Criação da freguesia da Serra do Alecrim, no concelho de Santarém.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 467/IX CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA SERRA DO ALECRIM, NO CONCELHO DE SANTARÉM Razões históricas As povoações vizinhas que pretendem constituir a freguesia de Serra de Alecrim São Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, e pertencem todas à freguesia de Alcanede, no concelho de Santarém. Tratam-se de povoações antiquíssimas, cheias de tradição, e que têm como pano de fundo as lindíssimas Serras de Aire e Candeeiros. A criação desta freguesia corresponde a um desejo já antigo desta população serrana - gente simples e humilde, mas também determinada e bairrista -, originado pelo crescimento e desenvolvimento que se tem feito sentir e que é fruto do seu trabalho. A população da Serra do Alecrim pretende sedear a sede da sua nova freguesia num local denominado «Alecrins», situado entre as povoações de Valverde e Pé de Pedreira, sendo esta última contígua às povoações de Barreirinhas e Murteira. As povoações de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira têm em comum a serra e aproximam-nas a circunstância de as respectivas populações se dedicarem à exploração de calcários. Reza a história que estas povoações nasceram com a construção do Mosteiro de Alcobaça, ou melhor, a extracção de calcário para a construção ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA do Mosteiro determinou a fixação de pessoas que trabalharam na respectiva construção. O nome de «Pé da Pedreira» ressalta do tempo desta construções. Mais tarde, existiu outro motivo de atracção de pessoas àquela região do País, a construção de conventos, igrejas e obras mais antigas do centro histórico de Santarém, que foram construídos com pedras provenientes da exploração de calcário nestas povoações. A mão-de-obra necessária para a extracção da pedra determinou e continua a determinar a fixação das pessoas na zona da futura freguesia. Razões geo-demográficas E, 1993 estavam recenseados na área da freguesia a criar 825 eleitores, número que, em 2001, cresceu para 844, sendo os eleitores recenseados da sede das futura freguesia de 395. A distância entre a nova sede de freguesia e a freguesia actual é de 7 km, sendo o território da nova freguesia contínuo, não alterando os limites do concelho de Santarém. Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25.000 (a), são os seguintes: A norte, freguesia da Mendiga e Arrimal (concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria); de poente a nascente, Serra da Lua, Cabeço, Marco; Cabeço de Giesteira e Pobrais; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A sul, freguesia de Alcanede (concelho de Santarém), de poente a nascente, Cruto Vale Vieira, Zambujal, Vale Covo, Pia Benta; Vale de Porco, Vale Vinagre, Portela, Vale Ginjão, Poço dos Moros; A nascente, freguesia de Alcanede (concelho de Santarém), de norte a sul: Pobrais, Vale de Maria, Cabeço de Zambujeiro, Ladeira, Pousadas, Penedo da Penogra, Vale da Parede e Poço dos Moros. A poente, freguesia das Alcobertas (concelho de Rio Maior). De norte a sul, Serra da Lua, Cabeço de Pão de Milho, Cruto. Razões de ordem económica Na zona da futura freguesia laboram inúmeras empresas que se dedicam à extracção de rochas ornamentais: — 93 pedreiras de calçada à portuguesa; — 40 pedreiras de extracção de calcário em bloco; — Sete pedreiras de extracção de cal; Mas não existe só indústria extractiva, pois noutros ramos registam- se: — 12 serrações e oficinas de transformação de mármore e calcário; — Duas fábricas de transformação de calcário em cal, viva, morta e hidratada; — Duas centrais de britagem; — Uma transformadora de calcários em correctivos de solos; — Uma fábrica de equipamento e refrigeração industrial; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Uma fábrica de acessórios de limpeza; — Uma metalomecânica; — Uma bobinadora electromecânica; — Quatro oficinas de serralharia mecânica; — Duas oficinas de serralharia civil; — Três oficinas de reparação automóvel; — Cinco construtoras civis; — Duas carpintarias. A agropecuária também desempenha um papel relevante na economia local, pois existem quatro vacarias, sete pecuárias, dois lagares de azeite e quatro apicultores produtores de mel. Nas actividades comerciais, dignas de citação, encontramos: — Dois postos de abastecimento de combustível e lubrificantes; — 10 estabelecimentos comerciais (cafés, restaurantes, bares, mini- mercados); — Dois salões de cabeleireiro; — Duas lojas de pronto-a-vestir; — Uma loja de sistemas de material informático; — Uma loja de alarmes e de sistemas de segurança; — Duas empresas de prestação de serviços de pavimentação e calcetamento; — Dois pintores de construção civil; — Duas empresas de prestação de serviços de terraplanagens; — Um posto de venda e de prestação de serviços de canalização; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Quatro empresas de camionagem; — Uma loja de venda de automóveis; — Duas ourivesarias; — Duas lojas de venda de peixe e marisco; — Duas lojas de venda de móveis; — Uma empresa de serviços de impressão e serigrafia; — Um gabinete de contabilidade. Equipamentos e infra-estruturas A futura freguesia dispõe de três estabelecimentos de ensino com cinco salas de aula, dois jardins de infância, três salões culturais, desportivos e recreativos, dois campos de futebol, duas capelas de culto, um cemitério, um auditório, um centro de dia e lar de idosos em construção, duas associações juvenis e um grupo motard, todos com sede própria. A futura freguesia beneficia ainda de 10 ligações diárias através de transportes públicos e dos serviços de dois táxis. Assim, nos termos do artigo 170.º da Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 1.º (Criação da freguesia de Serra do Alecrim) É criada, no concelho de Santarém, a freguesia da Serra do Alecrim, com sede na povoação Valverde, no local denominado de Alecrins Artigo 2.º (Área da freguesia da Serra do Alecrim) Os limites da freguesia da Serra do Alecrim, conforme mapa em anexo (a), são: a) A norte, freguesia da Mendiga e Arrimal (concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria); de poente a nascente, Serra da Lua, Cabeço, Marco; Cabeço de Giesteira e Pobrais; b) A sul, freguesia de Alcanede, de poente a nascente, Cruto Vale Vieira, Zambujal, Vale Covo, Pia Benta; Vale de Porco, Vale Vinagre, Portela, Vale Ginjão, Poço dos Moros; c) A nascente, freguesia de Alcanede, de norte a sul: Pobrais, Vale de Maria, Cabeço de Zambujeiro, Ladeira, Pousadas, Penedo da Penogra, Vale da Parede e Poço dos Moros; d) A poente, freguesia das Alcobertas (concelho de Rio Maior); de norte a sul, Serra da Lua, Cabeço de Pão de Milho e Cruto. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 3.º (Comissão instaladora) 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e nos prazos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março. 2 — A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia. Artigo 4.º (Limites da freguesia de Alcanede) São alterados os limites da freguesia de Alcanede por efeito da desanexação das áreas que passaram a integrar a nova freguesia da Serra do Alecrim, e em conformidade com a presente lei. Artigo 5.º (Entrada em vigor) A presente lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação. Assembleia da República, 18 de Junho de 2004. Os Deputados do CDS-PP: Herculano Gonçalves — Miguel Paiva — Manuel Cambra. --- Publicação — DAR II série A — 2946-2947 — 03/07/2004 2946 | II Série A - Número 072 | 03 de Julho de 2004   não qualificada nos termos nele previstos, serão objecto de aprovação por decreto regulamentar. Artigo 9.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação. PROJECTO DE LEI N.º 467/IX CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA SERRA DO ALECRIM, NO CONCELHO DE SANTARÉM Razões históricas As povoações vizinhas que pretendem constituir a freguesia de Serra de Alecrim São Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, e pertencem todas à freguesia de Alcanede, no concelho de Santarém. Tratam-se de povoações antiquíssimas, cheias de tradição, e que têm como pano de fundo as lindíssimas Serras de Aire e Candeeiros. A criação desta freguesia corresponde a um desejo já antigo desta população serrana - gente simples e humilde, mas também determinada e bairrista -, originado pelo crescimento e desenvolvimento que se tem feito sentir e que é fruto do seu trabalho. A população da Serra do Alecrim pretende sedear a sede da sua nova freguesia num local denominado "Alecrins", situado entre as povoações de Valverde e Pé de Pedreira, sendo esta última contígua às povoações de Barreirinhas e Murteira. As povoações de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira têm em comum a serra e aproximam-nas a circunstância de as respectivas populações se dedicarem à exploração de calcários. Reza a história que estas povoações nasceram com a construção do Mosteiro de Alcobaça, ou melhor, a extracção de calcário para a construção do Mosteiro determinou a fixação de pessoas que trabalharam na respectiva construção. O nome de "Pé da Pedreira" ressalta do tempo desta construções. Mais tarde, existiu outro motivo de atracção de pessoas àquela região do País, a construção de conventos, igrejas e obras mais antigas do centro histórico de Santarém, que foram construídos com pedras provenientes da exploração de calcário nestas povoações. A mão-de-obra necessária para a extracção da pedra determinou e continua a determinar a fixação das pessoas na zona da futura freguesia. Razões geo-demográficas E, 1993 estavam recenseados na área da freguesia a criar 825 eleitores, número que, em 2001, cresceu para 844, sendo os eleitores recenseados da sede das futura freguesia de 395. A distância entre a nova sede de freguesia e a freguesia actual é de 7 km, sendo o território da nova freguesia contínuo, não alterando os limites do concelho de Santarém. Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25.000 (a), são os seguintes: A norte, freguesia da Mendiga e Arrimal (concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria); de poente a nascente, Serra da Lua, Cabeço, Marco; Cabeço de Giesteira e Pobrais; A sul, freguesia de Alcanede (concelho de Santarém), de poente a nascente, Cruto Vale Vieira, Zambujal, Vale Covo, Pia Benta; Vale de Porco, Vale Vinagre, Portela, Vale Ginjão, Poço dos Moros; A nascente, freguesia de Alcanede (concelho de Santarém), de norte a sul: Pobrais, Vale de Maria, Cabeço de Zambujeiro, Ladeira, Pousadas, Penedo da Penogra, Vale da Parede e Poço dos Moros. A poente, freguesia das Alcobertas (concelho de Rio Maior). De norte a sul, Serra da Lua, Cabeço de Pão de Milho, Cruto. Razões de ordem económica Na zona da futura freguesia laboram inúmeras empresas que se dedicam à extracção de rochas ornamentais: - 93 pedreiras de calçada à portuguesa; - 40 pedreiras de extracção de calcário em bloco; - Sete pedreiras de extracção de cal; Mas não existe só indústria extractiva, pois noutros ramos registam-se: - 12 serrações e oficinas de transformação de mármore e calcário; - Duas fábricas de transformação de calcário em cal, viva, morta e hidratada; - Duas centrais de britagem; - Uma transformadora de calcários em correctivos de solos; - Uma fábrica de equipamento e refrigeração industrial; - Uma fábrica de acessórios de limpeza; - Uma metalomecânica; - Uma bobinadora electromecânica; - Quatro oficinas de serralharia mecânica; - Duas oficinas de serralharia civil; - Três oficinas de reparação automóvel; - Cinco construtoras civis; - Duas carpintarias. A agropecuária também desempenha um papel relevante na economia local, pois existem quatro vacarias, sete pecuárias, dois lagares de azeite e quatro apicultores produtores de mel. Nas actividades comerciais, dignas de citação, encontramos: - Dois postos de abastecimento de combustível e lubrificantes; - 10 estabelecimentos comerciais (cafés, restaurantes, bares, mini-mercados); - Dois salões de cabeleireiro; - Duas lojas de pronto-a-vestir; - Uma loja de sistemas de material informático; - Uma loja de alarmes e de sistemas de segurança; - Duas empresas de prestação de serviços de pavimentação e calcetamento; - Dois pintores de construção civil; - Duas empresas de prestação de serviços de terraplanagens; - Um posto de venda e de prestação de serviços de canalização; - Quatro empresas de camionagem; - Uma loja de venda de automóveis; - Duas ourivesarias; - Duas lojas de venda de peixe e marisco; - Duas lojas de venda de móveis; - Uma empresa de serviços de impressão e serigrafia; - Um gabinete de contabilidade.