Elevação da povoação de Carvalhosa à categoria de vila.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 456/IX ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CARVALHOSA À CATEGORIA DE VILA I - Razões de ordem geográfica Carvalhosa é uma povoação do Douro Litoral, pertencente ao concelho e à comarca de Paços de Ferreira e ao distrito e à diocese do Porto. Confina a norte com as freguesias de Eiriz, Sanfins e Lamoso, a nascente com as freguesias de Figueiró e Ferreira e com a cidade de Freamunde, a sul com a cidade de Paços de Ferreira e com a freguesia de Meixomil e a poente com as referidas freguesias de Meixomil e Eiriz. A circunstância de ser um prolongamento físico da sede do concelho e das cidades de Paços de Ferreira e Freamunde determinou o crescimento exponencial da sua população. Em termos populacionais, Carvalhosa é a terceira freguesia do concelho de Paços de Ferreira. II - Razões de ordem histórica Carvalhosa é uma povoação muito antiga, cuja existência se confunde com a fundação da nacionalidade. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA É referida nas inquirições de D. Afonso III como sendo uma terra de militares e cavaleiros pertencente ao concelho de Aguiar de Sousa e à arquidiocese de Braga. Devido às características geográficas, os seus habitantes dedicavam- se à agricultura mas, já no século XVIII, apareceram referências de que se dedicavam à confecção da croça, agasalho para o frio e para a chuva, que era vendido na província de Trás-os-Montes e Alto Douro. A religiosidade sempre esteve muito presente na vida da população de Carvalhosa, razão pela qual se encontram espalhados pela povoação vários monumentos dignos de referência pela sua importância histórica e cultural. São de referir a Igreja Paroquial, única em Portugal, com duas naves, separadas por arcos, e dois altares-mores, a Capela de Santa Luzia, do Senhor do Bonfim, do Senhor do Lírio e de S. Bento, e a Capela da Senhora da Saúde. Merecem ainda destaque o Cruzeiro e várias alminhas espalhadas pela freguesia. O Mosteiro de Bande construído no século XIX, que em tempos foi ocupado pelas Monjas da Ordem de São Bento, está, presentemente, a ser habitado pelas Carmelitas Descalças da Ordem de Santa Maria, que se instalaram nesta freguesia no ano de 2000. Merece, ainda, destaque o Monumento ao Sacerdote inaugurado muito recentemente. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA III - Razões de ordem demográfica A freguesia de Carvalhosa registou nas últimas décadas uma evolução notável a vários níveis. Hoje, Carvalhosa tem três mil e onze eleitores e mais de cinco mil habitantes, contra três mil cento e cinquenta habitantes em 1981, o que significa um acréscimo de sessenta e cinco por cento. Para além do aumento da população residente, o desenvolvimento de Carvalhosa também se manifesta de uma forma acentuada quer a nível comercial quer a nível industrial, com especial relevância para o sector do mobiliário. A elevada oferta de emprego e as boas acessibilidades de que dispõe são razões fortes para este aumento da população residente e da população que trabalha em Carvalhosa, sinal de que o crescimento demográfico e o crescimento económico caminham em simultâneo, rumo a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Este contínuo crescimento é a confirmação das virtualidades do modelo de desenvolvimento adoptado que transformou num espaço urbano qualificado uma freguesia que, ainda há 50 anos, tinha uma feição essencialmente rural. Hoje apenas duas explorações agrícolas perduram como testemunhos históricos daquilo que foi Carvalhosa no passado. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA IV - Razões de ordem económica Com um passado tradicionalmente agrícola, Carvalhosa é, hoje, uma freguesia essencialmente urbana, onde predomina a indústria e o comércio do mobiliário. Na actividade industrial, agrupada em áreas industriais devidamente infra-estruturadas, é bem visível o seu progresso que a tornou na freguesia mais industrializada do concelho de Paços de Ferreira. É em Carvalhosa que se encontra a maior superfície comercial de exposição de móveis permanente e é em Carvalhosa que se realiza, anualmente, a Feira da Capital do Móvel. Também os têxteis, o vestuário, a serração e a transformação de madeiras e a metalomecânica desenvolvem actividades com grande importância na economia da região. É grande a quantidade de médias e pequenas empresas ligadas à actividade industrial e comercial da freguesia de Carvalhosa: — 80 empresas da indústria de mobiliário; — 90 empresas de venda de mobiliário; — Uma grande superfície comercial, com 110 lojas para a venda de móveis; — Duas empresas de serração de madeiras; — Sete carpintarias; — 10 empresas de construção civil; — Quatro serralharias; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Quatro empresas de panificação; e — Duas empresas de transportes que prestam serviço de transporte público entre Carvalhosa e as cidades de Paços de Ferreira e do Porto. Como consequência do aumento populacional também o sector terciário tem vindo a expandir-se, sendo de assinalar a existência, em Carvalhosa, de: — Oito restaurantes; — 30 cafés; — Três talhos; — 10 mercearias; — Três minimercados; — Uma grande superfície comercial; — 10 estabelecimentos de pronto-a-vestir; — Uma alfaiataria; — Três sapatarias; — 10 estabelecimentos de cabeleireiros; — Sete stands de automóveis; — Dois postos de abastecimento de combustíveis; — Uma escola de condução de automóveis; — Duas caixas de serviço Multibanco; — Um posto dos CTT; e — Uma loja de atendimento da EDP. V - Razões de ordem social, cultural e desportiva ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Carvalhosa dispõe de assistência médica, através do Centro de Saúde de Paços de Ferreira e da sua extensão de Freamunde, a uma distância nunca superior a 1 Km. Possui, ainda, uma clínica privada. Carvalhosa possui um Centro Social e Paroquial, onde está instalado um jardim de infância, um ATL e o apoio à terceira idade. O salão paroquial com as melhores condições concelhias é utilizado para convívio social e realizações de ordem cultural. Na área da educação Carvalhosa possui três edifícios escolares do ensino básico, um jardim de infância com apoio da Direcção Regional de Educação do Norte e um Jardim de infância particular, a funcionar nas instalações do centro social, como acima referido. Na área do desporto, Carvalhosa tem um grupo desportivo que desenvolve a sua actividade num campo de futebol e num polidesportivo próprios e se encontra a disputar os campeonatos da Divisão Distrital de Honra, da Associação de Futebol do Porto. Existe, ainda, um grupo que se dedica à prática do futsal feminino. A Associação Cultural e Recreativa «As Croceiras de Carvalhosa» está vocacionada para a ocupação dos tempos de lazer e para a redescoberta das raízes culturais e históricas do povo de Carvalhosa. Um rancho folclórico e um grupo de bombos desenvolvem actividades ligadas ao folclore da região. Nestes termos, e atendendo a que a povoação de Carvalhosa reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para a sua elevação à ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA categoria de vila, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixe assinados apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, é elevada à categoria de vila. Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2004. Os Deputados do PSD: Diogo Luz — Abílio Almeida Costa — Maria João Fonseca — Adriana de Aguiar Branco — Ricardo Fonseca de Almeida — Marco António Costa — Jorge Neto — António Montalvão Machado — Bernardino Pereira — João Moura de Sá — Pedro Duarte — Sérgio Vieira. --- Publicação — DAR II série A — 2624-2626 — 29/05/2004 2624 | II Série A - Número 064 | 29 de Maio de 2004   que é um autêntico oásis verdejante e de rara beleza; b) Um parque de merendas e festas nos lavadouros do vale, antes um cais de moliço; c) Um parque de merendas e festas na fonte da Ferreira, com um palco fixo para festas e encontros de folclore; d) Um jardim com parque de estacionamento junto ao posto médico; e) Um bar, denominado "Pau de Canela"; f) Um salão de jogos; g) Diversos estabelecimentos no ramo da restauração (cafés, restaurantes, padarias e pastelarias, supermercados). V - Património O seu património é, sobretudo, ambiental. VI - Saúde A povoação dispõe de: a) Uma extensão de saúde, com instalações modernas, capacidade de ter um SAP, e um quadro médico suficiente para dar resposta a todas as necessidades de cuidados primários; b) Uma farmácia; c) Uma clínica de fisioterapia; d) Um consultório de ortopedia; e) Quatro clínicas de medicina dentária; f) Serviço de segurança social. VII - Actividades económicas 1 - As principais actividades económicas são o comércio, a agricultura e a indústria, por esta mesma ordem. 