Delibera recomendar ao Governo a adopção de medidas sobre os exames finais do ensino secundário

Sexta-feira, 19 de Julho de 1996 I Série - Número 98 DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 18 DE JULHO DE 1996 Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Fernando José Antunes Gomes Pereira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos. Antes da ordem do dia. - A Comissão Permanente autorizou a Comissão de Ética a reunir durante o mês de Setembro e aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PSD. O voto n.º 37/VII - De congratulação pela constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP e PCP) foi aprovado. Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate sobre a presente época de exames do 12.º ano, da iniciativa do PSD, tendo produzido intervenções, a diverso título, além do do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo) e da Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente), os Sr. Deputados Carlos Coelho (PSD), António Braga e Fernando de Sousa (PS), Silvio Rui Cervan (CDS-PP), Jorge Moreira da Silva (PSD), Sérgio Sousa Pinto (PS), Luísa Mesquita (PCP), Castro de Almeida (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Marques Mendes, José Cesário e Pedro Pinto (PSD) e Jorge Ferreira (CDS-PP). No final, a Câmara aprovou o projecto de deliberação n.º 19/VII - Delibera recomendar ao Governo a adopção de medidas sobre os exames finais do ensino secundário (PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 55 minutos.

Sexta-feira, 19 de Julho de 1996 I Série - Número 98 DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 18 DE JULHO DE 1996 Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Fernando José Antunes Gomes Pereira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos. Antes da ordem do dia. - A Comissão Permanente autorizou a Comissão de Ética a reunir durante o mês de Setembro e aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PSD. O voto n.º 37/VII - De congratulação pela constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP e PCP) foi aprovado. Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate sobre a presente época de exames do 12.º ano, da iniciativa do PSD, tendo produzido intervenções, a diverso título, além do do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo) e da Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente), os Sr. Deputados Carlos Coelho (PSD), António Braga e Fernando de Sousa (PS), Silvio Rui Cervan (CDS-PP), Jorge Moreira da Silva (PSD), Sérgio Sousa Pinto (PS), Luísa Mesquita (PCP), Castro de Almeida (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Marques Mendes, José Cesário e Pedro Pinto (PSD) e Jorge Ferreira (CDS-PP). No final, a Câmara aprovou o projecto de deliberação n.º 19/VII - Delibera recomendar ao Governo a adopção de medidas sobre os exames finais do ensino secundário (PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 55 minutos.

Sábado, 20 de Julho de 1996 II Série-A — Número 58 DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996) SUMÁRIO Decretos (n.~ 33/VII a 40/VTI): N ° 33/VII — Regime jurídico da tutela administrativa... I380 N.° 34/VII — Televisão e rádio nas Regiões Autónomas..................................................................................... 1382 N.° 35/VII — Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil, designadamente com as alterações nele introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 329-A/95, de 12 de Dezembro........................................................................... 1383 N.° 36/VII — Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores.......................................... 1383 N.° 37/V1I — Lei de Bases da Política Florestal............ 1384 N.° 38/V11— Altera a Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (regula o exercício do direito de associação dos estudantes)................................................................................ 1389 N." 39/VH — Altera o Decreto-Lei n.° 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto).....v....................... 1389 N.° 40/VII — Alteração do Estatuto Orgânico de Macau 1390 Resolução: Constituição da Comissão Permanente............................. 1399 Projectos de lei (n.- 129/VTI e 203/VII a 205ATI): N.° 129/VU (Regulamentação da concessão do subsídio de risco, penosidade e insalubridade): Relatório da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família.......................................... '399 N.° 203/V11 — Elevação à categoria de vila da povoação do Turcifal, no concelho de Torres Vedras (apresentado pelo Deputado do PSD Duarte Pacheco)......................... 1401 N.° 204/VII — Garante aos pais e encarregados de -educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (apresentado pelo PCP)..................................................... 1402 N.° 205/VU — Criação do Parque Natural das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, dos concelhos de Valongo, Gondomar e Paredes (apresentado pelo PCP)................. 1404 Proposta de lei n.° 54/VII (ALRM): Acréscimo a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas ............. 1406 Projecto de resolução n.° 27ATI (Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1995): Texto e relatório final elaborados pela Comissão de Assuntos Europeus (a). Propostas de resolução (n.~ 1G7VTI a 12/VTI) (*): N.° 1Q/VII—Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado. e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995. N.° 11/V1I — Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado. e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995. N.° I2/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, ' assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995. Projecto de deliberação n.° 19/VII: Delibera recomendar ao Govemo a adopção de medidas sobre os exames finais do ensino secundário (apresentado pelo PSD).......................................................................... 1406 (a) Vem publicado em suplemento a este número. O) Dada a sua extensão, serão publicadas em 2.°, 3.° e 4.° suplementos, respectivamente.