Elevação da Vila da senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, à categoria de cidade

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 523/VIII ELEVAÇÃO DA VILA DA SENHORA DA HORA, DO CONCELHO DE MATOSINHOS, À CATEGORIA DE CIDADE Exposição de motivos A Vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, é uma freguesia cuja história é conhecida desde o século XVIII, tendo sido, até então, uma pequena aldeia cuja população se dedicava à agricultura de sobrevivência. Mas, de gente simples e sem ambição, o povoada foi-se transformando, até que, em 1839, o lugar da Senhora da Hora foi elevado à categoria de Vila e tornada sede do concelho de Bouças. Assim se manteve por um período de 15 anos. Em 1853 foi criada a Vila de Matosinhos e para ali foram transferidos todos os serviços municipais e a sede do concelho. Contudo, a povoação da Senhora da Hora, ano após ano, foi-se desenvolvendo, não só mercê da sucessiva construção habitacional e do aumento populacional como também da instalação de várias unidades fabris. Do aumento demográfico e da crescente importância religiosa e civil resultou o surgimento da paróquia da Senhora da Hora em 25 de Abril de 1918, tendo servido de igreja paroquial a capela da Nossa Senhora da Hora (construída em 1514). Junto desta capela tinha sido construída a emblemática Fonte das Sete Bicas (1893), realizando-se nesta zona fortemente arborizada a Romaria a Nossa Senhora da Hora, outrora considerada urna das mais típicas e concorridas da região. Em consequência da crescente implantação urbanística, densidade demográfica e desenvolvimento sócio-económico, é criada por decreto-lei, em 1933, a freguesia civil da Senhora da Hora. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA No dia 3 de Julho de 1986 a Assembleia da República votou por unanimidade a elevação da povoação e freguesia da Senhora, da Hora a Vila. Passados 15 anos, a Vila da Senhora da Hora está em constante expansão. Confinando com as cidades do Porto, Matosinhos e São Mamede de Infesta, e integrada na Área Metropolitana do Porto, a população da Senhora cresceu 31% nos últimos anos. A área da freguesia da Senhora da Hora é de cerca de 350 hectares. Com 11 089 mil alojamentos (dados do Censos de 2001), tem um aglomerado contínuo de 26 202 habitantes - considerada a população residente (dados do Censos de 2001), dos quais 18 500 com capacidade eleitoral activa. Entre os mais importantes ramos de actividade industrial contam-se várias unidades fabris, transformadoras e de manufactura, a perfilagem e fundição de metais, a moagem de cereais, à torrefacção de café, as produtos alimentares, a construção de equipamentos e máquinas eléctricas, além de outras pequenas indústrias. A actividade comercial é de grande significado. Dispõe de dois hipermercados, dois centros comerciais, estabelecimentos de restauração, diversas pequenas e médias superfícies ligadas aos sectores do calçado, vestuário, mobiliário, ramo automóvel, confeitaria e panificação, construção, informática, desporto, estética e beleza. No que concerne a serviços, a Vila da Senhora da Hora está dotada dos seguintes equipamentos colectivos: 1 — Sector da Educação – Uma Escola Pré, EB 1, 2, 3 – Uma escola Pré, EB 1 – Uma Escola EB 1 – Uma Escola EB 2, 3 – Uma Escola Secundária ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Dois Colégios Particulares com 1.º e 2.º ciclos – Diversas Salas de Estudo de iniciativa privada – Estala Superior de Design – Instituto Superior de Serviço Social do Porto - Cooperativa de Ensino Particular e Cooperativo 2 – Segurança Social – Lar de acolhimento a crianças abandonadas ou em risco (Casa do Caminho) – Lar, CAO e Serviço de Intervenção Precoce para atendimento de pessoas com Deficiência Mental (A.P.P.A.C.D.M.) – Centro de Dia para a terceira idade (Civas) – Amas da Segurança Social – Três creches de iniciativa privada e uma IPSS – Quatro jardins de infância de iniciativa privada e duas IPSS – Três ATL de iniciativa privada e três IPSS 3 — Saúde – Um Hospital – Um Centro de Saúde – Três farmácias – Cinco Clínicas Médicas e diversos consultórios – Quatro Clínicas de Medicina Dentária – Cinco Laboratórios de Análises Clínicas e um de Imagiologia – Três Centros de Medicina Física e de Reabilitação 4 — Desporto ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Dois campos de futebol e outros recintos para a prática de diversas modalidades desportivas – Vários Courts de Ténis e escola – Um pavilhão gimnodesportivo – Um clube de futebol oficial e várias agremiações de desporto – Uma piscina municipal (em fase de projecto) 5 — Cultura e Associativismo – Dez salas de cinema – Uma sala de exposições – Dois auditórios – Um Centro Cultural – Vários Centros Culturais, Desportivos e Recreativos associados às Cooperativas de Habitação – Rotary Clube da Senhora da Hora – Lion's Clube da Senhora da Hora – Clube de Campismo e Caravanismo – Comissão Fabriqueira – Escuteiros – Associação de Comerciantes 6 — Transportes – Rede de caminhos-de-ferro (linhas Porto - Póvoa do Varzim e Porto – Guimarães e Fafe) – Serviços de Transporte Colectivos do Porto e um operador privado de transportes colectivos de passageiros – Rede de Metro (a iniciar funcionamento em Dezembro de 2001) ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Três Estações dos CTT – Dez Agências Bancárias – Um cemitério – Um Posto da PSP (a aguardar construção de edifício) – Parque Público (em concretização) Conclui-se, em face da situação factual descrita, a evidência de que a Vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, atingiu e até ultrapassou em todos os domínios os pressupostos social e politicamente necessários, cumprindo os requisitos que a Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, exige à sua elevação à categoria de cidade (artigo 13.º), pelo que os Deputados do PSD, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A Vila da Senhora da Hora, do Concelho de Matosinhos, é elevada à categoria de cidade. Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2001. — Os Deputados do PSD: António Montalvão Machado — Manuel Moreira. --- Publicação — DAR II série A — 337-337 — 19/12/2001 0337 | II Série A - Número 019 | 19 de Dezembro de 2001   PROJECTO DE LEI N.º 523/VIII ELEVAÇÃO DA VILA DA SENHORA DA HORA, DO CONCELHO DE MATOSINHOS, À CATEGORIA DE CIDADE Exposição de motivos A Vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, é uma freguesia cuja história é conhecida desde o século XVIII, tendo sido, até então, uma pequena aldeia cuja população se dedicava à agricultura de sobrevivência. Mas, de gente simples e sem ambição, o povoada foi-se transformando, até que, em 1839, o lugar da Senhora da Hora foi elevado à categoria de Vila e tornada sede do concelho de Bouças. Assim se manteve por um período de 15 anos. Em 1853 foi criada a Vila de Matosinhos e para ali foram transferidos todos os serviços municipais e a sede do concelho. Contudo, a povoação da Senhora da Hora, ano após ano, foi-se desenvolvendo, não só mercê da sucessiva construção habitacional e do aumento populacional como também da instalação de várias unidades fabris. Do aumento demográfico e da crescente importância religiosa e civil resultou o surgimento da paróquia da Senhora da Hora em 25 de Abril de 1918, tendo servido de igreja paroquial a capela da Nossa Senhora da Hora (construída em 1514). Junto desta capela tinha sido construída a emblemática Fonte das Sete Bicas (1893), realizando-se nesta zona fortemente arborizada a Romaria a Nossa Senhora da Hora, outrora considerada urna das mais típicas e concorridas da região. Em consequência da crescente implantação urbanística, densidade demográfica e desenvolvimento sócio-económico, é criada por decreto-lei, em 1933, a freguesia civil da Senhora da Hora. No dia 3 de Julho de 1986 a Assembleia da República votou por unanimidade a elevação da povoação e freguesia da Senhora, da Hora a Vila. Passados 15 anos, a Vila da Senhora da Hora está em constante expansão. Confinando com as cidades do Porto, Matosinhos e São Mamede de Infesta, e integrada na Área Metropolitana do Porto, a população da Senhora cresceu 31% nos últimos anos. A área da freguesia da Senhora da Hora é de cerca de 350 hectares. Com 11 089 mil alojamentos (dados do Censos de 2001), tem um aglomerado contínuo de 26 202 habitantes considerada a população residente (dados do Censos de 2001), dos quais 18 500 com capacidade eleitoral activa. Entre os mais importantes ramos de actividade industrial contam-se várias unidades fabris, transformadoras e de manufactura, a perfilagem e fundição de metais, a moagem de cereais, à torrefacção de café, as produtos alimentares, a construção de equipamentos e máquinas eléctricas, além de outras pequenas indústrias. A actividade comercial é de grande significado. Dispõe de dois hipermercados, dois centros comerciais, estabelecimentos de restauração, diversas pequenas e médias superfícies ligadas aos sectores do calçado, vestuário, mobiliário, ramo automóvel, confeitaria e panificação, construção, informática, desporto, estética e beleza. No que concerne a serviços, a Vila da Senhora da Hora está dotada dos seguintes equipamentos colectivos: 1 - Sector da Educação - Uma Escola Pré, EB 1, 2, 3 - Uma escola Pré, EB 1 - Uma Escola EB 1 - Uma Escola EB 2, 3 - Uma Escola Secundária - Dois Colégios Particulares com 1.º e 2.º ciclos - Diversas Salas de Estudo de iniciativa privada - Estala Superior de Design - Instituto Superior de Serviço Social do Porto Cooperativa de Ensino Particular e Cooperativo 2 - Segurança Social - Lar de acolhimento a crianças abandonadas ou em risco (Casa do Caminho) - Lar, CAO e Serviço de Intervenção Precoce para atendimento de pessoas com Deficiência Mental (A.P.P.A.C.D.M.) - Centro de Dia para a terceira idade (Civas) - Amas da Segurança Social - Três creches de iniciativa privada e uma IPSS - Quatro jardins de infância de iniciativa privada e duas IPSS - Três ATL de iniciativa privada e três IPSS 3 - Saúde - Um Hospital - Um Centro de Saúde - Três farmácias - Cinco Clínicas Médicas e diversos consultórios - Quatro Clínicas de Medicina Dentária - Cinco Laboratórios de Análises Clínicas e um de Imagiologia - Três Centros de Medicina Física e de Reabilitação 4 - Desporto - Dois campos de futebol e outros recintos para a prática de diversas modalidades desportivas - Vários Courts de Ténis e escola - Um pavilhão gimnodesportivo - Um clube de futebol oficial e várias agremiações de desporto - Uma piscina municipal (em fase de projecto) 5 - Cultura e Associativismo - Dez salas de cinema - Uma sala de exposições - Dois auditórios - Um Centro Cultural - Vários Centros Culturais, Desportivos e Recreativos associados às Cooperativas de Habitação - Rotary Clube da Senhora da Hora - Lion's Clube da Senhora da Hora - Clube de Campismo e Caravanismo - Comissão Fabriqueira - Escuteiros - Associação de Comerciantes