2 - Restauração e comércio a) Quatro restaurantes; b) Três padarias - pastelarias; c) 17 cafés, bares e snack-bares e supermercados; d) Cinco salões de festas e banquetes; e) Cinco salões de cabeleireiro; f) Duas peixarias; g) Mercado ao domingo na praça da Igreja; h) 30 estabelecimentos comerciais de diversas actividades; i) 50 vendedores ambulantes de peixe, frutas, legumes, cereais e batatas. 3- Ao nível da indústria e de outras actividades possui, na mini-zona industrial: a) Um posto de abastecimento de combustível; b) Duas indústrias de rega por aspersão; c) Três indústrias de moldes e fibras; d) Duas carpintarias de madeira; e) Quatro indústrias transformadoras de alumínio; f) Um indústria transformadora de vidro; g) Três indústrias de serralharia; h) Um aviário e centro classificador de ovos; i) Seis oficinas de reparação e venda de automóveis; j) Uma oficina de venda e reparação naval; l) Duas oficinas de venda e reparação de motos; m) Seis empresas de instalação de aquecimentos centrais, redes de gás e electricidade; n) Uma indústria de câmaras frigoríficas; o) Sete empreiteiros de obras públicas; p) 15 outras empresas ligadas à construção civil; q) Uma indústria têxtil; r) Uma indústria de mobiliário metálico; s) Uma indústria de reciclagem de plásticos; 4 - Serviços: a) Três agências bancárias; b) Uma agência funerária; c) Uma estação dos CTT; d) Quatro gabinetes de contabilidade e consultoria; e) Cinco gabinetes de seguros. VIII - Infra-estruturas ambientais A povoação está dotada de redes de abastecimento de água ao domicílio, televisão por cabo e rede de energia eléctrica, redes de telefone, tratamento urbano das principais ruas, com passeios e zonas ajardinadas. IX - Transportes públicos A povoação dispõe de uma rede de transportes públicos colectivos que tem garantido o transporte de todos os seus alunos aos estabelecimentos de ensino de Vagos e da região. X - Gastronomia A gastronomia é rica e destacam-se os seguintes pratos tradicionais: a) Papas de abóbora; b) Chanfana de cabrito; c) Frango de churrasco; d) Sopa de feijão seco; e) Sarrabulho; f) Tripa de vinha de alho. Acresce que a elevação desta povoação a vila constitui um estímulo para a aceleração do seu desenvolvimento sustentado, com as consequentes repercussões na atracção de novos investimentos, sobretudo na área do comércio e indústria e na qualidade de vida desta população. Face ao exposto, conclui-se que se encontram reunidos os requisitos previstos no artigo 12.º, conjugado com o artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para que a povoação da Ponte de Vagos seja elevada à categoria de vila. Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A povoação de Ponte de Vagos é elevada à categoria de vila. Palácio de São Bento, 13 de Maio de 2004. Os Deputados do CDS-PP: Miguel Paiva - Manuel Cambra- Telmo Correia. PROJECTO DE LEI N.º 456/IX ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CARVALHOSA À CATEGORIA DE VILA I - Razões de ordem geográfica Carvalhosa é uma povoação do Douro Litoral, pertencente ao concelho e à comarca de Paços de Ferreira e ao distrito e à diocese do Porto. --- Discussão generalidade — DAR I série — 1323-1328 — 10/12/2004 1323 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   de alguma forma as localidades abrangidas pelo diplomas que hoje vão ser votados. Estou informado que, uma vez que a Sala das Sessões, apesar de ser grande, não é extensível, uma parte das pessoas interessadas neste debate se encontra na Sala do Senado, onde seguem o debate por circuito interno de televisão. A todos cumprimento. Previno que o público presente nas galerias não pode manifestar-se. Apenas os Deputados podem usar da palavra e aplaudir, ou não. A festa far-se-á, com certeza, no seu lugar de origem. Vou agora anunciar os projectos de lei cujos textos finais, apresentados pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, vão ser submetidos a discussão na generalidade. Sobre elevação de povoações a vilas - No distrito de Aveiro: n.os 402/IX - Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD), 403/IX - Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila (PSD) e 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado); No distrito de Braga: n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD); No distrito de Coimbra: n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD); No distrito da Guarda: n.os 522/IX (PSD) e 533/IX (PS) - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila; No distrito de Leiria: n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD); No distrito do Porto: n.os 249/IX - Elevação da povoação de Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS) e 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD); No distrito de Santarém: n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD); No distrito de Setúbal: n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP); No distrito de Viana do Castelo: n.os 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP) e 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS); No distrito de Vila Real: n.os 294/IX (PS) e 538/IX (PSD) - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila (PS); No distrito de Viseu: n.º 141/IX - Elevação da povoação de Fonte Arcada, no concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, à categoria de vila (CDS-PP). Sobre elevação de vilas a cidades - No distrito de Aveiro: n.os 401/IX - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade (PSD) e 530/IX - Elevação à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) (Deputado do PSD José Manuel Ribeiro); No distrito de Évora: n.º 472/IX - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (Deputado do PS Capoulas Santos); No distrito da Guarda: n.os 481/IX (PSD) e 493/IX (CDS-PP) - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade, 523/IX (PSD) e 534/IX (PS) - Elevação da vila de Trancoso, no concelho de Trancoso, à categoria de cidade (PSD) e 536/IX - Elevação da vila de Sabugal, no concelho de Sabugal, à categoria de cidade (PSD); No distrito do Porto: n.º 477/IX - Elevação da vila de Valbom, no concelho de Gondomar, à categoria de cidade (PSD); No distrito de Setúbal: n.os 379/IX - Elevação da vila da Costa da Caparica, no concelho de Almada, a cidade (PSD) e 423/IX - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró); No distrito de Viseu: n.º 470/IX - Elevação da vila de Tarouca, no concelho de Tarouca, à categoria de cidade (PS, PSD e CDS-PP). Sobre a alteração da denominação de povoações e freguesias - No distrito de Braga: n.º 468/IX - Altera a denominação da povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro, para Vila de Terras de Bouro (PSD); No distrito de Faro: n.º 494/IX - Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro, para Estoi (PSD); --- Votação na generalidade — DAR I série — 1339-1339 — 10/12/2004 1339 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 522/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila (PSD) e 533/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 249/IX - Elevação da Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 502/IX - Elevação da localidade de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS). --- Votação na especialidade — DAR I série — 1339-1339 — 10/12/2004 1339 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 522/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila (PSD) e 533/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 249/IX - Elevação da Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 502/IX - Elevação da localidade de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS). --- Votação final global — DAR I série — 1339-1339 — 10/12/2004 1339 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004   Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 463/IX - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, à categoria de vila (Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 469/IX - Elevação da povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, distrito de Braga, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 515/IX - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo aos projectos de lei n.os 522/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila (PSD) e 533/IX - Elevação da aldeia de Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 249/IX - Elevação da Perafita, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 476/IX - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 502/IX - Elevação da localidade de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 283/IX - Elevação de Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do texto final relativo ao projecto de lei n.º 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o texto final relativo ao projecto de lei n.º 475/IX - Elevação da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS).