Publicação — DAR II série B — 19/02/2000
Sábado, 19 de Fevereiro de 2000 II Série-B - Número 15
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
S U M Á R I O
Inquéritos parlamentares (n.os 1 a 4/VIII):
N.º 1/VIII - Apreciação dos actos do Governo referentes à privatização, reestruturação e definição das alianças estratégicas da TAP (apresentado pelo PCP).
N.º 2/VIII - Apreciação do processo de reprivatização, apuramento das responsabilidades pela gestão e avaliação das decisões políticas relativas à TAP na óptica do contribuinte (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 3/VIII - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização e evolução do seu processo de privatização (apresentado pelo PSD):
- Texto e despacho n.º 30/VIII de admissibilidade.
N.º 4/VIII - Apreciação da legalidade do processo de concessão do registo das marcas "Queijo Limiano" e "Manteiga Limiana" ao município de Ponte de Lima e posterior revogação do mesmo, bem como do envolvimento do Ministério da Economia no âmbito desse processo (apresentado pelo CDS-PP).
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Apreciação — DAR I série — 1521-1527 — 03/03/2000
3 DE MARÇO DE 2000