Criação, no concelho de Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 483/VIII CRIAÇÃO, NO CONCELHO DO ENTRONCAMENTO, DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Exposição de motivos Os Deputados do PSD pelo círculo eleitoral de Santarém, através de um dossier devidamente organizado, expressam a vontade das populações abrangidas em promover a criação da futura freguesia de «Nossa Senhora de Fátima», pelo desmembramento da actual freguesia do Entroncamento. Do mesmo dossier constam deliberações, aprovadas por unanimidade, da Câmara Municipal do Entroncamento e da Assembleia de Freguesia do Entroncamento. E da documentação apresentada constam, entre outros, os seguintes dados que fundamentam tal aspiração: I - Razões de ordem histórica e cultural A freguesia do Entroncamento nasceu e desenvolveu-se a partir do velho Casal das Vaginhas. Com uma área de 13,7 km2 surge do encontro de dois concelhos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, aquando do início dos caminhos-de-ferro no nosso país. Terá sido a construção das linhas do norte e do leste e o então apeadeiro da Ponte da Pedra que permitiram o início do desenvolvimento desta terra que hoje conhecemos. Em Agosto de 1926 foram iniciadas diligências visando a criação da freguesia do Entroncamento. Dos 13,7 km 2 que constituem a área do concelho e actual freguesia, dividida pela «linha do norte», 9,163 km 2 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA situam-se a norte da referida linha e tiveram origem na freguesia de Santiago, do concelho de Torres Novas, tendo a restante área origem na freguesia da Atalaia, do concelho de Vila Nova da Barquinha, situada a sul da «linha do norte». De freguesia, pertencente ao concelho de Vila Nova da Barquinha, que comemora agora 75 anos, passou o Entroncamento a concelho em 1932, mantendo a sua ligação aos caminhos-de-ferro e a linha férrea como linha de divisão e de união. A «linha do norte» é, assim, a fronteira privilegiada para a divisão da freguesia, que actualmente coincide com os limites do concelho, quer como fronteira, em si, quer também pela origem do espaço: a norte Torres Novas e a sul Vila Nova da Barquinha. Com esta divisão propõe-se a criação da freguesia de «Nossa Senhora de Fátima», conforme Orago da nova paróquia do mesmo nome, a norte da já mencionada «linha do norte», passando a actual freguesia a designar-se por «S. João Baptista», Orago da Capela do mesmo nome, localizada no velho Casal das Vaginhas. As designações ora propostas, quer para a futura freguesia quer para a actual, têm por base os oragos do primeiro templo religioso do Entroncamento e da paróquia recentemente criada, sendo, no entanto, passíveis de alteração após auscultação da população. II - Razões de ordem geográfica e demográfica O Entroncamento possui uma área de 113,71 km 2 e, administrativamente, o concelho é constituído por uma única freguesia, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA com a mesma área e população, apresentando uma densidade populacional (Censos 2001) de 1219 h/km2. A freguesia do Entroncamento é, em termos de habitantes, a maior do distrito de Santarém, de tal forma que as duas novas freguesias resultantes da divisão da actual ficarão no ranking das 10 maiores freguesias do distrito. Tendo presente que a linha do norte do caminho-de-ferro promove uma divisão natural do concelho em parte norte e sul, e partindo do pressuposto de que por este motivo a separação da nova freguesia far-se-ia tendo em conta este limite, a realidade da nova freguesia será de: Área - 9,163 312 Km2 População residente (Censos 2001) - 10399 População com menos de 18 anos (Censos 2001) - 2158 Número de alojamentos (Censos 2001) - 4685 Estabelecimentos do ensino básico - três Escola secundária - uma Complexos desportivos - dois Complexos de piscinas - uma Parques de lazer - dois Pavilhão desportivo - dois Igrejas (religião católica) - uma Sedes de paróquia - uma A nova freguesia, cuja criação agora se propõe, dispõe de uma sólida, florescente e variada actividade económica, na qual se destacam os inúmeros estabelecimentos de actividade económica que compõem a zona industrial, numerosos estabelecimentos de comércio e serviços e de profissões liberais. