Comissão Parlamentar para o contacto com as Cortes Espanholas

Apreciação — DAR I série — 27/02/1997 Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 1997 I Série - Número 44 DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997) REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Maria Luísa Lourenço Ferreira João Cerveira Corregedor da Fonseca Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das projectos de ler n.os 279 a 282/VII das propostas de resolução n.os 39 a 44/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros. Foi aprovado o voto n.º 63/VII - De pesar pelo falecimento do ciclista Manuel Abreu (PS, PSD, CDS-PP e PCP). O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) interpelou a Mesa no sentido de saber da eventual distribuição à Assembleia do acordo de revirão constitucional entre o PS e o PSD. Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) condenou o mesmo acordo entre o PS e o PSD, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Jorge Lacão (PS). Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PS, sobre acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues) e do Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro), os Srs. Deputados Paulo Neves (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Gonçalo Almeida Velho (PS), Moura e Silva (CDS-PP), Hermínio Loureiro (PSD) e Afonso Candal (PS) A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD) coutou a política do Governo para as comunidades portuguesas e para a emigração. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís(PS). Ordem do dia. - Foi discutido o projecto de resolução n.º 36/VII - Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco (PCP), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Antunes da Silva (PSD), José Carlos Lavrador (PS) e António Galvão Lucas (CDS-PP) Sobre o projecto de resolução n.º 39/VII - Convenção Europol (PSD) pronunciaram-se os Srs. Deputados Calvão da Silva (PSD), Carlos Luís (PS), António Filipe (PCP) e Jorge Ferreira (CDS-PP). A Câmara apreciou também o projecto de resolução n.º 40/VII - Criação do Prémio Timor Leste atribuído pela Assembleia da República (PS). Intervieram os Srs. Deputados Ricardo Castanheira (PS), João Corregedor da Fonseca (PCP) - que também fez a síntese do relatório da respectiva comissão -, Manuel Moreira (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Nuno Abecasis (CDS-PP). Por fim, foi também apreciado o projecto de deliberação n.º 27/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Natalina Moura (PS), José Calçada (PCP), Armelim Amaral (CDS-PP) e Macário Correia (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos. --- Publicação — DAR II série A — 13/03/1997 Quinta-feira, 13 de Março de 1997 II Série-A — Número 27 DIÁRIO da Assembleia da Republica VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997) SUMÁRIO Resoluções: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de Maio de 1994 (a). Em defesa da criação de um plano integrado de desen volvimento para o distrito de Castelo Branco 394 Deliberação n.° 5-PL/97: Regime de promoção do uso de papel reciclado 394 Projectos de lei (n.- 165/VII, 249/VII, 283/VII a 289/VII): N.° 165/VII (Cria o Observatório dos Mercados Agríco las e das Importações Agro-Alimentares): Relatório e texto de substituição elaborados pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 394 N.° 249/VII (Criação do Museu do Douro): Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura 395 N.° 283/VII — Criação da Universidade de Bragança (apresentado pelo PS) 397 N.° 284/VII — Antecipação da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira (apresentado pelo CDS-PP) 397 N.° 285/V11 — Regime das entidades de gestão colectiva do direito de autor (apresentado pelo PSD) 398 N.° 286/Vll — Projecto de alterações ao Decreto-Lei n.° 412/89, de 29 de Novembro (Estabelece o regime jurídico das associações de municípios) (apresentado pelo CDS-PP) 401 N.° 287/VII — Criação do Museu da Região do Douro (apresentado pelo PS) 402 N." 288/VII — Alteração dos limites das freguesias da Póvoa de Santo Adrião e de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures (apresentado pelo Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho) 404 N.° 289/VI1 — Participação da Assembleia da República na cooperação com os países africanos de língua portuguesa (apresentado pelo PS): Texto e despacho de admissibilidade 405 Propostas de lei (n.°*57/Vn, 64/Vli, 68/VII e 72/VII): N.º 57/V11 (Autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos de autor e direitos conexos): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 406 N.° 64/V11 (Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos):Idem 406 N.° 68/vn (Estabelece o regime jurídico comum das as-sociaçóes de municípios de direito público): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos, Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 408 Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 410 N.° 72/VH — Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios no quadro de constituição e actividade da rede ferroviária nacional — REFER, E. 411 Projecto de resolução n.° 44/VH: Propostas urgentes para a agricultura portuguesa (apresentado pelo PSD 412 Propostas de resolução (n.º 31/VII, 45/VII e 46/VII): N.° 31/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia. Relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 199S): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 413 Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 415 Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus. 416 N.° 45/VII. — Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 10 de Julho de 1995 (a). N." 46/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da 38.ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica, assinada por Portugal em 3 de Outubro de 1994 (a). Projecto de deliberação n.° 36/VII: Constituição de uma comissão parlamentar para o contacto com as Cortes Espanholas (apresentado pelo PS, PSD. CDS-PP e PCP) 417 Rectificação: Ao n.° 15, de 23 de Janeiro de 1997 417 (a) São publicadas em suplemento a este número.