Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

PROJECTO DE LEI N.º 35/IX ELEVAÇÃO DA VILA DE LORDELO, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE CIDADE I – Razões históricas Em tempos houve duas freguesias onde hoje é só Lordelo. Uma situava-se na margem esquerda do rio Ferreira, e fazia parte do concelho de Aguiar de Sousa – chamava-se Lordelo. Na margem direita do rio, estava Castanheira, que pertencia a Refojos de Riba d’Ave e que recebeu Foral de D. Dinis e D. Manuel I. As suas povoações acabaram por se fundir numa só, constituindo a Lordelo de hoje. Para Pinho Leal, o topónimo Lordelo é diminutivo de Lord (Lordesinho), tese sem grandes bases documentais, porque, a ser assim, como referiu em tom jocoso Dr. José do Barreiro, «teria havido muitos pequenos Lords em Portugal, onde há muitos lugares chamados Lordelo». Na Tentativa Etimológica , refere-se que Lordelo, tal como Louredo e Lourosa, vêm do latim «lauraus», o louro e o loureiro, que deu «lauretum» – bosque de loureiros – espécie vegetal pouco produtiva que viria a desaparecer da maior parte das nossas povoações. Na antiga Castanheira existiu o importante Mosteiro dos Cónegos de Santo Agostinho, fundado no século XIII e extinto no século XVI. Durou relativamente pouco tempo, mas foi de extraordinária importância na história da região. Hoje não existe nesse local qualquer vestígio do convento. Depois de pertencer aos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, foi anexado in perpetuum, pelo Bispo do Porto, D. João de Azevedo, à Mesa Pontifical da Catedral do Porto. Data de milénios o povoamento de Lordelo. Por aqui passaram os Romanos, que deixaram obra importante e duradoura. A Ponte Romana das Penhas Altas é um exemplo da alta técnica de construção daquele povo e da atenção que por eles foi dedicada a esta região. A elevação de Lordelo a vila, foi aprovada pela Assembleia da República no dia 16 de Maio de 1984, apenas a 28 de Junho, a Lei n.º 20/84 foi publicada no Diário da República , promulgada pelo então Presidente da República General Ramalho Eanes. A publicação aconteceu na I.ª série do Diário da República, n.º 148, de 28 de Junho de 1984. Actualmente, Lordelo está bastante industrializado e com um nível demográfico elevado. Basta dizer que é a freguesia mais populosa do concelho. Mas, ao mesmo tempo, nem tudo no Lordelo de hoje é diferente do Lordelo de ontem. Ainda é possível, por exemplo, encontrar uma paisagem bucólica, verde e rural, como as Penhas Altas e a belíssima calçada de moínhos. Ao longe, a forte e duradoira Ponte Romana. Património histórico-cultural – Igreja e Casa Paroquial A igreja que hoje se vê, tendo integrada a casa paroquial, não é a mesma que serviu Lordelo durante muitos anos. Da igreja primitiva apenas resta a capela-mor, ladeada à entrada por duas colunas em pedra em cujos capiteis apareceram esculpidas figuras estilizadas de animais e plantas (ao gosto do estilo romântico). Segue-se a parte moderna ampla e funcional destinada a receber um maior número de fiéis para os actos litúrgicos. A sua restauração data do ano 1900. – Capela da Senhora do Alívio Fica situada no lugar do Vinhal. É uma construção de linhas simples mas harmoniosas. Aqui realiza-se anualmente a «Festa do Vinhal» (15 dias depois da Páscoa). – Capela de S. Roque Com um traçado rectilíneo e sóbrio é nesta que se realiza anualmente a festa do santo que lhe deu o nome. – Cruzeiro de Lordelo Localizado a poucos passos da igreja paroquial, em pleno cruzamento, aparece esta belíssima coluna em granito encimada por uma cruz, estando envolvida por um espaço ajardinado, atestando a fidelidade de um povo a uma religião secular. – Cruzeiro da Independência Está localizado no alto da Serra de Meda, lá no seu pináculo, muito próximo da Cadeia Civil do Norte, onde a fé cristã e o amor patriótico do povo lordelense implantou no ano de 1940 uma cruz baptizada com o nome de Cruzeiro da Independência. Altivo e dominador lá se encontra a varrer com os seus olhos um vasto horizonte, entrando por cinco ou mais concelhos. Voltados com o rosto para nascente, para a vila de Lordelo, vila que assenta nas duas margens do rio Ferreira, entre a Levadinha e o Viveiro, como que a proteger e a abençoar uma população. – Ponte Romana Localizada no lugar de Penhas Altas, esta ponte é considerada um ex- libris da freguesia. Esta é também um exemplo da alta técnica de construção dos Romanos e da atenção que por eles foi dedicada a esta região. – «Cales» «Cales» era uma conduta destinada às águas de rega (monumento rudimentar) com três a quatro metros de altura e 100 metros de comprimento, aproximadamente, hoje desumanamente destruída por ignorância e egoísmo. – Torre dos Mouros ou dos Alcoforados Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 45/93, Diário da República n.º 280, de 30 de Novembro de 1993). Implanta-se numa pequena elevação rochosa, no quintal de uma vivenda de um piso de construção recente, no limite NE do aglomerado de casas do lugar da Torre. A casa em que esta torre se integra terá pertencido aos fidalgos Cirnes, do Largo do Paço das Patas, hoje Campo 24 de Agosto (Porto). Torre de planta quadrangular com r/c e dois pisos. Constituída apenas pela estrutura arruinada das quatro paredes de silhares graníticos, assenta directamente no afloramento rochoso, mais elevado. A fachada principal apresenta ao nível do r/c uma porta de arco de volta inteira com uma verga em arco adintelado. No primeiro e segundo pisos, rasgam-se frestas geminadas de arco quadrado com chanfro externo. A fachada lateral SO é totalmente fechada ao nível do r/c e apresenta duas janelas de frestas geminadas nos dois pisos superiores. As frestas do segundo piso alinham-se no eixo central da fachada e as do primeiro localizam-se à direita. A fachada posterior é a mais fechada, possuindo apenas no segundo piso duas frestas geminadas do mesmo tipo das anteriores. A fachada lateral NE apresenta no eixo central do segundo piso duas frestas geminadas e, no primeiro, descentrada para o lado esquerdo, uma porta de arco quebrado com chanfro que servia um varandim de madeira, coberto, de que restam as consolas de apoio, ao nível da soleira da porta e da cobertura. O interior encontra-se desprovido das estruturas de madeira que constituíam os pavimentos, sendo evidentes os encaixes dos respectivos travejamentos. Os paramentos apresentam estrutura vertical sem ressaltos. As janelas de frestas geminadas apresentam pelo interior um arco abatido e bancos laterais, ou «conversadeiras». As do segundo piso e uma do primeiro piso, a da fachada SE, apresentam apenas um banco e as restantes dois. Os maineis entre frestas geminadas apresentam orifício horizontal para a tranca. A sua utilização inicial era a de habitação/militar. Foi construída entre os séculos XIV e XV. A sua tipologia é de torre senhorial. Solares – Palacete dos Silvas São duas excelentes casas – torre do século XIX, iguais na volumetria e semelhantes nos pormenores. Com fachada integralmente revestida a azulejo monocromático, é um imóvel de manifesto interesse artístico e técnico. Foi mandado construir por Arnaldo Moreira da Silva e esposa, após regresso do Brasil, onde estiveram emigrados. - Casa de Vila Chã Construído no século XVIII, é um edifício da época pombalina e a atestá-lo estão as suas linhas arquitectónicas e a vetustez das suas paredes de granito. II – Breve caracterização geográfica e demográfica Lordelo localiza-se no norte do concelho, possuindo uma área de 9,25 km2. O rio Ferreira atravessa a vila, contribuindo para o seu embelezamento paisagístico. Dista cerca de 12 km da sede do concelho. Confronta com a freguesia de Vilela e com a vila de Rebordosa, sendo atravessada pela EN 209. No que respeita à demografia, em 1991, Lordelo registava 9686 habitantes. Pelos Censos de 2001 conta com 9954, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O número de eleitores situa-se em 8226. III – Actividade económica Apesar de manter uma paisagem bucólica, verde e rural, o desenvolvimento de Lordelo centrou-se na indústria de mobiliário, sendo a sua zona industrial uma das mais significativas a nível concelhio. Nesta zona situam-se o Centro Tecnológico das Indústrias de Madeira e Mobiliário e o Centro de Formação Profissional das Indústrias de Madeira e Mobiliário. Relacionado com este progresso, registe-se o aumento significativo do sector terciário. Devem ser destacados os estabelecimentos comerciais de pronto-a-vestir, cabeleireiros, mini e super mercados, frutarias, cafés, ourivesarias, peixarias, papelarias, padarias, fotógrafo, comércio de combustíveis e lubrificantes, restauração, floristas, oficinas de reparação automóvel e comércio de electrodomésticos. O mercado funciona todos os Sábados. A prestação de serviços enquadra escritórios de advocacia, consultórios médicos, farmácias, agências de contabilidade, agências bancárias, clínicas dentárias, centro de saúde, clínica de saúde, laboratórios de análises clínicas, estação dos correios, centro de enfermagem, a cooperativa de electrificação «A Lord», biblioteca, corporação de bombeiros e o posto da Guarda Nacional Republicana. O sector primário tem vindo, pelas razões supra referidas, a perder grandemente a sua importância em termos económico-financeiros nesta vila. Prova desta dinâmica e sinergia foi a elevação, em Maio de 1984, à categoria de vila. IV – Equipamentos e actividade social e cultural A par da imponência industrial, a vila de Lordelo é marcada por um forte dinamismo sócio-cultural e desportivo bem patente na utilização pública registada nos equipamentos colectivos existentes na freguesia. Deverão assinalar-se as seguintes infra-estruturas culturais e desportivas que permitem garantir suportes físicos e organizativos às actividades dos agentes culturais e desportivos desta localidade: – Complexo Municipal de Piscinas e Campo de Ténis; – Campo de Futebol (relvado) do «Aliados Futebol Clube de Lordelo»; – Cine-Teatro de Lordelo; – Biblioteca da Fundação «A Lord», que inclui a biblioteca com cerca de 14 000 publicações, 1500 audiovisuais, 100 jogos didácticos e diverso material multimédia; um auditório e uma galeria de exposições. Este complexo dispõe de uma programação cultural constante que passa por: exposições periódicas, ateliers de dinamização cultural, sessões de cinema e de animação de leitura. Neste cenário, o movimento associativo é rico e variado, proliferando diversas colectividades de natureza cultural, recreativa e desportiva. São de destacar, na área cultural, a: Associação Cultural e Recreativa da Vila de Lordelo, com um rancho folclórico; o Grupo Cultural e Recreativo «Expansivos de Lordelo», com um grupo de danças e cantares e um grupo de cavaquinhos; o Grupo Cultural e Artesanal das Lavradeiras da Vila de Lordelo, que se dedica à mostra dos trabalhos artesanais do linho, desde a sementeira à confecção final dos tecidos. Na área do desporto, é de referir o Aliados Futebol Clube de Lordelo, com uma equipa de futebol a disputar o Campeonato Distrital da Associação de Futebol do Porto. Deste Clube já fizeram parte nomes como o de Jaime Pacheco. Para além do futebol, à vila de Lordelo está, ainda, associada outra modalidade desportiva de grande significado para esta região: o ciclismo. A equipa «Paredes Rota dos Móveis» tem aqui a sua sede e, como resultado do esforço dos seus dirigentes, Lordelo tem sido palco de diversas provas classificativas no âmbito da Volta a Portugal em Bicicleta. Ao nível da acção social e solidariedade, Lordelo conta com o Centro Sócio-Educativo e Profissional de Parteira, que é um centro de intervenção comunitária a funcionar com um acordo com o Centro Regional de Segurança Social e que presta apoio à infância, através de ATL e de cantina, abrangendo cerca de 60 utentes. Este Centro conta, ainda, com uma UNIVA – Unidade de Inserção na Vida Activa. A este nível, Lordelo terá brevemente (abertura prevista para o mês de Agosto) em funcionamento um outro centro de intervenção comunitária, cujas instalações se encontram em fase de acabamento, dinamizado pela ADIL – Associação Para o Desenvolvimento Integral da Vila de Lordelo e que, para além do apoio à infância através da valência ATL, prestará apoio à terceira idade, através de um Centro de Dia e de Apoio Domiciliário. Este equipamento possuirá, ainda, um Ninho de Incubação de Empresas. Relativamente à educação, Lordelo possui na sua área geográfica cinco estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 250 crianças; seis escolas do 1.º ciclo do ensino básico, com um total de 35 salas de aula, abrangendo cerca de 650 alunos; e uma escola básica com 2.º e 3.º ciclos, cujo número de alunos no ano lectivo 2000/2001 atingiu os 700. No domínio da saúde, a população de Lordelo pode contar com uma Extensão do Centro de Saúde de Rebordosa, bem como duas policlínicas privadas, com diversas especialidades e capacidade para realização de exames complementares de diagnóstico. Ainda neste sector, encontram-se implantadas duas farmácias e diversos consultórios médicos privados. Lordelo possui, ainda, um Agrupamento de Escuteiros. A vila conta com um parque central que se encontra, neste momento, em obras de requalificação que estarão concluídas no próximo mês de Setembro. Trata-se de um espaço que concilia actividades de lazer e recreio com actividades culturais, possuindo zonas pedonais, pistas para velocípedes e áreas infantis, instaladas em três plataformas distintas que se destacam no parque cuja área global ronda os 5000 metros quadrados. Numa dessas plataformas encontra-se em construção um anfiteatro ao ar livre que suportará diversas realizações culturais e