Elevação de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 435/IX ELEVAÇÃO DE VALE DA PEDRA, NO CONCELHO DO CARTAXO, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos I - Breve caracterização A localidade de Vale da Pedra é sede de freguesia com o mesmo nome e integra o concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, situando-se a 7 km da sede do concelho, fazendo extrema norte com a freguesia do Cartaxo; a sul com o município da Azambuja; a nascente com a freguesia de Valada e a poente com a Estrada Nacional N.º 3. A freguesia de Vale da Pedra foi criada recentemente, através da Lei n.º 66/88, de 23 de Maio, por desanexação da freguesia de Pontével, também ela do concelho do Cartaxo. Tem uma área de 14,5 km2 - situada em pleno bairro entre a lezíria e a charneca -, pela qual se distribuem os lugares de Ponte do Reguengo, Setil, Gaio de Baixo, Alto do Gaio e parte da Cruz do Campo. Este território é atravessado pelas E.N. 3-2 (com 3,3 km), pela E.N. 114-2 (com 2,5 km) e é delimitado a poente pela E.N. 3 que atravessa o lugar da Cruz do Campo. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA É ainda atravessado pela linha ferroviária do norte que possui nesta zona um apeadeiro, na Ponte do Reguengo, e uma importante estação, no Setil. Vale da Pedra tem como orago Nossa Senhora de Fátima e as principais festividades realizam-se durante a primeira quinzena de Junho. De acordo com os dados do último censo, em 2001, a sua população aumentou, comparativamente a 1991, contando aproximadamente com 1800 habitantes. Com a vinda de novos moradores, particularmente porque esta é uma zona muito procurada para segunda habitação por parte da população residente na Área Metropolitana de Lisboa, e com o incremento de novas habitações e a recuperação de casas antigas, prevê-se que o número de habitantes continue a crescer a um ritmo médio superior ao do crescimento da população nacional. II - Razões de ordem histórica Vale da Pedra é a oitava e a mais recente freguesia do concelho do Cartaxo. Foi com a Lei n.º 66/88, de 23 de Maio de 1988, que foi criada esta freguesia e foi alguns meses mais tarde, em 11 de Setembro de 1988, que foram eleitos os seus primeiros órgãos autárquicos. Embora a sua emancipação administrativa date de 23 de Maio de 1988 - por desanexação da freguesia de Pontével -, o seu passado é mais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA remoto, tornando-se, todavia, muito difícil localizar no tempo os fenómenos que deram lugar à génese da povoação hoje designada por Vale da Pedra. O topónimo Vale da Pedra, segundo alguns dos mais antigos moradores da freguesia, deve-se à existência na sua área de uma zona rochosa, que ainda hoje se pode ver, considerado como um fenómeno único em toda a freguesia, pelo que a ele atribuem a origem deste nome. Daí que o lugar tenha surgido primeiramente designado por Foros de Vale de Pedra, evoluindo, mais tarde, com o crescente povoamento, para o nome de Casais de Vale da Pedra. Para este crescimento também muito deve ter contribuído a extensa vegetação ubérrima que então a envolvia, o que lhe valeu o título de «Sintra do Ribatejo», que algumas quintas da zona ainda fazem questão em preservar. A freguesia é composta por três significativos aglomerados populacionais: Vale da Pedra, Ponte do Reguengo e Setil. O Vale da Pedra que teve, no passado, uma actividade essencialmente dedicada à agricultura, sobretudo à cultura da vinha e do vinho. Todavia, com a passagem dos anos, o sector primário foi perdendo a relevância. O lugar da Ponte do Reguengo que, por estar muito relacionada com a Vala Real - também designada por Vala da Azambuja -, era maioritariamente povoada por pescadores mas também por alguns ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA operários que trabalhavam na descasca e no carregamento do arroz, todos eles contribuindo para a riqueza da região. Esta vala atravessa a Ponte do Reguengo e faz ciclicamente, durante os Invernos mais chuvosos e em tempo de inundações do rio Tejo, submergir toda a povoação. A localização próxima do rio foi, desde sempre, fundamental para esta região, desempenhando um papel fundamental na irrigação e na fertilização dos campos agrícolas, mas também como um veículo essencial para o escoamento das produções. O Setil, que, sendo o lugar mais pequeno da freguesia, foi sempre extremamente importante pelo seu nó ferroviário e pela passagem de muitos passageiros e mercadorias, foi povoado principalmente por ferroviários. Esta população de ferroviários, que habitava em pequenas casas da empresa C. P., adormecia, trabalhava e despertava ao som do permanente circular de comboios que faziam a ligação da linha do norte com a linha ferroviária que seguia para o Alentejo. Como se constata, foram muitas as pessoas, dos mais variados locais do País, que começaram a afluir a Vale da Pedra, beneficiando das suas potencialidades agrícolas e piscatórias mas também das suas boas acessibilidades, quer rodoviárias quer ferroviárias. Apesar de não serem muito populosos, merecem também referência os lugares do Alto do Gaio e o Gaio de Baixo, ambos na freguesia de Vale da Pedra, pelas suas paisagens e pela expressão da sua natureza. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A recente diversificação das actividades económicas em Vale da Pedra desvalorizaram o tradicional desempenho relevante da agricultura e da pesca, subsistindo ainda alguns pescadores, que já não praticam a actividade para sobreviver, mas sobretudo para manter viva a tradição. Desta ligação ao rio beneficiam fundamentalmente a gastronomia, com as muito apreciadas açorda de sável e enguias fritas, e o artesanato, através do fabrico artesanal de barcos de pesca. Relativamente ao património edificado, destaca-se a Igreja Matriz de Vale da Pedra, que é de construção recente, embora exista em Vale da Pedra uma capela centenária - a Capela das Malhadas -, que pertence à quinta do mesmo nome, e que é propriedade privada. III - Equipamentos colectivos e instalações ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho 1 - Equipamentos colectivos, comércio e serviços: — Sede de junta de freguesia; — Extensão do centro de saúde; — Cemitério; — Campo de futebol; — Polidesportivo ao ar livre (projectado); — Sanitários públicos; — Fontanários públicos; — Centro de dia para idosos; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Lar para idosos; — Escola do ensino básico do 1.º ciclo (público); — Jardim de infância e ATL; — Creche e infantários; — Sedes de clectividades; — Papelaria e livraria; — Praça de táxi; — Transportes públicos; — Extensão de correios; — Cabines públicas de telefone; — Agências de seguros – mediador; — Agência funerária; — Caixa multibanco; — Farmácia; — Consultório médico; — Escritório de contabilidade; — Minimercado e mercearias; — Padaria; — Talho; — Peixaria; — Floristas; — Gabinetes de projectos de construção; — Comércio de materiais de construção; — Empresas de construção civil; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Lojas de pronto-a-vestir; — Oficina de reparação de peças de arte; — Oficinas de artesãos; — Venda de artigos de artesanato; — Oficinas de automóveis; — Comércio de automóveis; — Oficinas de reparação de motociclos e ciclomotores; — Oficinas de reparação de máquinas; — Oficina de pinturas; — Comércio de pneus; — Comércio de sucatas; — Oficinas de carpintaria; — Oficinas de serralharia; — Oficinas de alumínio; — Reparação de electrodomésticos; — Cabeleireiros; — Comércio de gás; — Venda de utilitários domésticos; — Venda de lareiras; — Armazéns de brinquedos; — Oficina de artesanato; — Campo de férias para jovens; — Venda de produtos e máquinas agrícolas; — Venda de produtos para animais; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA — Aviários; — Postos de abastecimento de combustíveis; — Empresa de camionagem transportadora; — Discoteca; — Cafés; — Bares; — Restaurantes; — Centro de hipismo; — Colónia de férias. 2 - Associações e colectividades (sociais, culturais, desportivas e recreativas): — Centro Social, Cultural e Recreativo de Vale da Pedra e Ponte do Reguengo; — Rancho Folclórico Regional de Vale da Pedra; — Associação Cultural e Recreativa Valpedrense; — Grupo de Teatro Amador; — Grupo de Dança Rítmica «As Deusas»; — Associação Comunitária de Vale da Pedra (Centro de Dia e ATL). IV - Conclusão A elevação a vila do lugar de Vale da Pedra, da freguesia de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, assenta em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural mas, também, no facto de a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA sua viabilidade político-administrativa e as suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local. Em face do exposto, o Partido Social Democrata entende que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 12.º, conjugado com o disposto no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 Junho, para que a povoação de Vale da Pedra seja elevada à categoria de vila. Deste modo, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei: Artigo único A localidade de Vale da Pedra, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém, é elevada à categoria de vila. Assembleia da República, 20 de Abril de 2004. Os Deputados do PSD: Vasco Cunha — José Manuel Cordeiro — João Moura Rodrigues — Eduardo Casimiro. --- Publicação — DAR II série A — 2372-2373 — 03/05/2004 2372 | II Série A - Número 056 | 03 de Maio de 2004   PROJECTO DE LEI N.º 435/IX ELEVAÇÃO DE VALE DA PEDRA, NO CONCELHO DO CARTAXO, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos I - Breve caracterização A localidade de Vale da Pedra é sede de freguesia com o mesmo nome e integra o concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, situando-se a 7 km da sede do concelho, fazendo extrema norte com a freguesia do Cartaxo; a sul com o município da Azambuja; a nascente com a freguesia de Valada e a poente com a Estrada Nacional N.º 3. A freguesia de Vale da Pedra foi criada recentemente, através da Lei n.º 66/88, de 23 de Maio, por desanexação da freguesia de Pontével, também ela do concelho do Cartaxo. Tem uma área de 14,5 km2 - situada em pleno bairro entre a lezíria e a charneca -, pela qual se distribuem os lugares de Ponte do Reguengo, Setil, Gaio de Baixo, Alto do Gaio e parte da Cruz do Campo. Este território é atravessado pelas E.N. 3-2 (com 3,3 km), pela E.N. 114-2 (com 2,5 km) e é delimitado a poente pela E.N. 3 que atravessa o lugar da Cruz do Campo. É ainda atravessado pela linha ferroviária do norte que possui nesta zona um apeadeiro, na Ponte do Reguengo, e uma importante estação, no Setil. Vale da Pedra tem como orago Nossa Senhora de Fátima e as principais festividades realizam-se durante a primeira quinzena de Junho. De acordo com os dados do último censo, em 2001, a sua população aumentou, comparativamente a 1991, contando aproximadamente com 1800 habitantes. Com a vinda de novos moradores, particularmente porque esta é uma zona muito procurada para segunda habitação por parte da população residente na Área Metropolitana de Lisboa, e com o incremento de novas habitações e a recuperação de casas antigas, prevê-se que o número de habitantes continue a crescer a um ritmo médio superior ao do crescimento da população nacional. II - Razões de ordem histórica Vale da Pedra é a oitava e a mais recente freguesia do concelho do Cartaxo. Foi com a Lei n.º 66/88, de 23 de Maio de 1988, que foi criada esta freguesia e foi alguns meses mais tarde, em 11 de Setembro de 1988, que foram eleitos os seus primeiros órgãos autárquicos. Embora a sua emancipação administrativa date de 23 de Maio de 1988 - por desanexação da freguesia de Pontével -, o seu passado é mais remoto, tornando-se, todavia, muito difícil localizar no tempo os fenómenos que deram lugar à génese da povoação hoje designada por Vale da Pedra. O topónimo Vale da Pedra, segundo alguns dos mais antigos moradores da freguesia, deve-se à existência na sua área de uma zona rochosa, que ainda hoje se pode ver, considerado como um fenómeno único em toda a freguesia, pelo que a ele atribuem a origem deste nome. Daí que o lugar tenha surgido primeiramente designado por Foros de Vale de Pedra, evoluindo, mais tarde, com o crescente povoamento, para o nome de Casais de Vale da Pedra. Para este crescimento também muito deve ter contribuído a extensa vegetação ubérrima que então a envolvia, o que lhe valeu o título de "Sintra do Ribatejo", que algumas quintas da zona ainda fazem questão em preservar. A freguesia é composta por três significativos aglomerados populacionais: Vale da Pedra, Ponte do Reguengo e Setil. O Vale da Pedra que teve, no passado, uma actividade essencialmente dedicada à agricultura, sobretudo à cultura da vinha e do vinho. Todavia, com a passagem dos anos, o sector primário foi perdendo a relevância. O lugar da Ponte do Reguengo que, por estar muito relacionada com a Vala Real - também designada por Vala da Azambuja -, era maioritariamente povoada por pescadores mas também por alguns operários que trabalhavam na descasca e no carregamento do arroz, todos eles contribuindo para a riqueza da região. Esta vala atravessa a Ponte do Reguengo e faz ciclicamente, durante os Invernos mais chuvosos e em tempo de inundações do rio Tejo, submergir toda a povoação. A localização próxima do rio foi, desde sempre, fundamental para esta região, desempenhando um papel fundamental na irrigação e na fertilização dos campos agrícolas, mas também como um veículo essencial para o escoamento das produções. O Setil, que, sendo o lugar mais pequeno da freguesia, foi sempre extremamente importante pelo seu nó ferroviário e pela passagem de muitos passageiros e mercadorias, foi povoado principalmente por ferroviários. Esta população de ferroviários, que habitava em pequenas casas da empresa C. P., adormecia, trabalhava e despertava ao som do permanente circular de comboios que faziam a ligação da linha do norte com a linha ferroviária que seguia para o Alentejo. Como se constata, foram muitas as pessoas, dos mais variados locais do País, que começaram a afluir a Vale da Pedra, beneficiando das suas potencialidades agrícolas e piscatórias mas também das suas boas acessibilidades, quer rodoviárias quer ferroviárias. Apesar de não serem muito populosos, merecem também referência os lugares do Alto do Gaio e o Gaio de Baixo, ambos na freguesia de Vale da Pedra, pelas suas paisagens e pela expressão da sua natureza. A recente diversificação das actividades económicas em Vale da Pedra desvalorizaram o tradicional desempenho relevante da agricultura e da pesca, subsistindo ainda alguns pescadores, que já não praticam a actividade para sobreviver, mas sobretudo para manter viva a tradição. Desta ligação ao rio beneficiam fundamentalmente a gastronomia, com as muito apreciadas açorda de sável e enguias fritas, e o artesanato, através do fabrico artesanal de barcos de pesca. Relativamente ao património edificado, destaca-se a Igreja Matriz de Vale da Pedra, que é de construção recente, embora exista em Vale da Pedra uma capela centenária - a Capela das Malhadas -, que pertence à quinta do mesmo nome, e que é propriedade privada.