Pela criação do Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa

2 DE JUNHO DE 2023 23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 744/XV/1.ª PELA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO TEJO, A SITUAR-SE ENTRE A CHAMUSCA E A GOLEGÃ Exposição de motivos Numa preocupação e necessidade de que desde há vários anos a esta parte tem sido comum a populações, autarquias e até mesmo partidos políticos, a reivindicação de construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo, a situar-se entre a Chamusca e a Golegã mantém-se uma luta e necessidade bem presentes. Na base da necessidade invocada encontram-se em primeiro lugar as condições da atual ponte João Joaquim Isidro dos Reis, comummente conhecida como Ponte da Chamusca, infraestrutura que, datada de 1909, estabelece a ligação com a vila da Golegã, mas pela escassa largura do seu tabuleiro não facilita a passagem de dois veículos pesados em simultâneo. De resto, e tal como referenciado em vários meios de comunicação social1, outra das preocupações invocadas pela população para que se proceda à construção desta nova travessia, assenta no facto do concelho da Chamusca ter aceitado a colocação de resíduos perigosos nos seus aterros, nomeadamente no Eco Parque do Relvão, mas a atual ponte da Chamusca e respetivas acessibilidades não comportarem as necessidades que este tipo de tráfego exige. Desta forma, os constrangimentos resultantes das circunstâncias anteriormente indicadas constituem elemento de incómodo e preocupação diário, afetando direta e indiretamente todos quantos pelos mais variados motivos têm de estabelecer a travessia em causa, elemento passível de prejudicar não só a vida pessoal e profissional dos cidadãos bem como a economia de toda a região. Por outro lado, encontrando-nos já em 2023, e tendo em 20182 o Parlamento recomendado ao Governo de então que impulsionasse a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo, a situar-se entre a Chamusca e a Golegã, recomendação esta aprovada por unanimidade após consensualização de projetos de resolução similares apresentados pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PS, pelo BE e pelo PCP, não se compreende como ainda não foram encontradas soluções que permitissem a sua construção. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução recomenda ao Governo que: Agilize todos os mecanismos necessários a garantir que, até final do ano 2023, se inicie a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo, a situar-se entre a Chamusca e a Golegã. Palácio de São Bento, 2 de junho de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 745/XV/1.ª PELA CRIAÇÃO DO MUSEU DOS DESCOBRIMENTOS E DA EXPANSÃO PORTUGUESA Exposição de motivos A criação do Museu da Expansão e dos Descobrimentos Portugueses é uma iniciativa importante para 1 https://mediotejo.net/chamusca-lancada-peticao-para-construcao-de-nova-ponte-sobre-o-tejo/ 2 https://www.antenalivre.pt/noticias/parlamento-recomenda-ao-governo-nova-ponte-sobre-o-tejo-chamusca-golega

Projeto de Resolução n.º 745/XV/1.ª Pela criação do Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa Exposição de motivos A criação do Museu da Expansão e dos Descobrimentos Portugueses é uma iniciativa importante para preservar a história e a herança cultural de Portugal, constituindo, pela sua natureza um projeto profundamente educativo, e que reveste todo o potencial para se transformar num projeto de relevância internacional. Antes de mais, o projeto estriba-se na sua inegável importância histórica, na medida em que os Descobrimentos constituíram um período de exploração marítima e descobertas geográficas que tiveram um impacto considerável na história mundial. Ora, um museu dedicado a estes temas pode destacar a importância dessas descobertas, explorando as viagens dos exploradores, as rotas comerciais estabelecidas e as consequências históricas dessas explorações, como o início da globalização, e o encontro sempre enriquecedor de diferentes culturas. Os Descobrimentos constituem, igualmente, uma parte importante do nosso património cultural, sendo de salientar as contribuições culturais, artísticas e científicas dos portugueses, ao longo deste período histórico, bem como a influência que tiveram noutras culturas à volta do mundo. Todos estes aspetos podem constituir tantas outras valências a serem integradas por este equipamento museológico. Temos, ainda, de referir o valor educacional de um projeto museológico dedicado a esta temática, na medida em que um Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa pode ser uma ferramenta educacional valiosa para promover o conhecimento e a compreensão desse período histórico, tanto para estudantes e académicos, como para o público em geral, e para as gerações vindouras. Este projeto poderá, ainda, destacar as influências culturais, e as trocas entre as culturas, que ocorreram durante esse período, bem como o impacto global da expansão portuguesa na arte, na ciência, na economia, na difusão da língua portuguesa e nas letras. Um Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa pode, de igual sorte, desempenhar um papel importante na preservação do património material e imaterial deste período histórico, abarcando um potencial acervo que poderá integrar artefactos, documentos históricos, livros, mapas, pinturas, esculturas, ilustrações e outras obras de arte, promovendo o seu restauro e conservação, bem como a pesquisa e a preservação de línguas, tradições orais, e outros elementos intangíveis do património cultural. Deve proceder-se à escolha de uma localização apropriada para o museu, que poderá ser numa cidade com uma conexão histórica com a expansão portuguesa, que deve considerar a acessibilidade aos visitantes, a disponibilidade de espaço adequado, e a relevância histórica e cultural dessa mesma localização, o que poderia ser o caso de Lisboa, um dos principais centros administrativos do império português. Uma última nota para salientar os evidentes impactos positivos deste projeto para a indústria do turismo e para a economia nacional. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: Seja criado o Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa, dedicado ao tratamento da época histórica da expansão marítima portuguesa. Palácio de São Bento, 2 de Junho de 2023. Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, André Ventura - Bruno Nunes - Diogo Pacheco de Amorim - Filipe Melo - Gabriel Mithá Ribeiro - Jorge Galveias - Pedro Frazão - Pedro Pessanha - Pedro Pinto - Rita Matias - Rui Afonso - Rui Paulo Sousa