Realização de debate centrado na política educativa/pacto educativo

Sexta-feira, 7 de Junho de 1996 I Série - Número 80 DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996) REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JUNHO DE 1996 Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos João Cerveira Corregedor da Fonseca Maria Luísa Lourenço Ferreira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentado do projecto de lei n.º I70/VII, dos projectos de deliberação n. º 12 a I4/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros. Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus) abordou o papel do investimento no ajustamento estrutural da nossa economia, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS). Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) referiu-se a eventuais discordâncias entre membros do Governo quanto da proposta do Executivo de solução para as dívidas dos clubes de futebol ao fisco. No final, respondeu ao Sr. Deputado José Magalhães (PS), que pediu esclarecimentos e defendeu a honra da bancada. Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), assinalando o Dia Mundial do Ambiente, apresentou medidas que considerou fundamentais com vista a uma política global e integrada para o ambiente em Portugal e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Paulo Neves (PS). O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) deu conta das conclusões do Primeiro Congresso e Exposição para a Modernização e Desenvolvimento da Região Norte -Euronorte 96. O Sr. Deputado António Filipe (PCP) congratulou-se com o processo de regularização extraordinária de imigrantes que se encontram em Portugal em situação ilegal. A Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte (PS) apresentou as conclusões do «Parlamento das Crianças», que teve lugar na Sala do Senado. Ordem do dia: Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 151/VII - Alteração à Lei n.º 11/90, de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações) (PS). Fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), João Carlos da Silva (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP), Francisco Torres (PSD) e Octávio Teixeira (PCP). Foram ainda aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.ºs 28/VII - Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional de enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos, 56/VII - Integração desportiva nacional (ALRM) e 6/VII - Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa (ALRM), bem como os projectos de deliberação n.ºs 12/VII - Constituição de uma comissão eventual para a valorização do património histórico, cívico, cultural e artístico da Assembleia da República (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) e l3/VII - Realização de debate centrado na política educatival pacto educativo (PS). A Câmara aprovou também requerimentos, apresentados pelo PS, de baixa às comissões respectivas, para nova apreciação, sem votação na generalidade, das propostas de lei n.ºs 5/VII - Alterações ao Decreto-Lei n.º 398/91, de 16 de Outubro (Estabelece um novo regime jurídico da duração do trabalho e do trabalho suplementar) que altera os Decretos-Leis n.ºs 409/71, de 27 de Setembro e 421/83 de 2-de Dezembro (ALRM) e 26/VII - Direito de audição da regiões autónomas (ALRM), A propósito da aprovação de um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de que se procedesse nesta reunião plenária à votação, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 151/VII, a que se seguiu a rejeição de um requerimento do PSD de interrupção dos trabalhos por 30 minutos, intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Jorge Lacão (PS). Jorge Ferreira (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP). Depois de se ter procedido à chamada para efeitos do artigo 24.º do Estatuto dos Deputados, a Mesa suspendeu os trabalhos por não existir quórum deliberativo. O Sr. Presidente encerrou, então, a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

