Abertura da 4ª Sessão Legislativa da VI Legislatura

Apreciação — DAR I série — 14/10/1994 Sexta-feira, 14 de Outubro de 1994 I Série - Número 97 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA RÉPUBLICA VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Júlio Francisco Miranda Calha SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros, tendo ainda sido feito o anúncio da admissão da moção de censura n.º 1/VI (CDS-PP). Ordem do dia.-A Comissão deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Malta, ao Egipto, à Letónia e à Polónia, respectivamente, entre os dias 9 e 10, 11 a 16, 17 e 18 a 20 do corrente mês de Outubro. Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 100/VI - Abertura da 4.ª Sessão Legislativa da VI Legislatura (Presidente da AR, PSD, PS, PCP. CDS-PP e Os Verdes). Por último, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado a prestar depoimento, por escrito, em tribunal. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 25 minutos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 14/10/1994 Sexta-feira, 14 de Outubro de 1994 I Série - Número 97 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA RÉPUBLICA VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Júlio Francisco Miranda Calha SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros, tendo ainda sido feito o anúncio da admissão da moção de censura n.º 1/VI (CDS-PP). Ordem do dia.-A Comissão deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Malta, ao Egipto, à Letónia e à Polónia, respectivamente, entre os dias 9 e 10, 11 a 16, 17 e 18 a 20 do corrente mês de Outubro. Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 100/VI - Abertura da 4.ª Sessão Legislativa da VI Legislatura (Presidente da AR, PSD, PS, PCP. CDS-PP e Os Verdes). Por último, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado a prestar depoimento, por escrito, em tribunal. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 25 minutos. --- Publicação — DAR II série A — 14/10/1994 Sexta-feira, 14 de Outubro de 1994 II Série-A — Número 61 DIARIO da Assembleia da Republica VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) SUMÁRIO Decretos (n.°» 179/VI e 180/VI): N.° 179/VI— Avaliação do ensino superior.................... 1144 N° 180/VI — Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 16/94, de 22 de Janeiro.......................................... 1146 Resolução: Viagem do Presidente da República a Malta, ao Egipto, à Letónia e à Polónia........................................................ 1147 Projectos de lei (n.« 414/VI, 415/VI e 445/VI a 447/Vlj: N.°4I4/VI (Elevação da localidade A dos Cunhados à categoria de vila). Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)............ 1147 N.°4I5/V1 (Elevação da localidade de Campelos à categoria de vila): Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)............ 1148 N.° 445/VI — Delimita as competências e jurisdição sobre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (apresentado pela PCP)........................................................................... 1150 N.°4467Ví — Criação do provedor do animal (apresentado pelo Deputado do PSN. Manuel Sérgio)................. 1151 N.°447/V1— Elevação de Alvalade à categoria de vila (apresentado pelo PS)........................................................ 1152 Deliberações (n.™ 13-CP/94, I4-CP/94 e 15-CP/94): N." I3-CP/94 — Agendamento para Plenário de iniciativas legislativas relativas à problemática da Ponte de 25 de Abril...........................................:........................................ 1153 N.° 14-CP/94 — Revisão dos contratos celebrados com empresas de transporte fluvial para a travessia do Tejo 1153 N.° I5-CP/94 — Criação de um grupo de trabalho, dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para proceder a um levantamento das condições e da qualidade de vida ' nas zonas suburbanas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que conduza às propostas legislativas que se . entenderem adequadas...................................................... 1153 Propostas de resolução (n:n 79/VI e 80/V1): N." 79/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993): Relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano 1153 N.° 80/VI — Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que Se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações («). Projecto de deliberação n." 100/VI: Abertura da 4.' sessão legislativa da VI Legislatura (apresentado pela Comissão Permanente).:.............................. 1154 Moção de censura n." 1/VI: Ao XII Governo Constitucional sobre a execução do seu ! Programa (apresentada pelo CDS-PP) (b). Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (6). (a) Vem publicada em 2." suplemento a este número. (f>) Vem publicada em suplemento a este número.