Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas

27 DE JUNHO DE 2023 7 desigual em relação a colegas que tenham comprado os seus próprios manuais. Efetivamente, a devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo esteve suspensa devido à pandemia. Entretanto, aproximando-se o final do ano letivo de 2022/2023, o Ministério da Educação deu indicações às escolas para retomarem a recolha dos livros dos alunos dos 3.º e 4.º anos. Como alertou Mariana Carvalho, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais e Encarregados de Educação, em declarações à Renascença, «É extremamente importante que os alunos de 3.º ano entrem ainda com os manuais [do ano anterior] para o 4.º ano. Há matérias que são contínuas, e muitos professores ainda utilizam os manuais de 3.º ano. As escolas têm autonomia curricular para cumprirem o programa e as aprendizagens essenciais». Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Garanta que os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não veem o seu direito aos manuais gratuitos prejudicado por mecanismos de devolução, assegurando o direito destes alunos a um uso pleno dos manuais, incluindo a realização de exercícios nos mesmos. Assembleia da República, 23 de junho de 2023. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Isabel Pires. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 797/XV/1.ª PROMOÇÃO DO USO SAUDÁVEL DE TECNOLOGIAS NAS ESCOLAS A generalização dos dispositivos de computador portátil e telemóvel conhecidos como smartphones tem aumentado a exposição diária a ecrãs. Esse aumento da exposição, durante grandes períodos de tempo, de crianças e jovens aos ecrãs dos smartphones e dos tablets tem motivado grandes preocupações por parte de profissionais da saúde. Entretanto, o longo período pandémico da COVID-19, sujeito a confinamentos e a aulas a distância, aumentou ainda mais essa exposição. O estudo «Avaliação das mudanças no tempo de ecrã de crianças e adolescentes durante a pandemia de COVID-19», baseado na análise sistemática de 46 estudos, envolvendo 29 017 jovens, concluiu que que a exposição a ecrãs aumentou em média 52 %, o que corresponde a mais 84 minutos por dia. O mesmo estudo recomenda, como forma de recuperação, a promoção de hábitos saudáveis na utilização de dispositivos entre crianças e adolescentes (JAMA Pediatrics. 2022; 176 (12): 1188-1198). Em Portugal, em 2021, o professor Daniel Sampaio, a professora Ivone Patrão e a Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, com o apoio da Geração Cordão e do Instituto de Apoio à Criança, lançam a Campanha «Férias: um lugar tecno saudável». Esta campanha nas escolas visou sensibilizar para o uso saudável da tecnologia durante o período de férias escolares. Este apelo para a importância de um uso saudável da tecnologia foi particularmente importante nas férias escolares em tempo de confinamentos e distanciamento físico. Mas é importante não ficar por aí. Também para o período escolar pós-pandémico, a promoção do uso saudável da tecnologia é importante na recuperação não só de aprendizagens, mas sobretudo das competências sociais e do bem-estar psicológico das crianças e dos jovens. A avaliação das consequências da exposição a ecrãs deve ser também estendida aos planos de digitalização das escolas. Começam já a surgir exemplos de mudanças nas políticas públicas de educação e na gestão escolar motivadas por estas avaliações. Por exemplo, na Suécia, nos últimos 15 anos, os ecrãs de computador foram gradualmente substituindo os manuais a partir do 4.º ano de escolaridade. Entretanto,

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 797/XV/1.ª PROMOÇÃO DO USO SAUDÁVEL DE TECNOLOGIAS NAS ESCOLAS A generalização dos dispositivos de computador portátil e telemóvel conhecidos como smartphones tem aumentado a exposição diária a ecrãs. Esse aumento da exposição, durante grandes períodos de tempo, de crianças e jovens aos ecrãs dos smartphones e dos tablets tem motivado grandes preocupações por parte de profissionais da saúde. Entretanto, o longo período pandémico da Covid-19, sujeito a confinamentos e a aulas a distância, aumentou ainda mais essa exposição. O estudo “Avaliação das mudanças no tempo de ecrã de crianças e adolescentes durante a pandemia de COVID-19”, baseado na análise sistemática de 46 estudos, envolvendo 29 017 jovens, concluiu que que a exposição a ecrãs aumentou em média 52%, o que corresponde a mais 84 minutos por dia. O mesmo estudo recomenda, como forma de recuperação, a promoção de hábitos saudáveis na utilização de dispositivos entre crianças e adolescentes (JAMA Pediatrics. 