Elaboração de uma História do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma Comissão Eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições

Quinta-feira, 12 de Março de 1992 II Série-A — Número 23 DIARIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992) SUMÁRIO Decrelo n.° 8/VI: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 407/91, de 17 de Outubro .............................. 428 Resolução: Conta Geral do Estado de 1989.................. 428 Projectos de lei (n.os 56/VI e 107/VI): N.° 56/V1 (Lei sobre Objecção de Consciência): Relatórios e pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional sobre o projecto de lei..... 428 N.° 107/VI — Protecção aos animais (apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo CDS, por Os Verdes, pelo PSN e pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca)......................... 431 Proposta de lei n.° 19/VI (Autorização para contracção de um empréstimo externo): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.............. 446 Projecto de resolução n.° 10/VI: Constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento (apresentado pelo PSD)..... 446 Projecto de deliberação n.° 21/V1: Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições (apresentado pelo PSD)..................... 447 Rectificações: Ao n.° 13, 2.°, 3.° e 6.° suplementos, de 21 de Janeiro de 1992 .................................. 447

Sexta-feira, 20 de Março de 1992 I Série - Número 42 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992) REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 1992 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros. O Sr. Presidente congratulou-se com o resultado do referendo na África do Sul e homenageou a memória de Manuel Ferreira, no que foi secundado pelos Srs. Deputados António Maria Pereira (PSD), Mário Tomé (Indep.), Octávio Teixeira (PCP), Raul Castro (Indep.), Adriano Moreira (CDS), Manuel Alegre (PS), Manuel Sérgio (PSN), Isabel Castro (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS) e Urbano Tavares Rodrigues (PCP). A Câmara guardou, então, um minuto de silêncio pela morte de Manuel Ferreira. O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) referiu-se ao Dia Mundial da Árvore e da Floresta, que tem lugar a 21 de Março. O Sr. Deputado Macário Correia (PSD) também lembrou à Cornara o Dia Mundial da Árvore e da Floresta e apresentou um projecto de resolução sobre reciclagem de papel e uso de papel reciclado na Assembleia da República. A Sr.ª Deputada Celeste Correia (PS) abordou a necessidade de o Governo implementar uma política integrada de imigração, nomeadamente da comunidade Cabo-Verdiana, e respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD). Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de deliberação n.º 9/VI (PS) e 21/VI (PSD), sobre a elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições. Produziram intervenções os Srs. Deputados Fernando Sousa (PS), Pacheco Pereira (PSD), João Amaral (PCP) e Manuel Queiró (CDS). Os projectos de resolução n.º 9/VI - Criação de uma comissão eventual da reforma parlamentar (PS) e 10/VI - Constituição de uma comissão eventual para a reforma do Parlamento (PSD) foram apreciados, na generalidade, tendo intervindo os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Fernando Amaral e João Amaral (PCP) e Manuel Queiró (CDS). O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 20 minutos.