Acompanhamento, análise e avaliação pela Assembleia da República das condições em que se está a verificar a generalização da reforma curricular e a aplicação do novo regime de avaliação dos alunos do ensino básico

Quinta-feira, 17 de Dezembro de 1992 II Série-A — Número 12 DIARIO da Assembleia da República! VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) SUMÁRIO Resoluções: Viagem do Presidente da República a França ..... 144 Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 144 Projectos de lei (n.os 224/VI, 22S/VI, 226/VI, 227/VI, 228/VI, 238/VI e 239/VI): N.° 224/VI (Lei Eleitoral para o Presidente da República): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..... 222 N.°' 225/V1, 227/VI e 228/VI (Leis Eleitorais para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais): Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ............... 223 N.° 226/VI (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..... 225 N.° 238/VI — Elevação de Cesar à categoria de vila (apresentado pelo PSD) ......................... 225 N.° 239/Vl — Criação da Universidade de Bragança (apresentado pelo PS)........................... 227 Proposta de resolução n.° 17/VI: Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais................................ 229 Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 230 Projecto de deliberação n.° SO/VI: Acompanhamento, análise e avaliação pela Assembleia da República das condições em que se está a verificar a generalização da reforma curricular e a aplicação do novo regime de avaliação dos alunos do ensino básico (apresentado pelo PCP)......................... 230