2022; 176 (12): 1188–1198). Em Portugal, em 2021, o professor Daniel Sampaio, a professora Ivone Patrão e a Direção- Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, com o apoio da Geração Cordão e do Instituto de Apoio à Criança, lançam a Campanha “Férias: um lugar tecno saudável”. Esta campanha nas escolas visou sensibilizar para o uso saudável da tecnologia durante o período de férias escolares. Este apelo para a importância de um uso saudável da tecnologia foi particularmente importante nas férias escolares em tempo de confinamentos e distanciamento físico. Mas é importante não ficar por aí. Também para o período escolar pós-pandémico, a promoção do uso saudável da tecnologia é importante na recuperação não só de aprendizagens, mas sobretudo das competências sociais e do bem-estar psicológico das crianças e dos jovens. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 2 A avaliação das consequências da exposição a ecrãs deve ser também estendida aos planos de digitalização das escolas. Começam já a surgir exemplos de mudanças nas políticas públicas de educação e na gestão escolar motivadas por estas avaliações. Por exemplo, na Suécia, nos últimos 15 anos, os ecrãs de computador foram gradualmente substituindo os manuais a partir do 4º ano de escolaridade. Entretanto, especialistas da área da saúde têm alertado o Governo da Suécia para o caráter prejudicial do excesso de exposição das crianças e jovens aos ecrãs dos tablets que se generalizaram nas escolas. O Governo Sueco, de acordo com notícias divulgadas na imprensa internacional, prepara-se, por isso, para regressar para os manuais em papel (Le Monde, 21 de maio de 2023). A Escola EB 2/3 António Alves Amorim, de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira, é outro exemplo de mudança no funcionamento escolar para prevenir o excesso de tempo de ecrã. Neste caso, prévio à pandemia de COVID-19, a Escola decidiu proibir o uso de telemóveis dentro do recinto escolar. Os alunos e as alunas entregam deixam os telemóveis em caixas e só os vão buscar no final das aulas, outros nem sequer levam telemóvel. De acordo com a diretora, a medida implementada desde 2017, tem sido bem aceite pela comunidade educativa ( Lusa, 27 de maio 2023). Apenas encontrou inicialmente resistência por parte dos estudantes que viveram a transição para a sua implantação, mas entretanto adaptaram-se (RTP, 18 Novembro 2018). Esta escola é apresentada como um bom exemplo na petição “VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!”. Esta petição, que rapidamente recolheu mais de 17 mil assinaturas, propõe restringir o “uso de telemóveis smartphones nas escolas, a partir do 2º ciclo, em prol da socialização das crianças nos recreios”, de forma a que estas crianças “socializem, conversem cara-a-cara e brinquem” e a diminuir “casos de cyberbullying e contacto com conteúdos impróprios para a sua idade”. Argumentam os peticionários e as peticionárias que é “nesta fase de mudança que se reforçam e criam novos laços de amizade, tão importantes na criação de relações de confiança entre pares”. Devendo, por isso, “ser prioridade estimular e fomentar a interação verdadeira, cara-a-cara, para que as crianças possam demonstrar as suas emoções através de expressões faciais e não através de um ecrã”. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 3 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Produza com recurso a especialistas, nomeadamente da psicologia e das ciências da educação, um documento com orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, devidamente diferenciado por faixas etárias, que possa servir para o debate nas comunidades educativas sobre as regras de utilização de telemóveis e outros aparelhos tecnológicos nas escolas. 2 - Considere os conhecimentos mais avançados sobre a exposição das crianças e dos jovens aos ecrãs, na definição da política de materiais pedagógicos e na organização dos momentos letivos e não-letivos na Escola Pública. Assembleia da República, 23 de junho de 2023 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua; Catarina Martins; Isabel Pires