Publicação — DAR II série A — 07/05/1992
Quinta-feira, 7 de Maio de 1992
II Série-A — Número 36
DIARIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Deliberação n.° 6 — PL/92:
Realização de um debate amplo e alargado sobre política cultural................................................................................. 660
Projectos de lei n.~ I38/VI a 143/VI:
Ar.° 138/Vl— Porte pago (apresentado pelo PS).............. 660
N." 139/VI — Criação do Conselho Nacional de Juventude
(apresentado pelo PS).........................................................
N.° 140/VI — Lei de Bases dos Arquivos (apresentado pelo
PS)........................................................................................ 662
N.° 141/VI — Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) (apresentado pelo
Deputado independente Mário Tomé)........................... 667
N.° 142/V1 — Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) (apresentado pelo PSN)..................................................................................... 667
N.° 143/VI — Recolha de papel usado e utilização de papel reciclado pela Administração Pública (apresentado por Os Verdes................................................................................. 668
Proposta de lei n.'24/VI:
Alteração à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)..................................... 669
Projectos de resolução (n.™ 23/VI e 24/V1):
N.° 23/VI — Alterações ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo Deputado independente Mário
Tomé................................................................................... 672
N." 24/VI — Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PSN)..........
Projecto de deliberação a.' 24/VI:
De solidariedade institucional com as autonomias regionais (apresentado pelo PSD....................................................... 674