante “São Marcos”  Restaurante “O Marquês”  Restaurante “Os Venâncios”  Restaurante Alfa  Restaurante Bandarra  Bar Água Benta  Bar Impóculis  Blue Bar  Discoteca “Armazém 13” 10. Parques e Jardins  Parque Municipal desde séc. XIX com raras e preciosas espécies florestais  Jardim Publico do Bairro S. dos Aflitos  Jardim junto ao Palácio Ducal ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Áreas verdes em toda a extensão da muralha e outras 11. Administração Pública e Outros Serviços  Câmara Municipal  Junta de Freguesia de Santa Maria  Junta de Freguesia de São Pedro  Repartição de Finanças  Tesouraria  G.A.T. de Trancoso (Concelhos da Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Aguiar da Beira e Trancoso)  A.D.L. “Raia Histórica” (Concelhos de Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Trancoso)  Tribunal Judicial  Conservatórios e Notariados  Administração Florestal  Serviços do Ministério da Agricultura  Serviço local de Segurança Social  C.T.T.’s  7 Agências bancárias  2 Residências de Estudantes  Empresa Municipal – “Trancoso – Eventos”  A.R.A. (Associação Regional da Beira Interior de Arqueólogos)  2 Clínicas veterinárias V Trancoso – Sociedade Civil e Movimento Associativo ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Sociedade Civil de Trancoso organiza-se em vários movimentos associativos, de grande dinâmica social e cultural. Dos mais significativos salientamos:  Santa Casa da Misericórdia de Trancoso (170 trabalhadores)  Centro Social e Paroquial de Trancoso  Associação Cultural e Recreativa de Trancoso  Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários de Trancoso  Associação Promotora do Ensino Profissional da Beira Transmontana  Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Trancoso, Aguiar da Beira e Meda  Grupo Folclórico de Trancoso  Grupo Coral de Santa Casa da Misericórdia  “Pedrinhas da Calçada” (Grupo de Música Popular)  Grupo de Teatro Amador  Casa do Povo de Trancoso  Grupo Desportivo de Trancoso  Cooperativa Rádio Bandarra  Clube Trancosense  Casa do Benfica  Conferência de São Vicente de Paulo  Clube de Caça e Pesca  Club TT (Motard e Todo o Terreno)  Cooperativa Bandarra ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Associação de Protecção da Natureza  Centro de Estudos de Fortificações Militares O movimento associativo na área do Município de Trancoso, abrange 42 associações que se encontram unidas por um protocolo de cooperação que enquadra todo o movimento associativo municipal. A Câmara Municipal de Trancoso, dispõe de um programa de apoio ao movimento associativo, tendo constituído para o efeito, um Conselho Consultivo das Associações do Concelho, promovendo anualmente um encontro de associações. VI Trancoso – Centro Urbano de Importância Sub-Regional A Vila de Trancoso quer pela sua localização geográfica, na confluência do Douro, Trás-os-Montes, Beira Litoral e Beira Interior, quer pela sua centralidade rodoviária (IP2 e IC 26), quer ainda pela sua tradição comercial, tem sedeado vários serviços de importância sub-regional de que se destaca:  G.A.T. de Trancoso ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Abrange os concelhos de Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Aguiar da Beira e Trancoso  A.D.L. “Raia Histórica” Associação de Desenvolvimento Local que gere entre outros programas, o Leader +, a animação das “Aldeias Históricas”, etc., e que abrange Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Trancoso  Comarca de Trancoso Abrange os concelhos de Trancoso e Aguiar da Beira  Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Trancoso, Aguiar da Beira e Mêda  Escola Profissional de Trancoso Com alunos de todo o distrito da Guarda e distrito de Viseu, entre outros.  Centro de Inspecção Automóvel  Mercado de Leilão de Gado (de importância regional) VII Trancoso – Actividades Económicas ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O tecido económico de Trancoso é diversificado, predominando os serviços e um conjunto de pequenas e médias empresas no comércio e na industria, localizadas no seu maior número na Zona Industrial No sector dos serviços, caracterizados pela sua diversidade e complementaridade, salientam-se pela sua importância na geração de emprego, os serviços de educação, formação profissional e os serviços de acção social. O sector comercial é de grande tradição, tirando partido da centralidade de Trancoso e da existência do mercado semanal e das suas feiras de grande afluência e importância regional. O mercado semanal de Trancoso realizado todas as sextas-feiras, reúne mais de 600 feirantes, constituindo, por natureza, o maior mercado semanal da região centro. As principais feiras anuais são: a Feira de Enchidos e dos Sabores em Fevereiro; Feira de São Bartolomeu em Agosto; Feira de Sana Luzia em Dezembro. A Feira de São Bartolomeu constitui o principal evento comercial, envolvendo cerca de 500 expositores e cerca de 80.000 visitantes nos oito dias de duração. Principais empresas:  Chupas e Morrão S.A. (Obras Públicas) – 200 trabalhadores  Santa Casa da Misericórdia (acção social) – 170 trabalhadores  Escola Profissional de Trancoso (educação) – 80 trabalhadores  Lactovil (lacticínios) - 30 trabalhadores  Carnes Rodrigues – 35 trabalhadores  Casa da Prisca – 30 trabalhadores  Santiagos Lda. (comércio e distribuição) – 40 trabalhadores  Servitra (distribuição) – 16 trabalhadores  Imobiliária Trancosense, Lda.  Construtora do Távora, Lda. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Torres e Filhos Lda – Centro de Inspecção Automóvel – 8 trabalhadores  Ecomarché  Fernandes e Santos  Posto de Combustíveis Shell  Posto de Combustíveis Galp  Posto de Combustíveis Etc.  3 Empresas de Transformação – cerca de 30 trabalhadores  Cooperativa Bandarra (sector agrícola)  Trancosauto, Lda. Conclusão A Vila de Trancoso pelo exposto reúne os requisitos legais (Lei 11/82 de 2 de Junho) para ser elevada à categoria de cidade. Nestes termos e os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo Único A Vila de Trancoso do Concelho de Trancoso é elevada à categoria de cidade. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA --- Publicação — DAR II série A — 19-38 — 04/12/2004 0019 | II Série A - Número 021 | 04 de Dezembro de 2004   - Escola EB 2 e 3; - Posto da GNR; - Posto médico (dois médicos); - Julgado de paz; - Centro de dia; - Projecto de construção do lar de idosos; - Creche; - Infantário; - ATL; - Escola do 1.