artísticas. Este parque, por se tratar da criação de um espaço moderno no núcleo central de Lordelo, marca decisivamente a imagem urbana da vila e cria condições para uma crescente fixação das populações. Atendendo a que a vila de Lordelo reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A vila de Lordelo, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de cidade. Assembleia da República, 15 de Maio de 2002. — Os Deputados do PSD: Marco António Costa — Abílio Almeida Costa — Ricardo Fonseca de Almeida — Jorge Neto — João Moura de Sá — António Montalvão Machado — Teresa Patrício Gouveia — Diogo Vasconcelos — Sérgio Vieira — Pinho Cardão — Adriana de Aguiar Branco —Maria do Rosário Águas — Pedro Duarte— Maria Aurora Vieira — Diogo Luz — mais uma assinatura ilegível. --- Publicação — DAR II série A — 211-211 — 01/06/2002 0211 | II Série A - Número 010 | 01 de Junho de 2002   criação de duas escolas: a Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em Gandra, e a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em Vila Nova de Famalicão. Assim, Gandra conta, actualmente, com duas instituições de ensino superior frequentadas por cerca de 2000 alunos. O Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte oferece quatro cursos ao nível da licenciatura: - Ciências Farmacêuticas - Educação Física, Saúde e Desporto - Medicina Dentária - Psicologia Clínica - Saúde Ambiental e Biotoxicologia A Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa oferece os seguintes cursos (licenciaturas bietápicas): - Enfermagem - Fisioterapia - Podologia - Prótese Dentária - Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica Para além destas estruturas, a CESPU possui em funcionamento, através dos estabelecimentos de ensino, clínicas abertas à comunidade nas seguintes especialidades: Medicina Dentária, Psicologia Clínica e Podologia, tendo prevista para breve a abertura da Clínica de Fisioterapia. A instalação do ensino superior em Gandra veio operar um desenvolvimento, não só no sector imobiliário e económico bem visível no incremento das construções destinadas a habitação e a estabelecimentos comerciais, mas também no domínio dos espaços de animação e de lazer que existem actualmente ao dispor da população. Ainda relativamente à educação, Gandra possui, na sua área geográfica, dois estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 150 crianças e seis escolas do 1.º ciclo do ensino básico, com um total de 19 salas de aula, abrangendo cerca de 400 alunos. Na área do desporto, a freguesia conta com os equipamentos das associações que os utilizam e dinamizam, sobretudo na prática de futebol. São os casos do Aliança Futebol Clube de Gandra e do Grupo Desportivo da Igreja. Atendendo a que a vila de Gandra reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A vila de Gandra, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de cidade. Assembleia da República, 15 de Maio de 2002. - Os Deputados do PSD: Marco António Costa - Abílio Almeida Costa - Ricardo Fonseca de Almeida - Jorge Neto - João Moura de Sá - António Montalvão Machado - Teresa Patrício Gouveia - Diogo Vasconcelos - Diogo Luz - Sérgio Vieira - Pinho Cardão - Adriana de Aguiar Branco - Maria do Rosário Águas - Pedro Duarte- Maria Aurora Vieira -mais uma assinatura ilegível. PROJECTO DE LEI N.º 35/IX ELEVAÇÃO DA VILA DE LORDELO, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE CIDADE I - Razões históricas Em tempos houve duas freguesias onde hoje é só Lordelo. Uma situava-se na margem esquerda do rio Ferreira, e fazia parte do concelho de Aguiar de Sousa - chamava-se Lordelo. Na margem direita do rio, estava Castanheira, que pertencia a Refojos de Riba d'Ave e que recebeu Foral de D. Dinis e D. Manuel I. As suas povoações acabaram por se fundir numa só, constituindo a Lordelo de hoje. Para Pinho Leal, o topónimo Lordelo é diminutivo de Lord (Lordesinho), tese sem grandes bases documentais, porque, a ser assim, como referiu em tom jocoso Dr. José do Barreiro, "teria havido muitos pequenos Lords em Portugal, onde há muitos lugares chamados Lordelo". Na Tentativa Etimológica, refere-se que Lordelo, tal como Louredo e Lourosa, vêm do latim "lauraus", o louro e o loureiro, que deu "lauretum" - bosque de loureiros - espécie vegetal pouco produtiva que viria a desaparecer da maior parte das nossas povoações. Na antiga Castanheira existiu o importante Mosteiro dos Cónegos de Santo Agostinho, fundado no século XIII e extinto no século XVI. Durou relativamente pouco tempo, mas foi de extraordinária importância na história da região. Hoje não existe nesse local qualquer vestígio do convento. Depois de pertencer aos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, foi anexado in perpetuum, pelo Bispo do Porto, D. João de Azevedo, à Mesa Pontifical da Catedral do Porto. Data de milénios o povoamento de Lordelo. Por aqui passaram os Romanos, que deixaram obra importante e duradoura. A Ponte Romana das Penhas Altas é um exemplo da alta técnica de construção daquele povo e da atenção que por eles foi dedicada a esta região. A elevação de Lordelo a vila, foi aprovada pela Assembleia da República no dia 16 de Maio de 1984, apenas a 28 de Junho, a Lei n.