Realização de um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo

Apreciação — DAR I série — 26/02/1993 Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993 l Série - Número 41 1475 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário de Lemos Damião José de Almeida Cesário José Eduardo Reis SUMÁRI0 O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Antes da ordem do dia. -Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros. O Sr. Deputado Rui Rio (PSD) enalteceu a política económica do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento e deu explicações aos Srs. Deputados Ferro Rodrigues e José Lello (PS), Octávio Teixeira (PCP), Antónia Lobo Xavier (CDS), António Campos e Manuel dos Santos (PS), que deu também explicações ao Sr. Deputado Rui Carp (PSD). A Câmara aprovou o voto n.º 63/VI-De protesto, condenando as violações dos direitos humanos na ex-Jugoslávia, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Leonor Beleza (PSD) e Alberto Martins (PS). Ordem do dia. - Forum aprovados os n.º 25 a 30 do Diário. Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º 148/VI - Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (PS, PCP, CDS e Os Verdes), 149/VI- Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD (PS, PCP, CDS e Os Verdes) e 263/VI- Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (PSD), que baixaram à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Santa Clara Gomes (PS), Mário Tomé (Indep.), Rui Gomes da Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Maria Manuela Aguiar (PSD), Guilherme Oliveira Martins (PS) e Luís Geraldes e Isilda Martins (PSD). Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 56/VI- Realização de um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo (PSD). A Câmara aprovou ainda o voto n.º 64/VI-De pesar pela morte do ex-Deputado à Assembleia Constituinte, encenador e actor Rogério Paulo, após o que guardou um minuto de silêncio. Na circunstância, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Fernando Pereira Marques (PS), Carlos Lélis (PSD), João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé (Indep.). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 26/02/1993 Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993 l Série - Número 41 1475 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário de Lemos Damião José de Almeida Cesário José Eduardo Reis SUMÁRI0 O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Antes da ordem do dia. -Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros. O Sr. Deputado Rui Rio (PSD) enalteceu a política económica do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento e deu explicações aos Srs. Deputados Ferro Rodrigues e José Lello (PS), Octávio Teixeira (PCP), Antónia Lobo Xavier (CDS), António Campos e Manuel dos Santos (PS), que deu também explicações ao Sr. Deputado Rui Carp (PSD). A Câmara aprovou o voto n.º 63/VI-De protesto, condenando as violações dos direitos humanos na ex-Jugoslávia, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Leonor Beleza (PSD) e Alberto Martins (PS). Ordem do dia. - Forum aprovados os n.º 25 a 30 do Diário. Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º 148/VI - Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (PS, PCP, CDS e Os Verdes), 149/VI- Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD (PS, PCP, CDS e Os Verdes) e 263/VI- Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (PSD), que baixaram à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Santa Clara Gomes (PS), Mário Tomé (Indep.), Rui Gomes da Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Maria Manuela Aguiar (PSD), Guilherme Oliveira Martins (PS) e Luís Geraldes e Isilda Martins (PSD). Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 56/VI- Realização de um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo (PSD). A Câmara aprovou ainda o voto n.º 64/VI-De pesar pela morte do ex-Deputado à Assembleia Constituinte, encenador e actor Rogério Paulo, após o que guardou um minuto de silêncio. Na circunstância, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Fernando Pereira Marques (PS), Carlos Lélis (PSD), João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé (Indep.). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos. --- Publicação — DAR II série A — 27/02/1993 Sábado, 27 de Fevereiro de 1993 II Série-A — Número 22 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) SUMÁRIO Projectos d* lei (n.- 149/VI, 16S/VI, 168/VL 201/VI, 229/ VI e 259/VI a 265/VI): N.° 149/VI (Estatuto do Cooperante e Voluntário das ONGD): Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ........ 412 N.° 165/V1 (Lei das Associações de Deficientes): Relatório da Comissão de Traballio. Segurança Social e Família........................................................................ 412 N.° 168/VI (Institui o Cartão do Deficiente): Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família........................................................................ 412 N.° 201/VI (Lei das Associações de Defesa dos Imigtan-tes): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 412 N.° 229/VI (Lei Orgânica dos Serviços de Apoio ao Tribunal de Contas): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 413 N." 259/VI — Elevação de Soalhães à categoria de vila (apresentado pelo PSD)..................................................... 415 N.° 260/V1 — Elevação da vila de Esmoriz a cidade (apresentado pelo PSD)............................................................. 416 N.° 261/VI — Elevação da povoação de Vila Boa do Bispo à categoria de vila (apresentado pelo PSD)......... 416 N.° 262/VI — Fiscalização de obras escolares (apresentado pelo PS)........................................................................ 419 N.° 263/VI — Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (apresentado pelo PSD)............................................................................ 420 Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......................... 423 N.° 264/VI — Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública (apresentado pelo PS)................. 423 N." 265/VI — Lei dai Associações de Defesa do Ambiente (apresentado por Os Verdes)................................. 426 Propostas de lei (n.- 4*/VI e 49/VI): N.° 48/VI — Autoriza o Governo a aprovar medidas de combale à corrupção......................... ................................ 429 N.° 49/VI — Regula a mobilização e a requisição no interesse da defesa nacional................................................. 430 Projecto de resolução n.* 52/VI: Visando a adopção de um Programa de Emergência para a Agricultura Portuguesa (apresentado pelo PCP).......... 441 Proposta de resolução n." 19/VI (Convenção Relativa a Transferência de Pessoas Condenadas): Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação................. 442 Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias......................... 442 Projecto de deliberação n.* 567VI: Realização de um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo (apresentado pelo PSD).................. 444 --- Apreciação — DAR I série — 01/04/1993 Quinta-feira, 1 de Abril de 1993 I Série - Número 55 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 1993 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMÁRIO O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos. Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 286 a 292/VI. O Sr. Deputado João Henriques (PSD) alertou para as consequências da falada instalação do cemitério nuclear espanhol de Aldeadavilla de la Ribera, próximo da região de Bragança. A Sr.ª Deputada Mana Luísa Ferreira (PSD) falou da situação dos idosos. A Câmara apreciou os votos n.º 74/VI, exprimindo respeito e consideraçâo pelos jornalistas parlamentares, solicitando a suspensão do regulamento que condiciona a circulação dos mesmos e pronunciando-se pela criação de um grupo de trabalho (apresentado pelo PCP) - que foi parcialmente aprovado -, e 75/VI, de saudação e respeito ao Sr. Presidente da Assembleia da República, repudiando os ataques que lhe tem sido dirigidas a propósito do Regulamento de Acesso. Circulação e Permanência no Palácio de São Bento (apresentado pelo PSD) - que foi aprovado tendo usado da palavra os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Pacheco Pereira (PSD). Ordem do dia. - Procedeu-se a um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo [projecto de deliberação n.º 56/VI (PSD)], intervindo, a diverso título, além do Sr Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro), os Srs Deputados Jorge Paulo Cunha, Carlos Oliveira, Branco Malveiro e José Puig (PSD). Foi aprovado o projecto de lei n.º 236/VI - Alterações à La n.º 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia) (PS) e rejeitados os projectos de lei n.º 279/VI - Regula o sistema de pronúncia da Assembleia da República sobre matérias em processo de decisão nas instituições das Comunidades Europeias (altera a La n.º 111/88, de 15 de Dezembro) (PCP) e 280/VI - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia (CDS). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.