Deslocação do Presidente da República à Polónia

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 852/XV/1.ª Deslocação do Presidente da República à Polónia Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Polónia, entre os dias 20 e 25 de agosto. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Polónia, entre os dias 20 e 25 de agosto.” Palácio de São Bento, 8 de agosto de 2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Augusto Santos Silva) --- Publicação — DAR II série A — 8-8 — 08/08/2023 II SÉRIE-A — NÚMERO 268 2023. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 852/XV/1.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À POLÓNIA Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Polónia, entre os dias 20 e 25 de agosto. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Polónia, entre os dias 20 e 25 de agosto. Palácio de São Bento, 8 de agosto de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação à Polónia entre os dias 20 a 25 de agosto, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 1 de agosto de 2023. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Votação Deliberação — DAR I série — 21-21 — 07/09/2023 7 DE SETEMBRO DE 2023 Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bruno Aragão substituiu, e demos essa informação, o Deputado Porfírio Silva, e não se consegue registar. O Sr. Presidente: — Sim, os casos de substituição de Deputados estão identificados pelos serviços e estão devidamente registados. Podemos, então, primeiro, acabar com a campainha que anuncia o início das votações e que ainda está a tocar, até ao dia em que acabemos definitivamente com a campainha. O Sr. Pedro Pinto (CH): — A campainha faz falta! O Sr. Presidente: — Segundo, peço aos serviços que encerrem o período de verificação do quórum e publicitem o resultado. Pausa. Temos quórum, pelo que vamos passar às deliberações. Começamos pela votação do Projeto de Resolução n.º 852/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Polónia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Continuamos com a votação do Projeto de Resolução n.º 856/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 858/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Ucrânia. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e votos contra do PCP. Não havendo objeções, vamos, agora, proceder à votação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 860/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Canadá e 861/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Assim encerramos a reunião da Comissão Permanente. A próxima sessão é a sessão plenária do dia 15 de setembro, que inaugura a 2.ª Sessão Legislativa. Muito bom trabalho até lá. Está encerrada a reunião. Eram 16 horas e 24 minutos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.