º 20/84 foi publicada no Diário da República, promulgada pelo então Presidente da República General Ramalho Eanes. A publicação aconteceu na I.ª série do Diário da República, n.º 148, de 28 de Junho de 1984. Actualmente, Lordelo está bastante industrializado e com um nível demográfico elevado. Basta dizer que é a freguesia mais populosa do concelho. Mas, ao mesmo tempo, nem tudo no Lordelo de hoje é diferente do Lordelo de ontem. Ainda é possível, por exemplo, encontrar uma paisagem bucólica, verde e rural, como as Penhas Altas e a belíssima calçada de moínhos. Ao longe, a forte e duradoira Ponte Romana. Património histórico-cultural - Igreja e Casa Paroquial A igreja que hoje se vê, tendo integrada a casa paroquial, não é a mesma que serviu Lordelo durante muitos anos. Da igreja primitiva apenas resta a capela-mor, ladeada à entrada por duas colunas em pedra em cujos capiteis apareceram esculpidas figuras estilizadas de animais e plantas (ao gosto do estilo romântico). Segue-se a parte moderna ampla e funcional destinada a receber um maior número de fiéis para os actos litúrgicos. A sua restauração data do ano 1900. - Capela da Senhora do Alívio Fica situada no lugar do Vinhal. É uma construção de linhas simples mas harmoniosas. Aqui realiza-se anualmente a "Festa do Vinhal" (15 dias depois da Páscoa). --- Discussão generalidade — DAR I série — 5817-5821 — 02/07/2003 5817 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003   O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, tenho o dever de conhecer o Regimento, presumo conhecê-lo e verifico que já não disponho de tempo. Mas como o Sr. Deputado Telmo Correia me colocou algumas questões muito directas e interpelantes, às quais teria todo o gosto em responder, se for encontrada uma modalidade em que o possa fazer, fá-lo-ei com todo o interesse e motivação, uma vez que não posso sobrepor-me à realidade de não ter tempo para responder. O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado falou como um livro aberto, como se costuma dizer, e ao que disse nada tenho a acrescentar. Risos. Como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 40/IX, 44/IX, 114/IX e 327/IX, os quais, conforme está combinado, votaremos juntamente com outros que a seguir vamos discutir. Desejo juntar as minhas saudações às que já dirigiram os oradores representantes dos diversos partidos a todos os cidadãos e cidadãs que vieram assistir aos nossos trabalhos, numa altura em que o Parlamento se debruça sobre assuntos que, de alguma forma, lhes interessam directamente. Entretanto, lembro a todos esses cidadãos aquilo que é minha obrigação, ou seja, que num País democrático como o nosso o Parlamento tem as portas abertas e todos são sempre bem-vindos, mas quem pode exprimir concordância ou discordância em relação a tudo o que aqui se diz são os eleitos do povo. O povo assiste, mas não pode manifestar-se. Faço este alerta por razões evidentes. Segue-se, então, a apreciação de um conjunto de projectos de lei, os primeiros dos quais de elevação de povoações a vilas, que são os seguintes: n.os 70/IX (PS) e 95/IX (PSD) - Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila; n.o 71/IX - Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, à categoria de vila (PS); n.º 94/IX - Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila (PSD); n.º 134/IX - Elevação da povoação de Mamarrosa, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila (CDS-PP); n.º 135/IX - Elevação da povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila (CDS-PP); n.º 136/IX - Elevação da povoação de Troviscal, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila (CDS-PP); n.º 137/IX - Elevação da povoação da Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila (CDS-PP); n.º 197/IX - Elevação da povoação de Pico de Regalados, no concelho de Vila Verde, do distrito de Braga, à categoria de vila (PSD); n.º 256/IX - Elevação da povoação de Odiáxere, no município de Lagos, a vila (PSD); n.º 244/IX - Elevação da povoação de São João da Talha, no concelho de Loures, à categoria de vila (PCP); n.º 237/IX - Elevação da povoação de Guia, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria, à categoria de vila (Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro); n.º 240/IX - Elevação da povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, à categoria de vila (PSD); n.º 245/IX - Elevação da povoação de Serra d'El-Rei, no concelho de Peniche, à categoria de vila (PCP); n.º 29/IX - Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD); n.º 30/IX - Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD); n.º 31/IX - Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD); n.º 32/IX - Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD); n.º 33/IX - Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD); n.os 171/IX (PCP) e 196/IX (PS) - Elevação de Custóias, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila; n.os 185/IX (PS), 194/IX (PSD) e 223/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de Longra, no município de Felgueiras, a vila; n.os 272/IX (PSD) e 312/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a vila; n.º 313/IX - Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, a vila (CDS-PP) e n.º 198/IX - Elevação de Valdigem, no concelho de Lamego, à categoria de vila (PS). Seguem-se os projectos de lei que prevêem a elevação de vilas a cidades, que são os seguintes: n.os 63/IX - Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro (CDS-PP); n.os 107/IX (Deputado do PSD Gonçalo Breda) e 170/IX (PS) - Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade; n.os 168/IX - Elevação da vila do Luso, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS) e 169/IX - Elevação da vila da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS); n.º 151/IX - Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, à categoria de cidade (PCP); n.os 15/IX (Deputado do PS Artur Penedos) e 36/IX (PSD) - Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade; n.os 16/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo" (Deputado do PS Artur Penedos) e 35/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade (PSD); n.º 34/IX - Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade (PSD). O concelho de Paredes está em festa, com a criação de vilas e cidades em grande número! Continuando, temos os projectos de lei n.os 188/IX (PSD), 289/IX (PCP) e 316/IX (CDS-PP) - Elevação da vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de cidade. Os projectos de lei que prevêem a criação de freguesias são os seguintes: n.º 152/IX - Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães (PS); n.º 184/IX - Criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima (PSD e CDS-PP); n.os 299/IX (PS) e 303/IX (PSD) - Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar. No âmbito da alteração da designação de freguesias, irão ser submetidos a votação os seguintes projectos de lei: n.º 25/IX - Alteração da designação da freguesia de Lamas de Podence, no concelho de Macedo de Cavaleiros, para Podence (Deputado do PS Mota Andrade); n.º 26/IX - Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros, para Grijó (Deputado do PS Mota Andrade); n.º 241/IX - Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega, no concelho de Évora, para Tourega (Deputado do PS Capoulas Santos); n.º 122/IX - Alteração da designação da freguesia de Maçainhas de Baixo, no concelho da --- Votação na generalidade — DAR I série — 5824-5824 — 02/07/2003 5824 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003   Vamos votar os projectos de lei n.os 185/IX (PS), 194/IX (PSD) e 223/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de Longra, no município de Felgueiras, a vila. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos proceder à votação dos projectos de lei n.os 272/IX (PSD) e 312/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a vila. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 313/IX - Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, a vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Finalmente, em relação ao distrito de Viseu, vamos votar o projecto de lei n.º 198/IX - Elevação de Valdigem, no concelho de Lamego, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se agora a votação de diplomas relativos à elevação de vilas à categoria de cidade. Em relação ao distrito de Aveiro, começamos por votar o projecto de lei n.º 63/IX - Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora proceder à votação dos projectos de lei n.os 107/IX (Deputado do PSD Gonçalo Breda) e 170/IX (PS) - Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Segue-se a votação do projecto de lei n.º 168/IX - Elevação da vila do Luso, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, é para informar que vamos apresentar uma declaração de voto por escrito sobre o sentido desta votação, pelo desrespeito pelos autarcas e populações do Luso. O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a sua pretensão ficou registada. Faça favor de enviar a sua declaração de voto à Mesa. O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado? O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, é também para anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente: - É regimental e fica assinalado, Sr. Deputado. Passamos à votação do projecto de lei n.º 169/IX - Elevação da vila da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa? O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, é apenas para informar a Câmara de que eu e os colegas que subscreveram este projecto de lei vamos apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito, em face do respeito pelos autarcas e pela população da Pampilhosa. Vozes do PSD: - Ah! O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques. O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que tenciono apresentar uma declaração de voto por escrito, por respeito, naturalmente, às populações do Luso e da Pampilhosa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: - Fica, também, registado, Sr. Deputado. Em relação ao distrito de Beja, temos apenas um projecto de lei de elevação de vila a cidade, que é o projecto de lei n.º 151/IX - Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, à categoria de cidade (PCP). Vamos, então, votar o referido projecto de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao distrito do Porto. Vamos votar, em primeiro lugar, os projectos de lei n.os 15/IX (Deputado do PS Artur Penedos) e 36/IX (PSD) - Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação dos projectos de lei n.os 16/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo" (Deputado do PS Artur Penedos) e 35/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade (PSD). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. --- Votação na especialidade — DAR I série — 5824-5824 — 02/07/2003 5824 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003   Vamos votar os projectos de lei n.os 185/IX (PS), 194/IX (PSD) e 223/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de Longra, no município de Felgueiras, a vila. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos proceder à votação dos projectos de lei n.os 272/IX (PSD) e 312/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a vila. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 313/IX - Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, a vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Finalmente, em relação ao distrito de Viseu, vamos votar o projecto de lei n.º 198/IX - Elevação de Valdigem, no concelho de Lamego, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se agora a votação de diplomas relativos à elevação de vilas à categoria de cidade. Em relação ao distrito de Aveiro, começamos por votar o projecto de lei n.º 63/IX - Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora proceder à votação dos projectos de lei n.os 107/IX (Deputado do PSD Gonçalo Breda) e 170/IX (PS) - Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Segue-se a votação do projecto de lei n.º 168/IX - Elevação da vila do Luso, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, é para informar que vamos apresentar uma declaração de voto por escrito sobre o sentido desta votação, pelo desrespeito pelos autarcas e populações do Luso. O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a sua pretensão ficou registada. Faça favor de enviar a sua declaração de voto à Mesa. O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado? O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, é também para anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente: - É regimental e fica assinalado, Sr. Deputado. Passamos à votação do projecto de lei n.