Publicação — DAR II série B — 19/11/1992
Quinta-feira, 19 de Novembro de 1992
II Série-B — Número 7
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Voto n.º 43/VI:
N.° 43/VI — De homenagem ao engenheiro Duarte Pacheco pela passagem do 49." ano do seu falecimento (apresentado pelo PSD)..................................................... 24
Ratificações (n.- 50/VI, 5l/VI e 52/VI):
N.° 50/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei
n.° 247/92, de 7 de Novembro......................................... 24
N.° 51/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação
pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 247/92,
de 7 de Novembro............................................................. 24
N.° 52/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 238/92, de 29 de Outubro............................................................... 24
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Apreciação de Decreto-Lei — DAR I série — 06/03/1993
Sábado, 6 de Março de 1993
I Série - Número 45
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1993
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José Ernesto Figueira dos Reis
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Apreciando o Decreto-Lei n.º 240/92, de 29 de Outubro, que transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI [ratificações n.º 49/VI (PS) e 53/VI (PCP)], produziram intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Indústria (Luís Alves Monteiro), os Srs. Deputados Fernando de Sousa (PS), José Calçada (PCP), Aristides Teixeira (PSD), Joaquim da Silva Pinto (PS) e João Proença (PS).
Foi igualmente apreciado o Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, que racionaliza o emprego dos recursos humanos na Administração Pública {ratificações n.º 50/VI (PCP), 51/VI (PS), tendo intervindo, a diverso titula, além da Sr.º Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Manuela Leite), os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Maria da Conceição Rodrigues (PSD), João Proença (PS), Rui Carp e José Puig (PSD).
Por fim. na apreciação do Decreto-Lei n.º 238/92, de 29 de Outubro, que regula o policiamento de espectáculos desportivos realizadas em recintos desportivos [ratificação n.º 52/VI (PS), usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Miguel Macedo (PSD) e António Filipe (PCP).
Entretanto, a Câmara autorizou um Deputado a depor em tribunal e denegou-a a um outro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.