Publicação — DAR II série A — 11/06/1992
Quinta-feira, 11 de Junho de 1992
II Série-A — Número 43
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Projectos dc lei (n.~ 127/VI, 1S1/VI, 159/VI e 160/Vl a 163/VI):
N." 127/V1 (para a defesa e valorização do tapeie de Arraiolos:
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 812
N." 151/VI (medidas de simplificação formal nas relações jurídico-contratuais:
Parecer da Comissão N.° 159/VI [alteração à Lei n.° 65/77. de 26 de Agosto (Lei da Greve)]:
Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitas, Liberdades e Garantias.................................. "14
N.° 160/VI —Criação do promotor ecológico (apresentado
por Os Verdes).................................................................. 815
N.° 161/VI — Prevenção da poluição provocada por navias que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa
(apresentado por Os Verdes) ............................................ 818
N." 162/VI — Acesso dos cidadãos aos dados da Administração relativas ao ambiente (apresentado por Os
Verdes) .............................................................................. 820
N.° 163/Vl — Lei sobre os baldios (apresentado pelo PSD)................................................................................... 822
Proposta dc lei n.* 31/VI:
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares.............................................................................. 827
Projecto de deliberação n.° 27/VI:
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes)............................................................................... 830