Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.

Apreciação — DAR I série — 1430-1450 — 27/11/2003 1430 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003   ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: - Quero comunicar à Câmara o seguinte: chegou-se a acordo entre todos os grupos parlamentares e o Governo para que o debate de urgência requerido pelo Partido Socialista - no qual também converge o Bloco de Esquerda, com um pedido semelhante - seja realizado na sessão plenária de amanhã, em substituição do período de antes da ordem do dia, ficando assim satisfeitas as diversas solicitações que foram feitas à Mesa. Não será, pois, necessário convocar qualquer Conferência de Líderes para o efeito. Procedemos com a máxima rapidez. Srs. Deputados, como primeiro ponto da ordem do dia, estão em aprovação os n.os 11 a 18 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 10, 15, 16, 17, 22, 23, 24 e 30 de Outubro. Não havendo objecções, consideram-se aprovados. O segundo ponto da ordem do dia de hoje é preenchido com a discussão conjunta das propostas de resolução n.os 45/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 46/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 47/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Eslovénia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 48/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Estónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 49/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 50/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Lituânia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, e 51/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Roménia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003. Convidei para assistir à sessão plenária de hoje os Srs. Embaixadores dos países candidatos à adesão, que saúdo, que acompanham os nossos trabalhos na tribuna reservada ao Corpo Diplomático. Srs. Deputados, vamos aguardar alguns minutos pela chegada do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional. Pausa. Para fazer a apresentação das propostas de resolução, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional. O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Aliança Atlântica mantém, ao cabo de mais de meio século, a sua reputação de eficácia e rigor. A Aliança Atlântica é fundamental como instrumento de uma solidariedade política que encontra aí a sua expressão militar. É um caso de sucesso sem precedente na história das organizações de defesa e de segurança: garantiu à Europa o mais longo período de paz que este continente conheceu. Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem! O Orador: - A NATO soube reinventar-se com o fim da "guerra fria". Contra as expectativas de alguns não só sobreviveu como demonstrou a sua necessidade e flexibilidade indispensáveis para se adaptar às mudanças. Desenvolveu o diálogo com a Rússia, estabeleceu a cooperação no âmbito da Parceria para a Paz, pôs em marcha a política da porta aberta com a entrada de três novos países em 1999, cumpriu - e continua a fazê-lo - a sua importante função de vector de paz e estabilidade. Os terríveis ataques terroristas de 11 de Setembro levaram a Aliança Atlântica a evocar, pela primeira vez na sua história, o artigo do Tratado de Washington que obriga os aliados à defesa colectiva. Ao contrário do que sempre se pensou, não foi em defesa da Europa mas como resposta a um ataque aos Estados Unidos. Sinal de um tempo marcado por ameaças que se modificaram, marcado pelo terrorismo, pela proliferação de armas de destruição maciça em relação às quais nenhum Estado pode considerar-se imune. Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem! O Orador: - Estas novas ameaças têm como alvo as sociedades abertas, democráticas, multiculturais e tolerantes. Levaram-nos a adoptar, na Cimeira de Praga, em 2002, novas estratégias e novos objectivos --- Votação global — DAR I série — 1506-1507 — 28/11/2003 1506 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003   dos seus romances um mosaico das linguagens que nos rodeiam, nas suas especificidades e nos seus lugares comuns. E este experimentalismo narrativo, visível desde o seu primeiro romance, persiste sem cedências a qualquer tipo de facilidade e com permanente inovação, surpreendendo, estimulando e até muitas vezes desconcertando mesmo os seus mais fiéis leitores. Por tudo isto António Lobo Antunes impõe-se como um dos nomes maiores da cultura portuguesa e das literaturas de expressão latina. A Assembleia da República congratula-se com a merecida atribuição do prémio União Latina ao escritor António Lobo Antunes. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos, de seguida, votar o projecto de resolução n.os 192/IX - Viagem do Presidente da República à Argélia (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 193/IX - Viagem do Presidente da República a Genebra (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 45/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Protestos do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, seguidamente, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 46/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Protestos do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação global da proposta de resolução n.º 47/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Eslovénia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Também em votação global, vamos votar a proposta de resolução n.º 48/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Estónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, há consenso no sentido de votarmos em conjunto as restantes propostas de resolução. Vamos, pois, proceder à votação global, conjunta, das propostas de resolução n.os 49/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 50/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Lituânia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, e 51/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Roménia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.