º 169/IX - Elevação da vila da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa? O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, é apenas para informar a Câmara de que eu e os colegas que subscreveram este projecto de lei vamos apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito, em face do respeito pelos autarcas e pela população da Pampilhosa. Vozes do PSD: - Ah! O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques. O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que tenciono apresentar uma declaração de voto por escrito, por respeito, naturalmente, às populações do Luso e da Pampilhosa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: - Fica, também, registado, Sr. Deputado. Em relação ao distrito de Beja, temos apenas um projecto de lei de elevação de vila a cidade, que é o projecto de lei n.º 151/IX - Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, à categoria de cidade (PCP). Vamos, então, votar o referido projecto de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao distrito do Porto. Vamos votar, em primeiro lugar, os projectos de lei n.os 15/IX (Deputado do PS Artur Penedos) e 36/IX (PSD) - Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação dos projectos de lei n.os 16/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo" (Deputado do PS Artur Penedos) e 35/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade (PSD). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. --- Votação final global — DAR I série — 5824-5824 — 02/07/2003 5824 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003   Vamos votar os projectos de lei n.os 185/IX (PS), 194/IX (PSD) e 223/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de Longra, no município de Felgueiras, a vila. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos proceder à votação dos projectos de lei n.os 272/IX (PSD) e 312/IX (CDS-PP) - Elevação da povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a vila. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 313/IX - Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, a vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Finalmente, em relação ao distrito de Viseu, vamos votar o projecto de lei n.º 198/IX - Elevação de Valdigem, no concelho de Lamego, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se agora a votação de diplomas relativos à elevação de vilas à categoria de cidade. Em relação ao distrito de Aveiro, começamos por votar o projecto de lei n.º 63/IX - Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora proceder à votação dos projectos de lei n.os 107/IX (Deputado do PSD Gonçalo Breda) e 170/IX (PS) - Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Segue-se a votação do projecto de lei n.º 168/IX - Elevação da vila do Luso, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, é para informar que vamos apresentar uma declaração de voto por escrito sobre o sentido desta votação, pelo desrespeito pelos autarcas e populações do Luso. O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a sua pretensão ficou registada. Faça favor de enviar a sua declaração de voto à Mesa. O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado? O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, é também para anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente: - É regimental e fica assinalado, Sr. Deputado. Passamos à votação do projecto de lei n.º 169/IX - Elevação da vila da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa? O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, é apenas para informar a Câmara de que eu e os colegas que subscreveram este projecto de lei vamos apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito, em face do respeito pelos autarcas e pela população da Pampilhosa. Vozes do PSD: - Ah! O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques. O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que tenciono apresentar uma declaração de voto por escrito, por respeito, naturalmente, às populações do Luso e da Pampilhosa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: - Fica, também, registado, Sr. Deputado. Em relação ao distrito de Beja, temos apenas um projecto de lei de elevação de vila a cidade, que é o projecto de lei n.º 151/IX - Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, à categoria de cidade (PCP). Vamos, então, votar o referido projecto de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao distrito do Porto. Vamos votar, em primeiro lugar, os projectos de lei n.os 15/IX (Deputado do PS Artur Penedos) e 36/IX (PSD) - Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação dos projectos de lei n.os 16/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo" (Deputado do PS Artur Penedos) e 35/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade (PSD). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.