Publicação — DAR II série A — 17/11/1995
Sexta-feira, 17 de Novembro de 1995
II Série-A — Número 4
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Resoluções:
Viagem do Presidente da República a França, África do
Sul e Seychelles................................................................ 38
Constituição de uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste....................... 38
Projectos de lei (n.M 18/VII a 207VII):
N.° 18/VII — Prevenção da poluição provocada por navios que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa (apresentado por Os Verdes).................................................... 38
N0 I9/VI1 — Determina a abertura de um novo processo de regularização extraordinário de imigrantes (apresentado por Os Verdes).................................................................. 41
N." 20/VII — Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios (apresentado por Os Verdes)......................................................................... «
Projecto de resolução n.° 3/VTI:
Constituição de uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República)................. 43
Projecto de deliberação n.° 4/VII:
Constituição e composição das comissões especializadas permanentes (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República)..................................................................... 44
Renovação de assinaturas: ver última página
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Apreciação — DAR I série — 18/11/1995
Sábado, 18 de Novembro de 1995
VII LEGISLATURA
I Série - Número 8
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995
Presidente: Ex. mo . Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex. mos . Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Foram aprovados os projectos de deliberação n. os 4/VII - Constituição e composição das comissões especializadas permanentes (PAR) e 5/VII - Criação de uma comissão eventual para o acompanhamento e a avaliação da situação da toxicodependência, do consumo e do tráfico de droga (PS). Usaram da palavra os Srs. Deputado Maria Carrilho (PS). Carlos Coelho (PSD). Jorge Ferreira (CDS-PP). Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castra (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 10 horas e 50 minutos.
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Votação Deliberação — DAR I série — 18/11/1995
Sábado, 18 de Novembro de 1995
VII LEGISLATURA
I Série - Número 8
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995
Presidente: Ex. mo . Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex. mos . Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Foram aprovados os projectos de deliberação n. os 4/VII - Constituição e composição das comissões especializadas permanentes (PAR) e 5/VII - Criação de uma comissão eventual para o acompanhamento e a avaliação da situação da toxicodependência, do consumo e do tráfico de droga (PS). Usaram da palavra os Srs. Deputado Maria Carrilho (PS). Carlos Coelho (PSD). Jorge Ferreira (CDS-PP). Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castra (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 10 horas e 50 minutos.