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estão localizadas igualmente na área da futura freguesia inúmeras associações que abrangem as diversas áreas de intervenção cultural, recreativa e desportiva. Também é servida por um conjunto de infra-estruturas de transporte colectivo e de acessos fáceis a qualquer ponto do País. III - Razões de ordem económica e social O concelho do Entroncamento está situado no Vale do Tejo, integra a sub-região do médio Tejo e, em termos turísticos, a Região de Turismo dos Templários, Albufeiras e Floresta Central. Confina a norte e a poente com o concelho de Torres Novas, a sul com o concelho da Golegã e a nascente com o concelho de Vila Nova da Barquinha. Detendo uma localização privilegiada, integra, por excelência, um dos principais corredores ferroviários do País. Encontrando-se localizado no centro estratégico da região de Santarém, constitui um ponto de intersecção fundamental quer da rede viária quer da rede ferroviária. É atravessado pelo IP6 (futura auto-estrada das Beiras) e a construção do IC3 permitirá um acesso privilegiado aos concelhos vizinhos da margem esquerda do Tejo e às novas pontes sobre o Tejo de Santarém e Montijo. É fundamentalmente como nó ferroviário estratégico que no contexto nacional a localização do Entroncamento é ímpar. Atravessado pela linha do norte, que estabelece a ligação com Lisboa e Porto, é também aqui que têm início o ramal de Tomar e as linhas do Leste e da Beira Baixa com ligação ao interior do País e a Espanha. Uma importante rede de comboios e de transportes colectivos rodoviários asseguram igualmente boas acessibilidades ao e do Entroncamento. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O concelho do Entroncamento, de acordo com os resultados preliminares do Censo de 2001, apresenta uma população residente de 18 127 pessoas, o que, tendo em conta a população residente aquando da realização do último Censo, representa um crescimento de cerca de 27,4%, bastante superior aos 5,3% verificados ao nível do distrito de Santarém ou aos 4,6% verificados ao nível do País. No que diz respeito à educação, os estabelecimentos escolares existentes ministram os diversos níveis de ensino, desde o pré-escolar ao superior. A rede escolar é constituída por 11 estabelecimentos do ensino básico, uma escola secundária, duas escolas profissionais e um instituto do ensino superior privado que ministra cursos na área dos transportes. Em questões de saúde, o município é igualmente servido por um hospital com 60 camas, por um centro de saúde e três farmácias. O concelho do Entroncamento apresenta um ratio de 1,8 médicos por mil habitantes, claramente superior ao 1,4 a nível do distrito. No domínio das infra-estruturas e dos equipamentos sociais, a totalidade da população do Entroncamento está servida por água canalizada, rede de esgotos e por sistema de recolha de resíduos sólidos e urbanos. É servida adequadamente por uma rede de transportes públicos rodoviários e ferroviários, bem como de serviços de táxis e correios. Possui igualmente várias infra-estruturas desportivas, culturais e de lazer. De realçar a existência de um parque de campismo e de uma unidade hoteleira e de várias pensões. Economicamente, o concelho e a cidade do Entroncamento coincidem territorialmente num polo urbano que nasceu e cresceu à volta de uma importante estação de comboios, mas que ao longo dos anos tem sabido alargar e diversificar a sua base do sustentação económica. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O Entroncamento é actualmente claramente uma realidade multifacetada e dinâmica, possuindo (em 1996) cerca de 303 empresas sedeadas no concelho geradoras de elevados níveis de emprego e riqueza. Em termos gerais os principais traços de caracterização são os seguintes: — Cidade essencialmente urbana e comercial, importante ponto de atracção sub-regional. Nos últimos 15 anos o número de empresas cresceu a um ritmo de 1,7% ao ano, enquanto que esse crescimento foi de apenas 1,0% ao nível distrital, o que comprova a capacidade de atracção. — Cidade ferroviária, mantendo a sua ligação umbilical ao caminho- de-ferro e à sua importância como entroncamento de passageiros e mercadorias. — Cidade militar, pela manutenção de importantes instalações no centro da cidade. — Cidade formação, oferecendo uma diversidade de opções formativas. — Cidade retaguarda da Área Metropolitana de Lisboa, dadas as melhorias significativas verificadas no conjunto de acessibilidades ferroviárias, que colocam o Entroncamento a menos de uma hora de Lisboa. — O concelho do Entroncamento apresenta dos mais elevados índices de consumo e de poder de compra, respectivamente, de 106,5 e 125,5, enquanto ao nível do distrito esses índices se situam apenas em 67,4 e 72,2. Também o rendimento colectável em sede de IRS é no Entroncamento de cerca de 670 contos contra apenas cerca de 348 contos ao nível distrital. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA IV - Razões de ordem político-administrativa A criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, enquanto concretização do princípio da descentralização administrativa, assenta na vontade das populações abrangidas e visa contribuir para a aproximação da gestão autárquica à população. Esta nova autarquia local de base permitirá um melhor estudo dos problemas da sua área de influência e contribuirá, por certo, para a melhor e mais participada solução dos mesmos. Não colidindo as suas repercussões administrativas e financeiras com interesses de ordem geral ou local, a criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima servirá, pelo contrário, como verdadeiro estímulo para o aprofundamento das condições que continuem a possibilitar o desenvolvimento social, económico e cultural da população. V - Conclusão A criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, que agora se propõe, assenta na vontade das populações abrangidas, em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural e, bem assim, na sua viabilidade político- administrativa sustentada pelos manifestos interesses locais e pelo facto de, como também já se referiu, as suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo 1.º É criada a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Entroncamento, distrito de Santarém, com sede em Entroncamento. Artigo 2.º A actual freguesia designada por freguesia do Entroncamento passará a designar-se por freguesia de S. João Baptista. Artigo 3.º Os limites da nova freguesia de Nossa Senhora de Fátima, desmembrada da do Entroncamento e cuja delimitação geográfica se junta em anexo à escala de 1:4000, são os seguintes: a) A sul, o eixo da linha férrea, designada como «Linha do Norte», com o caminho para Riachos até o cruzamento com o caminho que segue para a Meia Via, 200 metros a oeste da linha férrea; b) A oeste, pelo citado caminho até ao cemitério da Meia Via, c) A norte, desde esse ponto em linha recta até ao ponto trigonométrico 87, e desse ponto em linha recta até ao casal Padre Dinis, seguindo a mesma linha até encontrar a Ribeira de Ponte da Pedra; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA d) A este, do eixo da linha férrea, designada como Linha do Norte, até encontrar a referida Ribeira da Ponte da Pedra. Artigo 4.º Os limites da proposta freguesia «S. João Baptista», resultantes da criação da nova freguesia de »Nossa Senhora de Fátima», cuja delimitação geográfica se junta em anexo em carta em escala 1:4000, são os seguintes: a) Os limites a sul, oeste e este, são os definidos no Decreto n.º 12:192/D. Gov. de 25 Agosto 1926; b) O limite norte, o eixo da linha férrea do norte. c) A oeste, com o caminho que segue para Riachos; d) A este, pela Ribeira da Ponte da Pedra, em toda a sua extensão. Artigo 5.º 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos, no prazo e com as competências previstas no artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março. 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal do Entroncamento nomeará uma comissão instaladora constituída por: a) Um representante da Assembleia Municipal do Entroncamento; b) Um representante da Câmara Municipal do Entroncamento; c) Um representante da Assembleia de Freguesia do Entroncamento; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA d) Um representante da Junta de Freguesia do Entroncamento; e) Cinco cidadãos eleitores da área da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, designados de acordo com os números anteriores. Artigo 6.º A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia. Artigo 7.º A presente lei entra imediatamente em vigor. Palácio de São Bento, 11 de Setembro de 2001. Os Deputados do PSD: Miguel Relvas — Mário Albuquerque — Luís Marques Guedes. --- Publicação — DAR II série A — 11-11 — 20/09/2001 0011 | II Série A - Número 001 | 20 de Setembro de 2001   PROJECTO DE LEI N.º 483/VIII CRIAÇÃO, NO CONCELHO DO ENTRONCAMENTO, DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Exposição de motivos Os Deputados do PSD pelo círculo eleitoral de Santarém, através de um dossier devidamente organizado, expressam a vontade das populações abrangidas em promover a criação da futura freguesia de "Nossa Senhora de Fátima", pelo desmembramento da actual freguesia do Entroncamento. Do mesmo dossier constam deliberações, aprovadas por unanimidade, da Câmara Municipal do Entroncamento e da Assembleia de Freguesia do Entroncamento. E da documentação apresentada constam, entre outros, os seguintes dados que fundamentam tal aspiração: I - Razões de ordem histórica e cultural A freguesia do Entroncamento nasceu e desenvolveu-se a partir do velho Casal das Vaginhas. Com uma área de 13,7 km2 surge do encontro de dois concelhos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, aquando do início dos caminhos-de-ferro no nosso país. Terá sido a construção das linhas do norte e do leste e o então apeadeiro da Ponte da Pedra