Apreciação — DAR I série — 10/09/1993
Sexta-feira, 10 de Setembro de 1993 I Série - Número 99
DIÁRIO da Assembleia da República
VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 1993
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
António Fernandes da Silva Braga
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a retinido às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou ai políticas económica e social do Governo.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS) falou sobre o crescimento da insegurança social no País, após o que prestou esclarecimentos ao Sr.ªs Deputadas Rui Carp e Castro Almeida (PSD).
O Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS-PP) teceu considerações sobre a política de segurança interna, tendo respondido a pedidos de esclarecimento, do Sr Deputado André Martins (Os Verdes).
O Sr. Deputado Castro Almeida (PSD) criticou as posições recentemente assumidas pelo Partido Socialista em diversos aspectos da actualidade política, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) e deu explicações ao Sr. Deputado Almeida Santos (PS), que defendeu a consideração.
O Sr Deputado André Martins (Os Verdes), protestou contra a alegada imersão de material de guerra no mar a desenvolver pela Marinha portuguesa.
Ordem do dia. - Após discussão conjunta, foram rejeitados os projectos de deliberação n.ºs 76/VI - Realização de uma reunião urgente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com vista à apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (PS) e 77/VI - Autoriza o funcionamento de comissões parlamentares, tendo em vista a preparação do início da sessão legislativa (PCP) e aprovados os projectos de deliberação n.ºs 78/VI - Autoriza as comissões especialízadas permanentes a reunirem nos dias e condições que vierem a ser fixados pelo Presidente da Assembleia da República, com o objectivo de preparar a próxima sessão legislativa (PSD, PS, PCP e CDS-PP) e - Autoriza a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a reunir no mês de Setembro para se debruçar sobre problemas relacionados com a segurança interna, com a participação do Governo (PSD) Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), Carlos Coelho (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Antónia Lobo Xavier (CDS-PP). André Martins (Os Verdes), Jorge Lacão (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Foi ainda aprovado o pedido de autorização para a Comissão de Agricultura e Mar reunir no próximo dia 24 de Setembro e rejeitados pedidos de autorização para as Comissões de Petição e de Educação, Ciência e Cultura reunirem.
Entretanto, a Comissão aprovou quatro pareceres da Comissão de Assuntas Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias autorizando dos Deputados a deporem em, Tribunal como testemunha, denegando autorização a três e autorizando um outro a responder por escrito.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 45 minutos.
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Votação Deliberação — DAR I série — 10/09/1993
Sexta-feira, 10 de Setembro de 1993 I Série - Número 99
DIÁRIO da Assembleia da República
VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 1993
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
António Fernandes da Silva Braga
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a retinido às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou ai políticas económica e social do Governo.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS) falou sobre o crescimento da insegurança social no País, após o que prestou esclarecimentos ao Sr.ªs Deputadas Rui Carp e Castro Almeida (PSD).
O Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS-PP) teceu considerações sobre a política de segurança interna, tendo respondido a pedidos de esclarecimento, do Sr Deputado André Martins (Os Verdes).
O Sr. Deputado Castro Almeida (PSD) criticou as posições recentemente assumidas pelo Partido Socialista em diversos aspectos da actualidade política, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) e deu explicações ao Sr. Deputado Almeida Santos (PS), que defendeu a consideração.
O Sr Deputado André Martins (Os Verdes), protestou contra a alegada imersão de material de guerra no mar a desenvolver pela Marinha portuguesa.
Ordem do dia. - Após discussão conjunta, foram rejeitados os projectos de deliberação n.ºs 76/VI - Realização de uma reunião urgente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com vista à apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (PS) e 77/VI - Autoriza o funcionamento de comissões parlamentares, tendo em vista a preparação do início da sessão legislativa (PCP) e aprovados os projectos de deliberação n.ºs 78/VI - Autoriza as comissões especialízadas permanentes a reunirem nos dias e condições que vierem a ser fixados pelo Presidente da Assembleia da República, com o objectivo de preparar a próxima sessão legislativa (PSD, PS, PCP e CDS-PP) e - Autoriza a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a reunir no mês de Setembro para se debruçar sobre problemas relacionados com a segurança interna, com a participação do Governo (PSD) Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), Carlos Coelho (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Antónia Lobo Xavier (CDS-PP). André Martins (Os Verdes), Jorge Lacão (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Foi ainda aprovado o pedido de autorização para a Comissão de Agricultura e Mar reunir no próximo dia 24 de Setembro e rejeitados pedidos de autorização para as Comissões de Petição e de Educação, Ciência e Cultura reunirem.
Entretanto, a Comissão aprovou quatro pareceres da Comissão de Assuntas Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias autorizando dos Deputados a deporem em, Tribunal como testemunha, denegando autorização a três e autorizando um outro a responder por escrito.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 45 minutos.
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Publicação — DAR II série A — 10/09/1993
Sexta-feira, 10 de Setembro de 1993
II Série-A — Número 53
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Projecto de lei n."34S/VI:
Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira (apresentado pela Deputada do PS Helena Torres Marques) ................................................... 962
Projectos de deliberação (n."76/VI a 79/V1):
N.° 76/VI — Realização de uma reunião urgente da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias com vista à apreciação do Relatório
Anual de Segurança Interna (apresentado pelo PS)............ 963
N.°77/VI — Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares tendo em vista a preparação do inicio da sessão legislativa (apresentado pelo PCP)....................... 963
N.° 78/V1 — Autoriza as comissões especializadas permanentes a reunirem nos dias e condições que vierem a ser fixados pelo Presidente da Assembleia da República com o objectivo de preparar a próxima sessão legislativa (apresentado pelo PSD, PS, PCP e
CDS-PP)............................................................................ '964
N.°79/VI — Autoriza a Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias a reunir no mês de Setembro para se debruçar sobre problemas relacionados com a segurança interna, com a participação do Governo (apresentado pelo PSD).................................................................................. 964