Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao aval do Estado à UGT

Sexta-feira, 9 de Janeiro de 1998 I Série - Número 25 VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998) REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1998 Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Maria Luísa Lourenço Ferreira João Cerveira Corregedor da Fonseca José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da respostas a alguns requerimentos. Sob a forma de interpelação, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) solicitou à Mesa que requeres-se informação completa e circunstanciada no Sr. Ministro da Justiça sobre situações semelhantes, ocorridas em anos anteriores, nos dois casos anómalos registados no processo de indultos do acro de 1997, lendo também intervindo os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Carlos Encarnado (PSD). Procedeu-se ao debate de urgência, requerida pelo grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o regime disciplinar para o ensino básico e secundário. Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo), os Srs. Deputados Morria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Pedro Baptista e Manuel Alegre (PS), Castro de Almeida (PSD), Luísa Mesquita (PC P), Rui Namorado (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Ordem do dia. - Foram apreciados, em conjunto, na generalidade, os projectos de lei n.os 379/VII - Lei das associações de deficientes (PCP), 436/VII - 436/VII - Associações de pessoas portadoras de deficiência (PSD), -437/VII - Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência (PSD) e 43&Nll - Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência (PSD), que foram aprovados. Usaram da palavra. a diverso título. os Srs. Deputados Bemardino Soares (PCP), Mirro Correia da Silva (CDS-PP), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Elisa Damião (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Nuno Abecasis (CDS-PP). Os projectas de deliberação n.os 15/VII - Debate parlamentar sobre o ambiente (Os Verdes) e 47/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Aval do Estado à UGT (PAR) foram aprovados. Foram também aprovadas, rui generalidade, das propostas de lei n.os 87/VII - Define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (revoga a Lei n.º 10/87, de 4 de Abril) e 114/VII - Aprova a estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento. Finalmente, a Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.

Sexta-feira, 9 de Janeiro de 1998 I Série - Número 25 VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998) REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1998 Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Maria Luísa Lourenço Ferreira João Cerveira Corregedor da Fonseca José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da respostas a alguns requerimentos. Sob a forma de interpelação, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) solicitou à Mesa que requeres-se informação completa e circunstanciada no Sr. Ministro da Justiça sobre situações semelhantes, ocorridas em anos anteriores, nos dois casos anómalos registados no processo de indultos do acro de 1997, lendo também intervindo os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Carlos Encarnado (PSD). Procedeu-se ao debate de urgência, requerida pelo grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o regime disciplinar para o ensino básico e secundário. Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo), os Srs. Deputados Morria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Pedro Baptista e Manuel Alegre (PS), Castro de Almeida (PSD), Luísa Mesquita (PC P), Rui Namorado (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Ordem do dia. - Foram apreciados, em conjunto, na generalidade, os projectos de lei n.os 379/VII - Lei das associações de deficientes (PCP), 436/VII - 436/VII - Associações de pessoas portadoras de deficiência (PSD), -437/VII - Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência (PSD) e 43&Nll - Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência (PSD), que foram aprovados. Usaram da palavra. a diverso título. os Srs. Deputados Bemardino Soares (PCP), Mirro Correia da Silva (CDS-PP), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Elisa Damião (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Nuno Abecasis (CDS-PP). Os projectas de deliberação n.os 15/VII - Debate parlamentar sobre o ambiente (Os Verdes) e 47/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Aval do Estado à UGT (PAR) foram aprovados. Foram também aprovadas, rui generalidade, das propostas de lei n.os 87/VII - Define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (revoga a Lei n.º 10/87, de 4 de Abril) e 114/VII - Aprova a estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento. Finalmente, a Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.

Sexta-feira, 9 de Janeiro de 1998 II Série-A — Número 21 DIÁRIO da Assembleia da Republica VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998) SUMÁRIO Projectos de lei (n.M 379/VEI, 440/VII a 442/VTI): N.° 379/V11 (Lei das associações de deficientes): Relatório c parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......... 402 N.° 440/VII —Lei de Bases da Família (apresentado pelo CDS-PP)........................................................................... ' 403 N.° 44I/VH — Estabelece um regime excepcional de apoio aos cx-prisioneiros de guerra em África (apresentado pelo Deputado do PSD Carlos Encarnação).......... 406 N.° 442/VI1 — Elevação da povoação de Alcobertas a vila (apresentado pelo PS)............................................... 407 Propostas de lei (n." 154/VII e 155/VII): N.° 154/V11 — Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de' contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, .nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no periodo decorrido entre ^_---- 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devesssem possuir esse tipo de contabilidade................................................................ 408 N.° 155/VII — Aprova o estatuto fiscal cooperativo (EFC)................................................................................. 409 Projectos dc deliberação (n.1* 15/VTI, 47/VTI c 48/VTl): N.° 15/VII (Debate parlarrientar sobre o ambiente): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............ 413 Proposta de alteração apresentada pelo PS, PSD e CDS- -PP........................................................................ 415 N.° 47/VII — Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Aval do Estado à UGT (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República) ................'.............................................................. 415 N ° 48/VII — Criação de novos municípios (apresentado pelo PSD).......................................................................... 416