que permitiram o início do desenvolvimento desta terra que hoje conhecemos. Em Agosto de 1926 foram iniciadas diligências visando a criação da freguesia do Entroncamento. Dos 13,7 km2 que constituem a área do concelho e actual freguesia, dividida pela "linha do norte", 9,163 km2 situam-se a norte da referida linha e tiveram origem na freguesia de Santiago, do concelho de Torres Novas, tendo a restante área origem na freguesia da Atalaia, do concelho de Vila Nova da Barquinha, situada a sul da "linha do norte". De freguesia, pertencente ao concelho de Vila Nova da Barquinha, que comemora agora 75 anos, passou o Entroncamento a concelho em 1932, mantendo a sua ligação aos caminhos-de-ferro e a linha férrea como linha de divisão e de união. A "linha do norte" é, assim, a fronteira privilegiada para a divisão da freguesia, que actualmente coincide com os limites do concelho, quer como fronteira, em si, quer também pela origem do espaço: a norte Torres Novas e a sul Vila Nova da Barquinha. Com esta divisão propõe-se a criação da freguesia de "Nossa Senhora de Fátima", conforme Orago da nova paróquia do mesmo nome, a norte da já mencionada "linha do norte", passando a actual freguesia a designar-se por "S. João Baptista", Orago da Capela do mesmo nome, localizada no velho Casal das Vaginhas. As designações ora propostas, quer para a futura freguesia quer para a actual, têm por base os oragos do primeiro templo religioso do Entroncamento e da paróquia recentemente criada, sendo, no entanto, passíveis de alteração após auscultação da população. II - Razões de ordem geográfica e demográfica O Entroncamento possui uma área de 113,71 km2 e, administrativamente, o concelho é constituído por uma única freguesia, com a mesma área e população, apresentando uma densidade populacional (Censos 2001) de 1219 h/km2. A freguesia do Entroncamento é, em termos de habitantes, a maior do distrito de Santarém, de tal forma que as duas novas freguesias resultantes da divisão da actual ficarão no ranking das 10 maiores freguesias do distrito. Tendo presente que a linha do norte do caminho-de-ferro promove uma divisão natural do concelho em parte norte e sul, e partindo do pressuposto de que por este motivo a separação da nova freguesia far-se-ia tendo em conta este limite, a realidade da nova freguesia será de: Área - 9,163 312 Km2 População residente (Censos 2001) - 10399 População com menos de 18 anos (Censos 2001) - 2158 Número de alojamentos (Censos 2001) - 4685 Estabelecimentos do ensino básico - três Escola secundária - uma Complexos desportivos - dois Complexos de piscinas - uma Parques de lazer - dois Pavilhão desportivo - dois Igrejas (religião católica) - uma Sedes de paróquia - uma A nova freguesia, cuja criação agora se propõe, dispõe de uma sólida, florescente e variada actividade económica, na qual se destacam os inúmeros estabelecimentos de actividade económica que compõem a zona industrial, numerosos estabelecimentos de comércio e serviços e de profissões liberais. Estão localizadas igualmente na área da futura freguesia inúmeras associações que abrangem as diversas áreas de intervenção cultural, recreativa e desportiva. Também é servida por um conjunto de infra-estruturas de transporte colectivo e de acessos fáceis a qualquer ponto do País. III - Razões de ordem económica e social O concelho do Entroncamento está situado no Vale do Tejo, integra a sub-região do médio Tejo e, em termos turísticos, a Região de Turismo dos Templários, Albufeiras e Floresta Central. Confina a norte e a poente com o concelho de Torres Novas, a sul com o concelho da Golegã e a nascente com o concelho de Vila Nova da Barquinha. Detendo uma localização privilegiada, integra, por excelência, um dos principais corredores ferroviários do País. Encontrando-se localizado no centro estratégico da região de Santarém, constitui um ponto de intersecção fundamental quer da rede viária quer da rede ferroviária. É atravessado pelo IP6 (futura auto-estrada das Beiras) e a construção do IC3 permitirá um acesso privilegiado aos concelhos vizinhos da margem esquerda do Tejo e às novas pontes sobre o Tejo de Santarém e Montijo. É fundamentalmente como nó ferroviário estratégico que no contexto nacional a localização do Entroncamento é ímpar. Atravessado pela linha do norte, que estabelece a ligação com Lisboa e Porto, é também aqui que têm início o ramal de Tomar e as linhas do Leste e da Beira Baixa com ligação ao interior do País e a Espanha. Uma importante rede de comboios e de transportes colectivos rodoviários asseguram igualmente boas acessibilidades ao e do Entroncamento. O concelho do Entroncamento, de acordo com os resultados preliminares do Censo de 2001, apresenta uma população