Aprova, para ratificação, a concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano.

Entrada

Proposta registada na legislatura

Admissão

Iniciativa admitida à apreciação

Comissão

Em análise de comissão

Debate

Apreciação legislativa e alterações

Votação

Votação agendada

Publicação

Publicada no Diário da República