Realização de audição parlamentar sobre os factos relativos ao abate clandestino de golfinhos na Z.E.E. dos Açores

Publicação — DAR II série A — 24/09/1993 Sexta-feira, 24 de Setembro de 1993 II Série-A — Número 54 DIARIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) SUMÁRIO Decreto n." 132/VI: Direito de asilo.................................................................. . 966 Deliberações (n.- 13-CP/93 e 14-CP/93): N.° I3-CP/93 — Autoriza a convocação das comissões especializadas permanentes................................................ N.° 14-CP/93— Autoriza a convocação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garan-•ias....................................................................................... 971 Propostas de lei (n.~ 74/VI e 75/VI): N." 74/Vl— Autoriza o Governo a aprovar o regulamento para inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos...................................... 971 N.° 75/Vl — Autoriza o Govemo a alterar a legislação relativa ao sistema de unidades de medida de acordo com as resoluções da Conferência Geral de Pesos e Medidas e com as:directivas comunitárias........................................ 971 Projectos de deliberação (n.- 80/VI a 82/VT): N.° 80/V1 — Convocação de reuniões extraordinárias do Plenário antes do inicio da próxima sessão legislativa (apresentado pelo PCP)..................................................... 972 N.° 81/VI — Realização de um levantamento de situações relacionadas com o sistema educativo (apresentado pelo PS) 972 N.° 82/VI — Realização de audição parlamentar sobre os factos relativos ao abate clandestino de golfinhos na Zona Económica Exclusiva dos Açores (apresentado por Os Verdes).............................................,....................................... 973 Proposta de resolução n.° 37/V1: N.° 37/V1 — Aprova, para a ratificação, o Acordo entre a • • , República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular................. --- Apreciação — DAR I série — 13/10/1993 Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993 I Série - Número 103 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA-(1992-1993) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 12 DE OUTUBRO DE 1993 Presidente: Exmo. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado António Fernandes da Silva Braga SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião as 15 horas e 35 minutos. Antes da Ordem do dia - Deu-se conta da entrada, na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos. O Sr. Deputado Macário Correia (PSD) chamou a atenção para a alegada utilização de dinheiro público em propaganda eleitoral pelos candidatos da oposição à Câmara Municipal de Lisboa, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Alberto Costa (PS), João Amaral (PCP) e Antónia Lobo Xavier (CDS-PP). O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) condenou a política económica e social do Governo. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Carp (PSD). O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) verberou a política do Governo. O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) denunciou o desastre ecológico ocorrido nos rios Zêzere e Nabão. O Sr. Deputado Manuel Sérgio (PSN) teceu considerações sobre o papel do PSN como partido da oposição. Procedeu-se à discussão dos votos n.º 91/VI -De congratulação pela vitória das forças democráticas na Rússia, (PSD) - que foi aprovado-, 92/VI - De satisfação pela derrota das forças que pretendiam fazer regressar a Rússia ao passado e de pesar pelas vítimas dos confrontos de Moscovo (PS) e 93/VI. - De pesar pelos vítimas dos confrontos de Moscovo e exprimindo preocupação perante a evolução da situação política na Federação , Russa (PCP) - que foram rejeitados. Intervieram os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Lamego (PS), João Amaral (PCP), Antónia Lobo , Xavier (CDS-PP), André Martins (Os Verdes) e Manuel Sérgio (PSN). Ordem do dia.- Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de dois deputados, um Independente e outro do PCP. Foi discutido o projecto de deliberação n.º 82/VI - Realização de uma audição parlamentar sobre os factos relativos ao abate clandestino de golfinhos na zona económica exclusiva dos Açores (Os Verdes), que a Comissão rejeitou. Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados André Martins (Os Verdes), João Paulo Casaca (PS), Guilherme Martins (PSD) e José Manuel Maia (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 13/10/1993 Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993 I Série - Número 103 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA-(1992-1993) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 12 DE OUTUBRO DE 1993 Presidente: Exmo. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado António Fernandes da Silva Braga SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião as 15 horas e 35 minutos. Antes da Ordem do dia - Deu-se conta da entrada, na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos. O Sr. Deputado Macário Correia (PSD) chamou a atenção para a alegada utilização de dinheiro público em propaganda eleitoral pelos candidatos da oposição à Câmara Municipal de Lisboa, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Alberto Costa (PS), João Amaral (PCP) e Antónia Lobo Xavier (CDS-PP). O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) condenou a política económica e social do Governo. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Carp (PSD). O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) verberou a política do Governo. O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) denunciou o desastre ecológico ocorrido nos rios Zêzere e Nabão. O Sr. Deputado Manuel Sérgio (PSN) teceu considerações sobre o papel do PSN como partido da oposição. Procedeu-se à discussão dos votos n.º 91/VI -De congratulação pela vitória das forças democráticas na Rússia, (PSD) - que foi aprovado-, 92/VI - De satisfação pela derrota das forças que pretendiam fazer regressar a Rússia ao passado e de pesar pelas vítimas dos confrontos de Moscovo (PS) e 93/VI. - De pesar pelos vítimas dos confrontos de Moscovo e exprimindo preocupação perante a evolução da situação política na Federação , Russa (PCP) - que foram rejeitados. Intervieram os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Lamego (PS), João Amaral (PCP), Antónia Lobo , Xavier (CDS-PP), André Martins (Os Verdes) e Manuel Sérgio (PSN). Ordem do dia.- Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de dois deputados, um Independente e outro do PCP. Foi discutido o projecto de deliberação n.º 82/VI - Realização de uma audição parlamentar sobre os factos relativos ao abate clandestino de golfinhos na zona económica exclusiva dos Açores (Os Verdes), que a Comissão rejeitou. Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados André Martins (Os Verdes), João Paulo Casaca (PS), Guilherme Martins (PSD) e José Manuel Maia (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.