Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que no tocante aos serviços de informações, policias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Publicação — DAR II série B — 21/05/1994 Sábado, 21 de Maio de 1994 II Série-B — Número 27 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) SUMÁRIO Inquéritos parlamentares (n." 22 e 23/VI): N.° 22/VI — Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (apresentado pelo PS)................................ '38 N.° 23/VI — Apreciação do processo dc privatização do Banco Totta & Açores (apresentado pelo PS)................ I38 Petição n.° 238/V1 (3.*) (Apresentada pela Comissão de Base de Saúde dc Campo Maior solicitando que seja garantido o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente vinte e quatro horas/dia no Centro dc Saúde): Relatório final da Comissão de Petições........................ I39 --- Apreciação — DAR I série — 18/06/1994 Sábado, 18 de Junho de 1994 I Série - Número 81 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1994 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José de Almeida Cesário Belarmino Henriques Correia José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Foram aprovados os n.ºs 67 a 72 do Diário. Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar n. º 20/VI - Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (PSD), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Andrade (PSD), Eurico Figueiredo (PS), António Murteira (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP). Foi também apreciado o inquérito parlamentar n.º 21/VI - Apreciação do processo de privatização de matadouros da Rede Nacional de Abate e da actuação do IROMA (PCP), tendo merecido rejeição por parte da Câmara. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte e João Maçãs (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e António Campos (PS). O inquérito parlamentar n.º 22/VI - Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (PS) foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP) e José Puig (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 18/06/1994 Sábado, 18 de Junho de 1994 I Série - Número 81 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1994 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José de Almeida Cesário Belarmino Henriques Correia José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Foram aprovados os n.ºs 67 a 72 do Diário. Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar n. º 20/VI - Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (PSD), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Andrade (PSD), Eurico Figueiredo (PS), António Murteira (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP). Foi também apreciado o inquérito parlamentar n.º 21/VI - Apreciação do processo de privatização de matadouros da Rede Nacional de Abate e da actuação do IROMA (PCP), tendo merecido rejeição por parte da Câmara. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte e João Maçãs (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e António Campos (PS). O inquérito parlamentar n.º 22/VI - Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (PS) foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP) e José Puig (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.