PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 1/IX
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos
Deputados Eleitos
Aos 5 dias do mês de Abril de 2002, os Deputados eleitos na IX
Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma
Comissão Eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da
lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições a qual se manterá em
funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta
matéria.
A Comissão Eventual é constituída pelos seguintes Senhores
Deputados:
11 membros designados pelo Partido Social Democrata:
- Adão José Fonseca Silva
- António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
- Carlos José das Neves Martins
- Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
- Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
- Hugo José Teixeira Velosa
- Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
- José de Almeida Cesário
- Maria Natália Carrascalão
- Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
9 membros designados pelo Partido Socialista:
- António Braga
- Artur Penedos
- Fernando Serrasqueiro
- Laurentino Dias
- Luís Fagundes Duarte
- Maria de Belém Roseira
- Marques Júnior
- Osvaldo Castro
- Teresa Venda
4 membros designados pelo Partido Popular:
- Álvaro Castello Branco
- Diogo Feyo
- Luís Duque
- Nuno Teixeira de Melo
3 membros designados pelo Partido Comunista Português:
- António Filipe
- Luísa Mesquita
- Bruno Dias
1 membro designado pelo Bloco de Esquerda:
- Luís Fazenda
1 membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:
- Isabel Castro
Esta Comissão elegerá a sua Mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada
por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por
ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo
a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do
Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados
eleitos. A Comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos
Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo
mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão,
pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na
ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na
respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do
Plenário.
Palácio de S. Bento, 5 de Abril de 2002
Os Deputados proponentes:
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Apreciação — DAR I série — 06/04/2002
Sábado, 6 de Abril de 2002 I Série - Número 1
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2002
Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex. mos Srs. José de Almeida Cesário
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
S U M Á R I O
Pelas 10 horas e 15 minutos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 173.º da Constituição, reuniu a Assembleia da República.
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o Presidente da Mesa cessante, o Sr. Deputado Almeida Santos (PS), que foi aplaudido, de pé, por toda a Câmara.
De seguida, o Sr. Presidente convidou para Secretários da Mesa os Srs. Deputados José Cesário (PSD) e Artur Penedos (PS).
Constituída a Mesa, procedeu-se à chamada dos Deputados segundo a lista enviada pela Comissão Nacional de Eleições.
O Sr. Presidente saudou todos os Deputados eleitos, os funcionários da Assembleia e os membros da comunicação social presentes, após o que apresentou o projecto de deliberação n.º 1/IX - Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares, que foi aprovado por unanimidade.
Interrompida a sessão e concluídos os trabalhos da Comissão Eventual, o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) procedeu à leitura do respectivo relatório e parecer, que foi igualmente aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.
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Votação Deliberação — DAR I série — 4-4 — 06/04/2002
0004 | I Série - Número 001 | 06 de Abril de 2002
É um honra muito grande, penso mesmo ser a maior honra política que pode conferir-se a alguém, à excepção da honra de se ser eleito Presidente da República, a de se ser escolhido pelo povo português para o representar na feitura das leis, na fiscalização do Governo e nas demais competências que a Constituição atribui à Assembleia da República. Tenho a certeza de que os Srs. Deputados mereceram essa honra e que estarão à altura das inerentes responsabilidades. Desejo que o vosso mandato decorra da melhor maneira e que venha a dar-vos, e ao povo português necessariamente, as satisfações que dele esperam uns e outros.
Queria também, neste momento, com um reconhecimento sincero, cumprimentar os senhores funcionários da Assembleia da República, que são uma peça fundamental do funcionamento desta prestigiosa instituição. Sem eles não seria possível esse funcionamento e o sucesso que, apesar de tudo, vai sendo conseguido.
Não obstante a instituição parlamentar enfrentar dias difíceis em todas as democracias modernas, creio que temos aqui um universo parlamentar preparado para enfrentar esse desafio e prestigiar, tanto quanto possível, esta instituição.
Queria ainda cumprimentar os senhores representantes da comunicação social que connosco convivem quase diariamente, transformando-se, por força das suas funções, em especialistas nos assuntos relacionados com a Assembleia da República. Sem eles, tudo o que aqui se passa seria verdadeiramente um segredo de Estado.
Sem mais palavras, que neste momento se não justificam, temos a tarefa de votar um projecto de deliberação no sentido de aprovar a constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Srs. Deputados eleitos, do ponto de vista da apreciação da regularidade formal dos seus mandatos.
Temos também de nos despedir desde já - creio que não haverá outra oportunidade - dos Srs. Deputados que vão deixar-nos, porque mereceram, eles próprios, a honra específica de serem escolhidos para o Governo da Nação.
Dito isto, peço ao Sr. Secretário José Cesário que proceda à leitura do projecto de deliberação n.º 1/IX - Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares.
O Sr. Secretário (José Cesário): - O projecto de deliberação n.º 1 /IX é do seguinte teor:
Aos 5 dias do mês de Abril de 2002, os Deputados eleitos na IX Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
11 membros designados pelo Partido Social Democrata:
- Adão Fonseca Silva
- António Montalvão Machado
- Carlos José Martins
- Duarte Pacheco
- Gonçalo Capitão
- Hugo Velosa
- Joaquim Vasconcelos da Ponte
- Jorge Neto
- José Cesário
- Maria Natália Carrascalão
- Maria Ofélia Moleiro
9 membros designados pelo Partido Socialista:
- António Braga
- Artur Penedos
- Fernando Serrasqueiro
- Laurentino Dias
- Luís Fagundes Duarte
- Maria de Belém Roseira
- Marques Júnior
- Osvaldo Castro
- Teresa Venda
4 membros designados pelo Partido Popular:
- Álvaro Castello Branco
- Diogo Feyo
- Luís Duque
- Nuno Teixeira de Melo
3 membros designados pelo Partido Comunista Português:
- António Filipe
- Luísa Mesquita
- Bruno Dias
1 membro designado pelo Bloco de Esquerda:
- Luís Fazenda
1 membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:
- Isabel Castro.
Esta Comissão elegerá a sua Mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos. A comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão, pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o projecto de deliberação diz tudo menos que a reunião da comissão eventual decorrerá na sala 2 das comissões. Os Srs. Deputados que já sabem onde fica essa sala farão o favor de conduzir os demais que, porventura, não o souberem, por forma a que possam reunir de imediato.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do projecto de deliberação n.º 1/IX.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos para que a Comissão Eventual possa elaborar o seu relatório e respectivo parecer.
Penso estarmos em condições de retomar os trabalhos da sessão plenária às 12 horas e 30 minutos.
Está, pois, interrompida a sessão.
Eram 10 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.
Eram 12 horas e 40 minutos.
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Publicação — DAR II série A — 2-2 — 06/04/2002
0002 | II Série A - Número 001 | 06 de Abril de 2002
PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 1/IX:
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS
Aos 5 dias do mês de Abril de 2002, os Deputados eleitos na IX Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.
A Comissão Eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
11 membros designados pelo Partido Social Democrata:
- Adão José Fonseca Silva;
- António Edmundo Barbosa Montalvão Machado;
- Carlos José das Neves Martins;
- Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco;
- Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão;
- Hugo José Teixeira Velosa;
- Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte;
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto;
- José de Almeida Cesário;
- Maria Natália Carrascalão;
- Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro.
Nove membros designados pelo Partido Socialista:
- António Braga;
- Artur Penedos;
- Fernando Serrasqueiro;
- Laurentino Dias;
- Luís Fagundes Duarte;
- Maria de Belém Roseira;
- Marques Júnior;
- Osvaldo Castro;
- Teresa Venda.
Quatro membros designados pelo CDS-Partido Popular:
- Álvaro Castello Branco;
- Diogo Feyo;
- Luís Duque;
- Nuno Teixeira de Melo.
Três membros designados pelo Partido Comunista Português:
- António Filipe;
- Luísa Mesquita;
- Bruno Dias.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
- Luís Fazenda.
Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:
- Isabel Castro.
Esta Comissão elegerá a sua Mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos. A Comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão, pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.
Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2002. Os Deputados proponentes: António Braga (PS) - Luís Marques Guedes (PSD) - Bernardino Soares (PCP) - Luís Fazenda (BE) - Isabel Castro (Os Verdes) - João Rebelo (CDS-PP).
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