º Ciclo (quatro salas); - Casa do povo; - Estação de caminho-de-ferro (CP); - Caixa de Crédito Agrícola; - BPI; - Farmácia; - Um laboratório de análises clínicas; - Dois talhos; - Padaria; - Albergaria das Naves (três estrelas); - Residencial Condesso; - Pensão Popular; - Restaurante "O Emigrante"; - Restaurante "O Condesso"; - Restaurante da Albergaria; - Snack; - Pastelaria Dallas; - Oito cafés e bares; - Uma discoteca; - Jardim do largo do mercado; - Supermercados; - Campo de futebol com bancada e vedado; - Polivalente; - Pavilhão gimnodesportivo; - Piscina coberta semi-olímpica (em construção); - Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca das Naves; - Junta de freguesia. 6 - Sociedade civil e movimento associativo - Centro Social e Paroquial de Vila Franca das Naves; - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca das Naves; - Associação Cultural e Desportiva de Vila Franca das Naves (futebol, andebol e xadrez); - Núcleo de Shu Ko Kai (artes marciais). Nestes termos, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A aldeia de Vila Franca das Naves é elevada à categoria de vila. Assembleia da República, 23 de Novembro de 2004. Os Deputados do PSD: Ana Manso - Vasco Valdez - Correia de Jesus - David Justino - Luís Marques Guedes - Natália Carrascalão - Miguel Frasquinho - Francisco José Martins - Vieira de Castro - José Manuel Ribeiro. --- PROJECTO DE LEI N.º 523/IX --- Discussão generalidade — DAR I série — 1323-1328 — 10/12/2004 1323 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   de alguma forma as localidades abrangidas pelo diplomas que hoje vão ser votados. Estou informado que, uma vez que a Sala das Sessões, apesar de ser grande, não é extensível, uma parte das pessoas interessadas neste debate se encontra na Sala do Senado, onde seguem o debate por circuito interno de televisão. A todos cumprimento. Previno que o público presente nas galerias não pode manifestar-se. Apenas os Deputados podem usar da palavra e aplaudir, ou não. A festa far-se-á, com certeza, no seu lugar de origem. Vou agora anunciar os projectos de lei cujos textos finais, apresentados pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, vão ser submetidos a discussão na generalidade. Sobre elevação de povoações a vilas - No distrito de Aveiro: n.os 402/IX - Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD), 403/IX - Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD) e 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado); No distrito de Braga: n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD); No distrito de Coimbra: n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD); No distrito da Guarda: n.os 522/IX (PSD) e 533/IX (PS) - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila; No distrito de Leiria: n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD); No distrito do Porto: n.os 249/IX - Elevação da povoação de Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS) e 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD); No distrito de Santarém: n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD); No distrito de Setúbal: n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP); No distrito de Viana do Castelo: n.os 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP) e 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS); No distrito de Vila Real: n.os 294/IX (PS) e 538/IX (PSD) - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS); No distrito de Viseu: n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Sobre elevação de vilas a cidades - No distrito de Aveiro: n.os 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD) e 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro); No distrito de Évora: n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos); No distrito da Guarda: n.os 481/IX (PSD) e 493/IX (CDS-PP) - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade, 523/IX (PSD) e 534/IX (PS) - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD); No distrito do Porto: n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD); No distrito de Setúbal: n.os 379/IX - Elevação da vila da Costa da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró); No distrito de Viseu: n.º 470/IX - Elevação da vila de Tarouca, no concelho de Tarouca, à categoria de cidade (PS, PSD e CDS-PP). Sobre a alteração da denominação de povoações e freguesias - No distrito de Braga: n.º 468/IX - Altera a denominação da povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro, para Vila de Terras de Bouro (PSD); No distrito de Faro: n.º 494/IX - Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro, para Estoi (PSD); --- Votação na generalidade — DAR I série — 1340-1340 — 10/12/2004 1340 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 294/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS) e 538/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte de Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD) e 493/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 523/IX - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 534/IX - Elevação da Vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos passar à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 379/IX - Elevação da vila da Casta da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró). --- Votação na especialidade — DAR I série — 1340-1340 — 10/12/2004 1340 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 294/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS) e 538/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte de Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD) e 493/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 523/IX - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 534/IX - Elevação da Vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos passar à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 379/IX - Elevação da vila da Casta da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró). --- Votação final global — DAR I série — 1340-1340 — 10/12/2004 1340 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 294/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS) e 538/IX - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte de Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD) e 493/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 523/IX - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 534/IX - Elevação da Vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos passar à votação do texto final relativo aos projectos de lei n.os 379/IX - Elevação da vila da Casta da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró).