Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa, em 19 de Fevereiro de 2001.

Publicação — DAR II série A — 1190-(22)-1190-(22) — 22/12/2001 0001 | II Série A - Número 022S | 22 de Dezembro de 2001   Sábado, 22 de Dezembro de 2001 II Série-A - Número 22 VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002) SUPLEMENTO S U M Á R I O Proposta de Resolução (n.os 81/VIII a 84/VIII): N.º 81/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo Operacional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999 N.º 82/VIII - Aprova o Acordo entre a República da Índia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2000 N.º 83/VIII - Aprova, para adesão, a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, aberta à assinatura no Panamá em 30 de Janeiro de 1975 N.º 84/VIII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Reciprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001