Sobre eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital.

Publicação — DAR II série B — 07/04/1994 Quinta-feira, 7 de Abril de 1994 II Série-B — Número 20 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) SUMÁRIO Voto n." 101/VT. De pesar pelo falecimento do Professor Agostinho da Silva (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, PSD. PS. PCP, CDS-PP e PSN)................................ 106 Interpelação n.° 18/VI: Sobre política geral, centrada na política social e de emprego (apresentada pelo CDS-PP).................................... 106 Inquérito parlamentar n.° 20/VI: Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (apresentado pelo PSD)...... 106 Ratificação n." 119/VI: Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 78/94, de 9 de Março............................................................................ 106 Petição n." 265/V (4/): (Apresentada pela Associação Columbofila do Distrito de Aveiro, solicitando medida legislativa para proibição da caça durante o mês de Fevereiro ou, pelo menos, que não seja permitida ao sábado do referido mês, com o objectivo de salvaguardar a vida do pombo-correio): Relatório final e parecer da Comissão de Petições .... 107 --- Apreciação — DAR I série — 18/06/1994 Sábado, 18 de Junho de 1994 I Série - Número 81 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1994 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José de Almeida Cesário Belarmino Henriques Correia José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Foram aprovados os n.ºs 67 a 72 do Diário. Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar n. º 20/VI - Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (PSD), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Andrade (PSD), Eurico Figueiredo (PS), António Murteira (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP). Foi também apreciado o inquérito parlamentar n.º 21/VI - Apreciação do processo de privatização de matadouros da Rede Nacional de Abate e da actuação do IROMA (PCP), tendo merecido rejeição por parte da Câmara. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte e João Maçãs (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e António Campos (PS). O inquérito parlamentar n.º 22/VI - Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (PS) foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP) e José Puig (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 18/06/1994 Sábado, 18 de Junho de 1994 I Série - Número 81 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994) REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1994 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José de Almeida Cesário Belarmino Henriques Correia José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Foram aprovados os n.ºs 67 a 72 do Diário. Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar n. º 20/VI - Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (PSD), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Andrade (PSD), Eurico Figueiredo (PS), António Murteira (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP). Foi também apreciado o inquérito parlamentar n.º 21/VI - Apreciação do processo de privatização de matadouros da Rede Nacional de Abate e da actuação do IROMA (PCP), tendo merecido rejeição por parte da Câmara. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte e João Maçãs (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e António Campos (PS). O inquérito parlamentar n.º 22/VI - Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (PS) foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP) e José Puig (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos. --- Apreciação — DAR I série — 02/02/1995 Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 1995 I Série - Número 37 VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995) REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995 Presidente: Ex.º Sr. António Moreira Barbosa de Meio Secretários: Ex.ºs Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque Belarmino Henriques Correia Alberto Monteiro de Araújo SUM Á R 1 0 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos Antes da ordem do dia - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 118/VI, de requerimento e de respostas a alguns outros. 0 Sr. Presidente homenageou o falecido ex-Deputado Casimiro Tavares (CDS-PP), após o que a Câmara guardou um minuto de silêncio Em seguida, o Sr Deputado Acílio Gala (CDS-PP) agradeceu, em nome do grupo parlamentar as condolências apresentadas. Em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) defendeu a necessidade de combate à corrupção e transparência da vida pública. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Silva Marques (PSD) - que também exerceu o direito de defesa da consideração - e Octávio Teixeira (PCP). Também em declaração política, o Sr. Deputado Costa e Oliveira (PSD) criticou o modo como Deputados da Oposição, abordam dificuldades da agricultura nacional e respondeu; depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Luís Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), António Murteira (PCP) e André Martins (Os Verdes). A Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio (PS)falou da televisão e da violência infantil. 0 Sr. Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) enalteceu o papel social das Misericórdias. Ordem do dia- Foram aprovados os n.ºs 11 a 21 do Diário da República. A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr Presidente da República a França, entre os dias 30 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Depois de o Sr. Deputado Fernando Andrade (PSD) ter feito a síntese do relatório final elaborado pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Averiguar das Eventuais irregularidades na Concessão da Exploração da Morgue do Hospital de Beja [inquérito parlamentar n.º 20/VI (PSD)], foi o mesmo apreciado, tendo feito intervenções os Srs Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) - que, além do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), também interpelou a Mesa -, António Murteira (PCP). Mendes Bota (PSD) - que também interpelou a Mesa - e Narana Coissoró (CDS-PP) Foi apreciada a proposta de resolução n.º 18/V1 - Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, proferindo intervenções, além do Sr Secretário de Estado dos Transportes (Jorge Antas), os Srs Deputados Leonor Coutinho (PS), Sousa Lara (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP) Por fim, após a Sr.ª Deputada Cecília Catarino (PSD) ter feito a síntese do repectivo relatório, a Câmara debateu a proposta de resolução n.º 83/V1 - Aprova, para adesão. o Acordo entre as Partes do Acordo de Schengen e a Polônia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e acta anexa. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Martins Jerónimo) e daquela oradora, os Srs Deputados Narana Coissoró (CDS-PP). Menezes Ferreira (PS) e João Amaral (PCP). 0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos