Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu.

Sexta-feira, 19 de Março de 1993 II Série-B — Número 19 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) SUMÁRIO Votos (n.- 68/VI a 70/VI): N." 68/VI — De pesar pela morte da escritora e ex-- Deputada Natália Correia (subscrito pelo Sr. Presidente e pelo PSD, PS, PCP, Os Verdes e Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé)................................................................................. 72 N.° 69/VI — De pesar pela morte do embaixador Franco Nogueira (apresentado pelo PSD).................................... 72 N.° 70/VI — De pesar pela morte do Prof. Doutor António José Saraiva (apresentado pelo PS, PCP e PSD)................................................................................... 72 Inquéritos parlamentares (n." U/VI e 12/VI): N.° 11/VI — Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu (apresentado pelo PSD).......................... 72 N.° 12/VI — Sobre a natureza e extensão de alegadas irregularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura portuguesa, no que se refere à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras (apresentado pelo PSD)..................................................... 73 Rectificação: Ao n." 17, de 6 de Março de 1993 ................................. TJ

Sábado, 17 de Abril de 1993 I Série - Número 60 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1993 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião Maria da Conceição Figueira Rodrigues José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 30 minutos. O inquérito parlamentar n.º 12/VI- Sobre a natureza e extensão de alegadas irregularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura portuguesa, no que se refere à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras (PSD), foi discutido, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Antunes da Silva (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e António Lobo Xavier (CDS). Foi igualmente discutido o inquérito parlamentar n.º 11/VI -Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu (PSD). Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs. Deputados Rui Carp (PSD), António Lobo Xavier (CDS) e António Filipe (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 25 minutos.

Quinta-feira, 22 de Abril de 1993 I Série - Número 61 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 1993 Presidente: Exmo. Sr. Adriano José Alves Moreira Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMÁRI0 O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros. O Sr. Deputado José Manuel Maia (PCP) condenou a impossibilidade legal de as juntas de freguesia disporem de eleitos a tempo inteiro. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Marques (PSD). O Sr. Deputado Granja da Fonseca (PSD) chamou a atenção para carências e estrangulamentos no domínio da habitação social. O Sr. Deputado Cardoso Martins (PSD) referiu-se às potencialidades mas também aos problemas com que se debate o concelho de Sintra. Ordem do dia. -A Câmara deu assentimento às viagens de carácter oficial do Sr. Presidente da República aos Estados Unidos da América e ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Sobre o projecto de lei n. º 48/VI - Bases de um plano de educação ambiental (PCP), que foi rejeitado na generalidade, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Peixoto (PCP), Raul Castro (Indep.), Fernando Pereira, Carlos Alberto Pereira e Mário Maciel (PSD) e José Calçada (PCP). Foram aprovados os inquéritos parlamentares n.º 11/VI-Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu (PSD) e 12/VI - Sobre a natureza e extensão de alegadas irregularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura portuguesa, no que se refere à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos.