Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferencia Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana, em 15 de Novembro de 1999.

Publicação — DAR II série A — 348-(2)-348-(9) — 19/12/2001 0001 | II Série A - Número 019S | 19 de Dezembro de 2001   Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2001 II Série-A - Número 19 VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002) SUPLEMENTO S U M Á R I O Propostas de resolução (n.os 79 e 80/VIII): N.º 79/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana, em 15 de Novembro de 1999. N.º 80/VIII - Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da União Europeia, reunidos no Conselho de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal.