Recomenda ao Governo o início da construção do hospital do Algarve

Projecto de Resolução n.º 751/XV/1ª Recomenda ao Governo o início da construção do hospital do Algarve Exposição de motivos Portugal atravessa há alguns anos dificuldade no acesso à saúde. Estas dificuldades agravaram-se durante o período de pandemia, onde ficou visível a dificuldade na afetação de recursos e as suas consequências no atendimento aos doentes e no funcionamento regular dos serviços. As listas de espera para consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico continuam extensíssimas , o número de utentes sem médico de família atingiu números record, existindo atualmente cerca de um milhão e setecentos mil portugueses sem médico de família1, as urgências, com especial carência na pediatria e ginecologia/obstetrícia, fecham frequentemente por falta de recursos humanos, e a falta de medicamentos nas farmácias são uma realidade. Acresce a todos estes factos a passagem de hospitais como Braga, Beatriz Ângelo, em Loures, e Vila Franca de Xira de uma gestão em PPP para uma gestão EPE, agravan do o acesso e a degradação dos serviços, comprovado pelas sucessivas queixas dos utentes e frequência de fecho dos serviços nestes hospitais por falta de médicos. A fixação de médicos no SNS passa não só por torná -lo mais atrativo economicamente, mas também dando condições de trabalho dignas para prestar cuidados de qualidade aos doentes. O Hospital Central do Algarve é uma promessa há 19 anos e uma promessa reiterada sistematicamente. Desde 2002, que se identificou a necessidade da construção de um novo hospital no Algarve, era Durão Barroso o primeiro -ministro e Luís Filipe Pereira o ministro da saúde. Em 2006, com o PS no poder, Correia de Campos, o ministro da saúde de então, aprovou uma lista que coloca o Hospital Central do Algarve como 2ª prioridade d os hospitais a construir no país. 1 https://omirante.pt/nacional/2023-05-18-Ja-ha-quase-um-milhao-e-setecentas-mil-pessoas-sem-medico-de- familia-1cc3c143 Os anos passaram, lançou-se um concurso para uma Parceria Público-Privada (PPP) construir o equipamento e a empresa Teixeira Duarte ganha o concurso. Contudo, em 2011, quando Pedro Passos Coelho assume o cargo de primeiro-ministro, a PPP que estava a ser criada entre o Estado e a construtora vencedora do concurso fica suspensa. O governo do PSD alega que não tem dinheiro para construir o Hospital. Desde então nada aconteceu e mais recentemente a ex -ministra da Saúde, Marta Temido afirmou que eram necessários "estudos" para avançar com a construção do Hospital. O Governo garante que desde 2019 estão a estudar se será possível retomar a Parceria Público Privada, nos termos em que ela foi suspensa, no entanto, até à data nada aconteceu, e os algarvios continuam a sofrer as consequências da falta de cuidados de saúde que este hospital irá colmatar. As premissas que levaram à construção do hospital de Faro, na década de 1970, são hoje tão atuais como então. Os milhões de turistas que visitam a região não levam uma imagem digna do país, após conhecerem as instalações do Hospital de Faro cuja própria conceção do edifício está ultrapassada, com más condições de acolhimento e infraestruturas ultrapassadas. No exterior, os acessos são limitados e é impossível estacionar o carro. Além de que o Algarve carece de novas valências médicas, disponíveis somente em Lisboa, a 300 quilómetros de distância. Acresce o facto de o Algarve dispor de curso de Medicin a, ministrado pelo Centro Hospitalar Universitário, faltando, contudo, o edifício modelar, uma unidade altamente diferenciada, que assegure uma atividade clínica de excelência. O Algarve é, no contexto nacional, a região com menor número de camas hospitalares por habitante2. O Hospital de P ortimão deixou de ser um recurso confiável, para se tornar um motivo de preocupação e receio para os utentes que a ele recorrem. A par da falta de recursos materiais e humanos, os utentes salientam a indignação dos profissionais de saúde que trabalham no 2 Algarve: um novo Hospital, um novo conceito – Barlavento (sapo.pt) Hospital de Portimão e reforçam que só a enorme entrega e resistência dos profissionais têm evitado males maiores. É urgente que a construção do Hospital Central do Algarve avance e que seja acompanhada de um reforço musculado de meios técnicos e humanos. A falta de meios técnicos e humanos da região do Algarve agrava -se a cada dia e é cada vez mais insustentável, com doentes a esperarem demasiado tempo para realizar cirurgias e outros meios complementares de diagnóstico, urgências em rutura e sem resposta e transferências de doentes para Lisboa. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, recomendam ao Governo que: Seja retomada a PPP para a construção do novo Hospital do A lgarve, devendo o início da construção do mesmo acontecer até ao final de 2023. São Bento, 5 de junho de 2023 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, André Ventura - Bruno Nunes - Diogo Pacheco de Amorim - Filipe Melo - Gabriel Mithá Ribeiro - Jorge Galveias - Pedro Frazão - Pedro Pessanha - Pedro Pinto - Rita Matias - Rui Afonso - Rui Paulo Sousa --- Publicação — DAR II série A — 29-30 — 05/06/2023 5 DE JUNHO DE 2023 no dia 25 de março de 2023, citando o primeiro barómetro da cultura organizacional associada à prestação de cuidados, apresentado na 12.ª Conferência de Valor da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), em Guimarães, os profissionais relatam sentir-se apoiados pelas suas equipas e chefias diretas, mas transmitem insatisfação relativamente à gestão das unidades de saúde e aos recursos disponíveis para realizar as suas funções de forma eficiente. Considerando o cenário apresentado, é crucial encontrar soluções que assegurem o equilíbrio entre as dimensões quantitativa e qualitativa do SNS. Mesmo com o aumento do número de profissionais desde 2016, verifica-se uma diminuição da produtividade e um aumento dos tempos máximos de espera, estabelecendo recordes dos últimos cinco anos. É importante destacar também que os portugueses consideram prioritário o investimento em profissionais de saúde, instalações, equipamentos e meios de diagnóstico. Aliado a isto, relatos de múltiplos agentes da sociedade civil, em particular dos próprios trabalhadores do SNS, confirmam que os principais problemas que afetam o nosso SNS são a falta de eficácia, eficiência e produtividade. Além disso, é fundamental não ignorar que existem regiões e zonas particularmente negligenciadas e cuja contratação de profissionais é mais necessária. Consequentemente, torna-se imperativo adotar políticas públicas que promovam a realização de uma das funções primordiais do Estado português: garantir o direito à saúde do povo que o constitui, direito esse que, manifestamente, neste quadro, não é garantido a todos. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que formule um plano de investimentos na área da saúde, especificamente para as zonas e regiões mais carenciadas, que contemple: 1. A contratação de profissionais para os centros hospitalares; 2. A contratação de médicos de medicina geral e familiar para os centros de saúde; 3. O reforço dos meios técnicos; 4. A melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, visando criar condições para o aumento da eficácia, eficiência e produtividade do SNS. Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 751/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO ALGARVE Exposição de motivos Portugal atravessa há alguns anos dificuldade no acesso à saúde. Estas dificuldades agravaram-se durante o período de pandemia, onde ficou visível a dificuldade na afetação de recursos e as suas consequências no atendimento aos doentes e no funcionamento regular dos serviços. As listas de espera para consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico continuam extensíssimas, o número de utentes sem médico de família atingiu números recorde, existindo atualmente cerca de um milhão e setecentos mil portugueses sem médico de família1, as urgências, com especial carência na pediatria e ginecologia/obstetrícia, fecham frequentemente por falta de recursos humanos, e a falta de medicamentos nas farmácias são uma realidade. Acresce a todos estes factos a passagem de hospitais como Braga, Beatriz Ângelo, em Loures, e Vila Franca 1 Https://omirante.pt/nacional/2023-05-18-Ja-ha-quase-um-milhao-e-setecentas-mil-pessoas-sem-medico-de-familia-1cc3c143.