Sexta-feira, 7 de Junho de 1996 I Série - Número 80 DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996) REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JUNHO DE 1996 Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos João Cerveira Corregedor da Fonseca Maria Luísa Lourenço Ferreira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentado do projecto de lei n.º I70/VII, dos projectos de deliberação n. º 12 a I4/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros. Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus) abordou o papel do investimento no ajustamento estrutural da nossa economia, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS). Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) referiu-se a eventuais discordâncias entre membros do Governo quanto da proposta do Executivo de solução para as dívidas dos clubes de futebol ao fisco. No final, respondeu ao Sr. Deputado José Magalhães (PS), que pediu esclarecimentos e defendeu a honra da bancada. Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), assinalando o Dia Mundial do Ambiente, apresentou medidas que considerou fundamentais com vista a uma política global e integrada para o ambiente em Portugal e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Paulo Neves (PS). O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) deu conta das conclusões do Primeiro Congresso e Exposição para a Modernização e Desenvolvimento da Região Norte -Euronorte 96. O Sr. Deputado António Filipe (PCP) congratulou-se com o processo de regularização extraordinária de imigrantes que se encontram em Portugal em situação ilegal. A Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte (PS) apresentou as conclusões do «Parlamento das Crianças», que teve lugar na Sala do Senado. Ordem do dia: Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 151/VII - Alteração à Lei n.º 11/90, de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações) (PS). Fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), João Carlos da Silva (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP), Francisco Torres (PSD) e Octávio Teixeira (PCP). Foram ainda aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.ºs 28/VII - Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional de enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos, 56/VII - Integração desportiva nacional (ALRM) e 6/VII - Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa (ALRM), bem como os projectos de deliberação n.ºs 12/VII - Constituição de uma comissão eventual para a valorização do património histórico, cívico, cultural e artístico da Assembleia da República (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) e l3/VII - Realização de debate centrado na política educatival pacto educativo (PS). A Câmara aprovou também requerimentos, apresentados pelo PS, de baixa às comissões respectivas, para nova apreciação, sem votação na generalidade, das propostas de lei n.ºs 5/VII - Alterações ao Decreto-Lei n.º 398/91, de 16 de Outubro (Estabelece um novo regime jurídico da duração do trabalho e do trabalho suplementar) que altera os Decretos-Leis n.ºs 409/71, de 27 de Setembro e 421/83 de 2-de Dezembro (ALRM) e 26/VII - Direito de audição da regiões autónomas (ALRM), A propósito da aprovação de um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de que se procedesse nesta reunião plenária à votação, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 151/VII, a que se seguiu a rejeição de um requerimento do PSD de interrupção dos trabalhos por 30 minutos, intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Jorge Lacão (PS). Jorge Ferreira (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP). Depois de se ter procedido à chamada para efeitos do artigo 24.º do Estatuto dos Deputados, a Mesa suspendeu os trabalhos por não existir quórum deliberativo. O Sr. Presidente encerrou, então, a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

Sexta-feira, 7 de Junho de 1996 II Série-A — Número 47 DIÁRIO i da Assembleia da República VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996) SUMÁRIO Resolução: Viagem do Presidente da República à República da Bós-nia-Herzegovina.................................................................. 912 Projectos de lei (n." 93/VTJ, 151/VTJ e 166WH a 17GWII): N.° 93MI (Alteração à Lei n.° 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)}: Relatório da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades................................................................ 912 N.° 151/V1I {Alteração à Lei n." 11/90, de 5 de Abril (Lei Quadro das Privatizações)]: Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano........................................................................... 912 N.° 1667VI1 — Rectifica os limites dos concelhos de Lisboa e Loures, freguesia de Moscavide (apresentado pelo PS).............................................................................. 913 N.° 167/V11 — Criação da freguesia do Parchal no município de Lagoa (apresentado pelo PS)..................... 913 N." 168/VI1 — Criação da freguesia do Catujal (apresentado pelo PSD)..................................................... 915 N* 169/VII — Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados (apresentado por Os Verdes).................... 918 N.° 17Q/VII — Abertura à iniciativa privada do sector das telecomunicações (apresentado pelo PSD)....................... Propostas de lei [n - 53/V1, 21/VII e 26/VII (ARLM)]: N.° 53/VI [Altera a Lei n.° 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)!: Parecer da Comissão Permanente de Política Geral e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores..................................................... 919 N.° 21/VII (Autoriza o Governo a legislar em matéria de actualização do montante máximo das coimas aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei n.° 172/88, de 16 de Maio): Texto alternativo elaborado pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas............ 9^0 N." 26/VU (ARLM) (Direito de audição das Regiões Autónomas): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 920 Projectos de deliberação (n." 12/VJJ a 14/Vn): N.° 12/Vn — Constituição de uma comissão eventual para a valorização do património histórico, físico, cultural e artístico da Assembleia da República (apresentado pelo PS, PSD. PP, PPC e Os Verdes)..................................... 923 N.° 13/VII — Realização de debate centrado na politica educativa/pacto educativo (apresentado pelo PS)............ 924 N.° 14/VII — Devolução ao proponente da proposta de lei n.° 5/VII (ALRM) (apresentado pelo PP).................. 925